Os Deputados brasileiros nas Cortes Geraes de 1821 (continued 2)

No dia 24, ao cahir da noute, D. João VI esgueirou-se para bordo no silencio tragico da cidade

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CAPITULO IV

SUMMARIO: As responsabilidades do crime de 21 de abril.―O conde dos Arcos.

Lançado o decreto de 22 de abril que prohibia a applicação provisoria ao Brasil da lei fundamental da Hespanha, o rei aprestou-se para embarcar immediatamente convencido de que «no meio do desenfreamento das paixões e da insubordinação das tropas não tinha o livre exercicio de suas

attribuições

soberánas»

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Declara-o a Silvestre Pinheiro, e a analyse de semelhante confissão revela não ser infundado o sentir dos contemporaneos

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, que faziam D. Pedro e o conde dos Arcos responsaveis da carnificina da Bolsa e do quasi perjurio do soberano para com o ministro da guerra e para com os eleitores. A gravidade da accusação e a circumstancia de se basear em conjecturas exigem desenvolvimento da materia mais longo do que desejavamos.

O rei «commovido» auctorizara Silvestre Pinheiro a despersar a reunião da Praça conforme julgasse mais conveniente, e o ministro da guerra não tinha a duvida mais tenue sobre a fidelidade das tropas. Não é licito suspeitar da sinceridade do velho monarcha nem tão pouco suppôr que o chefe do exercito, diligente e sagaz, se illudisse ácerca dos sentimentos dos militares. O facto, pois, do soberano considerar-se decahido do poder supremo significa que, em partindo o ministro da guerra para executar os seus planos, houve alguem bastante poderoso para constranger o rei a revogar as suas ordens sob pena de perder a auctoridade sobre as tropas. E o rei cedeu para fugir a um conflicto que lhe tiraria o resto do prestigio. Como nenhum dos ministros nem nenhum dos cortesãos intimidava D. João VI, é no seio de sua familia que devemos procurar quem se achava em condições de lhe impôr taes villanias. O maior inimigo do rei era a esposa,

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, mas lhe não assistia influencia alguma sobre o marido nem a cercavam o respeito e a estima dos palacianos a termos de crear uma corrente bastante forte para actuar sobre o chefe da dynastia. Os negocios publicos não interessavam a D. Miguel, apenas com 19 annos. Resta D. Pedro. Principe herdeiro com assistencia nos conselhos da corôa e muito querido do exercito, nenhum outro se achava em melhor situação para agir sobre um espirito timorato, qual o do Rei. Este, aliás, devia temel-o, porque a sua desconfiança instinctiva, propria dos fracos, inclinava-o certamente a acolher o rumor publico que considerava o successor da corôa um dos promotores do levante de 26 de fevereiro. D. Pedro não era máu filho, mas soffria facilmente a acção dos que o cercavam, e entre estes occupava agora a preeminencia na privança o insinuante conde dos Arcos. «O conde dos Arcos está com o principe no maior auge de valimento de que ha idéa, escrevia em tres de abril á esposa o conde de Palmella, a ponto de ir S. A. Real visital-o a casa todos os dias»

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O conde não era mais deshumano nem mais injusto que a maior parte dos homens, mas o que o singularizava dos seus semelhantes, era o gosto desenfreado do mando, para satisfazer o qual não recuava deante dos excessos mais reprovados. A sua attitude tão arbitraria quanto feroz na repressão do levante pernambucano de 1817 não teve outra causa. Receoso de perder o governo da Bahia por causa do desfavor crescente do rei, a sua inquietação confinava com o delirio aos tres de março. «Sou coberto de affrontas, escrevia, e sou até ameaçado de castigo no tremendo nome d'el-rei nosso senhor. Oh! meu Deus!»

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Aos seis de março estalou a revolução em Pernambuco, immediatamente divulgada na Bahia. O conde aproveitou com soffreguidão o ensejo para readquirir o valimente régio e assegurar o mando. Levantou forças consideraveis e usurpou attribuições privativas da corôa com o fim de inculcar a gravidade da conjuntura. Mandou executar o padre Roma julgado por commissão militar tres dias depois de preso, sem por conseguinte, submetter a sentença ao poder magestatico. Nas proclamações aos soldados ordenava o fuzilamento sem processo dos pernambucanos, que não marchassem immediatamente com as forças legaes contra os insurrectos. Não lhe importavam as leis da humanidade e as garantias da defêsa, com tanto que alcançasse victoria, tanto mais brilhante quanto mais rapida para estar na graça do soberano. Como hesitaria semelhante indole em arcabuzar os eleitores, se não havia outro meio para poder governar o Brasil consoante os seus intentos?

Quem era o conde dos Arcos? De sua vida os livros e os archivos não revelam senão o trecho decorrido na antiga colonia, e isto pela rama. Por influencia do ministro das colonias, o visconde de Anadia viera ao Brasil assumir o governo do Pará.

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A intelligencia, a energia e a habilidade patenteadas nesta administração, que o protector solicito não deixava de salientar aos olhos do principe regente, deram-lhe aos trinta e cinco annos de edade o logar mais proeminente a que podia aspirar um português fóra da metropole, o vice-reinado da colonia transatlantica, do qual foi investido aos 21 de agosto de 1806

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. Pouco tempo, porém, exerceu o cargo que o seu vehemente desejo de renome e dotes assignalados de administrador auguravam fertil em beneficios para o ultramar americano. De feito chegada a familia real ao Rio em 8 de março, o principe regente tomou a direcção suprema do Brasil, repartindo-a com os que o coadjuvavam em Lisboa.

Era o mesmo gabinete com a differença de que o conde de Linhares substituia na pasta dos extrangeiros e da guerra a Antonio de Araujo, excluido dos conselhos da corôa por intrigas e rivalidades da côrte. Não havia nessa organização ministerial logar para o ex-vice-rei. Superintendia a secretaria da Marinha o seu antigo protector, o conde de Anadia; os negocios da fazenda publica estavam confiados ao egregio D. Fernando de Portugal, que durante cinco annos exercera com applauso o vice-reinado do Brasil e de quem recebera D. Marcos a investidura do regimento da colonia. Não podia tão pouco o illustre fidalgo disputar a pasta dos extrangeiros ao conde de Linhares, a qual, vista a situação perturbada da Europa, precisava de homem experimentado nos meneios da diplomacia e bem acceito da Inglaterra, mais que nunca arbitra dos destinos de Portugal. Não consta que se queixasse então o conde. Parece, porém, que a sua ambição insoffrida se manifestou em doestos aos que iam preenchendo na alta administração as vagas abertas continuamente pela morte de servidores de edade avançada ou que não resistiam á mudança de clima ou de habitos. Morto o conde de Anadia, substituiu-o no ministerio o conde das Galvêas; fallecido o commandante das armas, tomou-lhe o posto o Marquês de Angeja

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. Emquanto se davam cargos a homens cheios de annos e de achaques, os quaes não podiam acudir ás necessidades de um paiz em formação, falto dos melhoramentos mais elementares, negligenciava-se a actividade do ex-vice-rei, malbaratadas as suas forças em funcções secundarias que o tolhiam de dar expansão ao seu genio administrativo. A injustiça era, em verdade, por demais flagrante para não attrahir ao astuto preterido sympathias. Julgou acertado a corôa, para enfraquecer, talvez, o partido dos descontentes, provel-o no governo da Bahia por acto de 30 de outubro de 1810.

De feito os seus amigos e admiradores se não illudiam na apreciação de sua capacidade governamental. Promoveu a marinha e o commercio; melhorou as fortificações; creou novos corpos de milicias e construiu a Praça do Commercio. Ao mesmo tempo que promovia a força e a riqueza, não se esquecia de desenvolver a cultura intellectual, multiplicando as escolas e fundando a bibliotheca publica. Não se descuidou tambem do recreio dos moradores; abriu um jardim publico e favoreceu a terminação do theatro S. João. O espirito de justiça e as maneiras captivantes do capitão general e, de outro lado, o alvorecer das sciencias e das artes na velha cidade, despertaram o reconhecimento dos seus filhos, caracterizado com eloquencia no titulo de sua primeira gazeta,―A Idade de Ouro, apparecida em 14 de maio de 1811

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. Nunca houve talvez governador mais querido. Depois de muitos testemunhos de estima e gratidão, os habitantes, á sua partida, intentaram dar-lhe um que lhe aproveitasse aos descendentes através dos seculos. Requereram ao rei licença para a instituição de um vinculo de cem contos a favor de D. Marcos

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Não se enganava D. Marcos de Noronha e Brito, como se chamava Arcos, quando suppunha que na repressão fulminante da revolta de Pernambuco se lhe deparava opportunidade de reconquistar a bemquerença do monarcha. De feito na organização ministerial de 24 de junho de 1817 coube-lhe a pasta da marinha e do ultramar. A sua passagem n'esta importante secretaria não deixou, todavia, traços dignos de menção. Na discussão ardente sobre os acontecimentos revolucionarios de Portugal e as providencias applicaveis a um e a outro reino, o seu papel foi tambem dos mais apagados. Conhecem-se as idéas de Palmella e de Thomaz Antonio, expendidas anteriormente; de Arcos apenas se sabe que «mostrava sentimentos cavalheirescos e tambem boas intenções, posto que assás vagas e indefinidas»

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Comprehende-se, até certo ponto, ahi a sua reserva, porque ao invez dos collegas que pleitêavam a partida do principe, pretendia ficar com este no Brasil. O que se não alcança, porém, é que continuasse a envolver em mysterio os planos de governar o Brasil durante a regencia de D. Pedro. Nem o velho monarcha logrou conhecel-os.

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A nosso parecer nada dizia porque nada tinha que dizer. Era administrador e não politico. Contava reger o Brasil como governara a Bahia, esquecido de que as circumstancias haviam mudado. Agora não preoccupavam o povo os melhoramentos materiaes mas sim o empenho de limitar a acção do poder e fixar as suas relações com os cidadãos e de dar a estes parte activa na direcção dos negocios publicos.

CAPITULO V

SUMMARIO: Medidas da regencia―Descontentamento crescente do povo―Deputados do Rio―Votação―Regulamento eleitoral―Recrutamento―As bases constitucionaes―Revolução de 5 de junho―Destituição do conde dos Arcos―Targini―A calumnia no Brasil e em Portugal.

Partido o monarcha, o regente sob a inspiração do conde dos Arcos, intentou dar a edade de ouro ao Brasil, conforme a ironia de Silvestre Pinheiro. Prohibiu a prisão sem culpa formada e sem ordem escripta do juiz; aboliu as algemas, as torturas e açoutes

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; augmentou os vencimentos das tropas, que já murmuravam; supprimiu o imposto de 2%, o qual agravava as mercadorias isentas de tributo especial. Dos actos meritorios, porém, nenhum certamente mais o devia recommendar ao reconhecimento dos povos que a reforma do imposto do sal. O tributo de 750 reis por alqueire, que pesava sobre esta parte essencial da alimentação, opprimia as industrias pastoril e da pesca. Perdiam-se couros e carnagens, a salga de um boi representando duas e tres vezes o seu valor. A conserva do pescado era tambem impossivel, e com isto padecia não só a gente que fazia do peixe salgado a principal subsistencia senão ainda a industria de transportes com augmentar a deficiencia dos carregamentos para a Europa, ao que attribuia o seu deperecimento a marinha portuguêsa. Era tão precioso o sal que um prato delle constituia no interior um dos presentes mais festejados

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. A regencia reduziu o imposto a oitenta reis por alqueire

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Nos derradeiros dias de maio, realizaram-se as eleições dos deputados fluminentes para as côrtes geraes, e este acto que devia alvoroçar o povo como o primeiro passo para o regimen representativo tão almejado, correu sem enthusiasmo

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. É que o governo não lograva grangear a estima publica; ao contrario, quanto mais exercia actividade, tanto mais a população o execrava na pessoa do conde dos Arcos, reputado a alma da administração, sem attentar na excellencia das medidas. Nestas enxergava actos de usurpação da assembléa legislativa e não reconhecia á regencia outros direitos que os da conservação da ordem e fiscalização dos serviços publicos, isto é, as rigorosas attribuições do poder executivo.

