Os Deputados brasileiros nas Cortes Geraes de 1821 (continued 6)

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e a sua vizinha meridional mostraram-se satisfeitos com a reforma: o general Manuel Pedro que tomara a direcção das forças da Bahia por portaria do ministro da marinha, lisongeado da confiança do Reino, communica estar tranquilla a provincia e sempre animada «dos mais energicos sentimentos de amor á constituição e á união dos tres reinos»

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.

Quando, porém, se tornou conhecida a portaria de 9 de dezembro que investia da administração militar das provincias ultramarinas aos naturaes do Reino, excluidos systhematicamente os brasileiros, estes se escandalizaram, confirmando a previsão do atilado Hippolyto da Costa

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. Apenas os novos titulares desembarcavam, as juntas que até então se haviam mostrado accordes com os chefes do exercito, já não podiam tolerar os recem-chegados. Consideravam com prevenções esses representantes da mãe patria, que na realidade evocavam os antigos capitães generaes, de memoria detestada, porquanto não responderião pelos abusos do poder senão ao governo distante de Lisboa; e o official português, de outra parte, orgulhoso de sua origem e julgando-se por isso superior aos povos que vinha reger, não sabia ou não podia desfazer a desconfiança geral já nas relações com a auctoridade civil, já no contacto com os moradores. Mal desembarcava o commandante das armas, o primeiro correio trazia á Europa queixas das juntas e das camaras contra elle. O proprio Pará, onde o elemento reinol preponderava como em nenhum outro ponto do Brasil, e cujo governo era submisso ás Côrtes, não pôde deixar de representar contra José Maria de Moura por tratar com menosprezo o poder civil

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Salvo Villela Barbosa que precedentemente reputara altamente injurioso á officialidade brasileira o preteriram-na do commando das tropas ultramarinas, os deputados brasileiros não encaravam o assumpto sob esse aspecto irritante, mas á luz do Direito publico que não consente o poder executivo sem a disposição da força armada. Nem outro foi o ponto de vista do representante fluminense no debate instaurado em 22 de julho.

A discussão em 22 de julho correu tão breve quão animada e com escassa assistencia dos americanos. Encetou-a o arrebatado Girão que previu o exterminio dos portuguêses pelos brasileiros, caso os governadores militares fossem dependentes das juntas. Não acreditava tão pouco que o congresso fosse assás temerario para decretar uma providencia que entregaria a Bahia aos facciosos, perdendo desse modo Portugal o ultimo baluarte que lhe restava na America, graças ao valor de Medeira e aos sacrificios de gente e de dinheiro, da patria, despovoada e pobre.

Borges Carneiro estava allucinado. Attribuiu a D. Pedro a intenção sinistra de attrahir a Portugal os exercitos da Santa Alliança, adversarios da liberdade dos povos, por vestir á moda austriaca a sua guarda de honra. Convencido tambem do que o ministerio do Rio cogitava de se apoderar das colonias das Asia e da Africa, aconselhara a expedição de um vaso de guerra a Angola e de quatro ou cinco mil praças ao Brasil. O general proclamaria ás provincias «offerecendo em uma das mãos a constituição e os decretos liberaes das Côrtes e com a outra lhes apontaria a possibilidade de bloquear qualquer ponto rebelde, de punir uma cidade sublevada e de fechar em Africa a fonte da industria e cultura do Brasil».

Falou em seguida Antonio Carlos, cuja posição por haver assignado o parecer se tornara difficil. A proposta em questão fôra formulada com o intuito de conciliar os constituintes de um e outro hemispherio. Os portuguêses transigiram sobre assumptos em que até então se haviam mostrado intolerantes, e os brasileiros corresponderam condignamente a esse empenho de congraçamento. Um dos pontos de mais difficil accordo fôra justamente esse commando das armas. Os europeus recusavam sujeital-o ás juntas com receio de perderem toda a autoridade sobre o reino americano, em razão de não terem influencia nos governos provinciaes, eleitos pelo povo; e os ultramarinos não queriam saber da independencia dos chefes militares para com o poder civil provincial, por que sem acção sobre a força armada,

elle

se tornara fraco e até exposto a ser annullado pelas tropas, no caso de conflicto com o seu commandante.

Irritava

, demais, os povos que no acto da acclamação do novo regimen haviam investido da gestão militar a administração da provincia que lh'o arrebatassem as Côrtes; parecia-lhes isso usurpação, abuso do poder. Para resolver a difficuldade os commissarios brasileiros e portuguêses assentiram que o governo local teria acção sobre o exercito, mas que o chefe deste seria membro da junta com voto, todavia, tão sómente nos negocios militares. Conhecido no Brasil o projecto, por esta e outras clausulas desagradou aos exaltados, que não admittiam fizesse um reino em cousas de sua organização interna concessões a um egual senão inferior, e Antonio Carlos confessou ulteriormente, aliás sem resentimento, que a sua condescendencia para com os europeus o despopularizara na patria

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. Por outra parte, em consequencia dos recentes successos do ultramar, o parlamento já não estava disposto a transigir sobre o assumpto. Antonio Carlos entendeu, contudo não deixar ao desamparo a proposta, impugnada tanto pelos europeus como pelos brasileiros. Se aquelles rejeitavam a subordinação do commando das armas ás juntas, estes não admittiam que o chefe militar fizesse parte do governo. Villela Barbosa, major do exercito e lente da escola naval, poucos dias antes a commettêra com vigor o artigo. A sua intelligencia luminosa e o seu subido patriotismo se não compadeciam com o espirito de classe, tacanho e funesto, e o insigne fluminense se expressou de modo a ser renegado dos camaradas de hoje. Propugnava a dependencia absoluta do exercito para com a autoridade civil, porque não admittia a intervenção dos soldados nos negocios da republica. Temia «o orgulho e capricho militar». Oppunha-se, rematou, a que o chefe das tropas tivesse assento nas juntas, embora fosse ouvido nas materias de sua jurisdicção mas nunca influindo com a sua presença e votos nas deliberações do governo.

Antonio Carlos não cogitou de responder aos compatricios, em desaccordo, aliás, com elles sobre uma clausula accidental da proposta e não sobre a sua substancia. Reconhecia que o submetter o commando das armas á administração local, já assás poderosa pela confiança do povo, que a nomeara, parecia investil-a de jurisdicção exorbitante e por isso perigosa. Se não devia, porém, perder de vista que as juntas sendo na realidade o poder executivo provincial não poderia viver destituida de acção sobre o exercito. Não era de temer que abusassem, porquanto respondiam de seus actos ao ministerio da metropole e nenhuma dellas se achava em condições de lhe resistir. Se o Brasil austral em virtude de se oppôr ás resoluções legislativas, não merecia o desvelo das côrtes, as provincias septentrionaes tão solicitas nos seus testemunhos de respeito e obediencia ao congresso, tinham jus a serem ouvidas; ora, ellas clamaram com vehemencia pela adopção parecer. Dizia-se, porém, agora que as attendendo, a assembléa compromettia a segurança da Bahia e a sua influencia nos povos fieis e que o momento, vista a convulsão progressiva do reino americano, se não prestava a politica de paz mas exigia repressão severa. Se Portugal, advertiu, pôde alterar, mudar modificar a forma de seu governo, egual direito tem o Brasil.

D'alli por diante a oração, que não transpusera até agora os limites de eloquencia mediocre, porque Antonio Carlos se não sentia á vontade com repetir argumentos repisados ou porque considerava vão o seu esforço, vai attingir região superior. Combate as expedições militares e pleitêa a causa da Bahia. O trecho é longo; reproduzil-o-emos por constituir um bello documento da coragem e lisura do grande paulista. «...A constituição mutilou a realeza para a accommodar aos direitos e utilidade da nação. Isto que Portugal tem feito é o que o Brasil pode fazer tambem, sem ser taxado de rebelde, e sem que para tolher-lhe o imprescreptivel exercicio da sua liberdade, haja justiça de se lhe mandarem tropas. A mascara de amor e fraternidade não pode mais excusar semelhante comportamento; o véo é mui raro, traz luz por entre elle e a verdade. Não é a presumida independencia que pode justificar a remessa de tropas; ella não existe, nada ha que a prove, nem mesmo o manifesto da camara do Rio a sua Alteza Real; Côrtes especiaes subordinadas ás geraes, delegado do poder executivo sujeito ao chefe supremo da nação não formam elementos de independencia, antes é uma união bem que mais frouxa e complicada, porém a unica possivel. Se o temor de independencia não justifica as medidas de rigor adoptadas, menos as pode justificar o allegado pretexto de salvar os portuguêses europeus da brutal vingança dos brasileiros. O rancor não existe senão em alguns pontos; as provincias do sul que mais energicas tem sido em se oppôr á suspeitada injustiça de Portugal, a nenhum só português tem offendido; Pernambuco mesmo tem respeitado, quanto tem sido possivel, os laços de parentesco, apesar de provocações recentes e dos velhos resentimentos de 1817. A Bahia descansava, no regaço da boa fé e da inabalavel irmandade, quando attentados do mais criminoso dos officiaes portuguêses, como o estampido do trovão, destruiram de um sò golpe a sua até então intacta seguridade: mas que fez ella? Sacrificou a seus irmãos da Europa? Não: antes sangrando por todos os póros, humilhada e insultada, é ella quem soffre mas não tem attentado nem contra a vida nem contra os bens dos seus crueis oppressores: como, pois, mandar novos janizaros para soccorrer a quem opprime e tornar mais pesado o jugo já imposto? É nova generosidade embraçar as armas em favor do oppressor que não precisa auxilio, e ensurdecer-se aos lamentos do opprimido que só demanda justiça?! Mas clamam uns nobres preopinantes, e tem-se neste recinto atturdido a todos com a repetição da mesma linguagem: é para guardar os brasileiros contra os negros que se lhes mandam os batalhões não pedidos, antes detestados. Assombrosa audacia! Terrivel zombaria accrescentada á mais escandalosa oppressão! Tão ignorantes nos acreditam que imaginam recebemos como obsequio insultos e offensas?! Não sabemos nós melhor que ninguem que os escravos não são para temer, que o seu numero é insignificante comparado com o dos livres, e que a doçura da servidão domestica entre nós, tem feito dos nossos escravos antes amigos, do que inimigos? Tudo sabemos, conhecemos as traças com que se pretendem restabelecer as antigas cadêas, e apesar da nossa repugnancia jurámos de antes morrer do que nos sujeitar aos nossos eguaes: não temeremos as borrascas da intempestiva independencia, se de outra sorte nos não pudermos salvar da escuridão. Obre-se com franqueza comnosco, declare-se-nos embora a guerra generosamente, cesse de uma vez a burlesca farça de uma illusoria representação. Até quando hão de inimigos estar sentados entre inimigos? Até quando ha de continuar o vergonhoso commercio de falsidades e enganos, que prodigas entornam linguas de mel, ao mesmo tempo que o coração está ensopado do mais refinado fél. Declare-se emfim a guerra abertamente: deputados haverá, e eu sou um d'elles, que preferirão a manejar inutilmente a imbelle lingua o lançar-se nas fileiras dos seus irmãos, e morrer nellas repulsando a injusta aggressão de qualquer parte que ella venha»

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.

