CAPITULO XVIII. Primeiras operações politicas, e militares de Junot em Lisboa. Herman he introduzido no governo, e no erario. Retrato deste homem. Usurpação dos bens da coroa, e dos patrimoniaes da casa Real da ribeira das náos, e mais arsenaes. Sequestro das propriedades, e manufacturas Inglezas. Principia o desarmamento da nação. Conducta dos Governadores do reino.
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1807 Nov.
1807 Nov.
A inconsideração, e a facilidade de escrever tem sido levadas a hum ponto tal, que houve quem fizesse imprimir, que quando chegou Junot, os Governadores do reino o estavão esperando nas lojas da casa do Barão de Quintella. Não descerei ao baixo officio de lisongeiro; mas não deixarei passar falsidades tão notorias, em prejuizo do decoro de personagens tão respeitaveis, como aquellas, de quem o Principe Regente confiou a administração dos seus reinos. Nenhum dos membros do governo foi esperar Junot nas salas, quanto mais nas lojas daquella casa: se algum o foi esperar ao caminho, ou se encontrou com elle no de Belém, o que não deve admirar, porque o caminho de Belém he o mesmo da Ajuda, onde então se congregavão[15] com a assiduidade, que exigião as circumstancias, não foi revestido de caracter público, nem authorizado pelo corpo do governo, e toda a civilidade decente, que praticasse em comprimentallo, nada tinha de reprehensivel, pois que elle entrava como o General de huma nação alliada.
1807 Nov.
A verdade he, que tratando os Governadores do reino entre si do modo, porque o devião comprimentar, assentárão, que primeiro o fossem procurar cada hum de per si, e só passados dous, ou tres dias he que o forão visitar em corpo. Junot não figurava ainda, senão de General de hum exercito auxiliar, e os Governadores do reino representavão a pessoa do Soberano; mas nem quando o procurárão separados, nem quando juntos em corpo, lhes deo assento: tal era a grosseria, e a altivez do seu caracter! Estas erão as suas qualidades naturaes; tudo o que dellas se affastava era affectado, e filho da sua astuta politica. Quando o proprio governo era assim tratado, que podião esperar os tribunaes, e as outras corporações do reino, e os particulares de todas as ordens?
1807 Dez.
Aproveito esta occasião para dizer de passagem, que o Desembargo do Paço, este antigo, e venerando tribunal, que em outro tempo era presidido pelos Soberanos em pessoa, e que até o dia de hoje tem conservado sem contradicção a primazia entre todos os outros, foi algum tempo depois insultado por aquelle General, até por via do seu porteiro com recados, e expressões tão grosseiras, que se os costumes hodiernos os permittem aos Generaes da França, em Portugal são intoleraveis na boca de hum simples particular bem nascido. Querendo abolir o Almirantado não usou de mais formalidades, que o mandar fechar as portas da casa deste tribunal, sacudindo os officiaes, e empregados das suas mezas, bem como em outro tempo o célebre Cromwel sacudira dos seus assentos os membros do Parlamento Inglez. Mas voltemos sobre os nossos passos, sem nos entranharmos muito em factos, que tem huma data mais recente.
1807 Dez.
No 1.o de dezembro, e seguintes continuárão a entrar em Lisboa tropas Francezas, o que deo lugar a Junot para mandar immediatamente hum batalhão a guarnecer a importante fortaleza de Cascaes, e se ir apoderando tambem das que ficão no interior do porto, e das principaes guardas da cidade, sendo as primeiras as dos arsenaes Reaes. Na da fundição commandava hum simples official inferior, o qual teve o valor de não querer render-se ao official Francez, que com a sua gente o hia substituir, sem que se lhe apresentasse ordem do General Portuguez, que era nesse tempo o Marquez de Vagos. Dizem, que huma semelhante contestação experimentárão os Francezes na guarda principal do terreiro do Paço; mas he certo que em nenhuma encontrárão huma resistencia formal.
1807 Dez.
Foi logo no mesmo dia que Junot procedeo á primeira, e mais importante das suas operações politicas, sem a qual todas as mais lhe serião inuteis, a de introduzir Herman na corporação do governo, com o titulo de commissario do governo Francez. Este commissario apresentou-se com o decreto da sua nomeação[16] aos Governadores do reino congregados em conselho para entrar no exercicio da sua commissão: temeo-se, que quizesse arrogar a presidencia, ou o primeiro lugar; mas a prudencia, e dexteridade, de que se usou, foi causa de que elle se contentasse com hum dos assentos inferiores, que achou vago.