Todos sentiam a imminencia de graves acontecimentos no Rio, e mais interessantes ao progresso do Brasil do que a collaboração de seus filhos na futura carta constitucional da monarchia; e por isso ninguem queria ser deputado, mas o desapêgo não ia ao ponto de se descuidar da eleição. Assim a lei facultava o meio de remover o embaraço nascido da falta de candidaturas brasileiras, e era nomear portuguêses domiciliados na comarca ha mais de sete annos. Não escasseavam entre elles varões distinctos por virtudes e letras, capazes de defender com dedicação os interesses da terra de sua residencia, e que gostosamente aceitarião a viagem á patria investidos da honra de figurar no congresso. Nem se cogitou disso, porque o eleitorado, por commum sentir que nobilita os portuguêses que delle faziam parte, não admittia para o Brasil outra representação que não fosse constituida exclusivamente por seus naturaes. Vencidas as resistencias do Dr. Luiz Nicoláu Fagundes Varella e do bacharel J. S. Lemos Brandão, o bom homem da roça, como lhe chama Vasconcellos Drummond

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completou-se o numero com fluminenses estabelecidos em Portugal. Eram elles o bispo de Coimbra, D. Francisco de Lemos, o bispo d'Elvas, D. J. J. da Cunha de Azevedo Coutinho, o bacharel Luiz Martins Bastos, e substitutos o medico Custodio Gonçalves Ledo, residente no Porto, e o bacharel em mathematicas Francisco Villela Barbosa. O egregio D. Francisco de Lemos, altamente conceituado por Pombal,

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que o incumbira da regencia da universidade de Coimbra, por causa da edade excedente de 86 annos, não aceitou o encargo, e o substituiu Villela Barbosa. A morte arrebatou D. José de Azevedo Coutinho, inquisidor-mór e antigo bispo de Pernambuco, dous dias depois de entrado nas côrtes. O ascendente, que lhe dava a intelligencia exclarecida e a situação social, certamente se faria sentir na assembléa de modo proveitoso. Era um espirito positivo mas não destituido de originalidade. Na obra assás festejada―Ensaio Economico,―ao par de idéas hoje banaes, ou até condemnadas, ha conceitos que mereciam a prova da pratica. Assim suggeria de se utilizar na marinha o indio, cuja natureza resistente mais incapaz de esforço prolongado no mesmo sentido, se adaptaria, porventura, á variedade de occupações da vida do mar, lardeada de regabofes nos portos.

Villela Barbosa, ulteriormente marquês de Paranaguá, deixara a marinha de guerra com o posto de major para se applicar ao magisterio. Leccionava com lustre mathematicas na academia Real de Marinha, e trabalhos de valor lhe abriram as portas da Academia Real das Sciencias. Era incontestavelmente o mais notavel membro da representação fluminense, e a despeito de se achar ausente do Brasil desde

1787

concebeu as suas necessidades e participou da febre de suas aspirações na crise proxima como se acabara de o deixar

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A harmonia do partido luso-brasilico, como se dizia, promanava não só da perfeita unidade de vistas dos patriotas senão tambem do numero exiguo de eleitores. Não passavam de 15, e a votação se repartiu do seguinte modo: Fagundes Varella e D. José de Azevedo Coutinho, onze votos; Martins Basto, nove; D. Francisco de Lemos e Lemos Brandão, oito; e os supplentes Ledo, oito, e Villela Barbosa, 13

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Susposto já não matasse nem torturasse a inquisição, e se satisfizesse com encarcerar os suspeitos de heresia, não deixa de causar extranheza, visto o passado sinistro do temeroso tribunal, que haja sido dos mais votados em periodo de reforma liberal o chefe da instituição D. José de Azevedo Coutinho.

A explicação deve residir no prestigio do venerando fluminense assim como na indulgencia e brandura com que os magistrados inquisitoriaes exerciam desde alguns annos o seu formidavel ministerio.

O governo revolucionario de Portugal por decreto de 18 de abril determinara a applicação ao ultramar americano do regulamento de 22 de novembro observado pela antiga metropole nas eleições para as côrtes geraes, sem mudança capaz de influir na representação. Cada provincia daria tantos deputados quantas vezes tivesse o numero de trinta mil moradores, e no caso do excesso da povoação chegar a 15 mil almas, designaria mais um representante desprezada a differença que não attingisse o ultimo algarismo.

Para o calculo da população se serviu em Portugal do cadastro de 1801 e no Brasil aproveitou-se em geral do computo de 1808, o qual dava 2.323.386 habitantes livres

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Não era defeso á provincia que se julgasse lesada com aquelle calculo, por não exprimir mais a verdade, proceder a novo recenseamento. Assim aconteceu no Rio de Janeiro, mais, todavia, por não haverem sido comprehendidas as instrucções de Silvestre Pinheiro do que pelo empenho de corrigir o cadastro de 1808, e o resultado desfavoreceu a comarca. De feito o novo arrolamento estimou os moradores livres em 159.281 ao passo que pelo anterior a côrte e a comarca apresentavam 235.079. Por isso, em vez de sete deputados como autorizava o calculo de 1808, se fôra mantido, não mandamos a Portugal senão cinco.

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. Os deputados além das despezas da viagem, arbitradas e pagas por suas provincias, percebiam do erario publico 4$800 réis fortes por dia. Os contemporaneos julgavam excessivo o subsidio

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. A eleição era de quatro graus e singularmente complicada. Em cada freguesia sob a presidencia da auctoridade judiciaria ou municipal, reuniam-se no concelho ou na Egreja, os cidadãos domiciliados ahi para a eleição dos compromissarios. Nomeados, estes designavam immediatamente o eleitor parochial. Por cada duzentos fogos havia um eleitor paroquial escolhido por onze compromissarios. Os eleitores parochiaes ajuntavam-se no domingo immediato na cabeça da comarca para indicar por escrutinio secreto os derradeiros eleitores, os quaes reunidos na capital da provincia no domingo seguinte, nomeavam os deputados. O numero dos eleitores era trez vezes o numero dos eleitos. Elegiam-se os deputados por escrutinio secreto e successivamente. Deviam ter mais de vinte e cinco annos, ser natural da provincia ou residir n'ella ha mais de sete annos

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Acaso com o intuito de dispensar as forças portuguêsas cada vez mais ameaçadoras, a regencia commetteu nos ultimos dias de maio o acto mais proprio para rematar a indignação do povo: mandou proceder a energico recrutamento

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. Das cousas que mais vexavam a população nenhuma disputava a preeminencia ao alistamento forçado no exercito. Recaía sobre infelizes privados de protectores e que de ordinario haviam incorrido no desagrado caprichoso dos mandões. Os trabalhadores desertavam os campos e as officinas em procura de esconderijos nas mattas. A miseria surgia nas familias, desapparecido o varão laborioso que as alimentava. Muitos amputavam dedos da mão direita para allegar a impossibilidade de manejarem as armas de fogo, quando soava a noticia que o governo recrutava. E o que tornava a violencia particularmente odiosa era que os mancebos ricos ou poderosos escapavam ás garras da auctoridade.

A agitação dos animos por essa medida tomou novas forças com a chegada das bases da constituição, promulgadas em 10 de março. Levantada no conselho da regencia a questão se deviam ser juradas, o conde dos Arcos ponderou que emquanto não viessem copias authenticas d'ellas, era como se não existissem para o governo. Este adoptou o alvitre com grande sobresalto da opinião

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, a qual enxergou na allegação do fidalgo o empenho de dilatar o regimen arbitrario. De feito o argumento, forte á primeira vista, não resiste, comtudo, á consideração de que os artigos constitucionaes vinham reproduzidos no Diario da Regencia, orgão official do governo de Lisboa e dispensavam por conseguinte traslados regulares. D. Pedro se excusará mais tarde de não os haver jurado immediatamente por outros motivos, que não são tambem mais concludentes. Allegará que não podiam as referidas bases reger os povos do Brasil, emquanto não as sanccionassem, de conformidade com o artigo 21, os seus legitimos representantes.

Ante a reclamação geral pela applicação prompta d'ellas, não era licito ao governo ter semelhante escrupulo. Demais, porque não consultou ácerca de materia que tanto interessava ao povo, os deputados e eleitores do Rio que ainda se achavam na capital? O principe dirá tambem que jurada a constituição em globo e sem restricções aos 26 de fevereiro, tornava-se desnecessario repetir o juramento para cada uma das suas partes.

Ora n'aquelle dia se não jurara carta constitucional alguma, porque ainda não existia e se tomara apenas o compromisso de observar a lei fundamental em elaboração nas Côrtes. As bases além d'isso não eram um capitulo do futuro codigo mas o resumo do proprio codigo. A regencia, por conseguinte, não podia deixar de a jurar sem mentir ao compromisso solemne de fevereiro.

Se havia alguem grandemente contrariado com o systema administrativo do governo era o meticuloso conde de Lousan. As principaes resoluções do poder, quaes o augmento de soldo e a reducção de impostos não lhe aproveitavam individualmente e traziam em apuros o homem publico a quem se confiaram os interesses do erario.

De facto a fazenda real atravessava um dos momentos mais duros que póde conceber o economista moderno. Devia mais de vinte mêses de soldo aos voluntarios que guardavam as fronteiras do sul, e estava em atraso com os funccionarios civis

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. Não surprehende, pois, que o ministro das finanças pleiteasse a execução immediata dos elementos da constituição em toda a integridade, na esperança de acabar com o regimen nefasto que diminuia a receita e avolumava a despeza; não admira tão pouco que, vencido no conselho, animasse as tropas contra o tréfego Arcos a pretexto de ser a alma damnada do regente na revolta encoberta contra as Côrtes Geraes

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Os secretarios de estado se não julgavam então obrigados á lealdade mais elementar para com os collegas, e hostilizavam-se mutuamente sem outra preoccupação que o interesse da repartição ou a defêsa do posto. A solidariedade dos ministros, indispensavel á bôa direcção dos negocios publicos e que se nos afigura forma elementar da probidade, é conquista relativamente moderna da moral e do Direito Publico, e não procede, como era licito suppôr, do regimen representativo e da existencia dos partidos. Macanlay informa que sómente ao expirar o seculo XVII, quando, portanto, desde muito havia na Inglaterra parlamento com whigs e tories, nasceu a solidariedade ministerial, que pôz termo á guerra que os secretarios de estado moviam entre si.

D. Diogo de Menezes não se singularizava, pois, confraternizando com as tropas portuguêsas para se desfazer do collega incommodo. O descontentamento d'aquelles regimentos procedia do espirito liberal, que, avassallando todas as classes não podia deixar de se transmittir aos officiaes e soldados, e da solidariedade com o exercito do velho reino, o qual promovêra a revolução e considerava as côrtes sua feitura. A estas razões accrescia a preoccupação patriotica de trazer o ultramar americano na dependencia absoluta da antiga metropole.

Propalou-se insidiosamente que Arcos encaminhava o Brasil para a independencia. Allegação absolutamente falsa. Protrahindo a sancção das bases constitucionaes, o illustre fidalgo não attendia a outros sentimentos que o amor do mando illimitado e a fatuidade de não receber instrucções de ninguem ácerca do governo do Brasil, que pretendia conhecer melhor que todos. Recusara receber lições de Silvestre Pinheiro em nome do soberano, como as acolheria promptamente, de bom grado, das côrtes geraes compostas de meia duzia de revolucionarios que nunca haviam estado no novo reino?

O boato, porém, de que pretendia emancipar a antiga colonia teve o effeito almejado de sobresaltar a divisão auxiliadora. Informado de que os officiaes iam, em armas, exigir o juramento das bases, o regente interpella um dos capitães, que contesta o rumor e o lança á conta da malevolencia.