Depois do primeiro orador da bancada americana subiu á tribuna o mais eloquente dos portuguéses, Moura. Fora um dos signatarios do parecer mas não teve embaraço em o repellir allegando a mudança da situação. Em março todas as juntas acatavam as ordens das Côrtes e do governo, e agora imperava no ultramar a anarquia. «A junta de S. Paulo desobedece, injuria e até nega a authoridade do Congresso; a de Minas legisla; a de Pernambuco obedece numas cousas e desobedece noutras, a da Bahia faz

raciocinios

; a do Maranhão hesita, e a camara do Rio reclama a independencia: e é porventura no meio de tão vacillantes opiniões que havemos de arriscar as ordens do governo a serem desobedecidas e mallogrados os projectos que tendem assegurar a tranquillidade daquelle paiz? Não é já tempo de subscrevermos semelhante concessão?».

Segundo Moura o designio de recolonizar o Brasil imputado ao congresso não passava de tactica dos fautores da independencia para inflamarem os animos contra a metropole no sentido de sua aspiração, porquanto a carta constitucional que regulava as relações, dos dous povos não concedia a uns direitos negados a outros. Na verdade sob o ponto de vista da segurança e liberdade individuaes assim acontecia: mas affirmar que a America ia achar-se em egualdade politica com o Reino era protervia inqualificavel. Portugal teria comsigo o rei, o ministerio e o parlamento: d'ahi resultaria a vantagem inestimavel da fiscalisação immediata e portanto efficaz do poder executivo pela representação nacional; ao passo que a antiga colonia seria regida por propostos não de sua escolha mas de nomeação de metropole, e isto por deliberação exclusiva dos constituintes europeus. Não se podia dizer com seriedade que o Brasil fosse representado nas Côrtes, visto que os portuguêses em maioria legislavam para elle sem deferencia alguma para com os deputados americanos. Vencia o que elles queriam e não o que propunham os brasileiros. Que differença substancial havia entre o regimen reservado á mais importante secção da monarchia e aquelle applicavel ás colonias da Asia e da Africa? Não receberião todas como o ultramar americano governador da Europa e designado pela mãi patria? Não era isto reduzil-o a condição das dependencias africanas e asiaticas de Portugal e por conseguinte degradal-o da categoria indisputada de reino?

Moura repetiu com os collegas que as tropas portuguêsas preenchiam no Brasil tres fins: conter os independentes, proteger as pessoas e bens dos europeus e guardar os brancos da gente servil. Rematou o seu copioso discurso declarando que mais do que Portugal padeceria o Brasil com a separação. Aquelle não soffreria senão no prestigio politico, e este além de perder a vantagem de pertencer ao systema europeu, fica exposto á ambição de nações poderosas e emprehendedoras e se lançaria «em fragil barco ao mar tempestuoso e embravecido da anarquia e das convulsões populares».

Costa Aguiar, ha pouco installado no parlamento, não perdêra provavelmente a esperança de rectificar o juizo dos portuguêses acerca dos negocios do Brasil. De feito não havia outra razão para intervir no debate, do qual se affastaram desilludidos os brasileiros mais pugnazes, quem não representava a Bahia nem subscrevêra o projecto. De todos os successos da America nenhum sobresaltava presentemente mais os regeneradores do que a nova dignidade do regente. Acclamado defensor perpetuo do novo reino pelas tropas e povo, a camara do Rio ao felicital-o em 13 de maio pelo anniversario do monarca, pediu-lhe acceitasse aquelle titulo em signal de sua resolução de não abandonar o Brasil. D. Pedro acquiesceu com bizarria. Exasperados com essa investidura, que lhes burlava o intento de ter em Portugal o successor da corôa, os portuguêses acommettiam com violencia aos ultramarinos a titulo de pretenderem estes o despedaçamento da patria.

Costa Aguiar começou tentando desfazer essa apprehensão. A municipalidade, disse, com aquelle requerimento não cogitava de proclamar rei o regente nem de desunir a nação, mas simplesmente queria pôr o novo reino ao abrigo de convulsões, que resultariam necessariamente da ausencia de D. Pedro. Era, ao contrario, uma medida para salvaguardar a integridade da monarchia e acceita com enthusiasmo por todas as provincias. «O que os brasileiros querem é ter os mesmos direitos e em tudo ser equiparados aos povos de Portugal. Muito embora se possa dizer que ha dissidencia de idéas politicas nas terras do sul, porque em verdade ellas pensam de modo differente do que aqui se quer, por forma alguma, porém, semelhante diversidade de pensar deve ser denominada independencia, por que ha grande differença entre uma e outra cousa».

A escravatura no reino americano, prosegue, não é assás numerosa comparativamente aos brancos para gerar temor de se reproduzir ahi a tragedia de S. Domingos. Na Bahia, que contém a maior população negra, ha um escravo para tres homens livres e em outras partes a proporção varia de um para cinco e oito. Se em além-mar ninguem teme a gente servil, não ha razão para o Reino se despojar de seus soldados com o fim de a conter. O facto, continua, de reinar em Pernambuco harmonia entre o chefe militar e a administração civil quando por toda a parte subsiste entre elles discordia persuade que a instituição, presuppondo nos que exercem esses cargos qualidades excepcionaes, se não accommoda á indole commum dos homens. No Pará a junta geria os negocios publicos a contento geral e sem conflicto entre os seus membros ou com outras auctoridades, quando á chegada de Moura os horisontes politicos se turvaram. Este general invade a cada passo attribuições alheias e menoscaba o poder provincial.

Aceita, pois, o projecto na parte que subordina o exercito ao governo local mas não admitte que o commandante da força armada faça parte, por direito, da junta, supposto tenha voto nos negocios do seu ministerio. O mandato d'aquelles administradores vigorando por dous annos e sendo sem prazo a commissão militar, os eleitos do povo ficariam de alguma fórma na dependencia do chefe das tropas, por causa do receio que, finda a sua missão, o collega militar que continuava no poder, os molestasse ou os não servisse. Propunha, rematou, que os commandantes votassem nas materias de sua jurisdicção discutidas pela junta mas que não fossem membros natos d'ella.

Os levianos têm sempre alguma cousa que dizer, e por isso Miranda, o mais leviano dos homens, galgou a tribuna com desempeno. Era um d'esses espiritos singulares que não vendo senão o reverso da realidade, proporcionarião a estadista sagaz modo seguro de se recommendar ao louvor da historia: não teria mais que seguir a direcção opposta á apontada por elles. Começa por affirmar que os deputados da America se cansavam em vão por illudir o Congresso com os protestos de não haver no Brasil partidarios da independencia, e insinua que surprehenderam a boa fé dos portugueses que collaboraram no parecer. Não o intimidam as facções do reino americano incapazes de resistencia ás armas da metropole, no presupposto do poder executivo obrar com vigor, tanto mais que, dominado em geral de sympathia ao Congresso, o Brasil acolhe com alegria os regimentos europeus. Apesar, porém, de sua confiança na fidelidade dos povos de além-mar, recêando adoptem as juntas a maneira de pensar do governo do Rio, reprova a proposta.

Melindrado com a imputação de perfidia irrogada aos representantes americanos, Antonio Carlos apenas Miranda acabara de fallar, exigiu do offensor desaffronta. Presidia a assembléa Gouvêa Durão, circunspecto e conciliador, e que até ha pouco se não mostrara hostil aos ultramarinos. Os negocios, porém, haviam inflammado os animos a termos de se tornar suspeito ao patriotismo lusitano quem procedia sem injustiça para com os irmãos mais novos. O presidente não descortinou, por isso, injuria nas palavras do compatriota, allegando que se exprimira genericamente. Antonio Carlos

retrucou

com escandalo da assembléa: «Eu pela minha parte digo com toda a franqueza que a minha opinião será sempre o da minha provincia; se o Brasil quiser a separação e independencia julgo dever religioso para mim adoptar o que elle seguir».

Uns suspeitavam, outros estavam certos de que a revolta de D. Pedro contra as Côrtes, tendia a desbaratar o regimen.

Entre

estes figurava Fernandes Thomaz

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. Parece, pois, que os reaccionarios, os corcundas como lhes chamavam os regeneradores, deviam esforçar-se por enfraquecer a authoridade do poder legislativo no Brasil. Os corcundas, porém, eram portuguêses e os portuguêses queriam maiormente manter sob o jugo do Reino o ultramar. Havia, contudo, differença entre os liberaes e conservadores nas referencias aos brasileiros: aquelles molestavam com frequencia os irmãos mais novos, e os ultimos na defesa da preeminencia da mãi patria se não serviam de termos aggressivos. Não havia corcunda mais corcunda que o barão de Mollelos, e no entanto o projecto em discussão não teve nunca adversario mais antigo nem mais tenaz. Aos seus argumentos perfilhados agora pelos corypheus da revolução, ajuntou na presente sessão uma consideração nova. Declarou que o segredo das operações militares constituindo um dos elementos do exito dellas, subordinado o commando das armas ás juntas, corria risco de ser divulgado com antecipação o movimento das tropas e quaesquer planos de estrategia.

Barata fez um longo discurso, desordenado e violento, mas que certamente colheu applausos na patria indignada com a metropole. O exordio evoca o seu primeiro contacto com a representação nacional em 17 de dezembro. Lembra que em consequencia das Bases declararem obrigatorias para o Brasil as disposições constitucionaes approvadas por seus mandatarios, propusera então que se não discutisse o pacto social na ausencia dos americanos. Não o quiseram attender, allegando que com representarem os deputados a nação, assistia a maioria, fosse constituida de europeus ou ultramarinos, o direito de legislar para qualquer parte da monarchia sem dependencia dos seus mandatarios directos. Como extranhasse semelhante comprehensão do Direito Publico e insistisse no seu requerimento, o presidente, de accordo com os regeneradores, protestou que, finda a carta constitucional, se trataria de organizar o novo reino a aprazimento dos brasileiros.

Este começo rigorosamente verdadeiro, pois que se estribava nas actas do parlamento, devia magoar os constituintes, que, na effervescencia das paixões, não houvessem perdido o sentimento da honra. Infelizmente Barata, ou por temperamento ou porque os brasileiros falavam agora mais para os patricios distantes do que para as Côrtes, surdas ás suas vozes, trocou esse terreno solido pelo vago das generalidades. É todavia, interessante o seu discurso. Combatido o projecto segundo o pensamento dominante da bancada americana, disse que os ultramarinos formando minoria não tinham esperança de triumphar nas decisões legislativas. «Mas que successo pode ter o meu discurso, quando os illustres membros são mais de cem, e nos brasileiros trinta ou quarenta, que,

á excepção de poucos, os mais são taes e quaes e nada valem

. (Alguns deputados gritam á ordem! e o orador continuou). Falo com os meus amigos e companheiros, não offendo a ninguem, estou na ordem».

