Os Deputados brasileiros nas Cortes Geraes de 1821 (continued 3)

Em 6 de novembro engrossaram a representação americana os mandatarios do Maranhão. Eram dous, o desembargador Joaquim Vieira Belford e José Joaquim Beckman de Caldas. Este substituia o proprietario da cadeira Raymundo de Brito Magalhães e Cunha, cuja saude compromettida não lhe consentia affrontar as descommodidades da travessia. Belford, familiarizado, como todo o juiz, com as infracções de Direito, penetrava no parlamento por brecha rasgada na lei. De feito o regulamento eleitoral vedava a eleição dos funccionarios publicos no circulo de sua actividade. As côrtes, porém, apoiadas em precedentes retumbantes aceitaram o diploma do ministro da relação maranhense contra o voto da commissão de poderes

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Vindos de uma provincia mais que nenhuma outra avassallada do elemento português e, por conseguinte, vibrante de enthusiasmo pelo congresso, deviam suprehender-se desagradavelmente com a attitude dos regeneradores nos debates, logo depois instaurados, ácerca da deputação permanente. Inspirados da constituição de Cadix, os redactores do projecto do facto fundamental haviam perfilhado essa concepção politica. Era uma junta de deputados sahidos do Congresso e de sua escolha, a qual, fechadas as côrtes, devia velar pela boa execução dos preceitos constitucionaes e, em casos previstos, convocar extraordinariamente a assembléa. Compol-a-iam tres representantes ultramarinos e tres do Reino sob a presidencia de um setimo membro, sorteado entre um representante do Ultramar e um de Portugal.

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A discussão occupou duas dilatadas sessões e pronunciaram-se mais de trinta e cinco discursos. Tão prolongado esforço não versou ácerca da utilidade da instituição nem tão pouco a respeito de suas attribuições senão sobre se convinha estipular que d'ella farião parte os deputados de além-mar. Dos adversarios do projecto uns não admittiam a distribuição por força da lei de cargos publicos entre americanos e europeus, por lobrigarem tendencias federalistas em semelhante conceito

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. Seriam mais leaes declarando desnudadamente que a egualdade politica pregada em todos os tons, não significava o reconhecimento do direito dos irmãos mais novos occuparem postos na alta administração do imperio. Outros, embuçados na rigidez da doutrina constitucional contemporanea, a qual não consentia a representação dos povos nas commissões e cargos destituidos de funcções legislativas, condemnavam o projecto. Accresce, continuavam, que se em certas occasiões não houver se não ultramarinos capazes de preencher a deputação permanente, vingada a proposta, serião substituidos por europeus e, d'esse modo, privar-se-ia a administração de sujeitos valiosos

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Assim o diziam Moura e Fernandes Thomaz. É licito duvidar, porém, de sua sinceridade. Sabiam os magnates da regeneração que continuavam os brasileiros a não figurar no ministerio, e no corpo diplomatico refundido depois da revolução. Deviam lembrar-se de que o Congresso, ainda ha pouco, não incluira um só ultramarino na lista de vinte e quatro nomes sujeitos ao Rei para d'ella escolher os conselheiros de Estado interinos

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. Mais tarde por occasião de se preencherem os commandos das armas, a nenhum americano caberá o governo militar

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. Essas preterições, que pela persistencia accusam calculo, jámais mereceram a censura dos regeneradores. Como ousam agora lamentar a sorte dos brasileiros que pelo projecto não terão mais que tres conterraneos na junta permanente?

Os mandatarios do novo reino, através do liberalismo verbal dos corypheus da revolução, percebem que o novo regimen intenta manter pontualmente a tradição egoista e impolitica de reservar para os portuguêses da Europa as culminancias da administração. Desvenda o perfido designio Villela Barbosa no seu estylo peculiar, ouriçado de questões contundentes como cutiladas e que tem a precisão e transparencia dos numeros. «Que inconveniente pode haver em passar o artigo como está redigido? Que mal pode delle resultar ás gerações futuras? Que mal se tem delle seguido aos hespanhoes que primeiro o estabeleceram, para merecer tão renhida e ciosa discussão? Lembra-me que por algumas instancias dos senhores deputados do Ultramar perguntou-se aqui que mais queria o Brasil? Seja-me licito tambem perguntar agora, que mais quer Portugal? Não tem em si o monarcha? Não tem as Côrtes? Não vém tomar nellas assento os representantes do Ultramar com tantos incommodos e perigos? Não se lhes mandam de cá os bispos, os magistrados e os generaes? E ainda se lhes quer disputar palmo a palmo esta pequena egualdade de representação na junta permanente? Nada ha de certo mais mesquinho e illiberal que isto e nada prova mais o contrario daquillo que se pretende inculcar»

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Uma vez que o artigo, trasladado da constituição hespanhola e não creado pelos auctores do projecto, determinara tão aturada controversia, rejeital-o seria magoar deliberadamente os brasileiros. Assim o comprehendeu o congresso, ponderadas as assisadas palavras de Pereira do Carmo, Annes de Carvalho, Castello Branco, Macedo e Vasconcellos no sentido do empenho da nação em dissipar as prevenções dos de além mar contra os portuguêses da Europa por causa do zelo com que estes guardavam para si os cargos publicos e da supremacia exercida na America

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. Annes de Carvalho mais homem de lettras que politico, considerou o negocio com desassombro. Começa por affirmar a conveniencia de não escurecer a realidade. A grande emulação de Portugal com o Brasil, que não é permittido negar, ha de se desenvolver na disputa aos cargos de maior monta. Dissolvidas as Côrtes, nenhum posto poderá hombrear com a junta incumbida da guarda da constituição. Sem os artigos, os ultramarinos que se acham em minoria, ver-se-hão excluidos della, porque os portuguêses conservarão para si funcções tão elevadas

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. Por sessenta e nove votos contra vinte e seis passou a proposta. Dos brasileiros os fluminenses Ledo e Lemos Brandão, por motivos ignorados, votaram com a minoria

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Em 19 de novembro ajuntou-se á bancada americana o padre Lourenço Rodrigues de Andrade, de Santa Catharina. O deputado da provincia pacifica e ponderada, a qual não desperta o interesse dramatico da Historia com os seus negocios domesticos senão pelos commettimentos de extranhos, apresentou-se ás côrtes com simplicidade de rustico. Não passou pela mente do candido varão que alguem pudesse arrogar nome e titulo que lhe não pertencessem. D'ahi a necessidade para a commissão de poderes de acceitar em testemunho da identidade do desmalicioso catharinense provas que não previra a lei eleitoral

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Em 15 de dezembro foram reconhecidos os deputados da Bahia e de Alagoas, que acabavam de desembarcar. Representavam esta provincia Manuel Marques Grangeiro, Francisco de Assis Barbosa e Francisco Manuel Martins Ramos.

Eram mandatarios da Bahia Francisco Agostinho Gomes, José Lino Coutinho, Pedro Rodrigues Bandeira, Cypriano José Barata de Almeida, Domingos Borges de Barros, Luiz Paulino de Oliveira Pinto da França, Alexandre Gomes Ferrão e o padre Marcos Antonio de Sousa

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. A representação não correspondia a população livre da capitania, estimada em 335.961 habitantes. Informara, porém, a junta governativa que por não protrahir o embarque dos eleitos, deixara a nomeação do novo e ultimo deputado á comarca de Jacobina, o qual não poderia comparecer no congresso senão em maio ou junho vindouro

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Nenhuma bancada apresentava temperamentos mais varios nem tão profundamente caracterizados. Lino Coutinho que, á seducção do gesto ajuntava o dom supremo da eloquencia, era um d'esses entes privilegiados pelo poder de agradar. As sympathias e amizades que despertava, nunca perdiam o calor dos sentimentos novos e a sua morte afigurar-se-á para todo o sempre aos amigos catastrophe recente. Macedo dirá d'elle evocando impressões velhas de trinta annos. «Não podia haver homem mais insinuante e sympathico; bom e desinteressado, simples, alegre, espirituoso de facilimo accesso e inexcedivel probidade»

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. Domingos Borges de Barros, na mocidade o amigo de Bocage e Tolentino, o ministro do Brasil a quem coube promover o reconhecimento da nossa independencia pelo governo francês, atravéz das maranhas de uma diplomacia hesitante, era alma generosa, preoccupada com os crimes e desigualdades sociaes, como a escravidão e a incapacidade politica das mulheres

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. Os feitos dos nossos maiores estudados com amor, acendravam o patriotismo robusto do padre Marcos Antonio. Sobre-excedia a todos em exaltação e combatividade o mais velho, Cypriano Barata que vae attingir sessenta annos

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. Homem de acção, idealista e mais sensivel que intelligente como succede aos genuinos temperamentos revolucionarios, hostilizará todos os governos, não se conformando a sua alma rectilinea e candida com as deformações dos programmas que as circumstancias impoem á opposição quando galga o poder. Domina a brilhante bancada pela elevação moral e forte cultura o diacono Francisco Agostinho Gomes. Um santo e um sabio. O escrupulo de não vir a ser sacerdote digno, desconvenceu-o de tomar as ordens maiores sem no emtanto o affastar das regras severas da Egreja. Ao revés do que acontece com a generalidade dos homens, era implacavel comsigo mesmo, e a sua indulgencia para com as fragilidades alheias chegava a merecer censura. De sua liberalidade contavam-se casos meritorios, todos relativos á sua grande paixão pelas lettras. Contribuira largamente para o engrandecimento da bibliotheca publica da Bahia, e mais de um mancebo, á sua custa, estudara na Europa. Se promovia d'esse modo a instrucção, não se descuidava de cultivar o proprio espirito. Eram-lhe familiares as boas lettras assim como a economia politica, a mineralogia e a botanica. A modestia e o acanhamento lhe não permittiram dar aos seus conhecimentos a notoriedade a que tinham jús

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. Nem uma só vez orou nas côrtes mas patenteou nos trabalhos obscuros das commissões documentos do seu culto espirito. Para accentuar a originalidade da phanlange o mais frouxo dos lidadores era soldado, o general Pinto da França.

CAPITULO VIII

SUMMARIO: Estreia de Barata.―Legitimidade da sua proposta.―Os brasileiros não a defendem com vigor.―Barata retira-a.―Suppressão dos tribunaes do Rio.―A emulação das provincias aproveita aos portuguêses.―Indignação no Rio contra Varella.―Decidir-se-ão no Brasil as revistas das causas ahi julgadas.

No mesmo dia em que tomou assento, Barata «breve de corpo e resoluto de espirito» como se descreve a si proprio

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, propôs em termos laconicos que assumiam a forma de intimativa, a suspensão dos debates ácerca do projecto constitucional até á chegada dos deputados americanos e que então se discutissem novamente os artigos vencidos na ausencia delles

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Não pedia nada de extraordinario nem manifestava a presumpção de se não dever organizar a nação sem o concurso dos brasileiros; exigia simplesmente o cumprimento do artigo 21 das Bases, o qual estipulava a obrigatoriedade do pacto social para as populações que o aceitassem por seus legitimos representantes

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. Ora não se pode adoptar lei sem a examinar, e não ha senão os deputados, no regimen constitucional, que sejam os procuradores legitimos dos povos. Não era, além disso, desarrazoado o preceito para cahir em abandono. Portugal tinha dependencias em todos os continentes e não era licito admittir que os seus representantes, a maior parte dos quaes não haviam sahido da patria, conhecessem as conveniencias dessas variadas terras. As informações tornavam-se particularmente necessarias a respeito do Brasil, tão differente das colonias como da metropole. As possessões da Asia e da Africa jaziam ainda no periodo primitivo do resgate e o português não ousava perder de vista o mar, menos hostil que o interior das terras, temeroso do gentio, numeroso e insubordinado. Vivia acocorado aos pés da auctoridade, sem a qual não resistiria aos assaltos dos naturaes. No Brasil o reinol transformara em cultura as mattas, ajuntando desse modo á posse, resultante da occupação, a propriedade nascida do trabalho. Multiplicavam-se as cidades, desenvolvia-se o commercio e crescia por toda a parte a agricultura. Ahi detestava o colono os representantes do poder publico, violentos e vorazes, que o opprimiam com milicias e com exacções fiscaes.

Da antiga metropole se distinguia o novo reino como nação empobrecida e exigua, encravada em continente de povos fortes e aggressivos, se differença de estado vasto e em progresso que não teme os vizinhos.