Como crescessem denuncias cada vez mais precisas de proximo levante, D. Pedro aventura-se a apparecer de madrugada no quartel de S. Christovão, o foco da revolta. Manda chamar o capitão Sá, apontado como um dos mais activos conjurados, o qual apparece estremunhado «fingindo ter somno»

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. Accusa-o de haver lançado proclamações com o intuito de agitar o povo «de si muito socegado», de levantar as tropas e ameaça-o com a sancção rigorosa das leis. Apenas sahia o principe destemido, que os clarins soam a chamada, e o batalhão em armas irrompe do quartel para se encontrar, conforme o conluio, com outras tropas. Sem se intimidar, D. Pedro volve ao palacio, onde devia presidir o conselho de ministros, para com elles deliberar sobre o negocio. Ahi occorrem-lhe á lembrança as queixas acerbas dos batalhões contra o seu general por causa de uma ordem do dia, e na ancia de não admittir limites á sua auctoridade, resolve sacrificar Avillez ao resentimento dos officiaes, sem attender que semelhante acto significava a sujeição dos chefes aos subalternos, a negação mais formal da disciplina. O marechal incumbido da commissão não tardou em tornar ao paço com a noticia de não mais desejarem os regimentos, em pé de guerra no Rocio, a demissão de Jorge de Avillez. D. Pedro, que, ao contrario de D. João VI, não conhecia o medo, partiu in-continenti ao campo dos revoltosos. O general Avillez á testa das forças portuguêsas solicitou o juramento das bases. O principe annuiu promptamente mas assignalou com vivacidade a injuria envolta em semelhante pedido. Jurára a constituição em 26 de fevereiro e não tinha o habito de mentir á sua palavra. Em caminho, porém, para o theatro, onde se devia protestar obediencia aos novos preceitos constitucionaes, lembrou-se de appellar para o povo, na esperança de achar nelle apoio para a resistencia. Declarou então resolutamente que não prestaria o juramento sem conhecer o sentir da população, da qual o exercito era apenas uma fracção, manifestado por aquelles que mereceram a confiança da comarca. Convocados á pressa os eleitores dos deputados, renovaram, á consulta do principe, por intermedio do padre Narciso, as resoluções da famosa assembléa da Praça do Commercio. Pediram a sancção das Bases, que dispensavam a constituição hespanhola solicitada anteriormente, e a creação de uma junta com poderes para responsabilizar os secretarios de estado e sem a approvação da qual se não promulgarião decretos

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. Concordavam com a exoneração do conde dos Arcos, reclamada pelas tropas. O principe rendeu-se aos votos geraes. Trocaram-se então gentilezas de parte a parte como se os houvera dividido mero equivoco, agora desfeito a aprazimento de todos. D. Pedro rogou-lhes indicassem o successor de D. Marcos. Excusaram-se com graciosidade, e não foram vencidos em bizarria, porque deixaram ao regente a designação dos candidatos á junta. Substituiu Arcos o desembargador Pedro Alvares Diniz.

Elegeram a junta os eleitores que, haviam designado os deputados, e os officiaes do exercito, na razão de dous para cada corpo

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O estabelecimento dessa corporação, a quem competia promover a responsabilidade dos ministros nos termos do artigo 31 das Bases, foi notavel conquista do liberalismo. Assistia-lhe a faculdade de tomar conta aos secretarios de estado pela inobservancia das leis e principalmente pelo que obrassem contra a liberdade, a segurança e os bens dos cidadãos e pela delapidação da fortuna publica; e sem o seu exame não subirião á approvação do regente os projectos de reforma resolvidos no conselho de ministros. Não respondia de seus actos senão perante o congresso constituinte. Nascida do povo e sujeita a uma auctoridade remota tinha de facto a liberdade de acção mais completa. A subordinação ás Côrtes Geraes, mais apparente que real, ao passo que lhe assegurava a independencia, era uma homenagem ao maior poder actual da monarchia e lhe dava as sympathias da metropole e das forças portuguêsas que estancêavam no Brasil. Ao revés dos povos do Pará, de Pernambuco, da Bahia que investiram os seus governos locaes de funcções legislativas, confundindo desse modo jurisdicções distinctas no regimen constitucional, os fluminenses mais felizes não só não cogitaram de exercitar o poder executivo mas acolheram com desprazer a ameaça do regente de abandonar o posto, caso se renovassem os motins.

Como os successos arrastaram a regencia para a independencia e liberdade do Brasil, não teve o novo corpo politico fiscalização que exercer e assumiu, por isso, a attitude de espectativa aconselhada do patriotismo.

O povo acclamou com enthusiasmo as resoluções de 5 de Junho, que o resguardavam do arbitrio do governo. Foi principalmente no theatro, no correr do espectaculo, que se manifestou o jubilo. Oradores e poetas celebraram a generosidade da regencia e os beneficios da constituição. Cantou-se o novo hymno, cuja lettra compuzera-a D. Pedro

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. Emquanto o principe se deliciava ahi com as melodias do Engano Feliz de Rossini e com as phrases ardentes de lisonja dos trovadores, a soldadesca arrancava o conde dos Arcos e a filha para os conduzir atropeladamente ao brigue 13 de maio com direcção a Portugal. Os archivos não divulgaram ainda os debates do conselho dos secretarios de estado n'essa manhã fresca de junho, nem tão pouco o derradeiro dialogo entre o regente e o ministro poderoso, enxotado do governo pelo povo e pelas tropas. Que allegou o conde, ambicioso e audaz, quando ahi se discutiam os seus actos, os seus alvitres e o seu destino? Que disse ao principe, seu cumplice nos crimes de 21 de abril? A imminencia da queda desenvolveu-lhe a intelligencia e os dotes magnificos de seducção ou a visão dos sonhos de gloria desfeitos estatelou-o na mudez tragica da desesperança? Por emquanto apenas sabemos que D. Pedro lhe conservou o affecto até á ultima hora, como decorre dos termos da permissão á filha para o seguir «á sua filha dou licença para o acompanhar a Lisboa para onde vossa mercê se ha-de ir n'este correio

com bem sentimento d'este seu amo e amigo

»

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.

Se, por conseguinte, os soldados comportarem-se brutalmente com o ex-ministro na occasião do embarque, certamente não obedeciam á ordem ou suggestão do regente.

Não devemos encerrar o capitulo sem falar de Targini, cujas contas de thesoureiro-mór foram approvadas durante a administração de Arcos e que atassalhado de todos com violencia inaudita, symboliza o conceito formado pelo português e pelo brasileiro dos que lidam com dinheiros publicos: todos mais ou menos ladrões.

Quando Thomaz Antonio organizou o ministerio de 24 de junho reservou para si os negocios do reino e delles separou a administração da fazenda, a qual veiu desse modo a constituir uma nova secretaria, confiada a João Paulo Bezerra.

Parece que uma das razões de semelhante reforma estava, não na falta de ambição nem no desejo de aliviar-se de trabalhos e cuidados inherentes á gestão das finanças, mas no empenho de fazer fiscalizar convenientemente o thesoureiro-mór accusado de peculato pela voz publica. Quem melhor do que Bezerra para tal encargo? Era energico e honrado, odiava Targini e era rabujento

[111]

. Nove mêses depois morria o titular da nova pasta e inteiramente congraçado com o subalterno. Os negocios da fazenda voltaram de novo á secretaria do reino, porque Thomaz Antonio resolvêra surprehender as fraudes desse homem detestado e detestavel que fascinava os chefes e deslustrava o governo. Como o marquês de Aguiar, como o conde da Barca e Bezerra, todos varões honrados, Thomaz Antonio, que os valia pela moralidade, passou a estimar e a defender o barão de S. Lourenço. Ufano da victoria, delle dizia este, que se nos afigura leviano: Nunca vi poltro mais bravio tornar-se cavallo mais manso

[112]

. O povo, que acolhia com alegria a substituição dos gestores da fazenda na esperança da exauctoração de Targini, desenganado esbravejava com mais e mais violencia ou na imprensa portuguêsa de Londres desabafava-se com bom humor. Teve então exito o annuncio que ia sahir do prelo um resumo da Arte de Furtar do P.

e

Antonio Vieira dedicado ao barão de S. Lourenço

[113]

. Affirmava-se com segurança que o governador Montaury o expulsára da escrivania do Ceará por peculato; que com vencimentos annuaes de oito mil cruzados despendia trinta mil e ainda lhe restavam recursos para construír um palacete em Matacavallos e guarnecel-o de alfaias sumptuosas, tudo representativo de quatrocentos mil cruzados

[114]

.

Na farta distribuição de mercês por occasião do baptizado da princêsa Maria da Gloria estalou grosso escandalo: o barão de S. Lourenço elevado a visconde.

Sem mais indignação para tanta desfaçatez o povo riu, e por toda a parte se cantou a quadra que os velhos ainda repetem:

Tornou-se tão odioso que o conde de Palmella julgava necessario excluil-o da administração para que qualquer governo merecesse a confiança publica. Ha prova de que o monarcha sabia do desconceito do thesoureiro-mór. Em 3 de março D. João VI julgou necessario pôr em custodia quatro personagens, dous desembargadores e um almirante, cujas opiniões politicas n'essa época de effervescencia, consoante o soberano, podiam servir de pretexto a que fossem aggredidos por vinganças pessoaes, e Targini. Targini, porém, foi recluso, não em virtude de suas ideias politicas, que não as tinha, senão para evitar que o povo aproveitasse o ensejo para o apedrejar, sem aguardar o exame das contas da thesouraria

[116]

.

Volvido D. João VI á patria, continuou a averiguação da responsabilidade do thesoureiro sob a vigilancia de D. Pedro e do seu principal ministro, e estes a despeito de amarem a popularidade tiveram de reconhecer a exacção das contas. Ainda mais, verificada a situação pecuniaria do antigo servidor o regente por um d'esses rasgos de generosidade que lhe eram habituaes, concedeu-lhe pelo decreto de 4 de maio a pensão de um conto e seiscentos mil reis.

Foi tão grande a surprêsa que suspeitaram da moralidade dos juizes, e ao libello contra D. Marcos, como designavam familiarmente o conde dos Arcos, ajuntaram esse artigo

[117]

.

Eram veridicas as accusações contra S. Lourenço? Não o acreditamos. Certamente os differentes ministros sob cujas ordens servia o thesoureiro, homens honrados e ciosos de bôa fama, alguns, até, seus desaffectos, não deixaram de proceder a diligencias ácerca das arguições contra o subordinado e reconheceram que tudo eram calumnias, desde a exclusão ignominiosa da junta do Ceará aos gastos excessivos; calumnias determinadas, porventura, pelo zelo com que defendia os interesses do erario, exigindo com rigor o pagamento dos impostos e o cumprimento das obrigações á chusma ávida dos contractadores. Dizia-se mais tarde, adoptando a locução da Arte de Furtar, que Targini tinha «unhas mimosas», isto é, que não sonegava ao thesouro mas lesava os credores do estado, com lhes pagar com descontos, que, em vez de aproveitarem aos cofres publicos, caiam-lhe na bolsa. Isto era ainda facil de apurar, porque os contractantes, mediante queixas ao governo, obrigariam-n'o a abrir devassa.

Caso, porém, preferissem resignação manhosa na expectativa de reparar o prejuizo com transacções futuras, ahi estavam as despêsas immoderadas do thesoureiro a desafiar a suspeita dos seus superiores e a legitimar a intervenção da justiça.

O visconde de S. Lourenço era leviano no falar e tinha gracejos de máu gosto, os quaes concorreram, talvês, mais que as suas obras, para a sua desconsideração. Conhecemos o que dizia de Thomaz Antonio; com Vasconcellos Drummond foi, porventura, mais desazado. Drummond, que devia partir em missão a Santa Catharina e Rio Grande, foi despedir-se do thesoureiro, e como recusasse ajudas de custo, concedidas habitualmente, advertiu Targini: Mame emquanto a vacca dá leite

[118]

.

Semelhantes ditos, sem importancia proferidos por qualquer outro, na bocca de um homem julgado ganancioso e deshonesto, se interpretavam consoante o triste renome do que os enunciara.

Targini foi provavelmente mais uma victima da maledicencia e da calumnia que caracterizam a raça portuguêsa com relêvo, que lhe não dão os olhos escuros e a cabelleira farta e negra; vicios já assignalados com vigor, embora em tom faceto, pelo padre Antonio Vieira.

Denegriram as individualidades mais altas de Portugal, Camões e Affonso de Albuquerque, e continuam a deslustrar os vultos proeminentes do velho reino e de sua antiga colonia. No Brasil, politicos, jornalistas, administradores, todos os que se singularizam em qualquer ramo de actividade humana, podem não alcançar honras nem riquezas, mas certamente lhes não faltará esse punhado de lama, que nem sempre o tempo faz despegar da reputação.

Constituiria um capitulo interessante de psychologia social o estudo das causas do desenvolvimento pasmoso dessa forma da perversidade humana na familia luso-brasileira. A inquisição e o systhema policial do marquês de Pombal, que occultavam ao accusado o nome do denunciante e das testemunhas adversas, e, mais tarde, a ignominia dos testas de ferro, envilecedores da nossa imprensa, fazendo na realidade irresponsaveis a maledicencia e a calumnia, contribuiram certamente para avigorar uma tendencia que não precisava senão de estimulo para se tornar uma das taras da raça.

CAPITULO VI

SUMMARIO: Os deputados de Pernambuco.―Luiz do Rego.―Attitude circumspecta das Côrtes em relação ao Brasil.―A apprehensão da independencia.―Organização do governo de Pernambuco.―Distincção entre as juntas acclamadas pelo povo e estabelecidas pelas côrtes.―Resoluções ácerca dos officiaes implicados na revolta de 1817.―Propostas de Araujo Lima e Moniz Tavares.―Deputação fluminense.―O conde dos Arcos.―Organização dos governos ultramarinos.―Decreto sobre o regresso do principe.― Villela Barbosa.―Os quarenta e dous presos politicos.