1807 Dez.
Eu quizera neste lugar instruir perfeitamente os meus leitores sobre o caracter, e conducta de Herman, por ser hum dos individuos, que mais figurárão na usurpação do reino, sem gastar tempo em indagações sobre o que tinhão sido em França este, e os mais empregados civis, e militares, pois só me importa o que vierão ser em Portugal; mas como poderei descrever hum homem, que nem pela fysionomia cheguei a conhecer? Arriscarei mui breves palavras, pelo que póde colligir-se das suas acções públicas. A commissão, de que Herman viera encarregado no tempo da embaixada de Lannes, já era bastante para o fazer odioso; a outra, de que ultimamente o incumbíra Junot, e de que ha pouco dei huma idéa, o faz abominavel aos bons Portuguezes. Tinha espirito, e sendo muito timido por natureza, era ao mesmo tempo facilissimo em irar-se; mas sabia adoçar os effeitos do seu genio, por meio de certos agrados naturaes, e de hum comportamento estudado. Fez-se célebre pela sua astucia, e manhas diplomaticas, qualidades, pelas quaes mereceo a Napoleão o escolhello, e aggregallo a Junot, para vir ser em Portugal o seu inspirador, e o seu braço direito, pelo que pertencia ás operações do governo interno: he por isso que Junot teve sempre tantas contemplações para com este homem, que ainda depois de muito descontente do seu comportamento, se atrevia apenas a queixar-se delle. Sabia viver, e debaixo de huma inculcada isenção não foi dos que menos souberão promover os seus interesses.
A este retrato de Herman pede a imparcialidade, que eu accrescente, que elle com o tempo chegou a mostrar algum interesse pela nação Portugueza, e displicencia pelo systema depredador dos seus compatriotas. Forão estes os motivos, porque veio a incorrer na indignação dos Generaes Francezes, sem exceptuar o proprio Junot, e sobre tudo na de Lagarde.
1807 Dez.
Assistia Herman a todas as deliberações do governo, e ainda que sem voto nas mesmas, exercitava sobre ellas huma grande authoridade indirecta, semelhante á dos tribunos da plebe entre os Romanos; porque quando lhe desagradavão, não se esquecia de lembrar aos Governadores do reino, que erão contrarias ás idéas do General em chéfe, e que nas mãos deste estava o poder da força: bem se vê pelas circumstancias do tempo, que isto era hum veto formal. Servia além disso de mensageiro das ordens directas, ou indirectas, que Junot queria expedir ao corpo do governo.
1807 Dez.
Poucos dias depois o mesmo Herman foi introduzido no governo do erario Regio, com o titulo de administrador geral das finanças.[17] Mas não he isto o mais extraordinario. Hum facto, que nunca deverá esquecer, he o ter-se introduzido igualmente hum Berthelot, com o titulo de recebedor geral das contribuições, e rendas de Portugal, por nomeação do proprio Imperador dos Francezes, datada de Fontainebleau a 17 de novembro precedente, e que esta nomeação se apresentasse, e registasse sem pejo, nem rebuço, nas contadorias respectivas, para ficar perpetuado mais este monumento do pouco respeito, que se tinha á decencia, e á justiça, apar daquella proclamação datada de Alcantara hum dia depois da mesma; proclamação, na qual Junot annunciava aos póvos, que vinha com o seu exercito auxiliar-nos contra os Inglezes de acordo com o Principe Regente; e apar tambem das solemnes promessas de protecção, e amizade na outra aos habitantes de Lisboa.
1807 Dez.
Vírão-se então no governo de Portugal as contradicções mais singulares, que tem visto o mundo. No palacio da Inquisição, que faz huma das frentes da grande praça do Rocio no centro de Lisboa, se congregavão os legitimos Governadores do reino, e davão ainda as leis em nome do verdadeiro Soberano: passada sómente huma rua, que desemboca na mesma praça, já reinava Napoleão sobre o tribunal do erario.
As ordens, que se passavão por esta repartição, forão desde este momento concebidas na fórma seguinte: Em nome do imperador dos Francezes, Rei d’Italia, e por nomeação, e ordem de S. Excellencia o Governador de París, primeiro Ajudante de campo do dito senhor, General em chéfe, &c. Francisco Antonio Herman, commissario Francez junto ao conselho da regencia, e administrador geral das finanças. Faço saber, ou mando, &c.