Alvoroçaram-se com a proposta os portuguêses e, ou porque enxergassem na forma mais desenvolvida que lhe dera o auctor á segunda leitura signaes de arrependimento, ou porque a não applaudissem os proprios brasileiros, estabeleceram com arrogancia a alternativa: ou discussão immediata do requerimento para que não vinguem as ideias falsas nelles consubstanciadas ou a sua renuncia solemne

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Recentemente admittidos no congresso, recêosos de se malquistarem com a maioria, sem a qual nada alcançarião para a patria, e principalmente incertos ácerca dos verdadeiros sentimentos dos irmãos da Europa a respeito da America, os ultramarinos, em verdade, não secundaram o sexagenario. Duvidando, por isso, da legitimidade de sua proposição, Barata defendeu-a frouxamente, ajudado, comtudo, de Borges de Barros, menos hesitante. Sem duvida, ponderou o futuro visconde da Pedra Branca, que se demorará a feitura da carta constitucional com o sujeitar a parte approvada aos ultramarinos; mas não havia outro meio de se fazer uma lei accommodada ás differentes partes da monarchia do que ouvindo o parecer dos representantes, conhecedores das necessidades e desejos dos povos que os mandaram a assembleia. A Bahia, concluiu com os ouvidos ainda cheios das acclamações resoadas nas Côrtes á noticia do comportamento da grande provincia, a Bahia se julga credora de alguma attenção particular á vista de sua adhesão á causa da regeneração social

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O delicado poeta não se lembrava de que a gratidão tem memoria curta.

Pinto da França manifestou a tendencia, que se accentuará na prosecução dos debates, de apoiar os portuguêses nas divergencias com os brasileiros, em discurso cheio de enthusiasmo enfadonho por Portugal e pela Bahia, onde não apontam raciocinios ajustados á materia.

Villela Barbosa guardou silencio. A deputação pernambucana não deu signal de vida.

Pinto de Magalhães, Borges Carneiro e Miranda combateram a proposição firmados no artigo difinitivo do projecto da constituição que declarava os deputados representantes da nação e não de determinada provincia

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Era preceito formulado em todas as leis constitucionaes esse que os portuguêses acabavam de aceitar. Já antes de votado decidia dos negocios do Brasil na ausencia dos seus mandatarios por suggestão de Fernandes Thomaz. Proclamara-o o astuto regenerador por occasião de rejeitar o emprestimo do banco do Brasil. Condemnava-o, affirmou com segurança, por falta de documentos comprovativos de haver aquelle estabelecimento adiantado ao governo dinheiro para actos de utilidade publica, e não em virtude da ausencia dos delegados da America. Nao havia necessidade delles para a resolução dos negocios da sua terra, porquanto figuravam no parlamento deputados da nação e não deputados de Portugal e do Ultramar

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. Miranda perfilhou immediatamente o extranho conceito. Moura se serviu delle com exito para não admittir a reabertura da discussão recente sobre a remessa de tropas ao Rio por occasião de tomarem assento no congresso os deputados fluminenses

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A maioria não tardando em perceber que a doutrina era assás commoda e fecunda, tal qual a theoria de ser o Brasil provincia de Portugal, para soffrer controversia, adoptou-a como uma das formulas do patriotismo.

Para os que consideram sem paixão o debate e se não impressionam com a magestade de Pinto da França decidindo pelos portuguêses como Jupiter as contendas dos deuses, não é licito contestar a justiça da proposição. Não se podia invocar contra os brasileiros uma disposição que não haviam approvado nem, até, conheciam. Não determinava, aliás, outra cousa o artigo 21 das Bases, compromisso solemne da regeneração com o Ultramar. A razão não suffragava tão pouco semelhante intelligencia da doutrina constitucional. O deputado representa a nação no sentido restricto de não ser elle orgão de nacionalidade differente ou de territorio independente. D'ahi concluir que os mandatarios de uma provincia exprimem os sentimentos do paiz inteiro é incluir a população na categoria dos corpos simples nos quaes uma parcella contem os attributos do todo e é lançar por terra o regimen representativo. Vingada a ideia, tornava-se desnecessario perturbar a existencia do povo com o comparecimento ás urnas, porque uma fracção delle manifestaria as opiniões da universalidade, Para que eleições nas Ilhas, em Angola, no Brasil e no Minho se os habitantes de Lisboa conheciam as necessidades e aspirações do Fayal, do Rio e do Porto?

Os portuguêses versados em direito publico não ignoravam a significação do conceito mas o interpretavam de conformidade com o seu intento de legislar para o Brasil sem dependencia de seus procuradores.

Fernandes Thomaz fez Barata retirar a proposta com lhe prometter que o congresso reconsideraria os artigos approvados na ausencia dos americanos que incorressem na censura delles.

Em consequencia de haver a assembleia deliberado dar outra redacção ao projecto e de ouvir sobre elle mais deputados de alem-mar, a extincção dos tribunaes superiores creados por D. João VI, proposta em setembro, voltou a discussão somente em dezembro. Longe se achava de estar completa a deputação americana mas aos deputados fluminenses interessados no negocio haviam-se ajuntado os da Bahia, considerada no Reino a provincia de mais pêso nos destinos do Brasil.

Por mais mesquinhos e ridiculos que pareçam taes sentimentos em legisladores, não ha duvida de que foi o bairrismo das terras do norte, principalmente da Bahia, e a condescendencia estupida dos do Rio com o despeito das outras provincias por se verem privadas da preeminencia e vantagens que advieram ao torrão fluminente de ter sido a séde da monarchia, que determinaram a solução prompta do negocio, surprehendidos os portuguêses da facilidade com que os irmãos de além-mar se privavam de instituições necessarias

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Borges Carneiro fundamentou o projecto com a necessidade de economias demonstrada pelos apuros do Regente

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e com a circumstancia de não mais achar no Rio a Côrte. «Estes tribunaes fizeram-se para a Côrte, esta acabou em além-mar, acabem-se elles»

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Um dos gracejos da época, inventado talvez pelo Correio Brasiliense, era que el-rei, chegado ao Brasil, abrira por desfastio o annuario de Lisboa e copiara a lista das instituições da mãe patria para reproduzir em sua nova capital aquellas que ahi não existiam, sem cogitar das condições differentes da terra e sem corrigir os vicios do organismo administrativo de Portugal. Varella repete agora a facecia, e testemunha desse modo a inconsciencia com que vai rebaixar o berço.

«Estas repartições creadas pelo almanack é justo que acabem pelo almanack. A extincção destes tribunaes é muito precisa, é necessario acabar com estas sanguesugas que tanto têm arruinado a patria»

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Não se lhe apresentam outros argumentos, e com semelhante modo de ver a sociedade retrocederia aos tempos primitivos, por que só nelles o homem vive sem instituições que custam dinheiro.

Supprimidos os orgãos superiores da justiça, cessavam funcções que, todavia, não podiam deixar de existir sem grave transtorno das relações sociaes. Decidiu-se, por isso, que as attribuições do desembargo do paço e da mêsa de consciencia, reduzidas ao expediente e aos negocios sobre os quaes se não consultava a Casa da Supplicação ou o governo, passariam a uma junta da relação. A parte contenciosa do Conselho de Fazenda e do Erario, egualmente extinctos ficaria sujeita ao juizo dos Feitos da Relação. A suppressão da Junta do Commercio provocou curto debate. Varella opinou que a devia substituir outra repartição, sem competencia, porém, nas materias contenciosas, que serião affectas á Relação. Ledo não concordou. A junta prestava tantos serviços como a de Lisboa, e nenhuma administração de quem se confiassem as suas attribuições, proveria satisfactoriamente aos interesses multiplos do commercio, da navegação e da agricultura. Borges Carneiro ponderou que era tardia a observação, porque o congresso já approvara a abolição de todos os tribunaes, sem reserva da junta em questão.

A mêsa de inspecção avocaria a jurisdição della, resguardados desse modo os interesses nacionaes

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O projecto que rebaixava o Brasil a provincia de Portugal, é triste dizel-o, não provocou maior opposição que esse timido protesto. A Bahia, que mostrara sentimentos levantados quando no officio de adhesão á causa de Portugal cogitára dos destinos do novo reino, soffria eclipse no seu senso politico. Lino Coutinho, que subscrevera aquelle memoravel documento, tripudiava; as rivalidades mesquinhas de campanario, que exultam nas suas palavras com a perspectiva de triumpho, obscurecem-lhe a intelligencia ao extremo de não perceber que o desbarato das prerogativas do Rio significava a degradação do Brasil. «Assento, perora, que nada haverá de mais justo do que pôr em vigor o projecto em discussão e nivelar a antiga côrte no Rio com todas as mais provincias. Desça do alto gráu de côrte para o de provincia»

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Supprimida a Casa da Supplicação, que julgava em gráu de revista, surgia uma difficuldade: onde decidir os feitos dependentes desse recurso? A commissão propunha a Casa da Supplicação de Lisboa. Fernandes Thomaz poucas semanas antes, confessara que achava violento o alvitre, mas que o aceitava por não ferir o melindre das provincias com investir a relação fluminense ou outra qualquer de prerogativa negada aos tribunaes congeneres do Brasil

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. O debate provou que se não enganava o egregio varão. Pesava tambem aos ultramarinos virem procurar justiça em Lisboa, e como não quizessem attribuir ao Rio preeminencia alguma, entenderam conciliar as conveniencias dando as relações provinciaes o julgamento da revista. Lino Coutinho interveiu no debate com desempeno. «Tratamos de nivelar as provincias do Brasil com o Rio de Janeiro e, portanto, devemos reduzir a Casa da Supplicação a uma relação provincial. A Casa da Supplicação passa a ser uma relação provincial»

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O conselho era inapplicavel, porquanto os juizes da revista eram desembargadores do paço e desembargadores do paço não os havia senão no Tribunal do Rio. A paixão dava o resultado imprevisto de tornar um regenerador campeão dos interesses ultramarinos contra os brasileiros. De feito Borges Carneiro ponderando aquella circumstancia, lembrou a conveniencia das revistas continuarem a ser processadas no Rio. Poupavam-se assim aos de além-mar os incommodos e as despêsas de virem com os seus feitos a Lisboa e se assegurava ao reino americano «a independencia (judiciaria) compativel com a união»

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Os americanos dominados de zelo ridiculo não prestaram attenção ao alvitre honesto e leal. Venceu que a Casa da Supplicação de Lisboa julgaria os recursos supremos.

No afan de egualar o Rio com as suas irmans, chegaram os ultramarinos ao extremo de conceder a Portugal o que elle não pedia. Assim a commissão julgava necessario deixar subsistir o Supremo Conselho de Guerra. Varella, o deputado fluminense Varella, que inicia a discussão, decide com segurança que siga a sorte dos outros. Lino Coutinho, Belford, Pinto da França levam de vencida os esforços de Faria de Carvalho, um dos auctores do projecto, no sentido da conservação do infeliz tribunal

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Em summa o projecto vingou salvo ligeiras modificações e tornou-se o decreto de 11 de janeiro de 1822. Surprêsos deviam ficar os deputados da America, que não enxergavam no acto senão o meio de reconduzir o Rio a simples provincia, quando souberam que, conhecido no Brasil, rematara a indignação do Rio, S. Paulo e Minas contra as Côrtes. Menos cego fora Hipolito. «Deu-se ao Brasil o nome de reino, escreveu, mas ficou isso em apparencia; agora o governo constitucional conservou o nome mas lhe tirou todas as apparencias, abolindo os tribunaes superiores do Rio de Janeiro, de maneira que fez retrogradar o Brasil de sua dignidade de reino que tinha na apparencia, causando assim uma humilhação desnecessaria nos animos daquelles povos, porque, emfim, ninguem ha que se conforme com andar para trás em dignidade, tanto mais que o trazer o povo do Brasil seus recursos a Lisboa, quando dantes os tinha no Rio não é só perder em dignidade mas tambem perder muito em commodidade

[206]

».

Divulgados no Rio os debates, o povo indignou-se contra Varella a tal ponto que o pobre homem, corrido e desorientado, não mais tomou a palavra nas côrtes, contentando-se com seguir nas votações os proceres da bancada americana. Parece que se procurava justificar com a falta de instrucções da provincia

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Supprimido o Supremo Tribunal do Rio, as revistas das causas pleiteadas no novo reino se deverião decidir em Lisboa, consoante a organisação judiciaria da época, a qual conferia o julgamento do derradeiro recurso ao mais alto juizo, e este funccionava na capital do Reino. Os regeneradores, porém, recêando que os ultramarinos se não resignassem facilmente a vir procurar aquelle remedio na Europa, haviam introduzido no projecto da carta constitucional uma innovação na competencia das relações capaz de os acalmar. Prescreveram no artigo 158 que, no tocante ao Brasil, se interporião revistas de seus feitos para as relações de maior numero de ministros. É evidente que se houvessem previsto o bom humor com que os irmãos mais novos acolheram o desbarato das instituições creadas na America por D. João VI, não lhes libertarião a patria de mais essa dependencia para com a antiga metropole.