Se o Rio de Janeiro foi a capitania que primeiro procedeu ás eleições para as Côrtes Geraes, os deputados de Pernambuco, nomeados em 7 de junho,

[119]

precederam a todos os compatriotas no congresso constituinte, em consequencia do empenho de Luiz do Rego de patentear obediencia ao poder legislativo de Lisboa e de restituir serenidade aos animos. Para accelerar a manifestação da vontade popular, o governo, apoiado no voto da junta consultiva, creada por effeito da revolução portuguêsa, considerou o interior da provincia circumscripção eleitoral distincta, no que andou com acerto, porque os representantes do Sertão não puderam chegar ao Reino senão demasiado tarde

[120]

.

Nenhuma das outras deputações se apartou da patria com mais attenções do governo. Ao passo que os mandatarios da Bahia embarcavam em péssima charrua, como degredados para Angola, consoante o simile de Barata, os de Pernambuco partiram em corvêta de guerra, apparelhada expressamente e provida do confôrto e do luxo que a epocha permittia

[121]

. Eram elles, Domingos Malaquias de Aguiar Pires Ferreira, Ignacio Pinto de Almeida e Castro, Felix José Tavares Lyra, Manoel Zefirino dos Santos, Francisco Moniz Tavares e Pedro de Araujo Lima. Supplentes: Antonio de Padua Vieira Cavalcanti e D. Francisco Xavier de Lossio e Seibltz, os quaes não tiveram ensejo de exercer o mandato.

Quasi todos pertenciam mais ou menos ostensivamente á facção vencida em 1817; e um delles, o padre Francisco Moniz Tavares, suspeito de cumplicidade com os revoltosos, jazêra muitos mezes nos calabouços da Bahia. Apaixonado e ardente, o sacerdote batalhador não perdoava a D. João VI a crueza com que tratara os revolucionarios, que se haviam comportado durante a victoria, aliás ephemera, com inexcedivel generosidade, e o seu odio concentrava-se agora em Luiz do Rego, capitão general da infeliz capitania desde 1817.

O capitão general, ao seu parecer, é facinora dos mais perigosos, e os seus protestos de adhesão á causa de Portugal e suas cortesias aos deputados, não passam de actos de lisonja para se conservar indefinidamente no poder

[122]

. O exagero faz injustos os conceitos. Se Luiz do Rego incorre na animadversão dos liberaes por haver hesitado ácerca do acolhimento que devia reservar no territorio de sua jurisdicção ao novo regimen, proclamado em outras partes do Brasil, e por ter intentado mais tarde guardar o mando que cabia á junta de conformidade com os votos do povo, inspirado nos exemplos de Portugal, Bahia e Pará, merece tambem louvor por mais de um titulo. Não só não empregou a violencia no interesse de sua ambição mas ainda exerceu a auctoridade com o apoio de uma parcialidade tão importante, que é licita a duvida sobre a illegitimidade de suas funcções. O que, comtudo, o devia recommendar á indulgencia dos adversarios é a sua humanidade em favor dos que continuavam a gemer nos carceres por causa do levante de 1817. Raramente se depara em papeis officiaes tanto calor, tanta commoção como mostram os seus officios ao monarcha solicitando o indulto para aquelles desventurados. Com o fim de mover a piedade régia, lembra os serviços gloriosos da capitania na guerra hollandêsa, assignala que entre os condemnados figuram descendentes d'esses lidadores indomitos, evoca as agonias dos parentes e amigos dos encarcerados e allega que são tantos os sentenciados que atulham as prisões da Bahia.

D. João VI, que a imprensa contemporanea, para se não ver tolhida da censura, intitulava o melhor dos soberanos, acudiu aos desejos do seu preposto difficultosamente e com taes distincções que motivaram a renovação do pedido

[123]

.

Da deputação talvez o mais novo era Pedro de Araujo Lima, pois não contava 28 annos. Volvido á terra natal com o grau de doutor em Direito, alcançado em Coimbra, preparava-se para tomar posse da ouvidoria de Paracatú, em Minas Geraes, quando os successos de Portugal induziram-no a protrahir a viagem para tão remoto logar. Espirito grave e profundamente conservador vae revelar-se nos debates ardentes das Côrtes o que será durante quarenta e nove annos de vida publica: respeitador das decisões da maioria parlamentar, porque não conhece outra lei, e não admitte, a maneira dos tories inglêses de velha tempera, a resistencia armada em hypothese alguma. Empregar a força em favor de uma ideia é retrocesso a tempos barbaros e deslustra o regimen representativo, baseado na vontade livre dos povos, esclarecido pela imprensa e pela tribuna e manifestada pelo voto. Com este alto ideal politico, o qual nunca se desmentiu nem na opposição nem no poder, foi regente do Imperio quasi tres annos e oito vezes ministro o futuro marquez de Olinda.

Agora que começam a chegar os deputados brasileiros, devemos mostrar as disposições das Côrtes para com o reino americano, patenteadas em sete mêses de sessão. Em tão curto periodo dominaram o congresso successivamente duas correntes de opinião, que a presença do monarcha em Portugal abalisa. Antes della se não tratavam ahi os negocios do Brasil por motivos que se estribam em summa n'um só fundamento, inspirado da prudencia: a ignorancia em que se achavam o governo e as Côrtes dos sentimentos dos ultramarinos.

Apenas iniciados os trabalhos legislativos, o deputado Pereira do Carmo propôz a creação de representantes provisorios da America portuguêsa escolhidos pelo congresso entre os brasileiros que estanciavam em Portugal. Feitas as eleições no Brasil, esses deputados deixarião as cadeiras aos que houvessem sido designados pelo eleitorado. Semelhante projecto mirava assegurar a integridade da monarchia e conceder ao novo reino «as vantagens da revolução sem passar pelo risco de as commetter»

[124]

. Rejeitaram os collegas a proposição para não desgostarem o soberano e por não conhecerem ainda o acolhimento reservado pelos irmãos de além do atlantico á revolta da antiga metropole.

Acclamada no Pará, Pernambuco e Bahia a causa de Portugal, como então se dizia, e sollicitando a ultima provincia auxilio de forças, o congresso judiciosamente renunciou á politica de abstenção nos negocios brasileiros com decreto de 18 de abril, de que já nos occupamos. Ao mesmo tempo que a resoluta capitania―cumpre notar―fazia tal pedido, Portugal inteiro se preoccupava com o silencio do rei, silencio que á força de se prolongar provocava interpretações inquietadoras. O congresso, combinando os dous factos, concluiu que receava a Bahia o ataque do governo do Rio. Corria-lhe, por conseguinte, o dever indeclinavel de contribuir com tropas para a resistencia e bem assim proteger com a sua alta auctoridade moral os governos ultramarinos contra o inimigo commum, a côrte do Rio de Janeiro. Não teve outra causa o decreto referido e não sabemos como a assembléa constituinte podia deixar de intervir na administração do Brasil em tal conjuntura sem reconhecer implicitamente a separação dos dous reinos. A adhesão do Brasil ao regimen constitucional animou o deputado Alves do Rio, um dos membros mais activos da commissão do commercio, a apresentar um projecto com o fim de estreitar a união dos dous povos. O congresso repelliu-o quasi sem discussão, julgando tão injusto quanto incivil tratar-se de assumpto relativo a uma das principaes secções da monarchia na ausencia de seus representantes. Sarmento, que rompeu o debate, evocou os exemplos da Inglaterra e da Hespanha, que por falta de justiça e deferencia para com os seus dominios ultramarinos acabaram por os perder.

Com a chegada de D. João VI, porém, as Côrtes renunciaram a esta sabia circumspecção.

De feito, o monarcha mostrou a conveniencia de fazer regressar do Rio as tropas portuguêsas, que ancêavam por volver á patria e haviam preenchido as condições do alistamento. A demora em satisfazer tão legitimo desejo arriscava comprometter a disciplina, em razão do descontentamento em progresso todos os dias. Importava, porém, que a partida delles não abrisse claros no exercito da capital do reino ultramarino, onde animos perversos contrariavam a adhesão á causa de Portugal, aceita com enthusiasmo pela maioria. Para domar taes velleidades de rebeldia, convinha render os batalhões por outros do Reino, mais experimentados e de mais confiança que os soldados da terra. Era insinuar a existencia de partidarios da separação, prevista pelo rei e por Silvestre Pinheiro, que o acompanhara a Lisboa. Aquelle dissera ao filho antes de embarcar:

«Se o Brasil se separar, antes seja para ti, que me hás de respeitar, do que para algum desses aventureiros»

[125]

. Silvestre Pinheiro, persuadido de que sem o rei no seu seio a antiga colonia se emanciparia promptamente,

[126]

certamente não occultara a sua convicção aos politicos de Lisboa. Apresentado pela commissão do Ultramar o parecer inspirado nas apprehensões do monarcha, as Côrtes ouviram pela primeira vez allusão á independencia, e desde ahi todas as vezes que na assembléa surgira a idéa de desmenbramento da monarchia, o mêdo fazia os constituintes esquecerem as regras de prudencia e de justiça. Sem discussão auctorizaram o regresso dos batalhões e a sua substituição por duas mil praças

[127]

.

Pouco tempo depois, por occasião de se discutir o plano da reorganização dos governos ultramarinos, alguns constituintes tentaram restabelecer a boa doutrina, levados tanto pelas difficuldades do erario como dos conselhos da prudencia. Os autores do projecto julgaram preferivel, em vez da repatriação, reter as praças nas fileiras por mais um anno mediante novas vantagens. Sem embargo de constituir semelhante disposição o ultimo artigo da proposta, começou por ella a discussão, visto já se acharem apparelhados no Tejo os navios destinados ao transporte dos recrutas. O debate que occupou duas sessões, correu animado. Entendiam alguns escrupulosos que a mudança da resolução dos deputados em prazo tão curto, desluziria o congresso. Fernandes Thomaz impugnou o argumento com vantagem. Depois do voto das Côrtes determinado por informação d'el-rei e do pedido de D. Pedro, houvera a creação da junta em cinco de junho e sem a sua ratificação não era licito deferir o requerimento do principe.

Dous pontos preoccuparam em seguida a assembléa: convinha domar a independencia por meio das armas? Podiam as Côrtes expedir tropas não assistindo aos debates os representantes do Brasil ou sem approvação da junta fluminense?

Salvo Borges Carneiro, os proceres da regeneração respondiam pela negativa. Fernandes Thomaz que julgava o debate indiscreto, mais de uma vez tomou a palavra em defesa do parecer da commissão, de que era membro. O erario esgotado de Portugal não lhe consentia a despeza com a remessa de batalhões nem tão pouco o seu exercito diminutissimo comportava semelhante desfalque.

Não crê no partido da independencia e o regente quer forças para assegurar o despotismo. Os fluminenses queixando-se das tropas portuguêsas, as Côrtes commettem grave imprudencia se lh'as enviarem sem solicitação da junta escolhida por elles. Não é licito, aliás, ao congresso resolver assumpto que interessa principalmente aos brasileiros na ausencia dos seus representantes.

Outros deputados discorreram no mesmo sentido, e ainda á ultima hora quando se ia proceder á votação, Margiocchi, professor da universidade de Coimbra e de ordinario ouvido com attenção, protestou com vehemencia. Nunca admittiu se tomassem decisões ácerca do Brasil sem a audiencia dos deputados americanos. É indeclinavelmente necessario que sejam consultados a respeito de materia tão grave, á qual se está bem discutida pelos europeus, não o está por elles.

Este argumento que outr'ora congraçava os votos, cede á desconfiança da fidelidade do reino americano, ao medo de perder a antiga colonia, o qual vai mais e mais avassalando os animos. Por quarenta votos contra trinta e sete decidiu-se a expedição ao Rio de mil e duzentas praças para render a divisão portuguêsa

[128]

em vez de duas mil, consoante a resolução de 28 de julho.

A boa doutrina que prescrevia se não tratarem de cousas do Brasil sem os seus mandatorios não mais thriumphou, e Fernandes Thomaz, arrastado com a maioria pelo temor da impopularidade que adviria da perda do ultramar transatlantico, acabará por a demolir com a proclamação do principio que não havendo senão deputados da nação qualquer constituinte representa tanto Portugal como as ilhas e a America, e, portanto não ha necessidade de commissarios ultramarinos para o congresso legislar sobre a antiga colonia.