1807 Dez.
Os arsenaes de terra, e os depositos d’armas tinhão já cahido em poder dos Francezes. Não tardou em seguir a mesma ordem o arsenal Real da marinha, que era hum dos primeiros objectos, em que os Francezes fixavão os olhos. Junot não esperou mais, que a chegada do capitão de vaisseau (corresponde a mar e guerra) Magendie, para o pôr á frente desta repartição,[18] e se apoderar de todos os objectos a ella pertencentes. Era a mania do tempo fazer proclamações: Magendie sahio tambem com a sua no estylo Napoleonico aos officiaes do porto, mestres, e contra-mestres de todo o gráo, carpinteiros, calafates, &c. prégando-lhes subordinação, assiduidade, e actividade, promettendo grandes premios ao zelo, e talentos, castigos á desobediencia, e falta de serviço, e que elles se alegrarião com a nova ordem de cousas, que hia nascer.
1807 Dez.
Os bens da coroa, e os patrimoniaes da casa Real tinhão hum direito muito particular a gozarem da protecção do exercito Francez. Em primeiro lugar, assim que Junot entrou em Lisboa, apropriou-se para si, e para a sua grande officialidade, e empregados, dos cavallos, arreios, carruagens, e outros mais objectos. Não sei, como fizerão a partilha, he de presumir, que o General em chéfe ficasse de melhor quinhão; e elle era visto nas funções públicas ostentar huma magnificencia, e hum luxo extraordinario com o trem da casa. Loison foi a Mafra mandar fazer camisas dos lançoes de finissima cambraia, que servião nas camas das Pessoas Reaes; ricas peças de bordado, e de tisso forão queimadas, para se lhes aproveitar o ouro; riquissimos trastes, muito ouro, e muita prata, que se não pôde embarcar na esquadra, cahírão em poder destas aves da rapina, principalmente em Mafra, e em Quéluz, onde os palacios Reaes estavão magnificamente adornados, e providos, principalmente a casa chamada de mantieria, onde existião roupas preciosas, serviços de meza, trastes de prata, e a mobilia correspondente.
1807 Dez.
Ao mesmo tempo, em que se procedia a esta primeira operação, fazia-se tambem hum inventario do que existia nos mesmos palacios Reaes, e dos mais bens da coroa, e se pôz tudo em sequestro. E ainda se dava a voz do Soberano sequestrado! Este mesmo procedimento se praticava com as casas dos fidalgos, e mais pessoas, que acompanhárão a corte, e todos se tratárão de emigrados. Não sei como forão esses inventarios, e sequestros, mas he certo, que elles não evitárão novas dilapidações, novos roubos.
Os particulares, por principio de protecção, tiverão logo huma contribuição de dous milhões de cruzados, imposta por Junot a titulo de emprestimo forçado[19] para a sustentação do exercito, que vinha devastar o reino. Pagárão-se pontualmente, e foi o corpo do commércio o que supportou este pezo.
1807 Dez.
O sequestro das propriedades Inglezas, e o desarmamento da nação forão tambem objectos, que occupárão incessantemente a attenção de Junot, e sobre elles principiou a legislar por decretos de 4 de dezembro. Quanto ás propriedades Inglezas, mandou confiscar todas as existentes em Portugal, impondo a quem as tivesse em seu poder, e o que he mais, a quem soubesse de algumas, que se tivessem occultado, a rigorosa obrigação de as manifestar, com a combinação de graves penas, sendo huma dellas o pagar dez vezes o valor dos objectos não denunciados.
As mercadorias de manufactura Ingleza ficarião igualmente sujeitas ao confisco, pelo simples facto da sua origem, fossem quaesquer os possuidores. Era huma consequencia necessaria da guerra, que Napoleão tinha declarado ás producções, e manufacturas da Gram-Bretanha, a que póde dar-se com propriedade o nome de roubo universal, porque atacando indistinctamente a todos os possuidores, ataca a todas as nações da terra. Junot teve a bondade de moderar depois este decreto,[20] contentando-se com o 3.o do valor das fazendas confiscadas pelo simples facto da sua origem, sendo possuidas por Portuguezes.