Talvez na esperança de que as demasias do bahiano irritassem os compatriotas a termos de crear dissidencia avultada na deputação da America, os portuguêses, em reconhecendo que elle se dirigia aos compatricios, não mais o interromperam. Barata, que formava singular conceito da amizade, pois, entendia que os amigos eram feitos para ouvir impertinencias, acaso por descobrir a manobra, não proseguiu na digressão inflammavel e voltou ao assumpto com

vigor

. O empenho de desfazer nos lusitanos a apprehensão do desmembramento da monarchia em ordem a alcançar a sujeição das armas ás juntas, induziu Barata a encarecer o amor da integridade nacional. «O Brasil não se quer separar de Portugal, desde que os seus deputados aqui chegaram, tém procurado a união: eu mesmo tenho falado sempre com a maior sinceridade e enthusiasmo; mas o Congresso é incredulo; pois eu affirmo que Portugal se não ha de separar do Brasil,

por que o Brasil não quer; o Brasil ha de lançar-lhe arpéus com que o ha de unir e prender a si

; e ainda haverá quem diga que o Brasil aspira á desunião?»

Semelhante linguagem quando os acontecimentos do novo reino o arrastavam para a independencia, não exprimia o pensamento do liberal mais exaltado da bancada ultramarina. Nem Antonio Carlos, Lino Coutinho, Moniz Tavares, Alencar, nenhum dos mais ardentes da deputação se expressaria nesses termos, mais proprios de reinol fanatico. A falta, porém, é venial, por não envolver perfidia. Barata anciava por alliviar a patria de Medeira e não cuidava de promover a independencia, dando á junta a disposição da força armada.

Encerrou o debate Fernandes Thomaz. Ninguem ignorava a sua opinião sobre o negocio. Quando os regeneradores propendiam a sanccionar o parecer, o astuto constituinte que o não approvava, recommendou o adiamento a titulo de se aguardarem novas informações mas na realidade esperançado de recrescerem occorrencias capazes de modificar a disposição da assembléa. Ainda desta vez não falhou a sua sagacidade. O liberal que fizera a revolução em sua patria, negava peremptoriamente aos da America o direito de se governarem a seu gosto, e baseado na intelligencia cavillosa da formula,―os deputados representam a nação,―descoberta por elle, alcançara annullar a deputação da America e entregar a sorte do Brasil aos europeus. O propugnador mais habil e mais tenaz da dependencia do Brasil para com o Reino combateu o artigo com brevidade. Sujeito o governo militar ás juntas, disse, será mistér mandar com o decreto navios que tragam as tropas lusitanas destacadas no ultramar. Se não houvera mais que essa consideração não mereceria referencia o seu discurso; mas contém cousa mais grave, e que justifica a aversão dos brasileiros aos militares do Reino. Acredita, advertiu, não haver official deste lado do Atlantico que se submetta ás juntas provinciaes. Moura falara no mesmo sentido, attenuando, porém, com artificios de linguagem o que poderia haver no conceito de offensivo ao amor proprio dos brasileiros e não com a nudez brutal da philaucia metropolitana do revolucionario. A allusão a esse sentimento estupido, desacompanhada de censura, era sanccionar a arrogancia aggressiva desses soldados, da qual se queixavam os povos do Brasil. Não bastava esse commum sentir da officialidade europeia para que um prudente estadista a desviasse do Brasil? Rematou o seu discurso alvitrando se não alterasse com medidas provisorias o que devia ser corrigido definitivamente pela carta constitucional. «Está para se acabar a constituição com a sua addição para o Brasil: diz-se aos brasileiros: aqui está o pacto social, se o quereis, muito bem; se não, tratai da vossa vida, que nós trataremos da nossa».

Enganar-se-ia, porém, quem o julgasse inclinado a reger o ultramar pela persuasão. Mais bem informado da miseria financeira da patria do que Miranda, Gyrão, Borges Carneiro e outros sabia perfeitamente que a situação do erario não comportava expedições militares assás importantes para serem efficazes, e por isso cuidou de estimular o clero, o commercio e os capitalistas com exemplos de civismo, colhidos na historia nacional, a proporcionarem recursos ao governo. O clero, o commercio e os argentarios, que assistiram impassiveis ás difficuldades e angustias do Thesouro por occasião de se enviarem a Bahia seiscentas praças, não acudiram á suggestão, persuadidos talvez da inanidade dos sacrificios. O artigo foi rejeitado, e não sabemos quaes os brasileiros, se os houve, que acompanharam a maioria, por não ter sido nominal a votação.

Com o intuito de desembaraçar a Bahia de Madeira, Alencar, propôs em seguida se removessem para outras provincias os commandantes em conflicto com as juntas. O congresso suffocou o negocio reservando a discussão para a segunda leitura do requerimento

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Em testemunho de sua politica energica, publicaram-se no dia immediato os decretos declarando temporaria a permanencia de D. Pedro no ultramar, mandando processar as autoridades de S. Paulo e annullando o acto do governo do Rio, que convocara os procuradores das provincias brasileiras

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CAPITULO XX

SUMMARIO: Os novos artigos addicionaes.―Indifferença dos brasileiros.―Os portuguêses querem mais de uma delegação no Brasil.―Guerreiro.―Voto manhoso do Congresso.―José da Costa Cirne presta juramento.―Padre Virginio Rodrigues Campello.―Manuel Felix De Véras, deputado do Sertão de Pernambuco.―A representação do Rio Grande do Norte.―Montenegro.―Resoluções hostis contra o Brasil.―Proclamação.

Os brasileiros eminentes que haviam formulado o parecer de 17 de junho, condemnado com violencia,

pela

maioria, abstiveram-se quasi unanimemente de collaborar no novo projecto, convencidos de que nenhum outro plano de governo do Brasil satisfaria esses povos, ou molestados com os doestos nascidos do calor do debate. O brando Fernandes Pinheiro, aggravado com as injurias de Moura, sollicitou com lagrimas na voz, excusa da commissão

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. Regeitaram-lh'a, mas o sensivel deputado não se determinou a trabalhar nella, no que o imitaram Antonio Carlos, Lino Coutinho e Araujo Lima. Ou porque assignasse o primeiro relatorio mais por comprazer a estes do que por convicção espontanea

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. ou porque a sua dependencia do governo português, em razão de leccionar na escola de Marinha de Lisboa o obrigasse á deferencia para com as Côrtes, Villela Barbosa foi o unico dos signatarios do projecto repellido, que se conformou com a ordem do Congresso á commissão para apresentar outro trabalho. Não enxergue o leitor em nossa conjectura o intento de desluzir o caracter do eximio lente de geometria. Sobejam nos annaes das côrtes provas de solidariedade estreita do fluminense com os collegas mais estrenuos na defêsa da causa do Brasil e exemplos de altivez e patriotismo.

Para o demonstrar basta lembrar que antes de soar com estrepito no Congresso o clamor da America contra o famigerado decreto sobre a organisação dos governos ultramarinos, o futuro marquês de Paranaguá o verberara com vehemencia nunca excedida, desvendando os intuitos de recolonização que n'elle se escondiam

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. O emprego publico podia leval-o a certas attenções para com o governo e o parlamento, mas por causa d'elle não comprometteu jámais a sua honra ou as conveniencias sacrosantas da patria. Por eloquente e subtil orador que fôsse o interesse, Villela Barbosa tinha a intelligencia assás vasta para lhe alcançar os sophismas e o coração assás puro para resistir á sua seducção. Além de Villela subscreveram o novo plano o fluminense Martins Basto, o desembargador Belford, do Maranhão, e Fortunato Ramos do Espirito Santo, os quaes se não hombreavam com aquelle em facundia e illustração, não haviam patenteado desfallecimentos no exercicio do mandato. Fortunato Ramos e Belford, mais que Martins Basto

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tinham invariavelmente seguido nas votações os principaes da bancada brasileira. Não eram, pois, homens desestimados desta como o bispo do Pará e Beckman, que preferiam submetter as suas provincias, Pará e Maranhão, ao governo da metropole á regencia do Rio; quaes os bahianos Pinto da França e Bandeira, que por leviandade ou servilismo assignaram sem reserva o projecto commercial tendente a tolher o trato da Europa com a antiga colonia, e como o alagoano grangeiro, signatario do parecer que condemnava José Bonifacio e outros defensores da dignidade e interesses da patria. A despeito de não condemnarem em todas as suas partes o novo projecto e do apreço em que tinham os seus auctores, as figuras primaciaes da representação ultramarina não tomaram parte na discussão, salvo Antonio Carlos, o mais pugnaz dos americanos, persuadidos de que a sorte do Brasil não dependia mais das Côrtes. De feito já corria voz que o regente chamara os representantes do Brasil em assembléa legislativa e que Pernambuco com o enthusiasmo tradicional com que servia as idéas liberaes, adherira ao movimento do Rio e expedira emissarios ao Norte para propugnarem a boa causa. Os deputados pernambucanos que, reconhecidas as prevenções das Côrtes contra a antiga colonia, começavam a faltar ás sessões, e deixaram absolutamente de as frequentar depois do voto de 22 de julho no sentido de permanecer o commando das armas independente das juntas, nem agora, que se ia discutir projecto de tão alta importancia para o ultramar, julgaram conveniente quebrar o proposito.

Mais

de um

deputado português perfilhava tambem a idéa de que as Côrtes já não governavam o Brasil. Gyrão propôs o adiamento do debate, grandemente desconsolado com o estado economico da patria por não comportar expedição de dez mil homens armados de «syllogismos de aço» a fim de convencer os de além-mar de que os parentes os não intentavam reduzir a colonos

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; e o abbade de Medrões ponderou que só uma esquadra os reconduziria á obediencia e que a acompanharia de bom grado. Antonio Carlos redargiu ao caritativo religioso que essa armada não podia ter capellão mais digno. O Congresso, porém, entendendo que se não devia desinteressar da antiga colonia emquanto houvesse algumas provincias fieis, encetou a discussão.

A assembléa ao repellir os primeiros artigos addicionaes, determinara que o novo projecto estabeleceria uma ou mais delegações, investidas em authoridade collectiva ou singular, mas nunca no successor da corôa ou em qualquer membro da familia real.

A commissão, preoccupada com assegurar a integridade do reino ultramarino, propôz a creação de um só centro do poder executivo com o titulo de regencia. Comporião a regencia sete membros nomeados pelo monarcha entre as pessoas que as provincias lhe houvessem indigitado; porque cada provincia no acto de eleger a junta, escolheria tambem o seu candidato para o governo supremo. Os regentes designarião um dos collegas para dirigir os seus trabalhos assim como o vice-presidente, e serião assistidos de tres secretarios de estado tirados por el-rei da lista proposta pela regencia. A cargo dos secretarios ficarião os negocios ecclesiasticos e da justiça, do reino e da fazenda, e os da marinha e da guerra.

Todos esses funccionarios responderião de seus actos perante o governo da metropole. Era vedado á delegação: preencher os arcebispados e bispados; prover os cargos do Supremo Tribunal e os postos elevados do exercito desde tenente general, praticar actos de politica externa e conceder titulos honorificos

[478]

.

Os portuguêses não quiseram saber de uma unica regencia com o fundamento de não satisfazer os intuitos da delegação. Esta fora admittida a fim de facilitar aos habitantes do ultramar a interposição de recursos para a authoridade suprema; ora um só representante del-rei, embora com séde no ponto mais central do paiz, em virtude da extensão do territorio e das difficuldades de communicação, não approveitaria aos povos distantes. A bem da commodidade geral devia haver ao menos dous centros do poder executivo, um no Rio com jurisdicção sobre as provincias austraes e outro talvez na Bahia para as provincias do centro e do norte

[479]

. Alguns propunham além das duas regencias, que o Brasil septentrional desde o cabo S. Roque se tornasse sujeito a Portugal

[480]

.

