CAPITULO XLII. Conferencias na Junta dos tres estados sobre o chamado voto da nação, dirigido a Napoleão; intrigas do Conde da Ega, e seu partido, para que Junot fosse pedido para Rei de Portugal; fórma-se hum outro partido, que contraría esta pertenção, servindo-se para isso do Juiz do povo; conclusão deste negocio.
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1808 Maio.
A Intriga trabalhou muito nestes dias. Em quanto por huma parte se expedião os emissarios, e as cartas ás provincias, para persuadirem, e apressarem as papeletas das camaras, ministros, prelados, e outras pessoas, e corporações de representação, para se unirem ás que se forjavão na capital, aprazava-se o dia 23 para as conferencias da Junta dos tres estados; e o Conde da Ega, á testa do seu partido, projectava nada menos, que o fazer com que Junot fosse pedido a seu amo, para Rei de Portugal. Aqui está descoberto o enigma: eis-aqui o fim, a que tendião os descarados louvores, as reiteradas intimativas da sábia politica, com que elle governava Portugal, os testemunhos de affecto, e enthusiasmo, que soubera inspirar aos Portuguezes, de que os papeis públicos fazião sem cessar enfadonhas repetições: tudo o contrario do que se via; mas tudo encaminhado a enganar os póvos estrangeiros, e o proprio Napoleão, de fórma que este se persuadisse, de que Junot era o homem, que convinha para Rei de Portugal, como aquelle, que tinha sabido ganhar a vontade aos Portuguezes, e saberia igualmente conservallos na obediencia.
1808 Maio.
Parece, que este projecto estava meditado havia muito tempo; sendo esta a razão, porque Junot mais de huma vez tinha representado a seu amo, que a nação Portugueza era talvez aquella, de que o genio mais pedia, que o chéfe, que a governasse, fosse revestido de titulos aparatosos, e de huma grande representação. Este facto he authentico; mas Napoleão se tinha contentado com dar ao seu delegado o titulo de Duque d’Abrantes; e quando Junot se ensaiava, para montar o ultimo degráo, achou entre as suas proprias creaturas, quem lhe desconcertou o plano.
Carrion de Nizas, official de cavallaria do seu exercito, percebendo, ou suspeitando as suas vistas, determinou, por emulação, encontrallas. Unio-se a Verdier, negociante Francez, que a pezar de ser nascido em Portugal, e de mãi Portugueza, nunca se quizera naturalizar neste reino, onde se achava estabelecido; e ambos trabalhárão na contramina, associando ao seu partido o Desembargador Francisco Duarte Coelho, hum antigo Secretario de D. Lourenço de Lima, e mais dous ou tres Portuguezes.
1808 Maio.
Não conheço as personagens; mas a julgar pela opinião mais geral, Carrion era hum destes presumidos sabios, a que em frase vulgar chamamos papelões; assim mesmo passava pelo homem mais instruido do exercito Francez, ainda que alguns lhe preferírão o General de-Laborde. He o mesmo, que estava incumbido de escrever a historia da entrada dos Francezes em Portugal, e chegou a publicar alguns versos passageiros sobre este assumpto. Delle se tinha servido Junot, para pesquizar, e arrecadar todas as raridades, e preciosidades das sciencias, e das artes, que pudesse descobrir pelos musêos, livrarias, e casas, tanto públicas, como particulares. Mostrava ser muito versado na historia Natural, e Monetaria; porque os diamantes, e as medalhas de ouro, e prata erão os productos, que mais o encantavão; mas tambem lhe servião livros, e outros objectos semelhantes.
1808 Maio.
Foi elle o que conduzio do mosteiro de Belém sete grossos volumes, que continhão a Biblia Sagrada, escrita de pena, e com tarjas preciosas, e cobertos os mesmos volumes com capas de veludo carmezim, guarnecidas de praça; tudo obra antiga, e hum dos primores da arte do famoso seculo dos Medicis, que o fastuoso Papa Leão X. tinha mandado por mimo a ElRei D. Manoel. São estas as Biblias, de que falla o mesmo Monarca em seu testamento, deixando-as em legado áquelle mosteiro.[19] Carrion os trouxe na sua propria sege, e veio enterrado em Biblias até o pescoço.
1808 Maio.
Verdier passa por hum homem muito vivo, de muitos talentos, e de alguns estudos. Não era Francez, nem Portuguez; sim hum daquelles homens, que a natureza destinou, para zombarem de tudo, e que pertencem ao mundo inteiro. Tinha sido muito favorecido pelo legitimo governo de Portugal; Junot na sua entrada se lembrou de o chamar a si; porque precisava de homens, que o informassem do estado do paiz; a final ficou mal visto dos Portuguezes, e desgraçado para com Junot.
