CAPITULO XII. Disposições pérfidas de Napoleão, para destruir de hum só golpe as Monarquias Portugueza, Hespanhola, e Hetrusca. Intrigas da Hespanha, urdidas pelo Principe da Paz. Convenções de Fontainebleau. Junot entra em Hespanha, e se encaminha a Portugal.
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1807 Out.
1807 Out.
Deixemos por hum pouco a corte de Lisboa nestas agitações cruéis, e voltemos os olhos para a das Tuilherias, que toda occupada no projecto de anniquilar de hum só golpe todos os ramos existentes da antiga casa de Bourbon, e usurpar os thronos de Portugal, Hespanha, e Hetruria, dava hum espectaculo ao mundo, unico no seu genero, e assás demonstrativo do poder da ambição. O projecto era grande, e Napoleão, conhecendo huma parte das suas difficuldades, determinou pôr em acção todas as molas da intriga, como precursoras, e auxiliadoras das suas armas, servindo-se da Hespanha, para destruir Portugal, e Hetruria, e cavando simultaneamente as bases da Monarquia Hespanhola, para cahir hum momento depois, sem lhe custar grandes esforços.
1807 Out.
A posteridade lerá com espanto, que Carlos IV. foi o instrumento, de que se servio Napoleão, para privar o seu neto do reino d’Hetruria, que herdára, e de que era regente huma sua filha, mãi deste Principe ainda menino; para derribar outro throno, em que se achava assentada outra sua filha; para se desenthronizar a si proprio, admittindo no coração da sua Monarquia os exercitos usurpadores, que com differentes pretextos lhe occupárão as praças principaes, as provincias, e a propria capital; e em fim para usar de todos os meios possiveis, a fim de embaraçar seu filho primogenito na restauração da coroa, que não soubera conservar. Mas tudo isto são verdades notorias á geração presente, as quaes excitão menos a sua admiração, porque já tinha visto este mesmo infeliz Monarca abandonar a causa dos Soberanos, e das nações d’Europa, para se unir aos assassinos dos chéfes do ramo primogenito da sua casa, tornar-se o cooperador da destruição de tantos governos, e assinaladamente do de seu irmão Fernando II. de Napoles; e porque sabe, que tudo isto era a obra de hum pérfido valido, que tendo-se apoderado da direcção do ministerio Hespanhol, tudo sacrificava ao seu engrandecimento, e na epoca, em que estamos, punha já os olhos em huma soberania.
1807 Out.
O Principe da Paz D. Manoel de Godoi, que já principiei a dar a conhecer em outro lugar, era este valido, e o agente das maquinações de Napoleão na Hespanha; e o seu favorito D. Eugenio Izquierdo o medianeiro, por onde corrião as correspondencias, e com quem se concertavão os planos em París, onde residia com o caracter de Ministro Plenipotenciario da corte de Madrid, sem que nas outras repartições do ministerio Hespanhol constasse da sua commissão, e negociações, nem mesmo do seu caracter. O poder, e a audacia do valido erão taes, que elle se abalançou a nada menos, que á perdição do Principe das Asturias, successor immediato ao throno. Este Principe foi preso por ordem do Rei seu pai, com o pretexto de huma conjuração, que se acaso existio, não era mais que hum esforço legitimo, e louvavel, para salvar a nação Hespanhola da sua escravidão, e evitar a queda proxima da Monarquia. A nação, que por huma parte estava possuida de hum amor extremo para com o Principe, e por outra conhecia o horror da sua propria situação, deo hum grito, que intimidou o valido, obrigando-o a retroceder; de fórma que foi elle mesmo o medianeiro de huma conciliação momentanea do pai com o filho, e da soltura deste.
1807 Out.
1807 Out.
Beauharnois, Embaixador de França em Madrid, tinha-se mettido anticipadamente com o Principe das Asturias, que suggerido por elle pedia ao Imperador dos Francezes huma Princeza da sua familia em casamento; e Carlos IV. queixava-se ao mesmo das relações clandestinas, que o Embaixador entretinha com o Principe.[10] Ardia por este modo a corte de Madrid em facções, e caminhava apressadamente á sua dissolução por entre as dissensões da familia Real, urdidas pela mão encuberta do usurpador; e já entrava na Hespanha ás ordens do General De-Laborde a primeira divisão do exercito contra Portugal, mas ainda sem plano fixo entre Napoleão, e Carlos IV. Acumulavão-se ao mesmo tempo nas fronteiras novas tropas Francezas, e se enviavão de París para Bayona todas as disponiveis, para virem bem depressa atear o incendio, que devia abrazar toda a peninsula. O plano fixou-se na apparencia pelo tratado, e convenção de Fontainebleau; mas veremos pelos successos, que só ficou fixado o que era do interesse de Napoleão.
