CAPITULO XXIX. Continúa-se a materia da contribuição, roubo da prata, e ouro das igrejas, e outras vexações commettidas pelos Francezes.
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1808 Fev.
QUE amplo canal, que bella estrada, para conduzir á França toda a substancia dos Portuguezes! Que excellentes meios de animar a agricultura, e a industria, de fazer prosperar as finanças, tirando da circulação o numerario, e substituindo-lhe bellas palavras, planos, e promessas admiraveis! Que protecção á religião, e seus ministros, alliviando estes das suas rendas, para que despidos de todas as temporalidades, e bens caducos, se pudessem melhor entregar á vida contemplativa, ás orações, e aos jejuns; e despojando os templos do ouro, da prata, e de outras iguaes ninharias, com que tinhão sido successivamente sobrecarregados pelo longo espaço de 7 seculos! Ao que parece, tambem isto entrava na ordem das superstições, de que o filosofo Junot fallava no seu famoso edital, que deshonravão a religião de nossos pais, e de que prometteo livralla. Só os Francezes podião trazer-nos hum tão sabio plano de administração! A sua politica he admiravel, porque nivelando os ricos, e os pobres; os grandes, e os pequenos, isto he, reduzindo todos á classe dos miseraveis, unica de que se compõe os Estados, que tem recebido as suas reformas, conserva mais daquella igualdade primitiva, que faz o encanto dos seus novos Lycurgos.
1808 Fev.
Portugal póde ter 750$, e quando muito 800$ fogos; e sendo de huma verdade reconhecida, o quanto he desigual a distribuição das riquezas neste pequeno reino, e diminuto o número dos proprietarios, em comparação dos não proprietarios, he sem dúvida, que, por hum calculo bem favoravel, dos tres quartos desta povoação nada, ou quasi nada podia tirar-se; e aqui temos reduzido a cousa de 200$ o número dos fogos contribuentes. He d’entre elles sómente que devião sahir os 100 milhões de francos, depois de roubados por tantas outras maneiras, e de terem sido paralysadas as fontes da sua riqueza, e prosperidade pela influencia maligna de hum principio destruidor.
1808 Fev.
Todo o homem, que tinha algumas ideas do estado da nação, vio logo, que toda a massa do numerario circulante em Portugal, ainda que pudesse ajuntar-se, não poderia preencher aquella somma: os mesmos invasores o conhecêrão bem, e recorrêrão por isso nos meios, que lhes são usuaes, para facilitarem esta exacção. Os prazos, que assignárão para os tres pagamentos, parecendo huma providencia de mero favor aos Portuguezes, era toda em beneficio dos usurpadores. Como podião elles fazer apparecer de hum jacto os 100 milhões, se tanto não andava no giro? Indo por partes, e dada a primeira sangria, hum movimento surdo, mas indispensavel do commercio interior, faria arrancar novas quantias dos cofres, onde existião afferrolhadas, as quaes, e mesmo o producto do que o exercito, e a administração Franceza erão obrigados a ir restituindo circulação, facilitarião a segunda, e a terceira. Além disso acceitavão nos pagamentos certas qualidades de fazendas, de que precisavão, e compravão grandes quantidades de algodões, e outros generos coloniaes, que podião exportar para França, cujos preços, ainda que excessivos, entravão na massa circulante, sempre sujeita ás suas requisições, que posta por este modo em movimento, vinha a ser para elles huma fonte perenne de aquisições.
1808 Fev.
Os particulares, que interessavão nestas especulações, tinhão ainda muitas maneiras de fazerem o seu negocio. Tinhão o cuidado de mandar vir de França a sua moeda fraca, e ou na Hespanha a cambiavão pelos invejados pezos duros, ou em Portugal pela nossa bella moeda; e aqui tiravão já hum grande lucro: compravão depois o nosso papel moeda, para fazerem os seus pagamentos ametade em papel, e ametade em metal, na fórma da lei. O papel em todo o tempo, que elles existírão em Portugal, andou entre 28, e 30 por 100 de perda, e tanto lucravão elles nesta negociação: na sua entrada chegou a 35, e houve dias, em que ninguem o comprava. O proprio governo intruso desceo á pequena fraude de regular por hum decreto (de 17 de março) preços menores a algumas das moedas Francezas para os pagamentos da contribuição, do que aquelles, com que tinha permittido a sua introducção, e giro.
1808 Fev.
Foi a contribuição quem abrio os olhos áquelles cégos, que por dementes, ou por obstinados, não tinhão entrado ainda no espirito dos invasores. Elles o devião ter conhecido, lendo nas campanhas da Italia, da Suissa, e da Alemanha o que os Francezes devião praticar na peninsula.
1808 Fev.
Em quanto as relações continentaes o permittião, houverão escritores judiciosos, que nos transmittirão calculos aproximativos, e com aquelle gráo de exactidão, que permitte a natureza da cousa, dos enormes roubos, que os Francezes commettião na desgraçada Europa: faltão os dados, para continuar a conta, depois que os póvos do continente começárão a ser fintados, sem pezo, nem medida, e perdêrão a liberdade de escrever, e de fallar. Mallet du Pan, hum dos mais vigorosos atletas de quantos tem combatido a revolução Franceza com a pena, e talvez o que soube usar melhor desta arma, mostrava nos principios do anno de 1799 por hum calculo prudente, que excedião a dous mil milhões as sommas roubadas, e consumidas por esta hydra.[4] Se este calculo cança a imaginação, que seria, se lhe ajuntassem os immensos roubos de Napoleão? O espirito da républica Franceza, dizia este escritor, he o de hum chéfe de Beduinos: he sómente a hypocrisia, e o charlatanismo quem o distingue dos do Egypto, e da Syria. Junta ta de pública segurança, Directorio, Conselhos, Generaes, administradores, commissarios derão-se as mãos, para converterem o direito de conquista em direito de confiscação universal: não escapou á sua rapacidade propriedade alguma, ou pública, ou particular, de qualquer genero que fosse. He conhecer perfeitamente os nossos homens, e escrever a historia exacta do que vierão praticar em Portugal, depois de o terem praticado nos outros paizes, que tem podido invadir.