De quem se lembrarião os conjurados, para testa de ferro da sua importante, e arriscada intriga? Lembrárão-se do Juiz do povo, José de Abreo Campos; porque esta era a época, em que os nomes valião mais, que as cousas; e assim como Junot se servio da Junta dos tres estados, porque este appellido dava idéas de representação nacional, elles se servírão do Juiz do povo, porque esta denominação dava alguns visos do poder tribunicio, que tão formidavel tinha sido entre os antigos Romanos, e de tanto pezo em algumas das républicas modernas.
1808 Maio.
He necessario fazer justiça ao Campos: he hum homem de poucas luzes, constituido pela sua situação em huma ordem mediana; mas muito patriotico, e tinha já a esse tempo sustentado huma luta bem desproporcionada ás suas forças, para conservar na vara da sua insignia as Armas Reaes. Sondárão, e conhecêrão o seu espirito, delle se servírão destramente, para os seus fins; e tanto o trabalhárão, que admira não o terem feito enlouquecer.
1808 Maio.
No dia 22 de manhã foi chamado a casa do Desembargador Francisco Duarte Coelho, e introduzido para a sua livraria, onde concorrêrão tambem quasi todos os da sociedade. Alli lhe disserão, que estava nas suas mãos fazer a felicidade da nação, já que os nossos maiores se não tinhão sabido aproveitar na acclamação d’ElRei D. João IV., que debaixo destas vistas se estava trabalhando em hum papel, que na tarde desse mesmo dia lhe havião de entregar, para que se guiasse por elle na conferencia, a que havia de assistir no seguinte. Via-se entre Portuguezes, (Carrion não se achava presente) e fallavão-lhe em felicidade da nação, o que era bastante, para exaltar o seu patriotismo; mas estupefacto com a novidade, e incerto do que quererião delle, recolheo-se a sua casa cheio de confusão.
De tarde o mandárão chamar a casa de Verdier, e ahi lhe foi dito, que não tinhão tido tempo de concluir o papel; mas que a toda a hora, que o concluissem, lho levarião a casa. Era meia noite, quando hum Desembargador, e o antigo secretario de D. Lourenço lhe forão entregar tres exemplares, hum em Francez, e dous em Portuguez.
Seguio-se no dia immediato a conferencia na Junta dos tres estados, onde concorrêrão os deputados do clero, e dos tribunaes, que Junot havia convidado. O Juiz do povo, que assistio por parte da casa dos vinte e quatro, teve ordem para entrar sem a sua vara; porque elle lhe tinha sabido conservar até então as Armas Reaes, que sómente lhe vierão a ser tiradas em consequencia de ordem posterior, a 4 de junho seguinte, e substituidas pelas da cidade.
1808 Maio.
O acto principiou por huma oração do Conde da Ega, de que he facil adivinhar a substancia; e pôz-se depois em discussão o chamado voto da nação Portugueza, que se devia dirigir ao usurpador, que a nação aborrecia, mas de que as baionetas fazião o direito. A pena tambem recusa entrar nas miudezas deste negocio: direi sómente o que respeita a intriga, de que vou tratando. Tocou ao Juiz do povo dar o seu parecer, e alguem levantou por elle a voz, dizendo, que estava conforme. Não era assim. O Juiz contrariou a asserção do seu procurador sem titulo, e disse entre outras cousas, que se o seu voto não era necessario, o dispensassem de o dar, e se era necessario, devião ouvir-se os da casa dos vinte e quatro, porque erão estes, e não elle, os que representavão o povo.
1808 Maio.
Houve sobre isto grande bulha, teimando-se com o Juiz do povo, que subscrevesse ao que chamavão voto geral da nação, até que elle para se desembaraçar do negocio tirou d’algibeira hum dos papeis, que lhe tinhão levado, e disse: Como póde ser esse o voto geral, se o contrario diz este papel, que hontem á meia noite me forão levar a minha casa. O papel em Portuguez dizia o seguinte.
1808 Maio.
Os Portuguezes, lembrados de serem de origem Franceza, descendentes dos primeiros conquistadores deste bello paiz em 1147, e de deverem á França, sua mãi patria, o beneficio da independencia, que tiverão como nação em 1640, não podem deixar de recorrer agradecidos, e com todo o respeito, á paternal protecção, que benignamente lhes offerece o maior dos Monarcas, que já mais o mundo vio. O grande, e immortal Napoleão se digna participar-nos pelos nossos deputados a sua imperial vontade, quer, que sejamos felices, e sempre ligados pelos vinculos mais indissoluveis da nossa filiação ao systema continental da familia Europea; quer, que vivamos unidos, para gozarmos finalmente as doçuras de huma longa paz, á sombra dos sabios governos, que institue fundados sobre as melhores bases de legislação, de liberdade dos mares, e de commercio. He este pois o nosso unico interesse, assim como o de todas as nações confederadas. Continue por tanto a nossa deputação junto a S. M. I. e R. a confirmar os nossos votos unanimes, e diga.