As disposições hóstis contra o Brasil, patenteadas nessa discussão, desfizeram-se, todavia, ao contacto da deputação americana que tomou assento nas Côrtes em 29 de agosto. Na sessão immediata tratou-se de organizar o governo de Pernambuco e todos os pareceres cederam ás indicações dos representantes da donataria de Duarte Coelho.

O ponto inicial da reforma era a separação das attribuições civis da jurisdicção militar. Na verdade a convergencia dessas funcções na mesma pessoa sujeita a auctoridade e fiscalização do soberano distante, fazia os capitães generaes regulos mais ou menos arbitrarios e violentos. Homens de guerra, ordinariamente, tendiam a considerar as queixas e os reparos que a sua gerencia provocava, como infracções da disciplina e puniam, em consequencia os criticos imprudentes; e sahidos de Portugal para uma capitania que lhes era absolutamente desconhecida, tornavam-se instrumentos de cortesãos habeis, os quaes a pretexto de os informarem no interesse do bem publico, serviam-se d'elles para satisfazer conveniencias e affectos particulares, e não raro acabavam por dirigir os destinos da terra sem a responsabilidade do poder. Para prover a tam graves inconvenientes decretou-se que a gestão dos negocios civis, economicos e policiaes competiria exclusivamente a uma junta constituida de sete pessoas designadas pelos eleitores das parochias. A junta, que era o poder executivo da provincia, nomeava todos os serventuarios, e estes responderião perante ella de seus actos, salvo os magistrados e empregados da fazenda, os quaes, comquanto sujeitos a ella, prestavam contas ás côrtes e ao governo do Reino. Assistia porém, á administração local a faculdade de os suspender em casos de abusos do poder e formar-lhes culpa, julgada pela relação do districto. Não tinham as juntas o direito de legislar senão sobre as necessidades locaes, como acontecia com as municipalidades.

Respondiam os seus membros

collectivamente perante o governo da antiga metropole. Cada vogal ganharia um conto por anno e lhe não era permittido outro emprego remunerado.

A jurisdicção militar passava a um official superior, que teria o nome, não de capitão general, de execranda memoria, mas de governador commandante das armas com as attribuições que exercitavam nas provincias de Portugal, nos termos da lei organica de 1678, eguaes funccionarios. Nomeados pelo poder executivo do Reino deviam-lhe contas de seus actos e não tinham dependencia alguma da junta. No caso de morte ou de impedimento os substituiria o official mais graduado da terra. Além do soldo da patente, recebiam a gratificação mensal de duzentos mil reis.

Por proposta de um dos representantes de Pernambuco, resolveu o congresso remover da capitania o batalhão do Algarve, que ali estanciava desde os successos de 1817, depois de falarem Fernandes Thomaz, Margiocchi, Castello Branco e Borges Carneiro em termos repassados de piedade que refrigeraram a alma combalida dos patriotas pernambucanos.

Estas medidas eram provisorias e vigorarião até a conclusão da lei que devia organizar a administração das provincias de um e outro hemispherio com as modificações determinadas pela situação geographica e as necessidades particulares de cada uma

[129]

.

Separando a jurisdicção militar da civil e attribuindo aquella o delegado de Portugal, o parlamento alterara na essencia o systema administrativo adoptado no Pará e na Bahia e ao qual certamente aspirava o povo pernambucano. De feito as juntas provinciaes, creadas á imitação do governo estabelecido em Lisboa pela revolução, conservaram ciosamente na sua esphera de acção o manejo da força armada. O prival-a agora deste elemento de segurança e de resistencia em proveito da antiga metropole, sobre enfraquecer os governos locaes, assegurava a preeminencia, apparelhava a dominação de uma parte da monarchia sobre a outra, cousas inconciliaveis com egualdade politica entre os dous reinos, proclamada nos manifestos da regeneração. Ou porque lhes escapasse esse effeito funesto da reforma ou porque estivessem dispostos a todas as concessões comtanto que alcançassem desopprimir a patria de Luiz do Rego e do batalhão portuguez, deixaram os de Pernambuco passar sem protesto a instituição que, despertadas as desconfianças patrioticas dos brasileiros, se tornou o motivo mais geral e mais profundo do descontentamento dos portuguezes, da America contra os do outro lado do Atlantico.

Os pernambucanos desvelaram-se em seguida pelos vencidos de 1817. Na sessão de 31 de agosto Zefirino dos Santos, um dos mais zelosos membros da representação, apresentou uma proposta que sujeitou á rude prova a deferencia dos europeus para com os collegas de além mar. Requereu que os officiaes presos ou desterrados em consequencia dos acontecimentos de seis de março, dia em que estalou o desgraçado levante de Pernambuco, absolvidos pela relação da Bahia, fossem uns restituidos á liberdade, outros á patria, todos aos seus postos e reembolsados dos soldos vencidos desde a data da sua exclusão do exercito.

Se a sentença absolutoria e a origem revolucionaria da assemblêa auguravam resultado prospero á proposição, havia contra ella os escrupulos patrioticos dos lusitanos.

Como a revolta de 1817 pleiteara a independencia, repugnavam as constituintes dispensar sympathia e protecção a officiaes que, a despeito da absolvição, continuavam suspeitos de velleidades separatistas. Não o declararam nem o podiam fazer sem levantar questão capaz de comprometter a cordealidade do tracto com os representantes do ultramar americano. Certamente, porém, não houve outro motivo da reluctancia da assemblêa liberal em conceder amnistia plena a criminosos politicos. Acabaram, todavia, os regeneradores por ceder ao voto, defendido com intelligencia e sagacidade. Concordaram no pagamento immediato dos soldos em atraso, e quanto a reintegração dos officiaes na fileiras com as patentes que tinham no acto da insurreição, tornaram-na dependente dos informes da junta de Pernambuco

[130]

.

Semelhante alvitre proposto pelo futuro marquês de Olinda significava na realidade a restituição em prazo curto dos officiaes ao serviço activo com os seus graus, porquanto o partido desbaratado em 1817, constituido de liberaes e nativistas, que ganhava forças, teria influencia decisiva na eleição da junta e esta não deixaria de dar parecer propicio aos que a provincia considerava martyres da liberdade.

Um dos actos que mais fizeram detestado Luiz do Rego pelas populações laboriosas do interior foi a creação das milicias

[131]

, cujos exercicios, realizados de quinze em quinze dias, vexavam sobremaneira os aldeões disseminados por aquelles vastos espaços. Obrigavam-nos a jornadas de seis a dez dias, e ás despezas e incommodos das viagens accrescia a cessação de lucros, porque os escravos sem a presença do senhor relaxavam no trabalho. A requerimento de Araujo Lima o congresso estendeu a Pernambuco a ordem, em vigor no Reino, de não sujeitar os milicianos á revista senão de trez em trez mezes, excepto nos casos de segurança publica

[132]

.

Ao passo que o futuro marquês de Olinda melhorava a situação de seus conterraneos com providencias immediatas, Moniz Tavares desabrochava a sua alma de sonhador em reformas na generalidade inexequiveis. Se requeria a instituição de uma bibliotheca publica, iniciada, aliás, anteriormente «por um virtuoso cidadão, o padre João Ribeiro

[133]

e que fôra destruida em 1817 por se lhe attribuir a revolução»

[134]

, julgava tambem indispensavel que as côrtes obrigassem o clero a expôr ao povo o espirito da regeneração social. Propunha mais a fundação de escolas em todas as parochias, nas quaes, com o ensino primario, terião os alumnos noções de direito constitucional.

Em dez de setembro tomaram assento nas côrtes os fluminenses Fagundes Varella, Lemos Brandão, D. José J. de Azevedo Coutinho e Martins Basto. Excepto os dous primeiros, que acabavam de chegar do Rio, na charrua Gentil Americana

[135]

, os outros achavam-se desde alguns annos domiciliados em Portugal. Martins Basto, ao que parece, ahi praticava o commercio, e Azevedo Coutinho, que deixára o bispado de Pernambuco em 1802 pela diocese de Bragança, não mais sahira do Reino, onde após haver exercido com lustre a jurisdicção episcopal em Elvas, fôra investido em 1818 do tremendo cargo de inquisidor-mór

[136]

. No dia immediato ao da posse, a morte salteou de improviso o insigne prelado, e o substituiu aos 17 de setembro o primeiro supplente Custodio Ledo, residente no Porto. D. Francisco de Lemos, mais que octogenario, não prestou juramento, nem tão pouco pediu excusa do cargo, em recebendo o diploma de nomeação, por attribuir, acaso, os achaques que o affligiam a causas passageiras e não a idade provecta

[137]

. Não foi senão em 13 de outubro que, reconhecendo-se impossibilitado de preencher o mandato, desistiu delle. D'ahi resultou damno para a deputação americana com ser privada da collaboração valiosa de Villela Barbosa, a quem cabia, como coube, a cadeira na qualidade de segundo supplente, na discussão das cousas do Brasil, as quaes cedo occuparam os constituintes.

Apenas installados tiveram os fluminenses de intervir na sorte do conde dos Arcos, discutida apaixonadamente na assembléa. Ao malaventurado estadista, sahido precipitadamente do Rio, depararam-se successos inacreditaveis em arribando á Bahia. Não só não pôde desembarcar senão que seguiu em custodia para Lisboa, accusado perante as côrtes pela junta bahiana de haver planeado a independencia do Brasil. Para fundamentar tão formidavel denuncia a junta adduzia allegações temerarias. Dizia com protervia que Arcos viera detido, quando era notorio que embarcara livre e até trazia passaporte. Referia-se a informações colhidas em cartas dos do Rio aos amigos da Bahia, mas não precisava factos nem nomeava os auctores e destinatarios das epistolas

[138]

. Dir-se-ia que coagida subscrevêra officios dictados por personagens que o espectro da independencia estonteara: provavelmente militares portuguêses assás numerosos na velha capitania. De libello tão inepto se não encontra explicação mais plausivel nem menos affrontosa aos brios da grande provincia. O mais vigoroso defensor do conde no congresso enxergava no comportamento despotico do governo bahiano represalia dos vencidos de 1817.

Antolha-se-nos que a simples suspeita de ser o ex-vice-rei inclinado á emancipação politica do novo reino, bastava para que aquelles, partidarios da independencia, não tirassem esforço de antigos sorfrimentos, tanto mais que os destroçados de 1817, eram pernambucanos e não da Bahia. Conhecidas a denuncia e a attitude da junta em sete de agosto, a assembléa sahiu do estupor resultante da accusação allucinante, para acclamar com enthusiasmo ungido de reconhecimento a fidelidade bahiana, e determinou reter o desgraçado fidalgo na Torre de Belem até que viessem as devassas dos factos incriminados, mandadas tirar no ancoradouro de Cabral e no Rio. Em setembro o recluso requereu livramento por estar detido ha mais de vinte e quatro horas sem culpa formada. Invocava tambem o deperecimento progressivo por causa da humidade da prisão, á beira do Tejo, a qual aggravava a molestia caracterizada por frio invencivel. No caso de o não relaxarem as Côrtes, solicitava a transferencia para carcere menos funesto á sua saude. O abbade de Medrões votava pelo livramento incondicional apoiado nas disposições juradas da constituição: aos presos sem culpa formada corria ao juiz o dever de expôr por escripto no prazo de vinte e quatro horas o motivo do constrangimento. Muitas vinte e quatro haviam, contudo, decorrido, e o magistrado não dissera ainda ao conde a razão por que o privara da liberdade. Concluia judiciosamente que o juiz ainda não achára a causa da detenção. Devia, porém, o fidalgo aguardar indefinidamente a informação judiciaria, emparedado em Belem? Brito defendeu com rigor o conde com quem servira na Bahia. Contra Arcos não havia senão o officio do governo bahiano, o qual não passava de denuncia aérea, sem especificação de factos, denuncia de tempos revolucionarios para a suppressão de homens eminentes. Quem sabe se não será maquinação dos rebeldes de 1817? Diz o officio que Arcos contava com os servis do Brasil. «Servis no Brasil! exclamava. Só o póde acreditar quem nunca o viu». Arcos foi sempre favoravel á causa constitucional contra os votos do conde de Paraty e de Thomaz Antonio.

Peixoto pulverisa a denuncia, que é, até, contradictoria: ora diz que Arcos conspira com os servis, ora com os independentes.

Fernandes Thomaz, Moura e Castello Branco, dominados dos gremios politicos, que influiam nos regeneradores, como os seus congeneres de Paris nas assembléas successivas da revolução francêsa, clubs que odiavam os aristocratas e enxergavam com horror o desmembramento da monarchia, não admittem a soltura sem que venham de além-mar as devassas solicitadas. A paixão turva o espirito lucido do pai da revolução. O desembargador Fernandes Thomaz chega a considerar corpo de delicto a denuncia, que formula em accusação mexericos de botica.