Do estabelecimento de dous governos não resultaria, ao seu parecer, a mutilação do Brasil, porque ambos emanavam da mesma fonte, enfeixavam-se no poder executivo. De mais, «se desligamos de Portugal esse centro do poder executivo, não o havemos de desligar no Brasil para o bem dos seus habitantes?»

Era Serpa Machado, quem assim se exprimia. Não é possivel precisar até que ponto lhe interessavam as vantagens dos brasileiros mas se não pode contestar que o desmembramento da delegação não divergia na essencia de conceito seu expresso precedentemente. Confessara elle em 29 de junho não haver meio mais apropriado ao enfraquecimento do Brasil perante as Côrtes, que lhe dar tantas regencias quantas eram as capitanias.

Os brasileiros contradiziam semelhante modo de ver por se não conformar com a vontade do reino americano manifestado em cartas, em jornaes e sobretudo nas representações das juntas e das municipalidades

[481]

. Sobre as conveniencias particulares prevalece o interesse supremo, que é manter um unico agente do poder executivo, a fim de evitar conflictos de jurisdicção e de assegurar a unidade do commando das forças brasileiras, sem a qual se compromette a defêsa contra o extrangeiro e a reducção das revoltas domesticas. De feito no caso de duas regencias, as tropas de uma não passam á disposição da outra sem consentimento daquella, e como não está na natureza dar cousas que a authoridade se enfraqueça scientemente, ao governo solicitado se deparará pretexto para não servir ao visinho, tanto mais que lhe é licito adduzir a necessidade de se acautelar contra o contagio da insurreição ou contra a surprêsa do inimigo. Para obviar a este

inconveniente

, tornar-se-á mister supprir as delegações com exercitos assáz fortes. Gravar-se-hão, porém, deste modo as finanças do novo reino, e não será o unico augmento da despêsa que gerará a dualidade do governo. Convirá em verdade, que em cada regencia se achem todos os recursos administrativos e judiciarios e não ha razão para que se negue a uma o que se dispensa a outra.

Muito devia affligir a esses lidadores incomparaveis que, estimulados senão esclarecidos por José Bonifacio, reputavam o elemento essencial da importancia futura do Brasil a sua integridade territorial, a attitude extranha do bispo do Pará e Beckman, os quaes haviam manifestado anteriormente o desejo de sujeitar as suas respectivas provincias a Portugal de preferencia ao governo do novo reino. D. Romualdo parece, todavia, ter abandonado aquelle alvitre, porque propugnava agora a creação no Brasil de duas delegações por assim o querer a sua provincia. Antonio Carlos advertiu-lhe com acerto que confundia administração com governo. Devia haver tantas administrações locaes quantas as provincias, mas todas subordinadas a um só poder supremo a bem da ordem e indivisibilidade do Brasil.

Havendo os povos do reino americano formulado a sua vontade nesse sentido, não era licito aos seus mandatarios affastarem-se della. Se por acaso, porém, alguma provincia se recusava a submetter á regencia para ficar na dependencia de Lisboa, devia declaral-o sem rebuço. «Se o Pará quer ser desmembrado do Brasil, diga-o claro». O cearense Castro e Silva começa por invocar contra o bom do prelado o Evangelho: «todo o reino dividido será assolado. Nem o bispo do Pará nem qualquer representante americano, prosegue, podem aceitar duas delegações sem trahirem o mandato, porque os deputados do Brasil não trouxeram poderes para a mutilação da patria. A separação de qualquer provincia, vista a gravidade extrema do acto, exige expressão da vontade muito positiva daquella que se intenta desligar das irmans»

[482]

.

Dos portuguêses nenhum interveiu no debate com vistas mais elevadas nem com mais isenção de animo que Guerreiro. A bem do engrandecimento futuro da antiga colonia, ponderou, devemos promover o sentimento da nacionalidade, o qual por assim dizer ainda não existe ahi, tão dominante se revela o espirito provincial, e para o conseguir não ha expediente mais apropriado que submetter aquellas partes a um só agente do poder executivo. D'ahi promanarão sem duvida inconvenientes aos povos que não puderem appellar para a auctoridade central sem viagens longas e penosas. O interesse, porém, attenuará grande parte do mal com a abertura prompta de boas vias de communicação, e o que ainda restar de máu, liberalmente resgata-o a união e a solidariedade das provincias, sem o que o Brasil jámais será nação poderosa. Demais, aquelles povos querem viver debaixo de uma só regencia, como revelam tantos testemunhos. Mas emquanto a séde da delegação se não transfere do Rio para ponto mais central, parece que Pará e Maranhão affeitos a recorreram aos tribunaes de Portugal, devem-se manter dependentes da antiga metropole

[483]

.

Com assignalar que o bairrismo provincial preponderava a termos de não consentir que vingasse o espirito nacional, Guerreiro reconhecia um phenomeno social plenamente averiguado e confirmado pela historia

[484]

. De feito esta não mostra a solidariedade das provincias nem até perante as incursões extrangeiras. Repellia-as o ponto aggredido, ajudado das regiões limitrophes levadas do instincto de conservação e não de qualquer sentimento de unidade politica. O magnifico enthusiasmo que provocou a guerra do Paraguay attrahindo das terras menos expostas ás violencias do inimigo ás fronteiras do sul numerosos voluntarios, é um facto sem precedente nas guerras hollandêsas e nas invasões francesas. O espirito nacional acordava agora sob o impulso de José Bonifacio, cuja fama incontestada de sabio e de patriota sem mácula, dava a sua palavra uma auctoridade tal que ninguem jámais a possuiu tão grande no Brasil.

O parecer de Guerreiro lograria certamente conciliar as opiniões se, não fôra o facho de esperança,

acceso

por Madeira, de trazer a Bahia submettida a Portugal e talvez todo o norte. Com uma unica delegação, comprehensiva da Bahia, cessava virtualmente o poder do energico cabo e por conseguinte Portugal vinha a perder o apoio mais solido, que, consoante as apparencias, lhe restava no novo reino. Se bem não soasse nos debates o nome do official português, não escapou a maioria esse temeroso effeito da proposta e por isso a rejeitou absolutamente. Approvou o Congresso houvesse no Brasil uma delegação do poder executivo confiada a regencia collectiva mas que della

pudessem

ficar independentes algumas provincias e subordinadas ao governo de Lisboa.

Era um voto manhoso. Parecia significar que as terras tinham a faculdade de optar pela delegação ou pelo governo de Lisboa, e a maioria manifestava desse modo respeito á vontade dos povos com o que tingia de justiça o seu gesto. Não era esse, contudo, o pensamento real da regeneração. Aceitava, ou melhor, tolerava a auctoridade substabelecida apenas nas provincias do sul; todas as mais partes que intentassem render preito e homenagem ao governo do Rio, considerava-as rebeldes e, por isso, sujeitas á repressão do Reino

[485]

. Não proferira, ainda a ultima palavra a astucia mais de saloio que de estadista. No caso, porém, de desbarato de Madeira e de reconhecerem a Bahia, Pará e Maranhão a regencia do sul, os regeneradores, na impotencia de reagir, darião ao texto constitucional a unica interpretação compativel com a lettra delle, para cohonestarem a sua fraqueza com a observancia da lei fundamental.

Os brasileiros se não deixaram embahir, e declararam não aceitar para todas as provincias outra authoridade que o delegado do soberano. Seguiram-nos Guerreiro e mais doze portuguêses D. Romualdo, Beckman, e o padre Domingos da Conceição e Borges Leal, representantes do Piauhy, votaram com a maioria

[486]

.

O projecto, como deixamos dito, determinava o rei escolher os membros da regencia entre os nomes propostos pelo povo. Não se contrariava com tal disposição o systhema constitucional, ponderavam os defensores da proposta, porquanto já o governo tirava certos funccionarios da lista formada pelo conselho de estado vindo indirectamente da eleição popular, porquanto o nomeava a representação nacional.

Certamente, proseguiam, se houvesse em além-mar assembléa legislativa, a commissão não cogitaria de coarctar desse modo a liberdade do soberano. Mas sem aquella guarda dos interesses brasileiros, não havia

outro

meio de assegurar as conveniencias da administração nem de resguardar os povos de vexações e abusos que confiar delles a indicação dos que os deviam governar. Adoptada, além d'isso, a providencia, os ultramarinos responsaveis da nomeação, se não podiam queixar senão de si mesmos, e não de Portugal, de sorte que se supprimiria poderosa causa de descontentamento contra a mãe patria.

A maioria não concordava. Não era licito, advertia, tirar ao poder executivo que escolhia livremente os seus auxiliares a liberdade de eleger aquelles que mais que nenhuns outros eram delegados immediatos do monarcha. O conselho de estado propunha ao rei magistrados mas esses não representando o poder executivo e sim o poder judiciario, não colhia o argumento por analogia. Não se deviam temer irregularidades ou descommedimentos da regencia, porque a imprensa, livre e independente, não deixaria de clamar contra o máu uso das funcções governativas e, demais, o Congresso de Lisboa, onde havia deputados da America, fiscalizaria com efficacia o governo do Brasil.

Em virtude do respeito religioso que os regeneradores mostravam tributar ás maximas de Direito Publico já não era licito esperar a sancção de um projecto que fazia a delegação do poder executivo dependente do escrutinio popular. Ou porque o sentissem ou porque se interessassem cada menos pela discussão nas Côrtes dos negocios da patria, os americanos defenderam essa parte da proposta ainda mais frouxamente que a primeira. Venceu por formidavel maioria que os membros da regencia serião nomeados pelo rei, ouvido o conselho de estado, e approvaram-se todas as outras

clausulas

da proposição de somenos importancia com pequenas modificações

[487]

.

Revia-se a constituição e em breve se procederia á sua assignatura. Importava que a subscrevessem os importunos americanos para não mais repisarem que se haviam resolvido os negocios de além-mar sem a presença delles. As Côrtes, por alvitre de Borges Carneiro, entenderam completar as deputações ultramarinas com os substitutos que se achassem em Lisboa e ordenou á commissão de poderes apontasse os brasileiros em condições de occupar as cadeiras vazias pela ausencia sem excusa dos proprietarios. Não havia mais que o padre José da Costa Cirne

[488]

supplente da representação de Parahyba. Chegara ao Reino em fevereiro com Monteiro da Franca, mas lhe não deram posse por haver informação que o dr. Arruda Camara e o vigario Rodrigues Campello, deputados proprietarios, estabelecidos no interior da provincia não tardarião em partir

[489]

. Desde, porém, de abril não mais houve noticia d'elles. Bem avisado andou o Congresso com investir Cirne do mandato aos 15 de julho, pois Arruda Camara jámais compareceu nem enviou diploma julgando inutil senão ridicula a sua presença em conselho que não attendia aos votos da patria; e o padre Virginio Rodrigues Campello, desembarcado em Lisboa no mêado de Agosto, nunca se apresentou nas Côrtes a despeito de sollicitado com instancia

[490]

, por não jurar o pacto social que não convinha ao reino ultramarino.