A disposição, porém, figurava no plano da Constituição, impresso e espalhado aos quatro ventos, e não havia agora destrêza capaz de a supprimir sem provocar reparo.

Posta em discussão a materia em 31 de janeiro, os ultramarinos que se não conformavam com a perspectiva de não possuirem no seu continente todos os recursos judiciaes, valeram-se da monção soffregamente, e Borges Carneiro vem ainda em auxilio d'elles com uma emenda no sentido de não deixar duvida o artigo. Propôz se declarasse que aquellas relações mais numerosas referidas no projecto não serião outras senão as que funccionassem em terras brasilicas. Venceu a proposta sem embargo da opposição de Lino Coutinho, Borges de Barros e Fernandes Thomaz.

Os bahianos com idéas francamente federalistas, julgando cada provincia pequeno reino com organização administrativa distincta, queriam no Brasil tantas relações com a alçada da Casa da Supplicação quantas eram as capitanias. O alvitre não era pratico porque gravava provincias pobres e despovoadas com tribunal numeroso por causa de um recurso que excepcionalmente se apresentaria n'ellas. Fernandes Thomaz não sabendo como impugnar uma proposição que tirava ao Brasil a categoria de provincia de Portugal, invocou a unidade do poder judiciario sem a qual não se tornaria possivel a união, esquecido de que faltara esse vinculo durante a estada d'el-rei na America e nem por isso estiveram separadas as duas secções da monarchia. Opinava para que se discutissem no Reino as revistas do Brasil

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CAPITULO IX

SUMMARIO: Presos da Bahia.―Inanidade do parecer da commissão ácerca dos negocios do Brasil.―Condescendencia dos deputados brasileiros.―Surge no Rio o partido da independencia.

Apenas começado o segundo anno de legislatura, as Côrtes occuparam-se com os negocios do Brasil a proposito de presos expedidos a Lisboa pela junta da Bahia sob a accusação de a haverem tentado depôr. O facto era simples. Em 3 de novembro paisanos e militares acompanhados do presidente e do procurador da Camara, com a bandeira desfraldada, dirigiram-se ao palacio, onde o chefe da municipalidade pediu aos membros do governo se exonerassem por o desejar o povo. Os interpellados, no começo perplexos, cobraram forças com as acclamações que da rua lhes faziam os partidarios, e confiados nos batalhões que com boa sombra penetravam na sala, ordenaram aos adversarios que se fossem embora. Estes, porém, não quiseram sahir sem primeiro deixar por escripto as suas queixas e a justificação de seu acto. A junta sem empenho em ver no papel o que ouvido lhe desagradava, manda-os prender; e são remettidos ao Reino com a nota de rebeldes homens que não empregaram violencia e assás ingenuos ou ignorantes para acreditarem que com a sancção do Senado da Camara podiam fazer e desfazer os governos da provincia

[209]

. Vieram os infelizes desacompanhados das provas do crime, contra a terminante disposição das Bases que não admittia detenção sem culpa formada, mas para colorir a illegalidade protestava a junta haver entre elles partidarios da independencia. Não havia então melhor recurso para se desembaraçar brutalmente de adversarios, senão com applauso, ao menos sem censura dos poderes publicos da antiga metropole, que os accusar a administração da provincia de velleidades separatistas. Para tão hediondo delicto bastavam tendencias, dispensavam-se actos. Servira-se do expediente Luiz do Rego contra os quarenta e dous pernambucanos; acabara de o imitar a junta paraense contra tres dos seus administrados

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, e ir-lhes-hão na esteira os governos da Parahyba e do Ceará

[211]

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Faltando aos administradores confiança na justiça da terra, era o meio mais efficaz para intimidar a opposição. A expedição á Europa sobre prolongar a reclusão, fazia-a mais penosa. De feito em custodia na patria os soccorros e confortos da familia e dos amigos attenuavam aos desgraçados os rigores do carcere, ao passo que remettidos a Lisboa, além daquella privação soffriam as descommodidades da travessia aggravadas com as cautelas exercidas pelo commandante a fim de se furtar á responsabilidade da evasão ou do suicidio do accusado. A vigilancia, porém, nem sempre era tão estreita que tolhesse o mal afortunado de pôr termo ao seu desespêro, como aconteceu com o brigadeiro Boccaciari, o qual se afogou no Tejo em ancorando o barco

[212]

.

A commissão de constituição no seu parecer sobre os officios da junta bahiana, vindos juntamente com os accusados, depois de propôr que os documentos fossem submettidos ao poder judiciario, considerou a situação do novo reino. Reconheceu as rivalidades na America entre os naturaes e os europeus, das quaes se valiam homens inquietos para operar o desmembramento da monarchia, e deplorou que a emulação tendesse a generalizar-se com certos actos das Côrtes nos quaes não só o povo senão tambem brasileiros cultos e ricos, enxergavam intuitos de recolonização do reino americano. Para atalhar o mal suggeria a conveniencia de se formular tão depressa quanto possivel o projecto das relações commerciaes entre as duas partes da nação, e estimulou os deputados ultramarinos a proporem á commissão de fazenda a revogação dos impostos mais gravosos ás suas respectivas provincias

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Não se pode negar a importancia da questão economica para os povos, mas julgar que mais ou menos tributos acalmarião os brasileiros, era desconhecer ou recusar vêr os motivos do descontentamento; e procurar desfazer o temor de reescravização com o projecto de tarifas arriscava desenvolver a irritação em vez de a moderar.

Por mais favoravel que fosse ao ultramar, no conceito dos portuguêses, a reforma da legislação aduaneira, certamente coarctar-lhe-ia o direito de vender os seus productos onde lhe conviesse e de se abastecer das cousas necessarias nos mercados de sua livre escolha; seria, na melhor das hypotheses a mutilação d'essa liberdade mercantil a que attribuiam os brasileiros o progresso da patria e os lusitanos a ruina da antiga metropole.

As queixas contra certas taxas e a apprehensão da revivescencia do monopolio commercial cediam agora o passo a realidades affrontosas aos brios nacionaes. Clamavam contra o commando das armas e contra as tropas que Portugal lhes mandava, commando e tropas que visavam a assegurar a dominação de um reino sobre o outro com flagrante violação da egualdade politica promettida pela regeneração ao ultramar transatlantico.

Para restaurar a confiança dos irmãos mais novos nas Côrtes, a commissão rematava a série de palliativos com chave de ouro: propunha mais uma proclamação. O alvitre provocou curto debate, ponderando Lino Coutinho que os povos queriam cousas e não palavras. Venceu as resistencias o arcebispo da Bahia com asserto que seria irrisorio se não significasse a ignorancia mais Para restaurar a confiança dos irmãos mais novos nas Côrtes, a commissão rematava a série de palliativos com chave de ouro: propunha mais uma proclamação. O alvitre provocou curto debate, ponderando Lino Coutinho que os povos queriam cousas e não palavras. Venceu as resistencias o arcebispo da Bahia com asserto que seria irrisorio se não significasse a ignorancia mais completa dos novos sentimentos do ultramar. Declarou o illustre transmontano, prelado da Bahia, que mandassem manifesto porquanto sabia que os seus diocesanos acolhiam com lagrimas de gosto as resoluções do Congresso.

Com os magnates da regeneração subscreveram o anodino documento dous brasileiros. Não causa extranheza que Fagundes Varella capaz de alienar a patria por complacencia para com os collegas e a quem os portuguêses não tardaram em premiar a longanimidade infinita, elegendo-o presidente das Côrtes em fevereiro

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, não duvidasse em pôr o nome debaixo desse papel. Mas provoca reparo que um homem energico, sagaz e ao par dos negocios do Brasil, como Borges de Barros, assignasse semelhante peça ridicula. Não está a excusa senão no facto dos ultramarinos chegados de fresco, não pretenderem assumir a attitude dictada pelas conveniencias, sem primeiro conhecer as pessoas com quem lidavam e cujas disposições se não mostravam através do liberalismo entremeado de protestos de amor aos irmãos mais distantes e de cortesias aos presentes. Ao futuro Visconde da Pedra Branca diplomata por indole e affeito ás delicadezas dos salões, mais que a nenhum outro brasileiro devia custar nos primeiros contactos com os collegas da Europa se singularizar delles com ajuntar restricções ou commentarios ao seu voto nos pareceres collectivos. Não é, licito, porém, occultar que a attenuante agora perdia muito de valor, tanto em relação ao egregio bahiano como aos compatriotas. Não se justificavam delongas ou tergiversações perante a irritação crescente contra o Congresso, principalmente por haver surgido no Rio a idéa de emancipação. Merece ser contado o episodio fluminense, tanto mais que póde confirmar a origem absolutista, e não liberal, do movimento ultramarino contra as côrtes, consoante a opinião de Villela Barbosa e dos constituintes portuguêses

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. O acontecimento começou tambem no theatro S. João, posteriormente S. Pedro de Alcantara, fadado a servir aos principaes successos politicos da epocha. Ahi em fevereiro juraram a futura constituição de Portugal D. João VI e o principe D. Pedro, ahi o regente coagido adoptara as bases constitucionaes e decretara a exoneração do tréfego conde dos Arcos. Na noute de 18 de setembro, no correr do espectaculo, ao qual assistia o principe, irrompeu do camarote do estado maior o grito: viva o principe real nosso senhor! Grande tumulto e agitação da policia. Aberto o inquerito, os do camarote declararam haver partido o brado de pessoa absolutamente desconhecida, a qual ahi viera com recado ao official de serviço. Interrogado este, affirmou não conhecer o portador da mensagem nem ter ouvido o que lhe communicara; a instantaneidade da scena, demais, não lhe permittira prender o sedicioso, soada a exclamação suspeita. Divergiam os pareceres ácerca da significação do grito. Uns o interpretavam como voto de regresso ao absolutismo em virtude da locução―nosso senhor. Outros o attribuiram a reaccionario feroz que despertava a idéa da independencia do Brasil com o intuito de despopularizar as Côrtes, apparelhando desse modo o desbarato do novo regimen. O brado, em verdade, parece não passar de simples manifestação de enthusiasmo de alguns militares sem mira occulta, e o facto da officialidade não revelar o nome de quem o lançou confirma a conjectura.

Se existiam no Reino militares reaccionarios, não os havia no Brasil; aqui, ao revés, os officiaes mostravam-se liberaes e radiantes com a nova ordem de cousas, e ainda aos 24 de agosto tinham festejado o primeiro anniversario da regeneração com baile estrondoso

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. Muito provavelmente D. Pedro não quis apurar a devassa ou não desvendou o resultado della, receoso de que a simples realidade, vista a effervescencia dos espiritos, não satisfizesse o publico e acirrasse contra as tropas do Reino, mais e mais antipathicas aos da terra, as prevenções dos portuguêses constitucionaes muito numerosos no Rio.

A certeza de que os militares não diziam verdade e o imperfeito do inquerito avigoraram a desconfiança de tramas contra a liberdade do Brasil e a integridade da nação irritando por egual americanos e europeus. Se áquelles não sorria a emancipação com o despotismo, comprehende-se quanto devia affligir aos reinóes a apprehensão de uma mudança, que lhes desmembrava a patria e supprimia o governo liberal. D'ahi a acção magica do poeta desconhecido que aconselhando a independencia com a constituição prefazia o sonho dos brasileiros e dava aos portuguêses uma compensação pelo fraccionamento da monarchia.

Nunca se determinaram com mais lucidez as conveniencias presentes de um povo como n'esta decima sobria.