SENHOR, desejamos ser ainda mais, do que já fomos, quando abrimos o oceano ao universo inteiro.
Queremos huma constituição, e hum Rei constitucional, que seja Principe do sangue de V. imperial familia.
1808 Maio.
Somos contentes com huma constituição, que seja em tudo semelhante á que V. M. I. e R. houve por bem dar ao ducado de Varsovia, alterando-se unicamente o modo de eleger os representantes nacionaes, que deve ser pelas camaras, para melhor se conformar com os nossos antigos costumes.
Queremos huma constituição, em que, bem como na de Varsovia, a religião do Estado seja a Catholica Apostolica Romana, protestando pela admissão de todos os principios da ultima concordata do imperio Francez com a Sé Romana, em que todos os cultos porém sejão livres, públicos, e civilmente tolerados.
Em que todos os cidadãos sejão iguaes ante a lei. Em que o nosso territorio Europeo seja dividido em oito departamentos, e que as dioceses, sendo reguladas por esta divisão civil, admittão sómente hum Arcebispo, e sete Bispos.
Em que as nossas colonias, fundadas, e regadas com o nosso sangue pelos nossos antepassados, sejão consideradas, como provincias, ou departamentos annexos ao nosso reino, e que os seus representantes, sendo já chamados, achem na nossa constituição os titulos, que lhes competem, logo que queirão, ou possão vir occupar os lugares da sua representação.
Em que no ministerio haja Ministro encarregado da instrucção pública, além dos outros, que forem necessarios.
1808 Maio.
Em que haja liberdade da imprensa, como se acha estabelecida no imperio Francez, porque a ignorancia, e o erro causárão a nossa decadencia.
Em que o poder executivo se instrua por hum conselho d’Estado, e sejão os seus decretos cumpridos por Ministros, que fiquem responsaveis pela sua execução.
Em que o poder legislativo se divida em duas camaras, e se communique com o executivo.
Em que a ordem judiciaria seja independente, e julgue pelo codigo Napoleão. Em que os crimes sejão julgados públicamente com justiça, e brevidade.
Em que todos os funcionarios públicos sejão os mais benemeritos d’entre os nacionaes, como se determina no titulo 11.o da dita constituição Polaca.
Em que os bens dos corpos de mão morta voltem todos á circulação.
1808 Maio.
Em que a distribuição dos impostos seja proporcionada ás posses, e bens de cada individuo, sem que algum fique isento de pagallos; procurando-se, que a sua arrecadação seja facil, e suave.
Em que a divida anterior do Estado em toda a sua extensão seja consolidada, e garantida; pois não faltão meios, para o conseguir.
Queremos igualmente, que a organização das corpos de administração civil, economica, e judiciaria seja reformada com a mesma sabedoria, que tanto tem feito prosperar o imperio Francez, e por conseguinte, que o número immenso dos nossos funcionarios públicos seja reduzido; mas desejamos, e pedimos, que a todos os demittidos sejão vitaliciamente conservados os seus ordenados, ou pensões decentes, e relativas aos cargos, officios, e beneficios, de que ficarem destituidos, e que vagando qualquer emprego, lhes seja dado, com preferencia, se tiverem merecimentos, e costumes.
1808 Maio.
Escusado era lembrar esta medida de equidade do grande Napoleão; mas querendo S. M. I. e R. conhecer a nossa opinião sobre tudo o que nos convém, dá-nos evidentes provas de ser ainda mais nosso pai, do que nosso Soberano; pois que, como bom pai, se digna consultar os seus filhos, e liberalizar lhes os meios da sua prosperidade. Conclue com hum viva ao usurpador, e sua dynastia.
1808 Maio.
O grande ponto consistia no artigo do Rei constitucional, que fosse Principe da familia de Napoleão; porque era o da exclusiva de Junot. Quanto ao mais, vê-se claramente, quaes erão os bens, que os authores do papel procuravão aos Portuguezes: a sujeição a hum Principe estrangeiro, e hum Principe da familia do Corso, qual o Corso nos quizesse dar, pedindo-se-lhe este presente com a mesma humiliação, com que as rãs o pedírão a Jupiter, para acabar de devorar-nos alguns restos, que ainda conservassemos, da nossa substancia, segundo os invariaveis principios da politica Corsica; o maldito systema do federalismo com a França, que he o que tem segurado a escravidão da Europa; as reformas, e as liberdades Gallicanas, que tem destruido até os germes da verdadeira liberdade civil, substituido a guerra eterna, a desolação, e a miseria, á paz, á tranquillidade, e abundancia, de que as nações gozavão á sombra dos governos legitimos; e em fim debaixo de hum nome errado a religião dos Francezes dos nossos tempos, aquella mesma, que tem convertido os templos em cavalhariças, anniquilado os asylos da virtude, e collocado a libertinagem, e a immoralidade sobre as ruinas do culto de nossos pais. Apartemos daqui os olhos.