Fontainebleau! Quando Francisco I., e os seus successores te embellecião com huma magnificencia, que admirava os nacionaes, e os estrangeiros, mal pensavão elles, que trabalhavão para hum usurpador! O retiro, onde S. Luiz hia entregar-se aos actos de huma virtude austera nos momentos, que lhe ficavão livres da administração dos negocios públicos, torna-se agora a habitação do crime, e da intriga! Em Fontainebleau tinha Napoleão fixado por algum tempo a sua residencia, e dalli estendeo hum braço para a Hespanha, e outro para a Italia, para abraçar, e annexar ao seu Imperio o que lhe faltava destas regiões. Vejamos, como traçou a obra naquelle tratado, e convenção.
1807 Out.
Determinou-se pelo I. artigo do tratado que a provincia d’Entre Douro e Minho com a Cidade do Porto se daria em toda a propriedade, e Soberania ao Rei d’Hetruria com o titulo de Rei da Lusitania septentrional, em compensação do reino d’Hetruria, que pelo artigo IX. foi cedido ao Imperador dos Francezes, pelas formaes palavras: S. M. ElRei d’Hetruria cede em toda a propriedade, e Soberania o reino d’Hetruria a S. M. o Imperador dos Francezes, Rei d’Italia; e com tudo o Rei cedente não assignou, nem foi parte neste tratado.
Pelo artigo II. se derão ao Principe da Paz as provincias do Além-Téjo, e Algarve em toda a propriedade, e Soberania, para que as desfructasse com o titulo de Principe dos Algarves.
Determinou-se no III., que as provincias da Beira, Tras-os-Montes, e Extremadura Portugueza ficarião em deposito até a paz geral, para se dispôr dellas, segundo as circumstancias, e conforme se conviesse entre as partes contratantes.
1807 Out.
O IV., V., e VI. regulão o modo da successão, com que os descendentes do Rei d’Hetruria, e do Principe da Paz devião possuir o reino da Lusitania septentrional, e o Principado dos Algarves, que era segundo as leis da successão, que estavão em uso na familia reinante d’Hespanha; concedendo-se por investidura do Rei d’Hespanha, tanto o reino, como o Principado, na falta de descendentes, ou herdeiros legitimos; sem que já mais pudessem ser reunidos debaixo de huma mesma cabeça, ou á coroa d’Hespanha.
No VII. se estabeleceo, que tanto o Rei da Lusitania, como o Principe dos Algarves reconhecerião por protector a S. M. Catholica; e que sem a intervenção desta não poderião fazer, nem a paz, nem a guerra.
No VIII. se providenciou, que os mesmos vinculos tivesse para com S. M. C. o novo Soberano das provincias da Beira, Tras-os-montes, e Extremadura Portugueza, no caso de serem entregues na paz geral á Real casa de Bragança em troca de Gibraltar, Trindade, e outras colonias, que os Inglezes tinhão conquistado sobre a Hespanha, e seus alliados.
1807 Out.
No X. se determinou, que em se effeituando a occupação definitiva das provincias de Portugal, os differentes Principes, que devião possuillas, nomearião de acordo commissarios, para fixarem seus limites naturaes, assim como se entenderião as duas partes contratantes, segundo o disposto no XIII., para fazerem huma divisão das ilhas, colonias, e outras propriedades ultramarinas de Portugal. Tal era a sorte, que se traçava aos estados Portuguezes!
Pelo XI. se obrigou Napoleão a garantir a S. M. C. a possessão dos seus estados do continente da Europa ao sul dos Pyreneos; e pelo XII. a reconhecello por Imperador das duas Americas, quando tudo estivesse preparado, para tomar este titulo: o que poderia effeituar-se na occasião da paz geral, ou o mais tardar dentro de tres annos. E ainda Carlos IV. acreditava em paz geral com Napoleão!