A commoção foi das mais profundas, chegando-se a fixar data para a proclamação da independencia, 12 de outubro

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. A D. Pedro, absolutamente sincero, no empenho de sustar o movimento, depararam-se resistencias imprevistas. Cumpria remover da intendencia de policia Antonio Luiz Pereira da Cunha «indolente, pouco activo e de pouco amor e interesse pela constituição portuguêsa»

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. O ministro do Reino não o ousa fazer com mêdo de que estale o levante, em virtude da popularidade do futuro marquês de Inhambupe. O regente lança-lhe em rosto a covardia, e com designio de humilhar o velho servidor manda-o lavrar o decreto da propria exoneração e o da nomeação do seu successor, Francisco José Vieira. Não logram acalmar os animos os novos funccionarios, e D. Pedro resolve a intervir pessoalmente no conflicto com o famoso bando de seis de outubro, o qual desfaz o movimento. Segrega delle os compatriotas com os seus protestos de fidelidade ao regimen em vigor e intimida os brasileiros com ameaça de «guerra crudilissima e desapiedada».

Feliz de haver assegurado a integridade da successão, disposto a defender o rico patrimonio a todo o transe, o regente assignala ao pai: «Tudo o mais está mais acommodado, porque têm mêdo da tropa portuguêsa. Bem dizia eu a V. M. que necessitava de tropa n'este paiz. Espero que não quererão ver a peça do panno, do qual viram a amostra no dia 21 de abril»

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.

O referir-se em tom facêto á matança infame da Praça do Commercio, ao crime de que fôra cumplice senão autor, não abona a indole do principe.

Os constituintes portuguêses não deram ao successo revelador do desenvolvimento do instincto de autonomia a minima importancia, confiados, acaso, nos batalhões europeus, embora proclamassem a cada instante que a reunião se não manteria pela força mas pelo accordo das vontades. Continuaram a discutir o projecto da constituição apresentado em momento em que do ultramar vinham aclamações, como se não se entibiara o enthusiasmo. Nada o prova com mais evidencia que o longo debate, e memoravel por mais de um titulo, ácerca da queixa á Corôa contra os magistrados prevaricadores.

CAPITULO X

SUMMARIO: A Subserviencia da magistratura.―O jury nas causas crimes e civeis.―A responsabilidade dos magistrados e direito de os suspender; Borges Carneiro; argumentos da maioria; replica dos brasileiros.―Prestam juramento os deputados de S. Paulo.―Antonio Carlos.―Exaltação dos representantes do Brasil.―Vergueiro.―Resultado dos debates.

A desfaçatez com que a magistratura serve ao poder, manifesta-se com evidencia no regimen absoluto ou nas crises revolucionarias. Viola as leis e os costumes, que nas sociedades menos cultas em todos os tempos defendem a honra, a segurança e a propriedade individuaes, para enriquecer mediante confiscos injustos aquelle de quem recebe a subsistencia e o accesso, ou para lhe acalmar as ancias do medo ou as paixões reprovadas,

com a morte ou a prisão

do adversario ou do critico importuno. Não ha tyranno que commetta crime sem se acautelar com o apparato solemne do julgamento. Interroga-se o réo, inquirem-se testemunhas, ouve-se a defêsa e o magistrado lavra a sentença sob os braços do Divino Crucificado. A verdade é, porém, que o magistrado se não preoccupou com as respostas do indiciado e só cessou de procurar informantes quando se lhe depararam depoimentos consoante os seus intuitos, embora dictados de odio ao accusado ou do interesse de se recommendar o auctor á benevolencia da justiça. Para não fallarmos senão de épocas modernas, o marquês de Pombal e Napoleão não se serviram e o autocrata da Russia não se serve de outro meio, para sob capa de perigo publico se desaggravarem de offensas reaes ou imaginarias. Sem a cumplicidade infernal da magistratura acaso essas terriveis entidades não ouzassem postergar as leis fundamentaes da defêsa proclamadas ha tantos seculos e nunca contestadas. Nesse afan abjecto de agradar aos tyrannos e ás paixões más das multidões, os môços, que são generosos nas escolas quando vivem a expensas da familia, excedem os velhos, dominados da ancia de crear situação. Alexandre Herculano assignala que D. João III no acto de estabelecer a inquisição achou nos juizes novos subserviencia que se lhe não deparou nos ministros encanecidos. Habituando-se a conculcar a Lei no interesse do governo, o juiz acaba por a transgredir a bem de conveniencias particulares, suas ou dos amigos.

Nem os abusos do clero, nem a miseria do Reino, nem a prepotencia dos capitães generaes do Brasil levantam do compacto diario das Côrtes clamor mais intenso e mais geral que as injustiças da judicatura. Representantes de todas as profissões, temperamentos politicos mais antagonicos, accordam na urgencia de reformar a instituição cujos vicios promanam da docilidade ao poder executivo e tambem do enfado de julgar. Em verdade a convicção de que exerce officio temeroso e quasi sagrado pode gerar no magistrado, ao alvorecer da carreira, empenho de acertar, mas o exercicio da profissão com o tempo não tarda em embotar tão nobre sentimento e, o que era outr'ora prazer e honra torna-se, á força de repetição encargo penoso, o qual quanto mais rapidamente cumprido, menos pesa. Não cogita mais da pesquisa demorada da verdade, através da monotonia dos documentos e inquirições, em cousas que lhe não interessam directamente. Como, porém, cumpre ao homem motivo para agir e como lhe fallece a preoccupação da justiça, na qual talvez, já não crê, agora o estimulam as paixões locaes, as sympathias partidarias ou as instancias das partes. Para obviar a esses males, os constituintes com notavel sabedoria estabeleceram o jury para todos os processos. A lucta correu aspera porque os coryféus da revolução, partidarios da instituição nas questões criminaes, não quiseram confiar della os pleitos civeis. Não contestavam que em todos os litigios havia um facto ao qual se devia applicar a lei, mas ponderavam que a determinação desse facto fora da esfera criminal, offerecia difficuldades transcendentes do espirito dos que não estudavam Direito e davam exemplos. Os exemplos, serviam apenas para testemunhar que o temor da reforma perturbava a visão das cousas nesses revolucionarios. Assim disseram que não era facil julgar da validade de um testamento em razão da necessidade de examinar a natureza dos bens testados, a capacidade do testador e as varias formalidades impostas ao acto. De feito havia nesse trabalho pesquisa paciente e sabia para o qual se exigiam conhecimentos de jurisprudencia. Esqueciam, porém, de que semelhante tarefa não competia ao magistrado leigo nem ao juiz letrado mas unicamente á parte interessada na annullação do acto da ultima vontade. Não cabia ao jurado senão resolver, esclarecido pela discussão, ácerca da realidade dos vicios apontados, e fossem quaes fossem serião mais accessiveis á intelligencia do apanhador de cortiça do Alemtejo do que certos casos de premeditação do crime, deixada todavia, ao seu criterio. Se o testamento incorria em nullidade por lhe faltar a assignatura do autor, para o reconhecer não havia necessidade de fazer o curso juridico de Coimbra: bastavam olhos. Se invocavam a demencia do testador, qualquer podia ouvir e guiar-se pelas informações dos peritos.

A preexcellencia do juiz de facto não escapou aos seus defensores. Ponderaram que elle se via obrigado a tomar conhecimento do feito em todas as suas partes, porque na sua presença sob a fiscalização das partes e do publico, faziam-se os interrogatorios, a analyse dos documentos e discussão do pleito.

Os magistrados, ao revés, em consequencia da inclinação do homem a reduzir o seu esforço, não assistiam aos depoimentos, perdendo, por isso, não raro o ensejo de avaliar a sinceridade delles e não os estudavam attentamente nem tão pouco os outros documentos, dos quaes os repelia, aliás, a calligraphia atropelada dos escrivães, contentando-se, para conhecer a questão, com as allegações suspeitas das partes.

D'ahi resultava o descredito do poder judiciario por causa de sentenças contradictorias sobre especies identicas.

A inexperiencia da acção salutar da imprensa fez que aos nossos antepassados não occorresse incentivo energico para o bom exercicio da judicatura, qual deve ser a publicação dos debates forenses. A divulgação pelos jornaes das controversias parlamentares, que estimula o deputado ao estudo das materias e ao cumprimento do Dever, e a egual publicidade dos processos do jury, que promove ao menos o respeito das formalidades da Lei, applicada ás reuniões dos juizes togados porião cobro a muitas negligencias e audacias.

Dos brasileiros presentes n'esta notavel sessão de 9 de janeiro, apenas dous, o desembargador Belford e o general Pinto da França votaram no sentido de se excluirem do civel os juizes de facto. Marcos Antonio, Barata, Moniz Tavares, Villela Barbosa, Borges de Barros, Agostinho Gomes, Lino Coutinho, os astros de primeira grandeza da deputação americana, entenderam que a liberdade e a propriedade dos cidadãos serião efficazmente resguardadas por meia duzia de homens bons tirados ao seu trabalho habitual, os quaes exercerião essas funcções extraordinarias com o fervor e a consciencia pura de neophitos

[220]

. Afastado das Côrtes por doença, desde 30 de novembro, não tomou parte na discussão Araujo Lima. Não é, contudo, desarrazoado suppôr, á vista de conceitos desfavoraveis emittidos ulteriormente a respeito dos magistrados, que, apesar de seu temperamento essencialmente conservador, votaria com a maioria dos collegas.

Não contentes de lhes diminuir a jurisdicção com o estabelecimento do jury, os constituintes decretaram

as responsabilidades

dos juizes por erros de Direito e, especialmente por infracções das regras processuaes. Effectivamente era em consequencia da postergação dos preceitos reguladores da prova, que os juizes commettiam ordinariamente abusos e crimes. Quando a tortura não arrancava ao accusado a confissão almejada, firmavam-se em testemunhos suspeitos ou se baseavam em coincidencias ou simples indicios, que não podiam fundamentar a condemnação.

Á relação, ou julgasse em grau de revista por ordem do tribunal supremo ou decidisse appellação de primeira instancia, reconhecida a infracção da lei, competeria mandar submetter a processo os responsaveis d'ella. Outra notavel reforma consistia na acção popular, em virtude da qual era licito a qualquer querellar contra os juizes por suborno, conluio e prevaricação. Esses recursos, porém, offereciam o inconveniente de deixar o accusado no exercicio do cargo até a pronuncia, e temia-se que, sob o imperio do despeito e reputando-se perdido, o indiciado commettesse descommedimentos e vinganças antes da suspensão do officio. Para remover o perigo grandemente provavel no conceito dos constituintes, o projecto constitucional dava o seguinte remedio: conceder ao aggravado o direito de se queixar ao Rei e este, convenientemente informado e ouvido o conselho de Estado, poderia suspender o juiz e ordenar á relação do districto que proseguisse no processo.

Rompeu-se então o accordo entre europeus e americanos manifestado ácerca da organisação do poder judiciario, accordo em apparencia tão estreito que dava a esperança de vingar uma constituição a aprazimento das duas secções da monarchia. A providencia servia em verdade aos de Portugal mas não aproveitava ao novo reino. Os brasileiros preferirião supportar o máu humor e os desconcertos de juiz em perigo de perder o officio a se expôr ás descommodidades e despesas da travessia para propugnarem em Lisboa o recurso á Corôa. Barata deu o rebate ao patriotismo dos collegas. «A denuncia, disse, sae do Ultramar para Portugal, volta ao ponto de partida para as necessarias informações, as quaes serão protrahidas indefinidamente em virtude dos embaraços oppostos pelo querelado e torna a Portugal para o exame perante o conselho de Estado. Accrescente-se a isso a raridade dos correios e o tempo da viagem e não haverá exagero em suppôr que mediará entre a queixa e a suspensão mais de um anno. Não faltará ao magistrado, portanto, occasião para tropelias, frustra-se o intento do projecto, que é alliviar promptamente os povos do máu juiz e priva-se a America de direito inestimavel fruido pelos portuguêses da Europa. E conclue: Sou muito impertinente sobre estas cousas dos desembargadores do Brasil porque realmente quem tem feito esta revolução, são os crimes dos desembargadores. No Brasil os povos tomaram as armas por ver o estado em que o tinham posto».

Dos regeneradores Borges Carneiro era incontestavelmente quem testemunhava maior

deferencia

aos irmãos de além-mar e julgava o Brasil outra cousa que provincia de Portugal. Considerara impolitico inniciar-se a discussão do projecto constitucional na ausencia dos deputatados americanos

[221]

, e ainda ha pouco declarara que, salvo attribuições legislativas e certas prerogativas do executivo, o ultramar americano devia possuir todos os meios de governo. Não se desmentiram agora as suas boas disposições, interveiu, conciliador, propondo que na America recebesse a queixa a relação encarregada de conceder revista. A maioria dos portuguêses, alguns doutrinarios intransigentes e quasi todos dispostos a não perderem ensejo de affirmar a supremacia do velho reino sobre o novo, recusaram o alvitre.