Não obstante este incidente, assentou-se, que passasse o pertendido voto da nação, e ficárão nomeadas as pessoas, que o havião de formalizar por escrito, e aplanar humas pequenas dúvidas, que se suscitárão. O Conde da Ega pedio ao Juiz do povo, e levou o original Francez.
1808 Maio.
A pouco espaço baixou nova ordem, que anticipava para o dia 24 a conferencia, que se ajustára para 25. No mesmo dia 24 o Juiz do povo se levantou ás 5 horas, para se ir aconselhar com o seu letrado, e achou huma carta, que lhe tinhão mettido por baixo da porta com obreia preta no sobrescrito, em que se lhe fazião ameaças de morte, se assinasse algum papel. Foi depois chamado ao quartel-general, onde Junot lhe fallou pelas 11 horas, todo enfurecido, increpando-o de andar mettido com cabeças revolucionarias, como as que tinhão feito aquelle papel, e rompendo em grandes ameaças; mas no maior conflicto entrou huma personagem, que lançou agua na fervura com palavras mansas, dizendo, que todos erão Portuguezes; e Junot mais brando despedio o Juiz, dizendo-lhe, que erão horas de ir para a casa dos vinte e quatro, e que esperava não tivesse mais dúvidas.
1808 Maio.
Foi, e achou ao entrar na mesma casa outra carta semelhante á primeira; e passando depois á Junta dos tres estados, ahi se achavão já os da conferencia, e se leo, e conferio o chamado voto, procedendo-se immediatamente a pollo em limpo, e tambem huma carta de agradecimentos á chamada deputação Portugueza. Não vi estes papeis, não sei, nem quero saber o que continhão. He verdade, que na casa da assembléa não estavão tropas, nem para ella se achavão peças apontadas; mas era o mesmo; porque tudo obedecia á voz imperiosa de hum General, e de hum exercito, acostumados a ser obedecidos sem réplica.
1808 Maio.
O Juiz do povo, depois de tantos trabalhos, foi ainda chamado nesse mesmo dia á Intendencia, onde Lagarde o esteve interrogando, e fazendo exames nos seus papeis. O resultado foi contra Verdier, o qual, por ordem de Junot, foi degradado para Thomar, onde administrava huma boa fabrica de fiação; e ahi se conservou até os primeiros movimentos da restauração. Então o povo o perseguio, como partidista Francez, e de origem Franceza: fugindo ao povo, veio outra vez metter-se em Lisboa, e Junot o fez reter em casa com guardas á vista, em quanto governou nesta capital.
Tornando ás papeladas, convocárão-se novamente o clero, nobreza, e tribunaes, não já por deputados, mas em corpo, para as assinarem. O clero ajuntou-se a 27, a nobreza a 28, e os tribunaes a 30, e assinárão-se tres vias, que se dizião destinadas, huma para se remetter direitamente a Napoleão, outra para a chamada deputação, e a terceira, para ficar depositada na torre do tombo.
1808 Maio.
Hum fidalgo Portuguez foi o portador das que se dirigião para França; mas apenas entrou no territorio da Hespanha, vio-se rodeado de patriotas Hespanhoes, que estiverão a pontos de o matarem: a muito custo retrocedeo para Portugal, e não sei, se he verdade o que dizem, que o seu criado, e o seu cavallo sahírão pouco airosos da acção. O facto era muito público, para que Junot, que sempre procurava cobrir as fraquezas do seu partido, deixasse de dar-lhe alguma satisfação. Fez-nos dizer pelo seu fiel Lagarde em huma gazeta, que não obstante o terem os insurgentes embaraçado a viagem do portador das segundas vias, havia toda a probabilidade de que as primeiras tivessem chegado á presença do Imperador; porque tinhão sido expedidas por hum correio. Tão insensatos nos suppunha, que acreditassemos, que confiára as primeiras vias a hum simples correio, reservando as segundas para serem apresentadas por hum fidalgo. He necessario voltarmos outra vez os olhos sobre Bayona, e Madrid, para continuarmos os successos da Hespanha, desde o ponto, em que os deixámos.