Aos 16 de agosto prestou juramento Manuel Felix De Veras, representante do interior de Pernambuco. Para accelerar a eleição Luiz do Rego determinara considerar provincia distincta a vasta comarca do Sertão; e em 6 de dezembro na villa de Garunhuns o povo designou seus deputados em côrtes Theodoro Cordeiro e o vigario Seraphim de Souza Pereira e supplente Manuel Felix De Veras

[491]

. Não se ouviu mais fallar de Theodoro Cordeiro, que nem apresentou o seu diploma, e o vigario falleceu antes de verificados os seus poderes.

Amazonas, que nesse tempo era a capitania de S. José do Rio Negro dependente do Grão Pará, elegeu a 14 de janeiro de 1822 na Barra de Nossa Senhora da Conceição de Manáus procurador José Cavalcanti de Albuquerque e substituto João Lopes da Cunha. Aos 29 de agosto tomou posse o substituto com a condição de se retirar em comparecendo o deputado proprietario

[492]

.

Se os constituintes portuguêses se não conformaram com a ausencia acintosa dos mandatarios de Minas, comprehende-se quanto se irritarião com a attitude da representação do Rio Grande e do Norte. A pequena provincia nomeara a 8 de dezembro deputados Affonso de Albuquerque Maranhão e Antonio de Albuquerque Montenegro e substituto Gonçalo Borges de Andrade. O primeiro e o supplente não vieram ao Reino mas Montenegro que cogitara de entrar no Congresso, pois apenas desembarcado em Lisboa lhe submetteu o diploma, mudou de resolução em conhecendo as disposições dos regeneradores para com o reino ultramarino e não acudiu ás ordens da assembléa para vir occupar a sua cadeira

[493]

.

A attitude do padre Campello e de Albuquerque Montenegro Moura honra sobremaneira a energia e patriotismo desses modestos deputados que passam no fundo da Historia. De feito succediam-se nas Côrtes a breves intervallos medidas contra o ultramar. Acabavam ellas de auctorizar um emprestimo de quatro mil contos para consolidar a divida fluctuante e custêar emprêsas militares contra a America. «Todos sabem, dizia a commissão de fazenda, que a posição de Portugal ácerca das provincias ultramarinas é violenta e exige sacrificios extraordinarios»

[494]

. Seguiu-lhe disposição mais temerosa. O governo alcançara finalmente a faculdade de transportar para onde lhe conviesse os tres mil e seiscentos voluntarios reaes em serviço na Banda Oriental a pretexto de resguardar as tropas mais aguerridas da monarchia da dissolução pela indisciplina. Os brasileiros concordavam com a providencia, tanto mais que bastavam para conter a ordem em Montevideu os regimentos de S. Paulo e do Rio Grande, com a clausula, porém, da divisão portuguêsa volver a Europa, onde poderia ajudar a Hespanha a defender as instituições liberaes ameaçadas pela reacção estribada nos batalhões de Luiz XVIII alinhados ameaçadoramente nos Pyreneus. Os portuguêses recusaram-se a indicar o destino ulterior dos voluntarios reaes a titulo de competir a materia ao poder executivo, gritaram, todavia, com tal vehemencia contra o Brasil que não era licito duvidar da applicação daquelle corpo. Comprehendeu-o Antonio Carlos, e advertiu nobremente que a lealdade e a razão não consentiam declaração de guerra ao reino americano sem préviamente serem excluidos das Côrtes os seus deputados

[495]

.

Antes de se iniciar esta discussão, o Congresso que não abandonava o vêso de alternar a brandura com a violencia não descobrindo o que fazer para acalentar os brasileiros, deu-lhes palavras sonoras na proclamação de 17 de agosto. Não passa, com effeito, de declamação onde as falsidades e os sophismas se acotovelam em tropel. Com desprezo raramente egualado em documentos officiaes ha assertos d'estes. «As Côrtes não pretendem sustentar a união de Portugal com o Brasil pelas armas»... «Os vossos representantes cooperam com actividade e sabedoria para se fazerem na Constituição aquellas addições compativeis com a unidade do poder e do Imperio e que tiverem por fim immediato a geral utilidade»

[496]

.

CAPITULO XXI

SUMMARIO: Os paulistas querem deixar as Côrtes.―A commissão de constituição estabelece o criterio da adhesão do Brasil á politica da Regencia.―Os bahianos querem sair do Congresso.―Declaração de Fernandes Pinheiro e Castro e Silva―Projecto de Miranda.―Emenda de Xavier Monteiro.―Muitos brasileiros querem differir o juramento da Constituição.―A assignatura da Constituição.―Partida dos paulistas.―Côrtes ordinarias.

Os successos que se desdobravam no Rio e a persuasão de que a voz do Brasil jámais seria attendida dos europeus, aguçavam mais e mais nos paulistas o desejo de deixarem as Côrtes. Rejeitados os primeiros artigos addicionaes, esse empenho assumira em Antonio Carlos a fórma de obsessão. Os portuguêses, todavia, lhe não prestavam attenção, crendo porventura que o grande orador ainda d'esta vez não saíria com o intento, como acontecia habitualmente; porque

quando

o magoavam os debates, tinha o vêzo de protestar não mais comparecer ás sessões, mas arrastado da indole batalhadora mudava promptamente de resolução. Os proprios regeneradores proporcionaram-lhe monção de expôr o seu designio com firmêza de animo. Discutindo-se a proposta de Xavier Monteiro no sentido de excluir da deputação permanente os procuradores das provincias ultramarinas em revolta contra o poder legislativo, um deputado ponderou que antes de tratar o Congresso de semelhante materia devia lançar de seu seio os representantes d'aquelles povos

[497]

. Approvou o paulista, e juntamente com Fernandes Pinheiro, Costa Aguiar e Bueno requereu se declarassem nullas as deputações das provincias partidarias de D. Pedro

[498]

. Consultada a commissão de constituição repelliu a proposta allegando não haver prova de pactuar a população do novo reino com o governo do Rio na desobediencia á legislatura de Portugal. Em breve, porém, se reconhecerião os sentimentos do ultramar, pois que impendiam as eleições decretadas concorrentemente pela regencia do Rio e pelo poder executivo da antiga metropole. As provincias ultramarinas que então mandassem deputados á assembléa brasileira, significavam adhesão a D. Pedro e cassavam virtualmente o mandato dos seus representantes no Congresso português, de sorte que estes regularmente deixariam de pertencer á assembléa de Lisboa

[499]

.

Salvo Xavier Monteiro, os portuguêses interpretando os factos e documentos ao sabor de seus affectos e conveniencias, entendiam á uma voz que D. Pedro não exprimia o espirito publico e que os povos inflingirião formidavel derrota ao seu ministerio não se fazendo representar no parlamento brasileiro mas sim nas Côrtes do Reino. A indole portuguêsa, onde a sensibilidade e o amor proprio dominam a reflexão e a analyse nos negocios da collectividade, nunca se manifestara com egual relêvo. Borges Carneiro baseado em carta particular que affirmava rejeitarem os fluminenses a assembléa, declarou com segurança: O partido do principe não tem importancia alguma; mandem-se militares e almirantes não affeiçoados ao paço e com elles uma alçada para o exercicio da justiça que se restaurara promptamente o respeito aos poderes publicos de Portugal

[500]

.

Diziam-se essas cousas quando já haviam soado no Congresso informações officiaes do enthusiasmo com que os povos acolhiam as resoluções do governo do Rio. Pernambuco, que andava hesitante, adheria sem reserva á regencia

[501]

; Madeira communicava que as villas mais importantes da Bahia successivamente prestavam homenagem ao principe

[502]

, e desconfiado da propria cidade enchia de patrulhas o paço municipal para que os vereadores não affirmassem solidariedade com os compatriotas do sul

[503]

. Seguro da opinião publica, D. Pedro affrontava resolutamente as Côrtes. Depois de lhes chamar

facciosas

,

horrorosas

e

pestiferas

, escreve ao pai: «O Brasil ama a V. M., reconhece-o e sempre o reconhecerá como seu rei; foi sectario das malditas Côrtes por desgraça, ou felicidade (problema difficil de se decidir); hoje não só as abomina e detesta mas não lhes obedece nem obedecerá mais, nem eu consentiria tal, o que não é preciso, porque de todo não querem senão leis de sua assembléa constituinte e legislativa, creada por sua livre vontade para lhes fazer uma constituição, que os felicite

in eternum

se fôr possivel»

[504]

.

O debate tomou duas sessões, e dos brasileiros não oraram mais que Villela Barbosa Antonio Carlos e Borges Leal. Aquelle entendia que excepto a hypothese de declaração formal dos povos recusando fazer parte do Congresso de Lisboa, não deviam os constituintes europeus eliminar do seu gremio os representantes de alem-mar. Se com esse conceito se recommendava a benevolencia dos portuguêses, o illustre fluminense revelou em seguida que a não procurava, e colheu applausos dos brasileiros com dizer que excluidos das Côrtes os mandatarios das terras reputadas dissidentes, devia o poder legislativo consagrar a independencia dellas. «Os povos não são rebanhos de ovelhas, continuou, cuja propriedade pertença a alguem. O Brasil tem tão livre a sua vontade e tanto direito de a manifestar como tem e teve Portugal no famoso dia 24, em que se separou do Brasil. Que se diria se então este, não annuindo ao novo systhema aqui proclamado, como podia não querer

annuir

, pretendesse obrigar Portugal a permanecer unido contra a sua vontade? Seria o procedimento mais iniquo, e de certo Portugal resistiria com toda a justiça»

[505]

.

Antonio Carlos discorreu magistralmente. Na primeira sessão, ponderou a necessidade de ausentarem os americanos das Côrtes, onde assistiam impotentes á decretação de medidas contra a patria.

Dahi resultavam remoques e doestos reciprocos que azedavam a discussão e compromettiam a integridade da monarchia. «Julgava, pois, que uma pausa a tantos combates seria vantajosa á união que devemos querer, ainda que ora pareça o contrario; julgava que era conforme mesmo ao melindre dos senhores deputados do Brasil e á delicadeza dos senhores deputados de Portugal adoptar esta pausa». Precederam estas palavras outras egualmente dignas de transcripção por indicarem que o desejo, tantas vezes manifestado de deixar o Congresso, não tinha outra causa que a sua sensibilidade apurada. «Ha um não sei que de inexprimivelmente doloroso na sensação que em nós produz a vista dos deputados do Brasil luctando com a indisposição do povo português, insultados, injuriados, e não podendo mesmo á custa de tanto vilipendio salvar a patria afflicta. É preciso que esteja morto de todo o sentimento da dignidade da patria que os viu nascer para poderem supportar tão grandes choques, e tão grandes tormentos»

[506]

. Na reunião immediata combateu os que concordando com a rebeldia de D. Pedro, contestavam, contudo, que os povos approvassem os actos do governo do Rio. Havia, considerou, um facto assás expressivo da absoluta unidade politica do regente com os seus administrados, e eram os transportes de alegria com que os povos por toda a parte, até na Bahia, acclamavam defensor perpetuo do Brasil o principe que se levantava contra o poder legislativo da nação

[507]

.

Tomada de optimismo invencivel, a maioria approvou o parecer da commissão com o additamento de se não considerarem desmembradas da monarchia as provincias que, em razão da dissidencia com a metropole, viessem a perder a representação na assembléa do Reino

[508]

. Infelizmente se não encerrou o debate sem uma deserção vergonhosa da bancada brasileira. Borges Leal deputado do Piauhy disse que, visto o juramento de obdiencia ás Côrtes prestado pelos seus conterraneos, só sairia do Congresso por determinação deste.