Freire que não admittia differença entre o Brasil e Angola ou Macau

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, Trigoso, o subtil Trigoso, o mais notavel dos conservadores pela intelligencia e instrucção consoante o historiographo das Côrtes Geraes

[223]

e Moura que sujeitava os povos á constituição e não esta áquelles, foram os principaes e mais brilhantes campeões da causa portuguêsa. Não é licito, ponderaram, dizer que se priva o Brasil de um direito simplesmente porque a distancia torna mais lenta a sua manifestação. Se o americano se queixa por precisar de tempo mais ou menos longo para se desaggravar do mau juiz, tambem podem protestar contra o projecto não só os portuguêses da Africa, da Asia e das ilhas senão os das provincias de Portugal afastadas de Lisboa. N'uma vasta monarchia as commodidades nascidas do recurso ao governo se attenuam á medida que os interessados se desviam da capital, onde se concentram as auctoridades supremas.

É uma d'essas fatalidades determinadas pela natureza das cousas a que os homens devem resignar-se.

Supposto, continuaram, se queira conceder ou á certas relações, como lembrou Borges Carneiro, ou a administração provincial, consoante o alvitre de Villela Barbosa, a faculdade de suspender o magistrado prevaricador ainda não pronunciado, difficuldades ponderosas não o permittem.

O tribunal que já decide revistas e julga appellações da primeira instancia, não pode receber a denuncia, suspender o ministro e prival-o em seguida do cargo por força da pronuncia sem que venhamos a dar ao magistrado um só juizo quando o mais obscuro dos mortaes tem a garantia de duas jurisdicções: o juiz subalterno e a relação para quem recorre da decisão daquelle. Não convem, egualmente investir a junta governativa de semelhante attribuição, porque exerce tão grande autoridade que só a independencia do poder judiciario tolherá as suas velleidades de tyrannia contra os administrados. Quantos magistrados serão assás heroicos para proteger o cidadão em conflicto com os governantes quando se acham na dependencia destes?

Demais, remataram, importava conservar intactas as funcções privativas da corôa e nenhuma dellas deve ser mais intangivel ao legislador, cioso de assegurar a imparcialidade da justiça, que o formidavel direito de suspender os magistrados por simples denuncia.

Borges Carneiro, Castello Branco e os brasileiros rebateram victoriosamente essa argumentação. Ninguem, porém, excedeu ao grande jurisconsulto, que expiou na torre de S. Julião, onde morreu, o seu amor da liberdade

[224]

, na lucidez da exposição, na copia das razões e na analyse dos textos constitucionaes. Não havia, replicaram, na apresentação da queixa ás relações o vicio apontado. Esses tribunaes compondo-se de differentes juntas, esta julgaria a denuncia, aquella a suspenção, outra decretaria a pronuncia e aquell'outra sentenciaria em gráu de appellação. O culpado não estava, por conseguinte, sujeito a um só julgador, vantagem de que não fruía o cidadão, pronunciado e condemnado pelo mesmo magistrado. Importava, álem disso, considerar que mais previniria o animo dos juizes da queixa o recurso emanado d'el-rei, em virtude de sua ponderosa autoridade, do que procedente dos collegas.

No empenho do restabelecer o predominio da antiga metropole, a maioria não trepidara em invocar theorias e preceitos repellidos pelo pacto social. Os seus adversarios restauraram a verdadeira doutrina com nitidez. Perante as disposições constitucionaes, proseguiram, a

faculdade

de suspender os magistrados não fazia parte das prerogativas da Corôa, visto que não figurava no artigo que as descrevia, e não se podia, no silencio da lei, reconhecer ao monarcha privilegios sem lançar por terra o principio que a soberania reside na nação e não no principe. Accrescia, porém, que a Constituição não somente lhe não outorgava semelhante poder senão que lh'a denegava mui positivamente, incluindo entre as cousas prohibidas ao monarcha o direito de suspender os magistrados, salvo casos especiaes. A restricção não contrariava a interpretação, pois significava apenas que em casos previstos a sociedade abdicava em favor do rei aquelle poder.

A maioria desorientada recorreu então á theoria de haver funcções proprias do soberano, que elle não podia, por conseguinte, delegar e isto por não haver outra entidade impeccavel como elle. Não offerecia mais consistencia que os outros esse argumento, e Araujo Lima pulverizou-o sem esforço. O rei, explicou, não era impeccavel mas simplesmente irresponsavel, e esse attributo lhe não provinha da perfeição negada aos outros mortaes mas unicamente da maneira por que exercia o poder. Não sendo licito ao monarcha agir senão por via dos secretarios de estado, a constituição fazia os ministros responderem pelos actos da corôa. Não sabia, continuou, como se falava em attribuições delegaveis e não delegaveis, quando ainda se não estatuira no pacto social semelhante distincção. Tratem, porém, as Côrtes a materia ou reduzindo os direitos reaes susceptiveis de delegação e multiplicando os não delegaveis ou fazendo o inverso, certamente não perderão de vista que o poder executivo como os poderes legislativo e judiciario creados no interesse dos povos, têm a jurisdicção que lhes quer dar a sociedade. Assim numa nação o rei delegará certos privilegios e não o fará em outra, porque não o exige a utilidade social.

Para o fim de demonstrar que havia direitos exclusivos da realeza, os portuguêses commetteram o desazo de apresentar como exemplo o indulto. Ao monarcha sómente competia agraciar os criminosos ou salvando a vida dos condemnados á pena ultima ou diminuindo os annos de carcere ou, até, não permittindo a execução da sentença. Villela Barbosa interveio com vivacidade para lamentar a sorte dos compatriotas, privados do perdão por se acharem longe do rei e advertiu quanto era impolitico sanccionar desegualdades entre irmãos.

Villela respondia a Trigoso mas antes de Trigoso falar suspendera-se o debate, iniciado na véspera, para o juramento e entrada dos deputados de S. Paulo, Antonio Carlos, Vergueiro e Feijó.

Antonio Carlos, o mais novo dos Andrades, completava a trindade gloriosa que offerece á Historia o exemplo, talvez unico, de tres irmãos influirem simultaneamente, com acção, embora desigual mas sempre notavel, sobre os destinos da patria, evocando desse modo a lenda heroica dos tres Horacios. José Bonifacio, o mais velho, depois de haver dado fama europeia á sciencia portuguêsa com trabalhos de mineralogia, tornado ao Brasil, indemnizava-o do abandono em que o deixara por largos annos, dedicando-se á causa publica com enthusiasmo juvenil. Assumira a direcção de sua provincia e promovêra a creação da junta governativa, da qual aceitara a vice-presidencia. O irmão Martins Francisco era um dos membros mais proeminentes da nova administração e tinha a seu cargo a gestão da fazenda publica. D. Pedro escreveu ao pai que se devia o socêgo da provincia a José Bonifacio

[225]

.

Além do lustre do nome, Antonio Carlos trazia á bancada brasileira o prestigio pessoal nascido da constancia e grandeza d'alma com que supportara a reclusão na Bahia. Por causa da desditosa revolução pernambucana que tolerara, o ex-ouvidor de Olinda jazêra num dos ergastulos da velha capitania e delle acabara de sahir. Desbaratado o governo rebelde nos primeiros dias de junho de 1817, entregara-se voluntariamente a justiça, e sómente na derradeira semana de novembro do anno seguinte, soffreu o primeiro interrogatorio. Não deixa de surprehender a vitalidade que então manifestou esse homem que ha dezesete mêses vivia de ferros aos pés e ao pescoço em calabouço, no qual se não penetrava sem luz no decurso do dia

[226]

. As fortes lições de Seneca, o qual parece haver sido um dos seus autores favoritos, acaso, contribuiram para esse resultado.

O principio que o homem verdadeiramente livre só teme o julgamento da razão pronunciado no tribunal da consciencia, e o desprezo dos soffrimentos e da morte pregado pelo estoicismo, que animou tantos romanos illustres a affrontarem com impavidez o despotismo imperial, deviam apparecer a Antonio Carlos, ardente e orgulhoso, como as regras compativeis com a sua situação. Ou inspiração da doutrina philosophica que gerou mais heroes ou acto espontaneo do seu espirito, o futuro deputado da constituinte portuguêsa revelou-se em todo o caso capaz de hombrear com os discipulos do Portico pela coragem e magnifica tranquillidade. Verberou a negligencia do capitão general Montenegro e a covardia de seus officiaes por occasião de estalar o levante de 1817, sem cogitar do effeito de suas palavras no animo dessas personagens, naturalmente inclinadas a estimularem a justiça contra aquelles que lhes haviam inflingido capitulação vergonhosa. Invectivou com violencia contra as testemunhas pertencentes ao pequeno commercio português «mixto de tendeiros, grumêtes, chatins e traficantes, nos quaes a mentira e o perjurio são um jogo de uso diario para os mais sordidos fins do mais insignificante lucro»

[227]

; pequeno commercio que formava a força dos capitães generaes, o côro que applaudia os actos de rigor contra os da terra. Constrangido a ser um dos conselheiros da junta revolucionaria, fallou sem rancôr da insurreição e dos seus chefes, como se delles não lhe viesse damno. Justifica, até, a revolta, e refere-se ao padre João Ribeiro e a Domingos Martins em termos nos quaes a sympathia tem mais parte do que o resentimento. Melhoradas mais tarde as condições dos presos com a suppressão das cadêas e com a faculdade de se reunirem em sala clara, transforma o carcere em escola. Ensina aos consortes linguas vivas e desperta-lhes o gosto da philosophia com a leitura de Seneca

[228]

. Em tendo amigos no governo do Rio, os sentenciados logravam o livramento com a condição de o solicitarem. Ninguem se achava em 1819 em melhor situação para alcançar o indulto que Antonio Carlos. José Bonifacio chegara ao Rio cheio de gloria, e sobre ser altamente conceituado do monarcha, o qual lhe offerecêra a reitoria da universidade em projecto

[229]

, tratava familiarmente o poderoso ministro Thomaz Antonio

[230]

.

Recusara, todavia, o altivo condemnado a requerer graça ao rei, porque o homem só se devia humilhar perante Deus

[231]

. As idéas liberaes e a coragem alliadas á solida instrucção deram-lhe então luzimento que se irradiou por todo o Brasil. S. Paulo, que se singularizou das provincias com dar aos seus representantes programma politico, recebeu com jubilo o filho, cujo valor á prova do infortunio assegurava a defeza energica de suas aspirações. Restituido á liberdade com a aclamação do regimen constitucional, foi em agosto eleito deputado ás Côrtes. Não era desconhecido aos constituintes portuguêses por haver cursado as aulas de Coimbra com a geração que agora dirigia os destinos de Portugal e pela participação no levante pernambucano, o qual interessara particularmente ao velho reino em consequencia de haver explodido no mesmo anno da conjuração do nobre Gomes Freire.

As sympathias, porém, nascidas na mocidade e que houvessem gerado os seus tormentos, achavam-se grandemente attenuadas em razão de duas circumstancias. O irmão José Bonifacio com submetter a junta de S. Paulo ao governo do Rio contrariava o intento dos regeneradores de sujeitar as antigas capitanias aos poderes publicos de Portugal, e ninguem ignorava tambem os planos com que chegava ao Congresso, revelados pelo principe. De feito ao despedir-se do regente, protestara que se esforçaria por haver a maior egualdade de direitos e vantagens entre os portuguêses de um e outro hemispherio a começar pela representação nas Côrtes, onde deviam figurar tantos deputados do Brasil como de Portugal

[232]

.

A sympathia de uns, a prevenção de outros, a curiosidade de todos explicam o movimento de attenção no recinto e nas galerias quando depois de Villela Barbosa tomou a palavra.

Resumiu a argumentação juridica de Borges Carneiro, e com exemplos da Inglaterra, onde o rei delega as suas principaes attribuições aos governadores da Escossia e da Irlanda, demonstrou que os poderes confiados pela soberania nacional á corôa se transmittiam todas as vêzes que o exigia a utilidade publica. Se até ahi não correspondera á espectativa geral, por que não fazia mais que renovar argumentos alheios, galvanizou a assembléa com o final da oração.

«A respeito de se dizer, conclue, que os povos apesar de gozarem os mesmos direitos não hão de ter todos as mesmas commodidades, digo que se isto assim fosse, a nossa união não duraria um mês. Os povos do Brasil são tão portuguêses como os povos de Portugal e por isso hão de ter eguaes direitos. Emquanto a força dura, dura a obrigação de obedecer.