1807 Dez.
O desarmamento da nação era hum ponto muito crítico, para se levar ao fim, em quanto ella não estivesse bem segura. Por principio contentou-se Junot com prohibir o uso das armas de fogo, e o caçar sem licença do General de-Laborde (a quem já tinha nomeado commandante de Lisboa) pena de ser considerado o infractor como vagabundo, e matador de estradas, e como tal conduzido a huma commissão militar. O caçador, e o matador de estrada são equiparados, que proporção nas penas! Não he menos singular a razão deste decreto dada no seu preambulo: Considerando que debaixo do pretexto de caça se commettem diariamente assassinios, e a intenção do General em chéfe he fazer destruir com ordem a caça naquelles terrenos, onde ella fossa ser prejudicial, &c. Para destruir a caça, prohibe com pena de morte o caçar: que incoherencia! Mas o certo he, que de-Laborde achou este decreto muito coherente aos seus interesses; porque foi copioso canal, por onde lhe corrião grossas quantias; pois que vendia por bom dinheiro as licenças para caçar.
1807 Dez.
1807 Dez.
Que devião fazer em taes circumstancias os Governadores do reino: seria da sua obrigação resistir a tantos attentados, e tão repetidos actos de usurpação? Não devião, nem podião. Não devião; porque seria obrar contra o plano adoptado por S. A. R. e sacrificar inutilmente a nação a males horrorosos. S. A. R. tinha sido informado das marchas dos inimigos, e sabia tanto das suas intenções pérfidas, que no decreto de 26 de novembro fez público aos seus vassallos, que elles se dirigião muito particularmente contra a sua Real Pessoa; e com tudo conservando-se no Téjo até o dia, em que a vanguarda do exercito Francez chegou a Sacavem, não só não deo providencias algumas para a defeza, mas deixou em pé as recommendações, que fizera ao governo naquelle decreto, para o fazer aquartelar, e tratar como hum exercito alliado. Era sem dúvida o plano evitar-lhe todo o motivo, ou pretexto de rompimento, como melhor se declarou depois no manifesto datado do Rio de Janeiro no 1.o de maio de 1808; e se o não fosse, não deixaria S. A. R. de authorizar a esquadra Ingleza, para entrar no porto, e se senhorear das fortalezas da barra, ao menos para salvar huma grande parte do povo, e das riquezas de Lisboa.
Não podião; porque he com exercitos, e não com palavras que se resiste a hum inimigo poderoso, e armado; e o exercito Portuguez, além de dividido, e disperso, em consequencia das ultimas posições, que S. A. R. lhe mandára tomar, estava tão diminuto, pela deserção, occasionada principalmente na confusão do embarque da nossa corte, e pela falta dos que a acompanhárão, que ainda Junot não tinha 8 dias de residencia em Lisboa, e já estava nas suas mãos hum mappa, que lhe representava apenas 15& homens sobre o papel nos 24 regimentos de infanteria Portugueza, e calculava, que não excederião a 12& effectivos. Que bella resistencia se podia fazer com este exercito?
1807 Dez.
Eu convenho, que no primeiro dia bastava hum aceno dos Governadores do reino ao povo de Lisboa, para desapparecerem em hum momento o General Junot, e todos os guerreiros, que o acompanhavão: dahi a poucos dias já se não podia com elles. E demos, que se destruião as primeiras tropas; que triste resultado teria para a nação esta inconsiderada defeza? Como se havia de resistir a mais de 50& homens entre Francezes, e Hespanhoes, que já a esse tempo entravão, ou estavão promptos a entrar nas nossas fronteiras, e aos numerosos exercitos com que a França, e Hespanha unidas os farião seguir, sendo preciso! Resistencia he o que querião os barbaros Francezes, não só para pretextarem a usurpação do reino, mas tambem para poderem dar os saques. Misera Hespanha, tu nos estás dizendo o que aconteceria a Portugal!
1807 Dez.
Foi por tanto huma grande felicidade para a nação, que o corpo do governo á custa mesmo de grandes sacrificios, e soffrimentos pessoaes dos seus membros continuasse no systema pacifico, que o Principe Regente tinha adoptado: Que os Francezes, posto que guiados pelo seu interesse proprio, conservassem esta authoridade intermedia, que servio muito de adoçar os primeiros actos da invasão, por isso mesmo que della se servião, para a execução de muitos dos seus decretos: que se désse ao tempo o que o tempo só podia remediar, esperando-se a occasião opportuna, para quebrar os ferros, quasi sem se derramar o sangue Portuguez. Isto são verdades palpaveis, e o contrario idéas não só falsas, mas perigosissimas, como tendentes a excitar a desconfiança entre os governos, e os póvos, a qual, em lavrando com calor, raras vezes deixa de ter por consequencia a ruina dos Estados.