O que nos interessa é a attitude dos brasileiros. Os fluminenses, a despeito da carnificina da Praça do Commercio, attribuida ao conde, optaram pela soltura. E os pernambucanos? Os deputados pernambucanos, que se mostraram exaltados até a injustiça contra Luiz do Rego, a respeito de Arcos, que domara com ferocidade a revolução de 1817, que executara o padre Roma com violação das regras primordiaes do Direito, que ordenara ás tropas legalistas atirassem contra os patriotas «como se atiram a lobos», a respeito de Arcos não descerraram os labios: não lhes interessava o adversario prostrado.

Surdo aos conselhos da justiça, o congresso, sob a inspiração dos regeneradores, decretaram a remoção do conde para outro carcere menos humido, e o interrogatorio das pessoas vindas ha pouco do Rio, ácerca da accusação.

[139]

Ao revés do que se assoalhou maliciosamente mais tarde, os constituintes portuguêses não só não provocaram o debate sobre a reforma dos governos ultramarinos senão que mostraram reluctancia em tratar de materia tão importante para os irmãos de além-mar na ausencia de seus mandatarios. A questão, porém, urgia para o nosso reino convulsionado por conflictos de todo o genero.

Numas provincias ferviam luctas dos liberaes com os capitães generaes, que se mantinham no poder pela força ou pela astucia; noutras as paixões particulares clamavam com violencia contra as juntas a pretexto de, em virtude de vicios da eleição, não exprimirem a vontade dos povos. Os amigos da ordem volviam os olhos supplicantes para as Côrtes, que, por causa do prestigio incontestado, mais que nenhuma auctoridade podiam restituir paz á antiga colonia.

Moniz Tavares combateu o escrupulo do congresso em intervir na reorganização das

capitanias

sem a presença dos seus representantes. A distancia e as tendencias despoticas dos governadores do Maranhão e do Ceará, ponderou, justificavam cabalmente a applicação immediata da «sabia e utilissima» providencia decretada para Pernambuco áquellas provincias, e aos povos de Alagôas, Parahyba e Rio Grande do Norte dependentes do episcopado pernambucano

[140]

.

A junta do Pará solicitava identica medida, e advertia que, attento o aperto da conjuntura, não devia o congresso esperar os procuradores da provincia para deliberar sobre negocio tão irritante

[141]

.

Os regeneradores acquiésceram, e lançaram o plano dos governos ultramarinos baseado no que fôra estatuido para Pernambuco. Nas provincias regidas por capitães generaes―Pará, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, S. Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Geraes, Matto Grosso e Goyaz―a jurisdicção civil caberia a uma junta de sete vogaes, e nas capitanias administradas por simples governador, quaes Alagôas, Parahyba, Rio grande do Norte, não teria a junta mais que cinco membros. Os eleitores parochiaes nomearião os vogaes, que, além de instrucção e qualidades moraes, deviam ter meios de subsistencia. Recahindo a escolha em funccionarios publicos, civis ou militares, deixarião o cargo emquanto fizessem parte do governo. Este devia conformar-se com as leis em vigor, não lhe sendo licito as revogar, alterar ou suspender. Todos os serventuarios eram de sua nomeação e sujeitos á sua auctoridade. Os magistrados e empregados da fazenda, porém, supposto designados pelo poder executivo da provincia, prestavam, todavia, contas ás Côrtes e ao governo do Reino.

Semelhantes limitações á administração provincial, as quaes no tocante sobretudo á gerencia dos dinheiros publicos, deviam gerar conflictos entre ella e o ministerio de Portugal e determinaram mais tarde queixas acerbas por parte dos americanos contra os regeneradores, passaram agora sem opposição da bancada brasileira.

A satisfação de não mais terem os negocios da patria entregues a extranhos, uns ignorantes, outros negligentes, todos arbitrarios; a satisfação de se governarem a si mesmos por homens de sua confiança e, mais que tudo, a anciedade de salvar o Brasil da anarchia pondo ordem na sua administração, persuadiram porventura os mandatarios a não criticarem o projecto. Quando porém, se tratou do commando das armas, Martins Basto, Pires Ferreira, e Araujo Lima intervieram no debate com insistencia, e se mostraram inquietos com os effeitos desta instituição. Aceitavam o governador militar nas provincias expostas á aggressão externa, que eram as maritimas e Mattigrosso, invadido recentemente pelos hespanhoes. Nas circumscripções grandes como Minas e Goyaz, ao abrigo de invasão extrangeira, ou nas pequenas que não tinham tropas de linha, bastava o commando militar ordinario exercido pelo official mais graduado da terra. Para que uma auctoridade nova e distincta, que, por desnecessaria, arriscava tornar-se nociva? Temiam esses chefes da força armada, enviados pelo governo português e a elle sujeitos, cujas informações, por isso, pesariam com mais força nas deliberações das Côrtes ou do ministerio que as representações das juntas e os protestos dos deputados da America.

Castello Branco, que teve parte conspicua na discussão por parte dos europeus, procurou rebater as censuras e dissipar as apprehensões da bancada brasileira. Creavam-se governadores militares, disse, para a defeza contra os extrangeiros assim como para a manutenção da ordem, e sem tropas bem disciplinadas se não attingiria a nenhum d'aquelles fins. Cumprindo ao governo acautelar todos os perigos, corria-lhe a obrigação de prever o ataque de uma provincia por outra; e como isto podia acontecer á menor das capitanias, não era licito ás côrtes deixar qualquer dellas desguarnecida de forças. Não se tendo tropas capazes, concluiu, senão com officiaes, penetrados da disciplina e dos usos dos exercitos europeus, importava fossem portuguêses os commandantes e remettidos do Reino.

De toda essa argumentação baseada em perigos possiveis e não provaveis, e que admittia a hypothese, ainda não realizada, de conflictos interprovinciaes, o que resaltava com evidencia, era que os irmãos da Europa faziam questão de ser o governador das armas seu conterraneo, nomeado pela antiga metropole e sujeito exclusivamente a ella. Não o deixou de assignalar Araujo Lima, e rematou as suas observações com um conceito que revela haver entrevisto os designios occultos nas côrtes. «Não receio que o congresso tenha vistas sinistras sobre o Brasil mas não se póde negar que estarão no Brasil com todos esses commandantes e se dirigirão por informações que lá vierem».

O reparo, a despeito de seus termos dubitativos, perturbou as fileiras portuguêsas. Braamcamp no empenho de fechar uma discussão prenhe de elementos inflammaveis, ponderou que a materia pertencia ao poder executivo, e o congresso sem haver declarado o assumpto sufficientemente discutido, como determinava o regimento, procedeu á votação. Decretou-se que nas provincias mais importantes haveria generaes encarregados do governo das armas com a gratificação mensal de duzentos mil reis, e nas outras commandantes militares da força do districto com a patente de coronel, que receberiam por mez de gratificação cincoenta mil reis. Uns e outros serião subordinados ao poder executivo do Reino e independentes da junta provincial

[142]

.

Os regeneradores não pararam ahi: julgando que a anciedade dos

irmãos

d'além-mar pela reconstituição das administrações locaes, justificavam todas as audacias, tentaram regulamentar as capitanias como se fossem provincias de Portugal, consoante a formula de Fernandes Thomaz.

Despojadas as juntas da força militar, cumpria tirar a outra parte da monarchia a autonomia judiciaria, tanto mais que esta arriscava de lhe proporcionar meios de resistencia legal. De feito emquanto houvesse ahi tribunaes superiores era de temer que nelles achassem os da terra protecção contra as violencias de Portugal. Impavidamente a commissão de constituição composta dos regeneradores de primeira grandêsa, quaes Borges Carneiro, Moura e Fernandes Thomaz, propôs o fechamento da casa de supplicação e de todos os mais tribunaes do Rio, fundados por D. João VI. Lidos os artigos sobre a materia, Martins Basto com vivacidade os impugnou em consequencia de ficarem os brasileiros obrigados a discutirem fóra da patria os recursos finaes. Fernandes Thomaz, cuja palavra simples e bonacheirona vestia uma alma ardente, e que não perdoava ao Brasil a dependencia em que trouxera Portugal, emquanto por lá estanciou el-rei, orou com astucia. Concordava nos incommodos das partes em virem pleitear as causas em Lisboa, mas vista a extensão do Brasil e as difficuldades de communicação das provincias entre si, não sabia onde fixar o juizo que devia substituir a casa da supplicação, condemnada a desapparecer, sem provocar descontentamento.

Julgava, por isso, conveniente restabelecer a administração do novo reino, tanto quanto possivel, como existia em 1808 até que a constituição providenciasse a respeito da organização do ultramar.

Não era o que aconselhava a prudencia. Pendiam do estudo do congresso assumptos inadiaveis, entre os quaes tinha o primado a elaboração do pacto social, e uma reforma, por conseguinte, não reclamada dos povos e que os privava de vantagens reaes, tornava-se acto desazado, explicavel tão sómente pelo desejo da regeneração de assegurar a auctoridade da

mãe patria

sobre a outra parte da nação.

Em consequencia da opposição de Martins Bastos, as côrtes resolveram submetter a materia a novo exame, ouvidos os deputados da America

[143]

.

A constituição dos governos provinciaes veio a formar o decreto de 29 de setembro, promulgado em 1 de outubro

[144]

. Este acto que se afigurou mais tarde aos do Brasil preliminar habil para a recolonização da patria, porque supprimindo o governo central, promovia a desunião das provincias e facilitava, portanto, a dominação d'ellas por parte de Portugal, se não apresentou, todavia, sob esse aspecto aos nossos deputados. Não enxergaram no decreto outro inconveniente senão aquelle que apontamos de ser o commando das armas exercido em todas as capitanias por official português nomeado pelo ministerio do Reino. Salvo os reparos provocados por esta instituição, a providencia mereceu os applausos da representação brasileira, e o mais intelligente defensor da causa do novo reino na imprensa, Hipolito da Costa, apesar de lhe não inspirar confiança o governo militar como ficara estatuido, louvou a resolução legislativa

[145]

.

Se na discussão do projecto não consideraram os brasileiros que o effeito immediato da reforma era a annullação do delegado d'el-rei, mostrou-lh'o o congresso na reunião de 20 de setembro. N'esse dia sujeitou-se ao parecer dos constituintes a conveniencia do regresso á patria de D. Pedro, materia que juntamente com a suppressão dos tribunaes do Rio figurava no plano da reconstituição administrativa do ultramar. As côrtes, com unanimidade verificada duas vezes, decretaram a restituição a Portugal do principe, porque creadas as juntas governativas no Rio e em todas as provincias, cessavam virtualmente as attribuições da regencia. A questão exposta por Soares Franco e desenvolvida por moderados como Trigoso e Rebello da Silva, pareceu tão logica e evidente que congraçou todos os votos.

Os americanos não formularam o protesto mais timido contra a medida que dissociava as provincias; os proprios flumimenses conservaram-se quêdos, não sentindo a degradação da categoria de capital resultante ao berço com a destruição da regencia e a perda imminente dos tribunaes. Não se lembrava Fagundes Varella, cuja eleição fôra fortemente apoiada da classe commercial, de que os seus committentes reputavam caminho para a recolonização do Brasil a partida da familia real?

[146]

Não foi, porém, só a covardia e, acaso, a myopia intellectual que não consentiram á deputação fluminense se singularizar em dessidencia com a opinião dominante no congresso, senão ainda o reconhecimento que a assembléa com decretar a subordinação dos governos provinciaes aos poderes publicos de Lisboa, não fazia cousa nova, apenas sancionava o que fôra estabelecido espontaneamente pelos povos do Brazil no acto de aclamarem o regimen constitucional. De feito as juntas em todas as terras menoscabavam a autoridade do principe

[147]

, e não queriam receber instrucções e ordens senão de Portugal, e o proprio Rio de Janeiro que lhe prestava obdiencia tinha mais desconfiança do que enthusiasmo por D. Pedro.

Os regeneradores aproveitaram com açodamento do commum sentir do Brasil que lhes facilitava a dominação das capitanias e resolvia a questão da regencia apresentada até agora como insoluvel.