A força de Portugal ha de durar muito pouco, e cada dia ha de ser menor, uma vez que se não adoptem medidas proficuas e os brasileiros não tenham eguaes commodidades. Voto, por conseguinte, para que se conceda ás juntas governativas o direito de suspender os magistrados.»

Pela primeira vez surgia, resoluta e não sem arrogancia, a ameaça de desunião em breve tempo, caso os portuguêses da Europa negassem aos do Brasil vantagens de que viessem a fruír. As fortes palavras estimularam os brasileiros, que se lançaram ao debate com energia que não haviam

manifestado

na sessão precedente. Lino Coutinho, a quem o calor da batalha despertava o bom humor, disse que Portugal com dar á America direitos de que ella se não podia valer, lembrava a cegonha offerecendo á raposa comida em frascos. A raposa não podendo introduzir o focinho no gargalo estreito e longo das garrafas, foi obrigado a deixar semelhante companhia para não morrer de fome.

Para o extremado Barata, o despojar o Brasil de autoridade capaz de suspender os juizes, era a morte da união.

«Que quer dizer, exclama Villela Barbosa, a junta da provincia sujeita só ao governo de Portugal, a junta da fazenda sujeita só ao governo de Portugal, o commandante das armas sujeito só ao governo de Portugal e ultimamente os magistrados sujeitos só ao governo de Portugal? Falemos claro: não vejo nisto senão aquella celebre maxima de Machiavel: divide et impera.»

Evocou-se o passado. Desde o primeiro governo geral do Brasil, observou Marcos Antonio, se reconheceu a necessidade de armar o representante d'el-rei do direito em questão para conter promptamente os desmandos da magistratura. Ainda em 1797 el-rei autorizava D. Fernando José de Portugal, o futuro marquês de Aguiar, a suspender, no interesse publico, os juizes. Como despojar a sociedade de vantagem tradicional sem lançar sementes fecundas de descontentamento?

A despeito do ardor com que os nossos antepassados se empenharam na discussão, a despeito de considerarem os magistrados mais damnosos que as pestes do Egypto, enganar-se-ia quem julgasse que elles viam na faculdade de suspender os magistrados delegada ao Brasil a condição necessaria á boa distribuição da justiça. Apresentava-se-lhes o debate em si mesmo assás secundario para occupar tres sessões. A responsabilidade do poder judiciario provocada pelo aggravado ou por qualquer cidadão e tornada effectiva pela pronuncia, bastava para prevenir os desmandos do ministro indigno. O temer que este, uma vez querellado se julgasse perdido e commettesse novos desconcertos, era suppôr que na magistratura não existiam senão doudos. Um funccionario em perigo de decaír do emprego, tanto por amor proprio como pela necessidade de acautelar a existencia, preoccupa-se tão sómente em se defender, e exercer o officio com novo zêlo para não subministrar armas aos accusadores ou desaffectos. Ninguem contestava fossem os julgadores despoticos e violentos, como asseguravam varões ponderados do quilate de Araujo Lima e Marcos Antonio

[233]

; e despoticas e violentas eram todas as autoridades. Agora, porém, que se esperava entrar no regimen do Direito e da Justiça e que havia a disposição de estabelecer a responsabilidade dos cargos, salvo a realeza, certamente os juizes, sob a influencia da nova atmosphera moral e do temor, exercerião com mais honra as suas temerosas funcções. Não o ignoravam os brasileiros; attribuiram, todavia, ao projecto importancia excepcional, por que enxergavam nelle mais uma prova de pretenderem as Côrtes dar ao novo reino posição subalterna na monarchia.

Vergueiro considerou a questão sob o verdadeiro aspecto. Era português como o padre Domingos da Conceição e o desembargador Segurado, os unicos mandatarios do ultramar americano nascidos na metropole. Formado em Direito, passara no começo do seculo para S. Paulo a fim de exercer advocacia. Sorriu-lhe a fortuna, e agora lavrador em Piracicaba projectava encetar o trabalho livre nas terras que lhe trouxera a espôsa, quando a ruina do velho regimen attrahiu-o á capital da provincia e o fez tomar parte nos successos politicos que então se desenrolaram. Por occasião de se elegerem os deputados, José Bonifacio, que o tinha por collega na junta, disse-lhe com lealdade e modestia:

«Não terá o meu voto, porque precisamos aqui de seu auxilio para a reconstituição da nossa patria».

A capitania, porém, foi de sentir diverso, alcançando a conveniencia para o Brasil de representantes esforçados nas Côrtes.

O negocio antolhava-se ao deputado paulista prematuro e de somenos valia. Sem a determinação das bases da união, advertiu, não se deviam resolver pontos particulares sob pena de se malbaratar tempo com cousas secundarias e, acaso, inuteis. «O Brasil está prompto a ligar-se a Portugal mas não segundo a marcha que leva o Congresso».

Feria não só a questão no amago senão ainda declarava que o Brasil, na realidade separado, vinha tratar das condições da união. Nunca os sentimentos do novo reino se haviam manifestado nas Côrtes com tanta nudez e simplicidade e por voz menos suspeita.

Em vez de perguntar a causa do descontentamento ou de pedir que expuzesse o commum sentir do ultramar americano, a maioria suffocou a discussão chamando á ordem o orador, sem embargo dos protestos vehementes de Villela Barbosa, ancioso por que os portuguêses ouvissem de um português os votos do Brasil. Fernandes Thomaz com o máu humor que habitualmente lhe geravam as reclamações dos ultramarinos, combateu-os com a ironia, arrancando por isso, replica vivaz de Villela Barbosa, a qual o obrigou a justificar-se.

Passando-se a votação, que não foi nominal, o congresso manteve o projecto, do qual resultava que não haveria em além-mar auctoridade com attribuição de suspender os magistrados

[234]

.

CAPITULO XI

SUMMARIO: As instrucções dos deputados de S. Paulo.―A preoccupação do Congresso em confundir o Brasil com as possessões ultramarinas.―A representação da Parahyba do Norte.

A attitude resoluta dos mandatarios de S. Paulo promanava não só da sua indole combativa senão tambem das instrucções recebidas do governo da mesma provincia. Empenhada em conhecer o sentir do povo para melhor o servir, a junta paulista julgara avisadamente que nada haveria de mais acertado do que ouvir as camaras municipaes. Pediu-lhes informação de suas conveniencias locaes e perguntou-lhes quaes eram, ao seu parecer, as providencias uteis ao Brasil e as appropriadas a cimentarem a união do reino americano com a metropole. Estribada nas memorias e apontamentos das municipalidades, organizou o famoso regimento para os deputados, o qual constituia vasto programma politico. Entre esses pareceres tornou-se memoravel o alvitre ousado e simples da vereação de Itú: os procuradores do povo paulista deviam promover a emancipação do Brasil

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. Nenhum outro municipio cogitou de semelhante hypothese, tão geral era o desejo de manter inteira a nação.

Constam as instrucções de tres partes. Occupa-se a primeira dos interesses communs do imperio luso-brasileiro. Cumpre aos representantes propugnarem a indivisibilidade da monarchia, e a egualdade politica entre dous reinos e fixarem previamente a séde da realeza a qual será alternadamente o Brasil e Portugal. Regularão o commercio externo e interno conciliando as conveniencias reciprocas sem tolher a liberdade de nenhum dos estados. Haverá um thesouro da união para a guerra, a dotação da familia real e outras despêsas de caracter geral, para o qual contribuirão proporcionalmente ás suas rendas publicas as duas secções do imperio. Os povos da Europa e da America terão nas Côrtes o mesmo numero de mandatarios.

No segundo capitulo refere-se o regimento unicamente ao Brasil. Fixadas as attribuições e poderes que lhe resultam da categoria de reino e determinados os direitos e deveres impostos pela união, os mandatarios promoverão o estabelecimento de um governo geral ou regencia no Brasil com auctoridade sobre as juntas provinciaes. Quando o monarcha e o parlamento estanciarem em Portugal, preencherá a regencia o principe herdeiro. Importa investir o regente de poderes para a demarcação das nossas fronteiras e dos limites das provincias. Não devem esquecer os constituintes de providenciar ácerca da catechese dos indios bem como sobre a condição da gente servil, já deligenciando a emancipação gradual, já tolhendo os senhores que tratem os captivos como «brutos animaes».

Outro ponto que deve merecer o desvelo dos deputados é o ensino. Multipliquem desassombradamente as escolas primarias e installem em cada provincia brasileira, aulas praticas de medicina, cirurgia, veterinaria, mathematicas elementares, physica, chimica, botanica, horticultura, mineralogia e zoologia. Conviria a creação de uma universidade. Para não expôr a capital do Brasil aos ataques dos extrangeiros, seria util transplantal-a para o interior, em terra san e fertil, cortada de rio navegavel. Urge reformar a lei das sesmarias no sentido de favorecer o povoamento do sólo.

A respeito dos interesses da capitania que constituem a ultima parte do regimento, rezam as instrucções que os deputados colherão nas lembranças e petições das camaras municipaes o modo de melhor proverem o bem «desta bella e leal provincia de S. Paulo»

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.

Não sabemos quem lavrou este notavel documento assignado pela commissão composta do presidente e vice-presidente da junta paulista, isto é, João Carlos Oeynhausen e José Bonifacio, e Manuel Rodrigues Jordão; em todo o caso é licito suppôr que n'elle teve influencia decisiva José Bonifacio, a figura mais prestigiosa do Brasil contemporaneo, o organizador do governo de S. Paulo. Mostra-se, aliás, na peça a garra do leão. Quer antes de tudo saber onde começa e acaba a patria, para o que urge fixar-lhe as fronteiras. Determinados os limites, importa saneal-a pela civilização do gentio e pela emancipação progressiva dos escravos. Depois convem diffundir largamente o ensino porque «não ha povo livre sem moralidade e instrucção».

Não consente differença politica entre Brasil e Portugal; é um reino que falla a outro reino e não se apresentam unidos senão porque os governam o mesmo rei e o mesmo parlamento e os representam no exterior o mesmo corpo diplomatico. Fóra d'ahi, a liberdade mais completa, cada um terá o seu thesouro, a sua administração e o seu ensino.

Semelhante concepção contradizia as idéas dominantes nas Côrtes. Para os constituintes portuguêses o titulo de reino reconhecido solemnemente á America lusitana não tinha mais sentido que egual designação

apposta

ao Algarve nos papeis officiaes,

[237]

a qual na realidade não distinguia essa bella região, sob o ponto de vista politico, das outras provincias de Portugal. Não passava de qualificação honorifica, não envolvia prerogativas nem vantagens.

Não consideravam ou fingiam não considerar os irmãos mais velhos que o facto da outra parte da monarchia conter em seio todos os tribunaes judiciarios e administrativos, e de trazer abertos ás nações os seus portos, privilegios de que não gozava o Algarve, davam-lhe, uma graduação que não tinha essa provincia e que não podia ser outra que a do reino unido a Portugal. O Congresso, porém, não só não o queria discriminar do reino do Algarve senão ainda que o nivelava com as outras possessões portuguêsas. Freire, como assignalámos, por occasião de se discutir a composição da junta permanente declarou, sem levantar protestos que não descobria o motivo porque se deviam conceder mais direitos aos brasileiros do que aos portuguêses da Asia e Africa. Semelhante disposição não era exclusivo de Freire; existia no recesso das almas dos exaltados e dos moderados. Assim o projecto constitucional feito por Moura, Castello Branco, Annes de Carvalho, Fernandes Thomaz e outras grandes figuras do liberalismo, não nomeava o Brasil senão por necessidade indeclinavel e o incluia no ultramar, confundido com as colonias asiaticas e africanas. Designado por acaso a proposito do recurso de revista

[238]

, as Côrtes, provocadas pelo suave Trigoso, corrigiram com açodamento o descuido capaz de persuadir aos do reino americano que lhes assistia primazia sobre os habitantes de Moçambique ou Goa

[239]

. A deputação permanente e o conselho de estado terião tantos portuguêses quantos ultramarinos, consoante a constituição; d'ahi resultaria, attenta a disposição incontestavel de molestar o Brasil, ser licito excluir d'aquelles corpos os seus filhos em proveito dos naturaes das outras terras de além-mar sem infringir a leis. Se semelhantes resoluções não testemunham o designio de recolonizar o reino americano, não sabemos que mais cumpria fazer o Congresso, para o reduzir á condição das outras dependencias de Portugal.