1808 Fev.
A peninsula, collocada na extremidade mais occidental da Europa, he onde vierão completar huma notavel profecia de Mallet.[5] A républica Franceza pôz interdicto á républica da Europa; vai devorado-a folha por folha, como á alcachofra: faz desta parte do mundo huma fazenda, de que se expulsa o dono, e o caseiro, para lhe roubar os celleiros, as casas, os curraes, e as alfaias, para depois vender o chão inculto ao primeiro ladrão, que quiser ajustallo. Para roubar as nações, he que as põe em revolução; para subsistir he que as rouba. Consummárão os agentes de Napoleão o que não tinhão podido concluir os da républica: o espirito he o mesmo, e são identicas as operações. Felizmente o monstro foi obrigado a vomitar inteira huma folha da alcachofra; defendamo-la, para que lhe não torne a cahir nas garras. E vós, proprietarios, que tendes recobrado as vossas fazendas, guardai os vossos celleiros, as vossas casas, os curraes, e as alfaias: o moço robusto pegue em armas, o inválido sacrifique huma parte dos seus cabedaes, para conservar o resto: trabalhem todos, á proporção das suas forças, na causa, que a todos toca.
1808 Fev.
Os barbaros modernos aprendêrão dos antigos o modo de opprimir, e roubar os póvos; mas certamente excedêrão nesta arte aos seus mestres. Permitti, leitores, que eu vos diga, que até inventárão meios, para fintarem os homens pelas suas bexigas: todos aquelles, que tinhão a indiscrição de as alliviarem junto ás guardas Francezas, soffrião logo hum arresto nos seus chapéos, que lhes não erão restituídos, em quanto não pagavão ás sentinellas huma moeda de prata, de qualquer valor que ella fosse. Ouço dizer, que praticão o mesmo em toda a parte, e a tanta baixeza tem descido a Europa, que ainda se não tocou hum rebate geral contra esta infame raça, que a assola, e avilta!
1808 Fev.
Não forão ignorados por Napoleão os sentimentos, que produzio em Portugal a contribuição extraordinaria de guerra: elle reprehendeo a Junot o ter apressado a publicação do decreto; mas Junot lhe retorquio em sua defeza, que sendo arguido de apressalla, pensava, que a tinha demorado muito; porque Napoleão aprazara o 1.o de fevereiro, para se haverem por confiscados os bens dos que chamavão emigrados, e elle tomára sobre si o prolongar este prazo até 15. Vemos por esta resposta, que Junot alterou neste artigo o decreto de seu amo; mas ainda com a alteração he zombar muito dos homens comminar huma semelhante pena, pela não comparencia, a pessoas, que se sabia terem embarcado para o Brasil, por hum decreto publicado sómente 7, ou 8 dias antes daquelle, em que devia verificar-se a comminação.
1808 Fev.
Mas entre tanto as riquezas de Portugal corrião para as mãos avidas dos oppressores: o ouro, e a prata das igrejas foi a colheita, que se achou mais prompta, e os templos da capital forão os primeiros, que se virão despidos das suas preciosidades. Continuou-se a mesma operação com os das provincias. Com tudo o patriotismo de alguns magistrados dos que estavão incumbidos della, e de muitos parocos, que se arriscárão a não darem relações exactas do ouro, e prata das suas igrejas, fizerão com que escapasse huma consideravel porção á voracidade dos exactores. A seguinte relação, que me foi confiada como extrahida dos registros do governo intruso, por pessoa, que servio debaixo das ordens de Herman, mostra a quantidade destes generos, que foi collectada, e a que entrou effectivamente na casa da moeda.
Ouro collectado a 96$000 rs. o marco.
Nas provincias 46 4onç. 6oit. 50gr.
Em Lisboa, e termo 4 1 7 65
50 6 6 45
Prata collectada a 5$600 rs. o marco.
Nas provincias 263:226 5 6 »
Em Lisb., e termo 69:146 6 » »
332:373 3 6 »
Entregues.
Ouro das provincias 45 7 2 22
De Lisboa, e termo 4 1 7 65
50 1 2 15
Prata das provinc. 208:339 4 » »
De Lisb., e termo 69:146 6 » »
277:486 2 » »
1808 Fev.
Pelo que pertence aos outros ramos da contribuição extraordinaria, encontrárão os exactores grandes difficuldades, que retardárão a cobrança, e não he facil de calcular o que effectivamente recebêrão, nem saber exactamente o que applicavão para ella; porque alguns artigos do decreto se reputavão certamente de contribuições ordinarias. Póde dar-se por certo, que o primeiro 3.o se cobrou por inteiro; porque ainda que alguns collectados nada pagárão, tambem outros satisfizerão o 2.o e alguns o terceiro.