Reviam-se os derradeiros artigos da constituição, e á medida que se approximava o momento dos deputados a sanccionarem com o seu nome, crescia o malestar na bancada. O astuto Feijó, que desde julho só apparecia no Congresso quando ahi se discutiam propostas dos compatriotas ao ultramar, impetrou em 2 de setembro licença para regressar á patria em busca de allivio aos seus soffrimentos

[509]

. Na sessão seguinte Barata, a proposito de um protesto da vereação da capital bahiana contra os soldados de Madeira, declarou terminantemente que em razão da guerra de Portugal contra o Brasil, os deputados daquella provincia não podiam continuar nas Côrtes

[510]

. Poucos dias eram passados, que os bahianos em pêso pela voz de Lino Coutinho requeriam a sua exclusão das Côrtes e que, no caso de indeferimento, os dispensassem de jurar a constituição. Fundamentavam a petição com uma representação da Bahia firmada por mais de mil e quatrocentos cidadãos contra a politica de recolonização do Brasil seguida pelo parlamento e applaudiam as resoluções do ministerio do Rio. Como o Congresso acabava de regeitar a moção dos de S. Paulo com o pretexto de estar D. Pedro, e não o povo de alem-mar, em conflicto com os poderes publicos de Portugal, e provando aquelle documento a perfeita concordancia da regencia com os seus administrados, ao parecer dos bahianos, não podia a assembléa os conservar em seu seio, pois que a rebeldia dos committentes contra a legislatura revogava virtualmente o mandato para a representação nacional

[511]

. Ainda a commissão não formulara juizo acerca da resolução dos bahianos que Fernandes Pinheiro e Castro e Silva, do Ceará, perfilharam a idêa com argumentos ponderosos. Declararam

categoricamente

que não assignarião a carta constitucional repellida do reino americano. O Brasil proclamara D. Pedro seu defensor perpetuo e na Constituição elle não passa de delegado temporario e amovivel. No pacto social negaram-se Côrtes a outra parte da monarchia a despeito de pedidas pelos deputados ultramarinos, e agora lá se vai installar assembléa constituinte. Se aceitassem, por conseguinte, a constituição, irião contra os votos dos seus constituintes, faltarião ao mandato. Castro e Silva expressou-se com energia. Enumeradas as queixas do ultramar contra as Côrtes, concluiu que não juraria a carta constitucional senão forçado mas que nesse caso o seu acto não obrigaria aos seus commitentes.

Persistia inalteravel a illusão dos portuguêses Ferreira Borges e Miranda declararam que havião sido precipitados os auctores da proposta: em S. Paulo já se desencadeava a reação contra a

politica

de José Bonifacio. Fernandes Pinheiro, não sem compaixão por esses estadistas, assignalou a facilidade com que acolhiam noticias agradaveis embora emanadas de desconhecidos

[512]

.

Carlos Costa Aguiar, António Carlos e Bueno subscreveram na sessão seguinte a declaração de Fernandes Pinheiro

[513]

. Nesse mesmo dia chegava ás Côrtes nova participação de Feijó. Se não fôra o estado de saude, dizia, iria á assembléa apoiar o parecer dos conterraneos, e que a sua consciencia lhe não permittindo jurar a constituição, só o faria «obrigado, violentado e arrastado»

[514]

.

A commissão de constituição condemnou um e outro pedido, allegando não admittir outra prova da rebeldia dos povos que a nomeação de deputados para as Côrtes convocadas na America. Foi-lhe facil contestar que exprimisse a vontade de uma provincia o manifesto de 1:400 cidadãos, tanto mais que fallecia ao documento a condição elementar da authenticidade: o reconhecimento das assignaturas por tabellião. Os fundamentos, porém, da declaração de Fernandes Pinheiro, offereciam resistencia invencivel. Não os podendo combater com a razão, recorreu ao sophisma mais transparente. Proclamou que os ultramarinos por haverem sido regeitados os seus projectos, não tinham mais direito de não jurar a constituição do que quaesquer deputados vencidos na discussão,

[515]

como se a resolução dos povos de fazer vingar aquelles projectos não tornasse descabida a analogia.

Antes de se discutirem esses relatorios, o parlamento teve de se occupar de um parecer da mesma commissão, provocado por Miranda, que julgava urgente pôrem as Côrtes cobro á insolencia e rebeldia crescentes do Regente.

A commissão

que não

podia aconselhar expedição de tropas pela miseria do erario, tentou lançar por terra o ministerio do Rio e intimidar a D. Pedro com papeis. Propôs a annullação do acto de 3 de junho que reunia côrtes no reino ultramarino, a responsabilidade dos secretarios de estado, a cessação immediata da regencia e a volta á Europa do Principe no termo de quatro mêses sob pena de perder o direito á corôa. Declarava mais criminosa a obediencia voluntaria de qualquer auctoridade ao governo do Rei e traidor o commandante de forças de terra ou de mar ao seu serviço

[516]

. Alguns portuguêses

[517]

apoiados dos brasileiros julgavam inutil um parecer, cujas conclusões notificavam ás auctoridades e povos de além-mar cousas sabidas de que terião conhecimento com a carta constitucional prestes a ser promulgada. A nullidade fulminada á provisão do ministerio do Rio que chamava em conselho os procuradores das provincias, persuadindo aos ultramarinos que devia incorrer na mesma censura o decreto creador de côrtes no Brasil, os demoveria de nomearem representantes para a assembléa sem necessidade de novo aviso, Se os secretarios da regencia por aquella resolução se tornavam passiveis de penas, deviam prever ao menos egual sancção para o ultimo acto, evidentemente mais grave. Determinando-se em julho que, publicada a lei

fundamental

cessarião as attribuições de D. Pedro, não se fazia mistér revocal-o ao Reino; mas se porventura elle se obstinasse em permanecer no ultramar, ali estava a constituição que lhe punia a desobediencia com a perda do direito de succeder na corôa, para o coagir a volver á patria.

Para que, pois, multiplicar providencias que não avigoravam as que existiam? Na verdade se havia duvida acerca da aceitação do pacto social pela America, era licita maior hesitação a respeito dos novos alvitres propostos pela commissão.

Os proceres da regeneração replicaram que encarar a proposta sob esse aspecto era reduzir-lhe a importancia a termos de a annullar. Não visava o projecto expôr o juizo do congresso acerca de certas decisões da regencia senão desbaratar a propria regencia, que com exercer auctoridade delegada por el-rei illudia a uns e entibiava em todos a resistencia contra os seus actos revolucionarios. Proclamada a insubordinação de D. Pedro e cassado o seu mandato, removiam-se escrupulos e incertezas. Os officiaes de terra e de mar desertarião a causa do rebelde; não poucas juntas e os povos unidos pelo amor da integridade da monarchia e do regimen constitucional assoberbarião os facciosos e turbulentos, aliás activos, porque contavam com a cumplicidade do governo do Rio. «Estou persuadido, bradou Miranda, que apenas este decreto chegar ao seu destino, o governo do principe acabou n'um instante»

[518]

.

Parece que os brasileiros que já nada esperavam do Congresso senão licença para se irem embora e que conheciam a inefficacia das resoluções legislativas contra o Brasil, não se deviam apaixonar por essa questão.

Assim, todavia, não succedeu; bateram-se com o vigor com que impugnaram a expedição militar contra a Bahia. Não acreditavam no regresso do principe, temiam, porém, que os seus adversarios no Brasil com a proposta creassem novas forças. É a preoccupação que os afflige, supposto se mostre de passagem e accessoriamente em seus discursos. Os paulistas, os bahianos, os cearenses e o fluminense Villela Barbosa oraram com intelligencia e denodo. Costa Aguiar e Antonio Carlos mal convalescido, que deixara a cama pela tribuna, declararam que apesar das injurias e ameaças formularião o seu juizo sobre o negocio. Começam os brasileiros por affirmar que, a despeito dos assertos dos regeneradores, estavam convencidos da installação de assembléa constituinte no Brasil em virtude do clamor dos povos pela convocação de côrtes brasileiras. Desfeita por conseguinte a unidade da legislatura, não subsistiria outro vinculo que a sujeição dos dous reinos ao mesmo poder executivo. Ora, o projecto tendia a desatar esse laço com chamar á Europa D. Pedro. No caso d'elle vir, os ultramarinos proclamarião a independencia, recêosos de que as Côrtes os privavam do seu protector, para tornarem effectiva a recolonização do reino americano. O principe, porém, certamente não accudiria ao appello. Acclamado defensor perpetuo do Brasil e aceitando com jubilo o encargo, não faltaria ao compromisso para com gentes que á porfia lhe testemunhavam amor e dedicação, para volver a patria, cujos representantes no parlamento o qualificavam de ignorante, malcreado e rebelde

[519]

. Dahi resultaria tambem o desmembramento, em virtude de prever a constituição que na hypothese a desobediencia importava na perda do throno de Portugal. Antonio Carlos que punha tanta tenacidade em propugnar a união quanta energia em protestar que seguiria os destinos da patria, fossem quaes fossem, mostrou-se conciliador em extremo.

«Eu queria que se fizesse sentir de uma vez claramente ao snr. D. Pedro de Alcantara que elle passando a convocar côrtes no Brasil, punha em desconfiança a nação portuguêsa, de que elle faz parte, e por consequente poria a nação na dura necessidade de o não reconhecer; que se faça egualmente sentir aos povos do Brasil as verdadeiras intenções de Portugal; que se lhe dê a entender que embora tenha havido alguns descuidos, porque de facto os tem havido, mas que seguramente não é intenção de Portugal escravizar o Brasil e muito menos de o reduzir á miseria. Que sejamos liberaes com esse paiz, que se lhe mandem emissarios fornecidos de poderes ad hoc, a fim de se procurar a união; que sejamos nobres e generosos. Se se puder conseguir a unidade absoluta, bem, não me opponho. E se se não puder conseguir, que não sejamos tão mesquinhos que percamos tudo. Acceitemos a união talvez unica que a natureza comporta; emquanto não estivermos nisto nada faremos; e a não se adoptar, então é necessario usar de força, declarar guerra a povos irmãos mas a declarar-se, é nobre, é generoso despedir os representantes d'esse paiz, porque em verdade os que tiverem brio e dignidade hão-de seguir a causa d'elle»

[520]

.