O reino americano em consequencia de seu progresso e importancia e das communicações morosas com a Europa por causa da distancia, não podia ter delegação ao poder executivo senão com a larga jurisdicção que lhe outorgara D. João VI. Ora conceder tão extenso poder a outrem que não o principe herdeiro, interessado em assegurar a integridade de seus futuros estados, era demasiado imprudente, porquanto a ambição podia levar o delegado a promover a separação do Brasil. De outro lado, deixar o successor da corôa no novo reino, envolvia o risco temeroso de se transportar novamente para ahi a séde da monarchia. Não era isto apprehensão van. D. Pedro que, por não tornar á patria, se aventurava a actos inquinados, ao menos de irreverencia filial, não hesitaria provavelmente, morto o monarcha, em continuar na America. Semelhante hypothese apavorava a tal ponto o patriotismo português que por esse preço prefiria renunciar o Brasil.

[148]

Afigurava-se invencivel a difficuldade, quando os povos de além-mar a resolveram a contento dos lusitanos creando juntas locaes sujeitas ao governo do Reino.

O proprio D. Pedro serviu á regeneração, considerando desnecessaria senão indecorosa a sua presença no reino ultramarino, onde era capitão general e não regente, visto que administrava somente uma provincia.

[149]

No concerto unanime de vozes a respeito do desbarato da regencia, houve, todavia, fóra das côrtes, uma nota discordante, embora timida. Foi o Correio Brasiliense. Ao sagaz Hipolito não escapou a conveniencia de haver em além-mar um agente do poder executivo para ligar as provincias entre si e ser o medianeiro entre as duas partes da monarchia. Reconhecendo, porém, aliás com mágua, faltarem ao successor da corôa as qualidades necessarias a este encargo, não lamentou tão pouco a resolução do poder legislativo.

[150]

Decretada a vinda de D. Pedro, o congresso discutiu a utilidade de o fazer peregrinar no continente europeu, em chegando a Portugal, de conformidade com a proposta da commissão. A materia era dessas que, resolvidas no seio da familia, ou espontaneamente ou por suggestão dos conselheiros da corôa, se submettem em seguida á sancção do parlamento. Os regeneradores, porém, julgando acertado arredar o principe

da patria

a titulo de completar a sua educação na Inglaterra, França e Hespanha, entendiam que o podiam fazer sem consultar o pai e ainda menos o interessado. Á leitura dos debates mais de uma vez a colera incendiou certamente o rosto do mancebo. Os constituintes não contentes de affirmarem com arrogancia impertinente a auctoridade das côrtes sobre o successor da corôa

[151]

mortificaram-lhe o amor proprio com assoalhar a penuria de sua instrucção. Houve revelações indiscretas. «Quando eu sahi em agosto do anno passado do Brasil, o principe real entre a falta de outros conhecimentos, não sabia falar linguas: começava a falar francês com a princêsa, mas era porque esta senhora não tinha tanta facilidade em falar noutra lingua como nesta e via-se o principe na necessidade de a aprender»

[152]

.

Taes dizeres, que não passaram despercebidos ao animo pundonoroso do principe, explicam até certo ponto a facilidade com que elle perfilhou o descontentamento dos brasileiros contra o congresso.

Estas resoluções vieram a constituir o segundo decreto de 29 de setembro, versando o primeiro sobre a organização dos governos ultramarinos. Promulgados no mesmo dia

differençava-os a

numeração e a materia. Aquelle trazia o numero 125 e este 124.

Aos 16 de outubro a bancada fluminense adquiriu relêvo com Villela Barbosa, chamado a substituir D. Francisco de Lemos, o qual sómente agora se resolvia a renunciar o mandato. Sem embargo de contar 51 annos, o ex-capitão do corpo de engenheiros, o lente festejado de geometria na academia Real de Marinha, vae trazer aos debates ardor juvenil e enthusiasmo que se fundiram maravilhosamente com a paixão, feita de aggravos e desenganos, que inflamma os compatriotas do norte. Prestou juramento no mesmo dia em que preoccupava Lisboa a chegada do brigue Intriga com quarenta e dous presos politicos remettidos por Luiz do Rego ao poder judiciario da metropole, com o fundamento de promoverem a separação do Brasil. O povo apinhava-se nas galerias e os olhares se não desviavam da representação pernambucana

[153]

.

Approvada a acta da sessão anterior e lidos os officios, entre os quaes figuravam dous de Luiz do Rego―n'um repetia que fôra victima de assassinato e no outro participava haver expedido quarenta e dous dos mais activos fautores da independencia e suspeitos tambem de connivencia n'aquelle attentado, de que escapara milagrosamente―, Ferreira da Silva rompeu o debate com um requerimento no sentido do congresso providenciar immediatamente ácerca dos compatriotas malafortunados. N'um silencio de tumulo Moniz Tavares levanta-se para defender os seus «amados patricios», certo da attenção d'aquelles que restabeleceram os sagrados direitos do homem. Conviveu com todos na intimidade, e os seus mais secretos pensamentos politicos foram-lhe desvendados: assegura ao congresso que são partidarios ardentes do regimen proclamado pela revolução de Portugal que os constituintes estão em via de consolidar. Ninguem em Pernambuco contesta o motivo de sua prisão, tão evidente se mostra. Tomaram parte na revolta de 1817 e, por causa della, apenas ha pouco sahiram dos calabouços da Bahia. Tornados á patria, a população recebeu-os com tantas demonstrações de jubilo que aquelles que haviam cooperado com denuncias e juramentos falsos para a condemnação delles, tomaram-se de terror: se as victimas se resolvessem a lhes pedir contas? Luiz do Rego estava tambem inquieto. Os applausos aos martyres da Liberdade soavam aos ouvidos do pêor dos tyrannos como ameaça e tiravam o somno ao despota. Os sycophantas para escaparem ás responsabilidades legaes do perjurio ou para se acautelarem de represalias legitimas, empregavam novamente a calumnia, reincidindo deste modo no crime. Attribuiram aos patriotas, apenas postos em liberdade, o projecto de trabalhar pela independencia e pela republica, rumores acolhidos com alvoroço por Luiz do Rego. Não tem outra causa a reclusão e os maus tratamentos inflingidos aos seus conterraneos. Cumprindo ao congresso desaggravar as leis conculcadas, requer a soltura dos presos e a nomeação de um magistrado que vá a Pernambuco syndicar dos actos de Luiz do Rego.

Borges Carneiro, com a bella espontaneidade das naturezas generosas, declara que vota pelo livramento immediato por não haver culpa formada. Um constituinte português, porém, aconselha com solemnidade, circumspecção em tão grave conjuntura. Dos accusados uns incorreram na culpa de rebellião e outros promoviam o desmembramento da nação.

Receoso de que, á evocação da independencia, as Côrtes possuidas de panico, atropelem a justiça, Villela Barbosa levantou-se em soccorro da petição de Moniz Tavares. O seu discurso é audaz e eloquente. Participa das angustias dos pernambucanos e propugna os interesses da patria com calor tal, que não deixa de surprehender quando se considera que ha trinta annos se acha longe do Brasil.

[154]

Pela primeira vez se dirá no congresso que não escapam aos brasileiros as suspeitas de fidelidade do reino americano patenteadas nas côrtes por medidas impoliticas. Não tem outro sentido a remessa recente de tropas ao Rio e a organização desgraçada dos governos ultramarinos,

o qual torna

os commandos das armas independentes das juntas. Não sabe qual seja a auctoridade de um poder executivo que não dispõe da força para fazer cumprir as suas deliberações. Semelhante proceder é tanto mais injusto que não tem o ultramar transatlantico regateado provas de solidariedade com os irmãos da Europa, já pedindo a constituição portuguêsa, já enviando representantes ás Côrtes. Não contesta a coragem de Luiz do Rego mas como todo o militar que não é dotado senão de bravura, não passa de instrumento bellico, mais proprio, portanto, para os campos de batalha do que para administrar povos. Em 1817 mandaram-se os liberaes á forca e aos ergastulos da Bahia com o fundamento de que eram rebeldes, e agora o despotismo expede-os aos calabouços de Lisboa atulhados num barco, á moda dos negreiros com os escravos africanos, a pretexto de propugnarem a independencia. Miseraveis acossados do pavor de desaffrontas julgaram que nada seria mais efficaz para se desembaraçarem promptamente dos adversarios que os delatar como agentes da desunião da monarchia. «Quero conceder, remata, que naquella provincia alguns opprimidos levantassem na sua desesperação o grito da independencia. Acaso as suas representações, as suas queixas, as suas supplicas foram ouvidas e satisfeitas? Acaso já se lhes arrancou o jugo de ferro? Não certamente. Luiz do Rego ainda lá existe. A liberdade comprimida reage com todos os sentidos e estoura, e todos os caminhos que trilha para se restituir ao seu devido estado, são justos e quando menos desculpaveis. Removam-se do Brasil os despotas e oppressores, e então a voz da independencia, a menor voz, será crime, e crime atrocissimo, como ingratidão para Portugal, a quem devem aquelles povos o ser e ora o maior de todos os bens, a liberdade.»

O congresso resolveu remetter ao governo os documentos referentes á materia, recommendando solicitude pelos «desgraçados presos» e ordenou-lhe mais instaurasse inquerito a respeito da administracção de Luiz do Rego.

[155]

Poucos dias depois Lisboa assistiu a um espectaculo extranho e que não mais se reproduziu. Cercados da cavallaria da policia e de oitenta soldados de infanteria atravessaram a cidade, aos rufos dos tambores, os quarenta e dous pernambucanos expedidos por Luiz do Rego

[156]

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Os debates das Côrtes e a discussão vehemente travada entre o Liberal, que pela penna de Caetano Alberto defendia Luiz do Rego, e o Astro da Lusitania, que pleiteava a causa pernambucana, se não esclareceram pontos de Direito, revelaram que esses homens desfeitos pelas pessimas condições da viagem, durante a qual se alimentaram de carne secca corrupta

[157]

, haviam-se batido pela liberdade no mesmo anno em que no campo de Santa Anna morriam no patibulo os que tinham sonhado varrer o despotismo de Portugal. Haveria conivencia entre a conjuração brasileira e a conjuração portuguêsa? Não se sabe mas é licito suppor que a simples duvida bastou para que os de Lisboa considerassem com sympathia as victimas de Luiz do Rego. De Belém, onde desembarcaram, ao forte de S. Julião, onde se recolheram, atravessaram a pé esses tres kilometros através da consternação dos habitantes apinhados nas janellas e nas calçadas. Lá estavam entre os guardas os poderosos senhores de engenho, os fidalgos de Pernambuco, alguns da mais alta linhagem. Ao revés da nobreza do Reino, punham-se sempre ao lado do povo contra a oppressão, e sacrificaram segurança, bens e familia pela causa da patria. Com o intemerato Luiz Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, que já em 1801 soffrêra a denuncia de rebelde, se batêra em 1817 pela independencia e a quem os sessenta annos não amorteciam o ardor bellicoso

[158]

, vinham Thomaz Sequeira e Bourbon, que tomaram parte activa na organização do governo provisorio de 1817

[159]

. Mais que todos sobresahia pela audacia, astucia e fortuna o morgado do Cabo, Francisco Paes Barreto, o futuro marquês do Recife. Creara uma sociedade revolucionaria, a Academia do Paraiso, e para que funccionasse com segurança, julgou que nada havia de mais acertado do que a installar nas dependencias do hospital fundado por sua familia. Informado do levante pernambucano, no dia immediato á explosão, deixa a tranquilidade do vasto solar pelos riscos da guerra, offerecendo-se á junta rebelde com os seus milicianos

[160]

. Todos os olhares se concentravam, porém, em Sebastião do Rego Barros, o qual contava apenas 18 annos, e acaso sorria divertido com esse passeio através da curiosidade affectuosa de Lisboa. Que mal poderia fazer esta creança? perguntavam as mãis enternecidas. As raparigas, attribuindo-lhe sentimentos heroicos, fixavam-no, seduzidas. Não se illudiam aquellas que enxergavam valor no adolescente. De feito tornado commandante da guarda municipal sob a regencia do grande Feijó, desarmou com arrojo o exercito indisciplinado

[161]

.

As Côrtes e o governo procederam com a maior benignidade em relação aos pernambucanos. O commandante do Castello de S. Julião deu-lhes as melhores acommodações do forte e dispensou-lhes todos os favores compativeis com a reclusão. O ministro da Justiça, para apressar o julgamento, mandou convocar relação extraordinaria

[162]

.

Nada prova com mais eloquencia a incapacidade administrativa de Luiz do Rego e a anarchia do seu governo do que os fundamentos do proprio accordam acerca dos presos. Havia pronuncias sem interrogatorio dos accusados e depoimentos de testemunhas; noutras era evidente a falta de culpabilidade. A prepotencia de Luiz do Rego attingira o delirio no caso do coronel Francisco de Albuquerque e Mello, pronunciado em consequencia de um velho summario, julgado improcedente pela casa da supplicação. O tribunal capitulou de «irregular e odiosa» a detenção do desventurado coronel

[163]

.