1807 Out.
A convenção separada contém o seguinte plano da occupação de Portugal. Segundo o disposto no artigo I. hum corpo de tropas Francezas de vinte e cinco mil homens de infanteria, e tres mil de cavallaria devia entrar na Hespanha, e dirigir-se a Portugal em direitura a Lisboa; e unir-se-lhe-hia outro de oito mil homens de infanteria, e tres mil de cavallaria de tropas Hespanholas, com trinta peças de artilheria.
Na fórma do II. devia ao mesmo tempo huma divisão de tropas Hespanholas de dez mil homens tomar posse das provincias d’Entre Douro e Minho, e Tras-os-montes; e outra de seis mil homens apoderar-se da provincia do Além-Téjo, e reino dos Algarves. Na fórma do III. as tropas Francezas serião sustentadas pela Hespanha, e seus soldos pagos pela França, durante todo o tempo do seu transito pela Hespanha.
1807 Out.
Na fórma do IV. desde o momento, em que as tropas combinadas tivessem entrado em Portugal, as provincias da Beira, Tras-os-montes, e Extremadura Portugueza (que devião ficar sequestradas) serião administradas, e governadas pelo General commandante das tropas Francezas, e as contribuições, que se lhes impuzessem, reverterião a beneficio da França. As provincias, que devião formar o reino de Lusitania septentrional, e o principado dos Algarves, serião administradas pelos Generaes commandantes das divisões Hespanholas, que nellas entrassem; e as contribuições, que se lhes impuzessem, reverterião a beneficio da Hespanha.
Na fórma do V., que o corpo do centro estaria ás ordens do commandante das tropas Francezas, e a elle subordinadas as tropas Hespanholas, que se lhe unissem; se porém o Rei d’Hespanha, ou o Principe da Paz julgassem a proposito passar a este corpo de exercito, o General das tropas Francezas, e estas mesmas estarião ás suas ordens.
1807 Out.
Na fórma do VI. hum novo corpo de quarenta mil homens de tropas Francezas se reunirião em Bayona, o mais tardar até 20 de Novembro proximo, para estar prompto a entrar na Hespanha, e se transferir a Portugal, no caso de que os Inglezes enviassem reforços, e ameaçassem atacallo. Este mesmo corpo não entraria porém na Hespanha, até que as potencias contratantes se puzessem de acordo a este respeito, &c.
Tanto o tratado, como a convenção, tendo sido celebrados a 27 de outubro entre Izquierdo, como Plenipotenciario do Rei d’Hespanha, e o General Duroc, Plenipotenciario de Napoleão, devião ser ratificados dentro de vinte dias, o mais tardar, e trocadas as ratificações em Madrid. O mesmo Napoleão os firmou com o seu sello, e assinatura a 29, e de tal fórma tinha dispostas as cousas, que no dia seguinte entrou em Hespanha o General Junot com o resto do exercito do seu commando, e se encaminhou para as fronteiras de Portugal, e se estava apromptando em França o segundo exercito da Gironda, que devia chegar a Bayona dahi a pouco tempo.
1807 Out.
1807 Out.
Fazendo huma breve reflexão sobre os ajustes de Fontainebleau, o Principe da Paz pensou adquirir a soberania do reino do Algarve, a provincia do Além-Téjo, com o titulo de Principado, e parece pela occupação, que depois fizerão por este lado as tropas Hespanholas, que elle devia estender-se até o Téjo, comprehendendo aquella parte da Extremadura Portugueza, que fica na margem esquerda deste rio: a Rainha Regente d’Hetruria devia indemnizar-se, e á sua casa com a cidade do Porto, e provincia d’Entre Douro e Minho da perda do reino, que se lhe tirava; e Carlos IV. além do engrandecimento, que esperava da partilha das ricas, e vastas colonias Portuguezas, e da suzerania sobre Portugal, já se imaginava elevado á dignidade de Imperador das duas Americas; que he assim que se illudem as almas fracas, e vaidosas. Foi porém o resultado ficarem sem cousa alguma o Principe da Paz, e a casa d’Hetruria; o Rei d’Hespanha depois de ter ajudado a usurpar Portugal, e admittido no interior dos seus Estados as tropas Francezas, que vinhão despojallo, perder a propria coroa, e ver assolada a sua antiga, e poderosa Monarquia; e Napoleão, que segundo a letra do tratado não era mais que hum depositario de tres provincias de Portugal, levantar-se com os despojos de todos elles, com os quaes conseguiria hum immenso augmento de poder, se desta vez o não enganassem as suas vistas.