Nem outras ideias expendia jamais o honesto paulista. Os portuguêses, porém, suspeitavam da sinceridade de suas palavras e levados mais da paixão que do senso politico consideravam orgão do espirito publico da America não os documentos officiaes e os deputados de além-mar, senão alguns commerciantes sófregos do restabelecimento do monopolio mercantil e officiaes partidarios da preeminencia do Reino sobre a antiga colonia que estanciavam ainda na America ou que se finavam de despeito na patria, por haverem sido enxotados de Pernambuco ou do Rio. Não queriam saber de

moderação

demasiado branda na qualificação de seus actos. Xavier Monteiro, resoluto e sagaz, attribuindo o ardor com que os americanos reprovaram as providencias ao medo de desfallecimento em D. Pedro, entendeu assegurar a efficacia do projecto tornando-o mais aspero e propôs fosse considerada a convocação de Côrtes no Brasil acto de rebellião

[521]

. Seguiu-se debate assignalado por mais de um incidente. Miranda perfilhou com o enthusiasmo dos irreflectidos a idéa do compatriota, e desconhecendo que os ultramarinos não podiam deixar de defender o principe promotor dos interesses da patria e guarda de seus foros capitulou de adulador a Antonio Carlos. Se havia constituinte a quem não cabia o labéo era justamente aquelle que applaudira a revolução de 1817 e por ella soffrêra. Rebatido por essa forma a increpação, o eximio paulista combateu a emenda por «fechar as portas do bello palacio da união». Barata mostrou temeridade inaudita. No momento nada mais sobresaltava o Reino que a imminencia do desbarato da constituição hespanhola pelas armas de Luiz XVIII ao serviço da Santa alliança, e não havia em Portugal individuos mais detestados que os brasileiros reputados capazes de todos os crimes contra a nação. O fundador e o agente mais activo da confederação dos reis contra os povos era Francisco I da Austria, o sogro do D. Pedro. Exgottados os argumentos, Barata tentou aterrar o congresso, aconselhando-o não exacerbasse o principe, porque no auje da colera podia

attrahir

contra o regimen os batalhões temerosos do sogro. Á evocação dos exercitos reaccionarios dispersando os regeneradores, as galerias agitaram-se em tumulto infernal e cogitou-se de suspender a sessão. Serenados porém os animos, proseguiu o debate rejeitando-se afinal o additivo de Xavier Monteiro.

O que mais irritava, contudo, os ultramarinos não eram os medidas de repressão em si mesmas senão significarem ellas que os portugueses recusavam ao novo reino o direito de se constituir como lhe conviesse. A primazia, argumentavam, da mãi patria sobre a antiga colonia cessou com a transferencia da Côrte para o Brasil, tornado o centro da monarchia. Então se havia uma parte da nação subalternizada a outra, era a secção europeia. Confessaram-na os revolucionarios no manifesto de 15 de Dezembro. «A idéa do estado de colonia, são palavras textuaes, a que Portugal em realidade se achava reduzido affligia sobremaneira todos os cidadãos que ainda conservavam e pregavam o sentimento da dignidade nacional». Indignado, Portugal fez a revolução de 1820 separou-se formalmente dos outros estados da monarchia, porque já o não governava o delegado del-rei e mudara de regimen, e começou a se reorganizar abandonando inteiramente á sua sorte os irmãos mais novos. Este abandono não provinha de ter em casa bastantes cuidados para se poder occupar das cousas ultramarinas, era voluntario e nascia do desejo de não

desgostar

o monarcha, que trazia sobre sua immediata auctoridade o novo reino. Que a Europa portuguêsa estava resolvida a proseguir a liberdade sem dependencia dos americanos, prova-o o artigo 21 das Bases, o qual lhes torna obrigatoria a constituição depois que

a acceitassem

por seus legitimos representantes. Reconhecem, pois, as Côrtes que elles são livres de adoptar ou não a nova organização politica e até de fazer ou não parte da mesma nação. Ao passo, porém, que Portugal calculadamente se desinteressa da America, esta, informada da insurreição de 24 de agosto, acclamava-o e adhere ao seu emprehendimento, persuadida de que a sua graduação, a sua riqueza e progresso, e o auxilio inestimavel que prestava aos

portuguêses

da Europa desamparando o absolutismo, garantiam-lhe a egualdade politica mais perfeita com a metropole na futura organização politica. Aos desenganos succederam os desenganos, e o Brasil reconhecendo a impotencia de seus deputados na obra da reconstituição social, em razão de serem as suas propostas repellidas systhematicamente pela maioria, chamou a si a incumbencia para o delegar em D. Pedro. O mais poderoso argumento contra o decreto 3 de junho era que D. Pedro convocando Côrtes exorbitava do mandato confiado pelo pai, pois nelle não figurava esse poder. O cearense Alencar desbaratou a objecção e revelou-se dialectico de pulso e sagaz, mostrando assim aos portuguêses que tanto no sul como no centro e norte do reino ultramarino encontravam adversarios terriveis. «O principe, ponderou, não é como suppõe a commissão, auctoridade illegitima e menos se pode dizer rigorosamente que não cabe nas suas attribuições o convocar Côrtes, porque o poder pelo qual elle as convoca, não é aquelle que lhe delegou o seu augusto pai é sim aquelle de que o povo immediatamente o revestiu. Sim, sua Alteza Real como defensor perpetuo do Brasil, podia fazer tudo quanto julgasse capaz de o defender, e se julgou que as Côrtes eram o meio de defêsa, podia e devia convocal-as, tinha para isto o mesmo poder que teve o supremo governo do Reino em 1820: este tinha o poder que lhe havia dado o povo de Portugal e Sua Alteza o poder que lhe deu o povo do Brasil»

[522]

. Os irmãos mais velhos desnorteados já não acham no arsenal dos argumentos mais que o velho sabre do juramento das Bases, enferrujado e amalgamado. Manejam-no sem pudor. Jurando os ultramarinos a constituição que fizessem as Côrtes de Lisboa, não podem deixar de a cumprir, salvo se são perjuros. Villela Barbosa replicou que perjuravam os portuguêses. Na elaboração da lei fundamental, explicou, conforme a propria constituição deviam ter parte europeus e americanos; ora como não foram senão aquelles que a fizeram, repellidos os votos destes, faltaram ao compromisso sagrado

[523]

.

Alguns portuguêses impugnaram a proposta, temendo que occasionasse a emancipação do reino americano. O Congresso sanccionou-a, persuadido de que se o acto de energia não reduzisse o Brasil e D. Pedro á obdiencia teria ao menos o merito de salvar a dignidade do Reino.

Discutia-se ainda esse conjuncto de medidas contra o Brasil quando dezeseis americanos cogitaram de novo do juramento da carta constitucional. Ao contrario dos bahianos e paulistas, estavam dispostos a subscrever o pacto social mas o queriam fazer depois de conhecida a resolução dos povos ultramarinos de não terem outras côrtes que as de Portugal; e no caso da America annuir á convocação da assemblêa no Rio, ficariam dispensados de jurar a lei fundamental. Se o congresso, alvitram, esperava o resultado das eleições do novo reino para guardar ou despedir os seus representantes, era tambem esse o momento de decidir ácerca da melindrosa questão da assignatura. Subscreveram a petição Villela Barbosa, Allencar e Antonio José Moreira (Ceará), Monteiro da França e Costa Cirne (Parahiba), Assis Barbosa (Alagôas), Lourenço Rodrigues de Andrade (Santa Catharina) e a deputação inteira de Pernambuco sem exceptuar Manoel Felix de Veras, do Sertão

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. Villela Barbosa fundamentou o requerimento. Justificou demoradamente o resentimento do Brasil com o Congresso por não lhe terem sido satisfeitas as aspirações expostas por seus mandatarios, declarou que a attitude actual destes não decorria da susceptibilidade ferida com as derrotas nos escrutinios como apregoavam os de Portugal. «Não é o nosso voto particular que respeitamos; é o voto das nossas provincias; são as suas representações; emfim é o receio bem fundado de que isto não seja ali aceite». Ao concluir desembaraçou o escrupulo do povo em repellir a lei firmada por seus procuradores, allegando que o nome do deputado na lei fundamental significava tão somente o ter elle feito parte do congresso constituinte e não que a aprovava

[525]

. Votado o projecto de Miranda, na mesma sessão encetou-se o exame das proposições dos brasileiros ácerca do negocio que os atormentava. Pouco se tratou do requerimento de Villela, reputado impraticavel á primeira vista. Seria em verdade extranho

protrahir

a entrada em vigor do estatuto constitucional até se averiguar se haveria ou não parlamento no ultramar. Os proprios signitarios da petição renderam-se a esta reflexão judiciosa. Não se illudiam tão pouco a respeito do exito d'ella, e formulando-a não pensavam senão em patentear de modo solemne a sua repugnancia em jurar o novo pacto. Nenhum, e eram dezeseis, se levantou para a defender, e Allencar, o unico d'elles que interveio na discussão, instituida a respeito dos requerimentos dos bahianos e paulistas, cuidou d'estes e não da sua proposição.

Os bahianos e paulistas haviam protestado não jurar expontaneamente a constituição. Apesar de reconhecerem os portuguêses que poucos assumptos tratados no Congresso egualavam a esse em gravidade, não discutiram a pretenção dos ultramarinos com o calor e arrogancia habituaes, tomados de desalento e apprehensão melancolica ácerca dos negocios de além-mar. Repisaram todos a mesma argumentação. Os brasileiros que haviam trazido procuração para fazer o pacto social com os irmãos mais velhos não podiam deixar de o subscrever a pretexto da divergencia de algumas provincias ou de terem sido vencidos na discussão. A lei essencial do regimen representativo sujeitava nos corpos deliberantes a minoria ás decisões do maior numero, e o desaccordo de alguns povos do Brasil com as côrtes não era assás provado para se julgar revogado o mandato de seus representantes.

Os brasileiros aproveitaram o debate para historiar o menoscabo com que os portuguêses acolhiam as suas propostas a respeito do novo reino. Ninguem excedeu na materia Lino Coutinho, que rematou o discurso com estas palavras: «Nós viemos fazer constituição que fôsse

util

aos nossos constituintes que nos haviam enviado; mas quando se regulam os artigos mais essenciaes e peculiares áquelle continente, quando a parte europeia dicta os artigos addicionaes em menospreço dos que foram apresentados pela commissão de brasileiros nomeados para isso, poderemos nós sem escrupulo assignar uma constituição assim feita? De certo que não. Debalde se diz que nos devemos sujeitar ás leis da maioria; assignando a constituição, ainda que tenhamos sido vencidos; mas isto será bem dito quando se trata de negocio particular em que qualquer deputado emitte seu parecer; mas não quando deputações inteiras do Brasil têm feito suas representações e têm pedido as cousas necessarias e uteis ás provincias a quem pertencem, isto é bem differente, e a lei da maioria não póde achar aqui cabimento algum. Taes são os motivos que me obrigam a manifestar segundo o foro intimo de minha consciencia e segundo a caracter de bom representante, que não posso e nem devo assignar a presente constituição, a qual ainda que a meu vêr, como homem particular, a julgue obra prima de sabedoria e liberalismo, comtudo não a posso julgar admissivel no Brasil, que, segundo o estado em que se acha, a não quer receber sem aquellas emendas e annotações que lhe são convenientes»

[526]

.

Nem todos os bahianos se esprimiam com essa determinação. O delicado Borges de Barros que se remettêra ao silencio, decretada a remessa de tropas para a Bahia, rompeu-o agora para patentear o seu torturante escrupulo de consciencia: quer saber se os brasileiros

faltam

ao dever e á honra, não jurando o

pacto

social. O melindre era descabido, porque os ultramarinos não podiam approvar uma lei em desaccordo flagrante com o commum sentir do Brazil. Alencar vai proval-o com evidencia. Pedimos escusa de amortecer o movimento da narrativa com essas transcripções. Não podemos, contudo, deixar de o fazer. As nossas palavras não darião jámais idéa da eloquencia do illustre sacerdote cearense que embora chegado tarde ao Congresso, teve occasião de mostrar que hombreava com as figuras de vulto da bancada americana.