Não sabemos o effeito nas Côrtes d'aquellas instrucções que miravam vincular as duas partes da monarchia pela federação, repellida com vehemencia da maioria. Em apparencia, foi nullo. De facto tornado publico o regimento dos paulistas em 6 de março

[240]

, o parlamento continuou a discutir o projecto da constituição sem modificar as suas idéas sobre o ultramar transatlantico. Julgou-o talvez, parto de facciosos ou acreditou que em consequencia do bairrismo, as provincias não adheririão a um programma que, com estabelecer no sul a capital do imperio, consagrava d'esse modo a sua preeminencia sobre o norte. Aos deputados brasileiros, porém, alargou-lhes o horisonte politico, mostrando que a patria se não limitava ao torrão do nascimento mas se estendia muito ao longe por essa vasta região trilhada dos bandeirantes, onde se fallava a mesma lingua e regada do mesmo sangue nos conflictos com o gentio e com o extrangeiro invasor.

Em quatro de fevereiro entrou no Congresso Francisco Xavier Monteiro da França representando a Parahyba, o qual foi ahi documento vivo da fraternidade de sua provincia com Pernambuco. A proximidade e as relações continuas com a capitania de Duarte Coelho, por onde se lhe escoavam, aliás, os productos destinados a exportação, levaram, em verdade, a modesta região a participar a bôa e má fortuna dos vizinhos insubmissos a jugo. Tomara-se de enthusiasmo pelo levante de 1817, e a não ser o berço da revolta, nenhuma mais que ella soffreu as consequencias da loucura pernambucana na hora da expiação imposta pelo vencedor. Se sete patriotas do territorio revolto morreram então no patibulo, a forca estrangulou cinco sonhadores parahybanos entre os quaes José Peregrino de Carvalho com vinte annos apenas. Nem por isso os rudes senhores de engenho deixaram de amar os proximos imprudentes. Por occasião de se acclamar o novo regimen governava-os o coronel Rosado, o qual, á imitação de Luiz do Rego, não renunciou então o mandato.

Parece, porém, que com semelhante proceder não irritou os administrados, como persuade a tranquillidade relativa da provincia em conjunctura de tanto desassocego por todo o Brasil. Em 26 de agosto effectuaram-se as eleições para deputados em Côrtes e com Franca foram nomeados o vigario Virgilio Rodrigues Campello e dr. Francisco de Arruda Camara e como substituto o padre José da Costa Cirne. Aquelles, porem, que residiam no interior, por motivos ignorados, não embarcaram com Franca, e os successos politicos desdobrando-se no sentido da independencia, jámais vieram tomar conta de suas cadeiras no Congresso nem pediram excusas do cargo, pelo que o substituto chegado a Lisboa com Franca só pôde exercer o mandato em 15 de julho, depois de feita a constituição, convencidas as Côrtes de que Arruda e Campello não queriam occupar o posto

[241]

. O coronel Rosado aguardava com segurança a organização definitiva dos governos ultramarinos, dependente do Congresso, para resignar o poder, quando a sua resolução em soccorrer Luiz do Rego contra os rebeldes de Goyana, alienou-lhe o apoio da opinião a ponto de ter que abandonar precipitadamente as funcções

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.

Se faltava a Monteiro da Franca desembaraço para tomar parte nas discussões e até para fazer propostas, sobrava-lhe intelligencia para conhecer as conveniencias da patria e energia para seguir sem desfallecimento os que as defendiam.

CAPITULO XII

SUMMARIO: Confraternidade dos Brasileiros e portuguêses fóra dos negocios do Brasil.―O liberalismo dos americanos.―Proposta de Borges de Barros ácerca da composição do Supremo Tribunal.―Borges de Barros propõe o adiamento do projecto de administração provincial.―Moura.―A questão do juramento.―Vergueiro.―Insinceridade dos portuguêses na interpretação do juramento prestado pelos povos do Brasil.

Vencidos na materia que interessava, directamente ao seu paiz, os brasileiros não se mostravam mortificados, continuavam a discutir os negocios da monarchia com isenção de animo, dando d'esse modo testemunho de que se consideravam mandatarios da nação e não representantes de uma de suas partes. Não havia mais partido português nem partido brasileiro, confraternizados europeus e americanos. Vergueiro ia com uns para a direita e Barata para a esquerda com outros, como se o desvelo pelo reino não houvera ha pouco fundido n'uma só vontade o bahiano ardente e o paulista ponderado. Lino Coutinho, Villela Barbosa, Antonio Carlos e Barata avantajavam-se aos da bancada ultramarina na parte que tomavam nos debates de ordem geral, e neste grupo cabia talvez o primado a Lino Coutinho. Não havia assumpto fechado ao seu espirito lucido e penetrante; eram-lhe familiares as questões seccas de finanças e contabilidade assim como materias complicadas de direito constitucional em que se procura assegurar a ordem sem comprometter a liberdade individual. O que carecterizava o liberalismo dos brasileiros era o temor invencivel de abusos por parte de qualquer dos tres grandes poderes do organismo social, mormente dos magistrados; ao passo que os portuguêses pretendiam principalmente acautelar os povos dos descommedimentos do rei ou dos secretarios de estado.

Assim pensavam os da America, não porque reputassem os seus juizes mais detestaveis que os de Portugal, senão porque presentiam com notavel intuição que a responsabilidade dos agentes do poder judiciario, na qual confiavam os ingenuos regeneradores, não se tornando effectiva senão excepcionalmente, não passava de garantia illusoria da honesta distribuição da justiça. Os pernambucanos, salvo Araujo Lima, os bahianos e fluminenses, presentes nas Côrtes no acto de se resolver o assumpto, queriam juizes temporarios e eleitos pelo povo

[243]

. Allegavam estes homens perspicazes que a nomeação feita pelo governo gerava a subserviencia ao poder, e a vitaliciedade, com lhes garantir o cargo, gerava nos magistrados a negligencia dos deveres profissionaes. Não era tão sómente da magistratura e do poder executivo que receavam os brasileiros violencias contra a segurança dos cidadãos; o zelo pela liberdade levantava-lhes nos animos sérias prevenções contra os representantes da nação. Assim opinavam que se não decretasse o estado de sitio sem o apoio dos dous terços da camara e exclusivamente nos casos de sedição manifesta ou de invasão extrangeira. Á mingua de taes clausulas, ponderavam, o parlamento sob a influencia dos governos ou das facções concederia ao ministerio o direito de suspender as garantias individuaes afim de se desfazer de adversarios incommodos a pretexto de conspiração

[244]

.

Havia tres semanas que reinava a mais perfeita harmonia entre os portuguêses de um e outro hemispherio e neste tempo Lino Coutinho se

assignalara

pela defêsa da constituição, contra os corypheus da regeneração, não admittindo que o brigadeiro Sepulveda exercesse cumulativamente o commando militar da Extremadura e as funcções de deputado

[245]

. Mas a concordia não podia durar sempre desde que os irmãos mais velhos intentavam conservar os foros e a primogenitura no regimen da egualdade.

Rompeu-a Borges de Barros em 4 de março propondo houvesse no Supremo Tribunal tantos brasileiros quantos lusitanos.

Se o mais alto juizo se distinguira das jurisdicções subalternas tão somente por lhe caber o julgamento das revistas, não se justificaria a proposta, porquanto os ultramarinos não tinham necessidade de vir a Portugal buscar um recurso, de que dispunham as suas relações. O orgão superior da justiça, porém conhecendo das infracções de Direito commettidas pelos juizes e secretarios de estado, devia-se temer que magistrados europeus não sanccionassem a responsabilidade de desembargador português em serviço no ultramar de que se queixassem os americanos, e devia-se recêar ainda mais que actos dos ministros damnosos ao Brasil mas uteis á antiga metropole, escapassem á censura de um tribunal dominado de elemento europeu. Havía, contudo, uma reflexão capaz de dissipar a apprehensão de além-mar. O poder executivo escolhia os membros da suprema judicatura da lista organizada pelo conselho de Estado, e como neste havia o mesmo numero de americanos e portuguêses, não corrião risco de preterição os magistrados ultramarinos. A advertencia era assás ponderosa e, até, chegou a influir em Villela Barbosa, tão solidario com os collegas da bancada e promotor tenaz das conveniencias da patria, para seguir a opinião da maioria. Não deixou, porém, de ser notado que os brasileiros chamados ao Conselho de Estado pertencerião muito provavelmente á classe dos que exerciam funcções publicas em Portugal ou ahi viviam nas secretarias ou na privança dos ministros e acabavam, por isso, mais se interessando pelo Reino do que pelo Brasil. Em todo o caso o argumento devia ceder á conveniencia de reduzir os motivos de descontentamento contra as Côrtes, que perdiam incessantemente terreno na sympathia de além-mar. Os brasileiros que entravam nas mais eminentes corporações politicas quaes a deputação permanente e o Conselho de Estado, não podiam regularmente ser excluidos da culminancia do poder judiciario. Vergueiro, que se não comprazia na tribuna, contentou-se com dizer estas palavras justissimas: «O meu voto seria que por ora se supprimisse esta questão, porque se ella se decide contra o Brasil, de certo o escandalizará; e se se decide a favor pouco aproveitará: eu creio que a base da união são os interesses reciprocos dos dous reinos, o mais que não for isto, é escrever na areia».

A maioria repelliu a proposta de Borges de Barros

[246]

.

Uma das cousas que surprehendiam os brasileiros e, até, lhes feriam o melindre era a idéa dominante no Congresso de não haver necessidade dos ultramarinos para a feitura da constituição. Os deputados representando a nação, proclamavam com entono os portuguêses, desde que se achavam reunidos em numero sufficiente para a sessão, era-lhes licito legislarem para qualquer parte do imperio, por importante que fosse, sem dependencia dos mandatarios della. Barata e Basto intentaram desbaratar semelhante principio. Mas Basto não o contestou com pertinacia

[247]

e Barata desistiu do designio por haver alcançado do presidente do congresso, de Fernandes Thomaz e de outros regeneradores a declaração formal de que os artigos relativos ao Brasil, presentes os brasileiros, serião modificados consoante os seus desejos.

[248]

Isto que não passava de simples promessa não satisfazia aos americanos e, por outro lado, não lhes convinha sujeitarem á votação a controversia em virtude da certeza da derrota: eram apenas trinta e só do continente europeu havia cem deputados. D'ahi resultava a necessidade de agirem com destreza nos negocios da patria e Borges de Barros vai servir-se della com exito. De todos os brasileiros era quem mais

se deliciava

no viver das salas, e ahi se lhe desvendando a parte formidavel do orgulho nos actos humanos, reconheceu quanto era a fraca a razão para vencer as resistencias com raizes no amor proprio. Ao entrar em discussão o titulo VI do projecto de constituição relativo á organização dos governos provinciaes pediu o adiamento até que estivessem na assembléa dous terços da deputação americana. Queria a presença dos ultramarinos, explicou, não para a validade das resoluções das Côrtes mas simplesmente para que estes pudessem ter conhecimento das necessidades das provincias, as quaes se individualizavam pela differença de clima, de costumes e de cultura. Era meio habil de frustar a applicação de um principio que não podiam os americanos demolir com o pêso dos votos. A despeito da opposição de Fernandes Thomaz, o adversario mais sagaz e mais obstinado dos brasileiros, o Congresso annuiu á proposta resolvendo discutir o assumpto depois de approvados todos os outros artigos constitucionaes.

Tinha motivo para se desvanecer com a victoria o fino diplomata. O adiamento do negocio tendia nada menos que a revêr o decreto 29 de setembro considerado pelos portuguêses como o instrumento mais efficaz de dominação do Brasil pela mãe patria. Nos derradeiros dias do Congresso não haveria certamente bastantes americanos para contrabalançar nas votações a influencia europeia, mas o seu numero seria maior que actualmente, e ajudados dos conflictos que a execução do decreto fazia prever por causa da agitação crescente dos animos, não era desarrazoado suppôr que os brasileiros alcançassem da maioria concessões valiosas na reforma da lei.

No correr do debate surgiu uma questão que merece referencia por se haver d'ahi em diante renovado nos desaccordos irreductiveis dos portuguêses e brasileiros. Defendendo a proposta de Borges de Barros, Antonio Carlos affirmou a necessidade de informações a respeito das provincias «as quaes devem influir na modificação de algumas decisões, aliás lançariamos a esmo decisões, de que ao depois seria mister recuar com desar, ou teimando nellas arriscar o socego do Brasil. É já muito o que se tem feito sem o preciso conhecimento local evitemos para o futuro tantos embaraços».