CAPITULO VII

SUMMARIO: Expedição de tropas para Pernambuco.―Argumentação dos regeneradores.―Villela Barbosa.―Attitude extranha dos deputados fluminenses.―Illegitimidade da revolução.―Os deputados do Maranhão.―Debate sobre a junta permanente.―Deputado de Santa Catharina.―Chegam os representantes da Bahia e de Alagoas.―A deputação da Bahia.

Eram accusados os quarenta e dous pernambucanos de diligenciar a separação do Brasil e de cumplicidade no attentado contra Luiz do Rego na noute de 21 de julho. De fallecerem provas de quaesquer dos crimes era de presumir que não havia conjuração para a independencia nem tão pouco para supprimir o governador, e que este fôra victima de uma só vontade

[164]

. Custa na verdade crer que em cidade pequena, dividida em duas parcialidades que se

detestavam

mutuamente, houvesse conciliabulos ou manejos que escapassem á vigilancia dos contrarios. Demais, dos fundamentos da sentença sobre os quarenta e dous presos, parece que se não apresentaram contra elles, nem até essas testemunhas inconsistentes que pullulam nas epochas revoltas e de que se valem com avidez os governos, os quaes por suggestão do odio, do interesse ou do medo attribuem a simples coincidencias ou a vagos indicios o caracter de presumpções juridicas. Deviam concluir, portanto, os constituintes portuguêses que os boatos a respeito da existencia de um partido da emancipação politica do Brasil eram assás vagos ou que não passavam de artificios dos seus compatriotas de Pernambuco para enfrentarem com vantagem adversarios mais numerosos e mais activos. Em qualquer das hypotheses não lhes era licito intervirem nos negocios provinciaes sem provocação da junta governativa, orgão das conveniencias dos povos e responsavel da ordem publica, e ainda menos o devia fazer á solicitação de uma das partes. Assim, porém, não succedeu. A assembléa, impressionada sobremaneira com a libertação successiva das colonias hespanholas e recêosa do contagio nos povos visinhos, deixou-se levar por informações naquelle sentido, embora impugnadas energicamente pelos mandatarios da provincia, e aventurou-se ao acto irritante de mandar tropas para Pernambuco.

Na sessão de 18 de outubro discutiu-se o assumpto. Ao revés, porém, do que occorrêra nas sessões de 23 e 25 de agosto a proposito da expedição militar para o Rio, nas quaes houve séria hesitação no seio da representação portuguêsa, esta se mostrou agora perfeitamente accorde. Os que negaram haver a tendencia separatista que D. João VI e a sua comitiva, em chegando, affirmaram lavrar no Brasil, começam a dar-lhe credito e a persuadir-se de que não basta o regimen constitucional para assegurar a integridade do imperio. O proprio Fernandes Thomaz, que acoimara de indiscreto e impolitico o destacamento de soldados do Reino para a America, bandêa-se com os adversarios de ha pouco, sem receio de se desdourar com tão flagrante incoherencia. A perspectiva do desmembramento da monarchia une os portuguêses de crenças mais antagonicas em fileiras compactas que os rudes golpes da bancada pernambucana não alcançam scindir.

Repetem á sociedade os irmãos da Europa que não é permittido contestar a ebulição dos espiritos na capitania de Duarte Coelho. A população divide-se em dous partidos, por egual exaltados, que sahirão a campo para duello de morte á desconfiança mais leve de impotencia da auctoridade para os reduzir. Removido o batalhão do Algarve, conforme determinou a assembléa no sentido dos votos da bancada pernambucana, não restará á junta forças sufficientes para se impôr aos respeito das facções. Asseguram-no correspondencias particulares e petições de lá e de cá, em apoio da informação categorica de Luiz do Rego. O governo que destaca tropas para o Minho á noticia de tumultos, não póde deixar tambem de prover á segurança de Pernambuco, provincia de Portugal. Não são procedentes as prevenções contra os militares europeus, generosos e amigos da liberdade, como testemunha a sua cooperação decisiva na regeneração da mãe patria. Que mal, demais, pódem causar seiscentos ou quatrocentos homens, porque a expedição não será mais avultada, perdidos na população numerosa e energica de Pernambuco? Para dissipar quaesquer apprehensões o congresso determinará que irão exclusivamente apoiar a junta na repressão da anarchia.

Era este o motivo apparente; vae transparecer o pensamento dominante envolvido hypocritamente em protestos de liberalismo e em testemunhos de confiança aos collegas de além-mar. Se o partido da independencia, continuam, exprimisse a vontade geral, as côrtes por amor da liberdade certamente se absteriam de interferir nos negocios do Brasil. Mas não é o caso. Trata-se agora de conter meia duzia de facciosos, porque os deputados americanos affirmam á unanimidade que a sua patria não quer senão se manter unida á velha metropole, governadas as duas secções da monarchia pela mesma constituição.

Importa outrosim lembrar que emquanto os brasileiros não adheriram á causa de Portugal, os poderes publicos systhematicamente se não metteram nas cousas do novo reino. Desde, porém, que manifestaram o empenho de seguir os destinos da mãe patria e protestaram obediencia e fidelidade ao seu parlamento e governo, não pódem esquivar-se as decisões d'estas auctoridades. A Bahia recebeu com enthusiasmo tropas; no Minho foram ellas acolhidas com prazer, não sabem, pois, por que razão os de Pernambuco as vêm com horror.

Os pernambucanos respondem ponto por ponto ao arrazoado, alternando-se com os oradores portuguêses, e a medida que se desvanecem as probabilidades da victoria, augmenta-se-lhes a exaltação. A Borges Carneiro, que encetou os debates, succede Moniz Tavares, sopitando a paixão para que não estoure em demasias de linguagem. Não contesta a emulação de brasileiros com portuguêses mas não é peculiar a Pernambuco nem nova. Lavra em todas as provincias americanas, e nos Estados-Unidos e nas colonias hespanholas as prevenções dos da terra contra os europeus se manifestaram com violencias sanguinolentas de que não ha exemplo no continente brasilico. Em Pernambuco estalaram pela primeira vez em

1810

, sopêadas então só vieram a reapparecer em 1817 com facinoras, que, relaxados, por imprudencia, da prisão, bradaram: mata marinheiro! E a despeito de serem punidos immediatamente e de se não renovarem os desacatos contra os da Europa, alguns d'estes, levados de odio ou de terror, votaram ás gehennas os pernambucanos indistinctamente. O tempo e os soffrimentos dos que elles lançaram nos calabouços da Bahia, não lhes amorteceram o rancôr; ao contrario, este cresceu com o mêdo de desforço em recobrando a liberdade as suas victimas. Promovem incessantemente intrigas e boatos malevolos com o intuito de indispôr as auctoridades contra os da terra, mórmente contra os que soffreram ou mostraram e mostram sympathia pela revolução de 1817. Ora quem está mais disposto a prestar ouvidos ás suas informações malditas que os militares de Portugal desembarcados de fresco? Felizes por encontrar compatriotas prestimosos acabam por lhes dar inteira fé e por participar de seus sentimentos. D'ahi resultam juizos preconcebidos que ao menor pretexto occasionam conflictos. Para restituir tranquillidade aos povos é de indeclinavel necessidade não proporcionar á facção odiada por causa de sua perfidia, meios que a tornem arrogante e audaz, e forças portuguêsas são esse meio como inculca a historia do batalhão do Algarve. Pernambuco, além d'isso, excusa tropas, porque as tem em tão grande numero que chegaram a preoccupar a Bahia no acto de sua regeneração. Lá existem tres batalhões de caçadores, um esquadrão de cavallaria e dous corpos de artilheria. Os negociantes de Lisboa que ameaçam retirar os seus fundos da provincia se não forem novos regimentos, nada lá possuem, e os senhores de engenho, Bento José da Costa, a Companhia, os opulentos da terra, emfim, interessados pela ordem, recusaram assignar a petição d'aquelles. Demais, um punhado de negociantes não conhecem melhor as conveniencias de Pernambuco e não representam mais directamente os seus sentimentos do que os seus deputados. Não se allegue que as forças podem servir contra os inimigos de fóra. Não os ha; e caso recresçam, o povo que desalojou os hollandêses installados e fortificados no torrão, agora mais numeroso e mais rico rechassará, sem soccorro os novos invasores

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Villela Barbosa, o unico da bancada fluminense, assiste os collegas do norte e os seus golpes deviam ser particularmente dolorosos aos brios militares da mãe patria. Desvenda a philaucia portuguêsa que cria meia duzia de europeus capazes de reduzirem os pernambucanos, e aos que enxergaram em cada soldado lusitano um paladino da honra e da liberdade, desengana-os evocando a matança da Praça do Commercio. Que vão fazer essas tropas da Europa, exclama que se deslustraram no Rio, atacando eleitores inermes reunidos na Bolsa? Renovarão a proeza, porque batalhões fóra do seu paiz, reputam sempre inimigo o territorio em que pisam

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Julgada sufficientemente discutida a materia, ia o presidente sujeital-a á votação, quando Moniz Tavares pediu licença para uma reflexão. Lembrava «que o primeiro choque que causou a desunião dos Estados-Unidos, quando estes haviam proclamado á face de Deus e do universo adhesão á metropole, não foi senão pelo principio da metropole mandar-lhes soldados contra a sua vontade».

Moura levanta-se precipitadamente para desfazer o effeito da prophecia a que a voz sombria e lenta

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de Moniz Tavares deu certamente particular relevo. Não hesita o regenerador fogoso em deturpar a historia no interesse da causa, affirmando que a America inglêsa repellia os batalhões britannicos destinados a protegerem medidas oppressivas. A verdade, a simples verdade é que os Estados-Unidos não perdiam tempo com taes indagações e consideravam acto de hostilidade a remessa de qualquer regimento não sollicitado por elles e se aprestavam a repellil-os com as armas na mão

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O congresso resolveu desaggregar dos 1200 destinados ao Rio, um corpo de quatrocentas praças que ficaria em Pernambuco para render o batalhão do Algarve.

Não foi nominal o escrutinio, mas houve na assembléa seguinte declaração de voto dos pernambucanos e Villela Barbosa no sentido de se terem opposto á expedição militar. Se o silencio dos outros fluminenses significa que acompanharam a maioria, não têm excusa. Deviam conhecer as queixas dos seus committentes contra os regimentos reinoes desde a tragedia da madrugada de 21 de abril; deviam conhecer a malquerença reciproca entre as tropas do Reino e os da terra por causa da arrogancia e desdem patenteados pelos officiaes lusitanos aos camaradas do Brasil; deviam saber que se adiavam indefinidamente as revistas para se evitarem recontros dos pés de cabra com os pés de chumbo

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. Caso não existissem taes factos, caso se não julgasse o Rio desgraçado com ter a soldadesca de Portugal, ante a união formidavel dos constituintes portuguêses, os interesses da defêsa contra o adversario commum levavam-nos a se fundirem com os pernambucanos, tão inquietos com a disposição do congresso de conter os conterraneos pela força. Demais, apoiando-os, estavam com a boa razão. De facto se quatrocentos homens bastavam largamente para acirrar os animos, eram sobremaneira insufficientes para sopêar as explosões nativistas que porventura provocasse a sua presença. Como força policial os dispensava Pernambuco e como agentes de conquista mereciam o desprêzo da velha capitania. Que iam, pois, fazer essas praças senão inflammar os espiritos?

Sob o ponto de vista do Direito Publico propugnavam ainda os pernambucanos os sãos principios. Por mais protestos de constitucionalismo que fizesse Luiz do Rego,

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não é menos exacto que exercia o governo por delegação d'el-rei, e a este, consoante a doutrina acceita pelos proprios regeneradores, faltava auctoridade para preencher os altos postos da administração sem o concurso das Côrtes. Era, pois, um poder irregular e por isso não devia o congresso tratar com elle, e muito menos attender ao seu pedido de augmento de forças, as quaes arriscavam assegurar-lhe a conservação arbitraria do mando, contra o voto dos representantes da provincia. A boa theoria defendera-a Fernandes Thomaz no debate ácerca dos contingentes militares sollicitados por D. Pedro. Sem a ratificação da junta do Rio, ponderava o preclaro regenerador, não convinha attender á regencia que não é auctoridade regular. A bancada pernambucana batia-se pela applicação d'este principio.