«Não entrarei em minuciosa indagação dos artigos constitucionaes prejudiciaes ao Brasil. Não farei reflexões sobre a injustiça de se lhes negar Côrtes peculiares para fazerem suas leis

particulares

, sobre a forma do governo das provincias e nem mesmo tratarei do insulto, que se lhe fez, julgando-o incapaz de possuir em si a pessoa do chefe da nação, a quem se comminou a pena de perder a corôa se saisse do reino de Portugal: falarei tão somente de um artigo constitucional, que sendo prejudicial ao Brazil, está além disso reprovado e rejeitado absolutamente dos brasileiros, isto é, que o poder executivo do Brasil nunca recaia na pessoa do herdeiro da corôa e que sua Alteza Real regresse para Portugal. Ora, porque fatalidade se faria este artigo ao mesmo tempo que todo o Brasil obrava em sentido contrario, acclamando sua Alteza regente defensor prepetuo do Brasil? Porque fatalidade o soberano congresso, cujas deliberações não devem chocar directamente com a vontade dos povos, havia de sanccionar um artigo contrario á vontade expressa e geral de uma tão preponderante parte da nação? E se o soberano Congresso assim quis olhar, deverão os deputados brasileiros subscrever o acto da reprovação e indignação dos seus constituintes? É porventura ainda facto duvidoso que os brazileiros não querem que o principe venha para Portugal? Ha alguma porção do Brazil que se não tenha declarado a favor delle, se exceptuarmos o Pará e o governo do Maranhão, mas não o povo do Maranhão, como já hontem disse? A mesma Bahia, apesar de subjugada pelas armas europeias, não tem proclamado o principe em todas as villas do Reconcavo? Pois então como ainda se duvida da vontade geral do Brasil? E á vista disso devem os deputados brasileiros assignar a constituição obrando expressamente contra a vontade dos seus constituintes?»

[527]

Os deputados do ultramar naturaes de Portugal rejeitavam a maneira de pensar dos bahianos e paulistas. O padre Domingos da Conceição, representante do Piauhy declarou que faltaria ao mandato se não assignasse a constituição. O alemtejano Segurado, que se mostrara solidario com os brasileiros nas suas principaes proposições, desertou-lhes a causa com singular desempeno. Não só approvara a constituição senão que repellia a auctoridade do principe, e para se justificar contou o episodio

seguinte

:

«Quando eu ha mais de um anno estabeleci um governo provisorio em S. João das Duas Barras, os moradores disseram-me logo: Isto é contra el-rei ou contra as Côrtes? Não, respondi; desconfio do partido do Rio de Janeiro, do partido republicano. A minha intenção é unir isto com Portugal, com as Côrtes e com o senhor D. João VI. Veja bem o que faz, replicaram-me, porque se isto fôr a favor do Rio de Janeiro immediatamente o matamos»

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.

E Vergueiro? O transmontano, rejeitados os artigos addicionaes dos brasileiros, não mais tomara parte nos trabalhos legislativos, convencido de que nada faria de proveitoso ao Brasil o parlamento. Recolhido em Traz-os-Montes

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, no solar da familia, não se ouviu mais fallar d'elle senão a proposito das prorogações successivas de sua licença para não comparecer ás sessões.

O Congresso rejeitou todos os requerimentos dos brasileiros, e na sessão immediata começaram os constituintes a lançar a sua assignatura por debaixo da lei constitucional. Manifestado o escrupulo em cumprir a derradeira formalidade da constituição não restava aos americanos senão se submetterem á decisão da assembléa, tanto mais que o nome no contracto social significava rigorosamente a participação do signatario na feitura principal das Côrtes e nada mais. Ainda assim houve hesitação. Se quatro europeus faltaram por doença á primeira sessão designada para a assignatura, dezaseis brasileiros não vieram a ella, dos quaes apenas quatro justificaram a sua ausencia. Na sessão immediata e ultima, porém, todos esses compareceram, salvo Agostinho Gomes, Barata e os paulistas e aquelles quatro que continuavam com licença. Eram estes Belford, do Maranhão; Pinto da França, da Bahia; Fortunato Ramos, do Espirito Santo e Vergueiro; e todos se não subscreveram mais tarde a nova lei, a juraram, salvo Vergueiro, que não fez nem uma cousa nem outra. Os paulistas e bahianos tinham motivos particulares que os excusavam de se não conformarem com a resolução legislativa. O protesto d'aquelles redigido por Fernandes Pinheiro rezava que seria

estupida condescendencia geradora do eterno remorso

, fazer um acto contra a razão e a consciencia. Não era, demais, requerimento ou proposta, mas a manifestação de proposito firme que os seus auctores não podiam renunciar sem merecer a nota de levianos. Fel-o, comtudo, Castro e Silva, que perfilhara a declaração mas confessou ingenuamente que assim procedia com receio do desterro com que ameaçaram os regeneradores aos recalcitrantes. Não quadrava aos mandatarios de um povo rebelde semelhante explicação, custosa, aliás, á generalidade dos homens.

A Bahia estando em guerra aberta com os poderes publicos da metropole, desculpava-se aos seus deputados um acto revolucionario que tomava a feição de represalias contra os oppressores da patria.

Os portuguêses estavam inquietos com a unanimidade do conselho paulista significativo de não haver divergencia na provincia, e Trigoso tratou de abrir brecha na resistencia massiça de S. Paulo. Amigo de Fernandes Pinheiro desde os annos de Coimbra foi visital-o. Ponderou a imprudencia de sua determinação no caso dos seus committentes adherirem á carta constitucional: que contas lhes prestaria? O argumento não era novo mas Fernandes Pinheiro, fraco e timorato, não pôde resistir á pressão do collega. No dia seguinte veio ao Congresso declarar que a sua saude lhe não permittindo assignar a constituição no prazo e como este se achava esgotado pedia licença para o fazer agora. Os europeus, que o haviam acolhido com demonstrações de jubilo, satisfizeram-no promptamente

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.

Aos 30 de setembro procedeu-se ao juramento da lei fundamental e os deputados que se não achavam presentes, prestaram-no quando compareceram ao congresso. Com a mão direita sobre as Sagradas Escripturas, diziam: «Juro guardar a constituição politica da monarchia portuguêsa que acabam de decretar as Côrtes Constituintes da mesma nação».

Agora era mais fundada a hesitação dos brasileiros, até sem tomarem em conta as noticias do Brasil divulgadas desde a vespera nas côrtes.

Não havia mais duvida sobre a installação da assembléa constituinte em além-mar, em virtude das adhesões que affluiam ao ministerio do Rei; a Regencia reputava inimigos as tropas lusitanas expedidas de Portugal sem o seu pedido e proclamara ás nações que o Brazil para se subtrahir a recolonização não cumpriria senão as leis feitas em seu seio por seus representantes.

[531]

Era melhor, pois, que os brasileiros não protestassem perante Deus respeitar uma lei que no intimo estavam dispostos a não guardar. Fazendo-o porém, não perjuravam, porque agiam constrangidos da maioria. Havia ainda outra consideração que pesou no animo d'esses homens de honra e partidarios do regimen constitucional. A desobediencia ao Congresso seria um acto revolucionario capaz, attenta a effeverscencia dos espiritos e a reacção em augmento de resuscitar o despotismo.

Dos que assignaram a Constituição, todos a juraram, salvo Moniz Tavares e Lino Coutinho, que se esquivaram á formalidade, não mais indo ao Congresso. Barata, Agostinho Gomes e os conterraneos do futuro visconde de S. Leopoldo continuaram a não dar signaes de vida. Em 2 de outubro tiveram as Côrtes noticia de Antonio Carlos: solicitava permissão para se retirar de Portugal. Passaram-se os dias e a commissão não dava parecer sobre o requerimento. O odio contra os americanos em crescimento á medida que progredia em além-mar a revolta contra os poderes publicos da metropole, tornava-se aggressivo e visava particularmente os intemeratos que se obstinavam em não approvar a Constituição. Correu voz de conjuração tramada nas associações secretas para os assassinar

[532]

.

Na manhã de seis de outubro estalou a nova de terem na vespera tomado barco inglês com destino a Falmonth, Lino Coutinho, Barata, Agostinho Gomes, Antonio Carlos, Bueno, Costa Aguiar e Feijó. A colera contra elles explodiu com violencia e de Portugal estendeu-se as possessões. A imprensa cobriu-os de injurias; nas Côrtes, Xavier Monteiro requereu que não fossem considerados portuguêses

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e os madeirenses assanhados tentaram arrebatal-os do navio inglês de escala em Funchal que os levava a patria

[534]

.

Prestado o juramento da constituição, as Côrtes ainda continuaram a funccionar por não suspender trabalhos inadiaveis. Poucos brasileiros, porém concorriam ás sessões, e esses não tomavam parte na discussão, supposto versassem ácerca da patria. Os assumptos que outr'ora os exaltavam não conseguiam agora quebrar-lhes o silencio systhematico. Nem ainda o parecer da commissão a respeito do conflicto agudo da junta do Pará com o

commandante

das armas, o famigerado Moura, vingou modificar-lhes a attitude de protesto contra a violencia da maioria retendo-os no parlamento. Ao congresso constituinte succederam as Côrtes ordinarias installadas em 15 de novembro. Para o fim do ultramar ser nellas representado desde a abertura, fôra estabelecido, contra o alvitre judicioso de Antonio Carlos, que os deputados da America continuarião no exercicio do mandato até que chegassem os eleitos para a nova legislatura

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.

Os cearenses, quasi todos os bahianos e mais seis americanos ou a titulo de doença ou sem pretexto algum não compareceram no novo parlamento

[536]

. Ao mesmo tempo do Brasil affluiam noticias tão positivas de revolta contra Portugal que a commissão de infracções da constituição entendeu indecoroso escurecer a verdade. Propôs fossem reputadas dissidentes as provincias não só que nomeassem deputados para a assembléa do Rio senão ainda que prestassem homenagem á regencia ou desobdecessem aos poderes publicos da antiga metropole, para ficarem excluidos da representação nacional os mandatarios desses povos rebeldes. Era a idéa de Antonio Carlos, Lino Coutinho, Alencar e outros propugnada em agosto. O Congresso, aceito o alvitre, reconheceu que não assistia ao Ceará, Alagôas, Parahyba, Pernambuco, Rio de Janeiro e S. Paulo o direito de terem procuradores no corpo legislativo. Deixaram, por isso as Côrtes vinte e quatro ultramarinos e agora não estavam mais que as deputações do Maranhão, Pará, Piauhy, Rio Negro (Amazonas) Santa Catharina, Espirito Santo, Goyaz e Bahia

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.

Isto era o que dizia a lei mas na realidade estas provindas não eram nem foram representadas na assembléa ordinaria, pois que a maior parte de seus deputados não tomaram assento no novo Congresso e os que o fizeram, desde então não mais voltaram a elle, salvo os portuguêses Domingos da Conceição (Pranhy) e Segurado (Goyaz), e os brasileiros Francisco de Souza Moreira (Pará) e o amazonense José Cavalcante de Albuquerque, os quaes continuaram a comparecer ás sessões, convencidos de que não podiam desertar o parlamento sem a vontade expressa de seus committentes.

E assim terminou o mandato dos brasileiros nas Côrtes Geraes.