[249]

.

Estas palavras, que se limitavam a reproduzir conceitos do autor da proposição, deram logar á intervenção de Moura. Era o mais arrogante e o mais insolente dos constituintes. Não lhe faltava talento e illustração ajudados de preexcellentes dotes oratorios mas tinha a preoccupação do effeito, e como a aggressão e a violencia encontram sempre applausos, não hesitava em as empregar em apostrophes declamatorias ou na allusão pessoal. Concordava na proposta para o fim de se acolherem noticias completas das conveniencias das capitanias mas

não a admittia

, caso os da America entendessem que sem a assistencia delles não eram legitimas as resoluções do Congresso. «Eu observei que affectadamente o snr. Andrade, disse com tanto desafogo quanta falsidade, se esforçou em mostrar a grande falta que havia nas Côrtes de deputados brasileiros. Desejava eu que o illustre deputado se fizesse entender, e ennunciasse com mais clareza se elle julga que a falta destes deputados pode ter influencia na legalidade das decisões que aqui se tomaram, desejaria debater este principio visto que a admittir-se tal principio viria acontecer que tanto importava faltar uma deputação numerosa ou menos numerosa, um individuo só que faltasse poderia annullar as decisões que aqui se tomassem, absurdo incalculavelmente perigoso, de que poderia derivar a queda do systhema. Portanto é preciso que falemos muito claro e francamente nesta materia»

[250]

.

Antonio Carlos, que, saido do inferno do carcere para responder aos interrogatorios da famosa alçada da conjuração pernambucana, não perdia o aprumo perante o feroz desembargador Bernardo Teixeira de Carvalho, não era homem para se intimidar deante de Moura. «O nobre deputado lançou-me a luva, não a recuso apanhar, e com a franquêsa do meu caracter, responder-lhe-ei».

Se este exordio communicou á assembléa e ás galerias arripio de anciedade com a perspectiva de escandalo, foram desenganadas. O egregio paulista, dotado de excepcional imperio sobre si mesmo, subtrahiu-se ao terreno ardente da recriminação pessoal, para se limitar a expor com nitidez e imparcialidade as queixas do Brasil contra as Côrtes. Declarou que estas violaram a regra salutar de Direito Publico, que prescreve a presença de dous terços da representação nacional nos debates de magnitude, iniciando o exame do projecto de organização da monarchia com numero reduzido de deputados. «Não esperar pelos mandatarios do Brasil não será empurrar aos povos sem tom nem som e á queima roupa uma constituição, em que não tinham votado?»

Os brasileiros exigindo voltassem á discussão os artigos constitucionaes vencidos na sua ausencia, não faziam senão pedir o cumprimento do artigo 21 das Bases, no qual se estipulava que o pacto social os não obrigaria sem prévia approvação d'elles. Os constituintes portuguêses, continuou, não se justificam da violação d'esse compromisso allegando que, jurando a constituição futura, os ultramarinos haviam antecipadamente acceito o contracto social que as côrtes organizassem e renunciado, por conseguinte, o direito de o discutir.

Surgiu então pela primeira vez a questão do juramento do contracto social por vir, prestado pelas capitanias, á medida que adheriam á causa de Portugal. Não houve materia mais debatida no parlamento e forneceu aos regeneradores pretexto para atirarem aos irmãos mais novos, quando se revoltavam contra as providencias humilhantes ou violentas decretadas contra o ultramar, a injuria vehemente de perjuros. Vamos, por isso, tratar o assumpto com certa individuação e não tornaremos a elle.

Os povos do Brasil, argumentavam os lusitanos, protestando solemnemente acceitar a reorganização que as Côrtes déssem a monarquia, implicitamente attribuiram

ao

congresso o poder de legislar para elles e de antemão approvaram as suas resoluções. Se houvessem jurado a constituição no presupposto de que collaborarião n'ella por via de seus representantes, não se esquecerião de incluir na procuração d'estes a clausula de que os artigos votados e por votar não terião validade ao ultramar sem a sancção d'elles. Ora tal condição não figura nos poderes dos deputados nem até nos dos delegados de S. Paulo, que trouxeram, instrucções assás minuciosas, e sabiam, ao deixarem a patria, que havia disposições

constitucionaes

já approvadas.

Não havia argumentação que menos se conciliava com a razão e com os factos. Considerado em si mesmo e com as circumstancias que o rodeavam, o juramento significava justamente o contrario do que pretendiam os portuguêses. De feito, ao mesmo tempo que os americanos adheriam á constituição por elaborar, cogitavam das eleições, de mandar deputados ao Congresso. Não revelava semelhante providencia que o novo reino fazia questão de cooperar na lei fundamental?

O ultramar americano jurara na realidade a constituição, que os seus commissarios iam criar de companhia com os irmãos da Europa; e deixara de estipular condição nos mandatos a respeito das resoluções legislativas que estivessem acceitas, quando os seus deputados entrassem no parlamento, porque o famoso artigo das Bases, conhecidas no Brasil antes das eleições, lhes assegurava o direito de se pronunciarem ácerca d'ellas.

O allegar que os representantes do Brasil, por força do juramento dos povos, compareciam na assembleia tão sómente para approvar o pacto social, era desconhecer absolutamente a natureza do mandato politico, livre e independente, e attribuir aos deputados o caracter de enviados diplomaticos, que assignam convenios resolvidos pela nação.

Se não coubera outra funcção aos representantes de além-mar, andaria com mais acerto o Brasil não os enviando a Lisboa, porque as Camaras municipaes sanccionarião a Lei sem despêsa alguma.

Dos brasileiros que intervieram no debate nenhum provavelmente produziu mais effeito que Vergueiro. Não tinha o brilho, repassado de graça, de Lino Coutinho, a impetuosidade de Antonio Carlos, a sobriedade elegante de Borges de Barros ou eloquencia nervosa de Villela Barbosa. Era espirito lucido e pratico, e se esmerava em dizer a verdade sem rebuço mas sem arreganho. Não se espraiou em reflexões ácerca do Direito Publico; considerou unicamente os factos, e tirou d'elles conclusões em phrases carregadas de bom senso, e nas quaes se espelhava a sua alma forte e nobre. O juramento em relação a cousas futuras, disse, não passa de promessa que o Direito não suffraga. A Moral não dá tão pouco a esse acto a força que lhe nega a jurisprudencia.

Ninguem jura espontaneamente sujeitar-se ás resoluções alheias, senão na esperança de melhorar de condição, e caso reconheça que a outra parte em vez de corresponder á sua espectativa, contrasta-lhe as conveniencias, é-lhe licito subtrahir-se aos effeitos da promessa. Que tem feito o congresso? Depois do juramento, o Brasil deixou de ser a séde da monarquia e, o que surprehende, vai perder o poder, que enfeixava todas as provincias. A suppressão da Regencia, que ameaça a tranquillidade publica de além-mar, revela ás Côrtes a conveniencia de ouvirem os brasileiros por não commetter desacertos funestos á união. «O Brasil quer a união, proseguiu o illustre transmontano, e desde o principio proclamou-a; e até por não excitar desconfiança deixou de exigir cautelas e prestou todos os actos de adhesão á causa commum, entendendo que os illustres representantes de Portugal não abusarião d'esta confiança para lhes impôr um jugo pesado»

[251]

.

O incidente pôde d'esta vez acabar sem produzir exaltação nos animos.

Moura mostrou-se grandemente surprêso da intelligencia dada ao juramento por Antonio Carlos. «Ou estou sonhando ou não sei se o illustre deputado falla sério no que diz». Assim começou a sua replica ao paulista. Talvez fosse sincero. Os homens tendem irresistivelmente a dar aos factos a significação accommodada aos seus interesses ou affectos. Devemos todavia acceitar com extrema circumspecção esse julgamento favoravel ao notavel regenerador e aos consortes. Na verdade se fora o juramento a causa por que regularam os negocios do Brasil sem os seus representantes, invocal-o-iam todas as vezes que se levantasse em algum dos seus compatriotas o escrupulo de discutir semelhante materia, ausentes os ultramarinos. Assim, porem, não succedia; para removerem as susceptibilidades, para cohenestarem a sua impolitica se lhes não deparava outro argumento que a theoria de Fernandes Thomaz: os deputados representando a nação, representam qualquer de suas partes e por conseguinte os europeus podiam legislar para a America, desassistidos dos seus deputados.

Se andassem de boa fé os regeneradores, render-se-ião á significação do juramento, formulada agora pelos brasileiros com argumentos irrefutaveis. Não o fizeram; ao contrario, á medida que reconheciam a sua impotencia para reduzir o ultramar, serviam-se com mais frequencia do sophisma com o duplo fim de excusarem os seus desacertos e de attrahirem o odio do povo ignaro contra os collegas dissidentes.

CAPITULO XIII

SUMMARIO: Como o Brasil acolheu os decretos das Côrtes.―Desacertos de José Maria de Moura.―Protestos dos brasileiros, e proposta de Villela Barbosa sobre o commando das armas.―Effervescencia dos animos no Rio de Janeiro.―Commissão especial dos negocios politicos do Brasil.―Informação de Silvestre Pinheiro.―O parecer da commissão especial.―O officio da junta de S. Paulo.

Em março começaram a chegar ao Congresso noticias do acolhimento do Brasil ás resoluções legislativas. Vieram as primeiras de Pernambuco, onde em 24 de dezembro entraram a fundear embarcações com tropas de Portugal. José Xavier Bressane Leite, commandante da flotilha, que trazia ordens do governo de Lisboa, ignoradas da junta, abriu conflicto com esta, ciosa da dignidade de suas funcções. Na verdade o expedir um official de marinha com instrucções particulares a respeito de seu desembarque e de seu comportamento em terra sem dar dellas conhecimento á administração provincial, significava menoscabo da primeira auctoridade do logar e a quem competia a inspecção dos portos. Ao mesmo tempo que se molestava desse modo a susceptibilidade do governo local, o commandante das armas com desembarcar á frente das tropas, como general em territorio conquistado, sobresaltou o pundonor patriotico dos pernambucanos. Era elle o brigadeiro José Maria de Moura, sujeito sem atilamento e que de suas funcções não conhecia senão o apparato. Ignorava os alvarás que regulavam a competencia dos governadores das armas em vigor ha mais de cem annos

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e ainda menos alcançava quanto lhe cumpria ser circunspecto e conciliador no exercicio de cargo que os da terra consideravam usurpado á junta governativa. Mandou prender individuos sujeitos á justiça civil e não militar

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, e arvorou-se em informante das cousas politicas da capitania perante as Côrtes

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. O mesmo correio que trouxe a participação de Moura de haver chegado ao Recife, foi portador de um officio da junta de Pernambuco no qual pedia a retirada das novas tropas a bem da tranquilidade publica. Lino, Barata, Antonio Carlos e Pinto da França exprobaram a attitude do official de marinha e do governador militar, e assignalaram o descontentamento do Brasil inteiro por não estar o commando das armas sujeito ao poder executivo provincial. Moniz Tavares propôs a restituição ao Reino dos batalhões expedidos ao Rio, Pernambuco e Bahia, cuja presença irritava os povos e lhes acirrava a desconfiança de que o congresso intentava a todo o transe, e até pela força, manter os decretos malsinados na America

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. Villela Barbosa, que não fazia parte das Côrtes no acto de se discutir a constituição dos governos ultramarinos, e que fôra o primeiro a protestar contra a independencia do commando das armas e da administração fiscal para com as juntas locaes, voltou á materia com mais energia e novo desenvolvimento. Não podia comprehender como a junta gereria os negocios provinciaes sem dispor da força para assegurar o cumprimento de suas resoluções, e sem ter o manejo das rendas publicas para custear as despesas e fiscalizar a arrecadação dos tributos. Não admittia tão pouco se tirassem do exercito de Portugal officiaes para o governo militar do Brasil. Era desnecessario, prejudicial, injurioso e impolitico. «Desnecessario, porque ali temos officiaes benemeritos, prejudicial pela avultada despêsa que faz o thesouro com a ida daquelles governadores; injurioso, porque pode parecer que se duvida da aptidão ou fidelidade dos militares brasileiros e impolitico porque arrisca de os desgostar».

Acabou requerendo que os commandantes das armas das provincias do Brasil fossem destacados do exercito do novo reino, e que tantos elles como os gestores da fazenda publica e todas as autoridades ficassem na dependencia immediata das juntas governativas