Os Deputados brasileiros nas Cortes Geraes de 1821 (continued 5)

Não era licito attribuir o descontentamento da America ao espirito de revolta sem provar que este existia independentemente dos decretos recentes. Não o fizeram os regeneradores; limitaram-se a proclamar que as bases da Constituição declaradoras dos direitos e vantagens dos cidadãos eram communs ao Brasil e ao Reino, e não perderam o ensejo de fazer os protestos habituaes de amor aos povos ultramarinos.

Moura, porém, teve a lealdade de affirmar que jámais consentiria exercesse a regencia da antiga colonia o successor da Corôa. Não havia, comtudo, medida pleiteada com mais calor no Brasil meridional que essa. Os brasileiros, receosos de comprometterem a causa com questão descabida e irritante, se não preoccuparam della mas responderam com vigor ás generalidades. As bases da Constituição, retorquiram, causaram na verdade prazer ao Brasil com assegurar a egualdade mais perfeita de direitos aos portuguêses de um e outro lado do Atlantico, principalmente com prometter que as Côrtes não legislarião para o ultramar sem o concurso de seus mandatarios. O Congresso, porém, não guardou o compromisso solemne. Organizou os governos provinciaes, supprimiu os tribunaes do Rio e determinou o regresso do principe na ausencia da maioria da deputação brasileira, isto é, reformou completamente a administração do reino americano sem audiencia dos interessados. Allega agora que constituindo o governo das provincias como decretou, não fez mais que sanccionar o systema estabelecido pelos mesmos povos no acto de acclamarem o regimen constitucional. Ha todavia, uma differença profunda entre a administração creada pela provincia e a imposta pelo parlamento. Naquella a junta exercia auctoridade suprema sobre a fazenda, o exercito, sobre todas as repartições, ao passo que o Congresso quebrou a unidade salutar do governo tornando o commando das armas e a mêsa da fazenda independentes do executivo provincial. É contra o enfraquecimento extremo do poder local eleito directamente pelo povo e contra a sua impotencia perante os descommedimentos do governador militar e os abusos do fisco e do erario, subordinados immediatamente e exclusivamente á metropole, que clamam os brasileiros, esbulhados de seus direitos.

Com os decretos das Côrtes a situação politica dos ultramarinos peiorou, não só em comparação com o que as provincias criaram, senão tambem relativamente ás vantagens que lhes resultavam do regimen colonial. Então nas capitanias promoviam-se postos até a patente de major; o capitão general e a junta da fazenda preenchiam cargos civis e os bispos por via de commissão examinadora creavam parochos e vigarios. Hoje os accessos de qualquer categoria sahem do ministerio, de Lisboa; os pretendentes aos empregos publicos, civis ou ecclesiasticos, devem vir buscar a nomeação em Portugal, por que são obrigados a concursos, realizaveis somente na capital da metropole.

Os regeneradores, que, na sessão precedente haviam allegado que por falta de disciplina os batalhões brasileiros se não achavam em termos de reduzir as facções, agora mais exaltados duvidavam de sua coragem. Foi ainda Moura o imprudente, assignalando que duas companhias de Madeira desarmaram um regimento. No Brasil pode haver facciosos como os ha em Portugal, redarguiu Villela Barbosa, mas para as soffrear, bastam as forças da terra, de cujo valor dão testemunho o batalhão do Algarve e a divisão auxiliadora que não ousaram defrontar-se com ellas. São factos que em sua forte simplicidade vencem a eloquencia dos que as intentam vilipendiar neste recinto.

Os oradores não fazendo mais que repetir os argumentos, o presidente julgou encerrado o debate depois de falar Xavier Monteiro, um dos mais resolutos constituintes, que patenteou o designio da regeneração de congregar na Bahia exercito assás forte para resguardar o norte da desobediencia ás Côrtes, em progresso no sul do novo reino. Por 80 votos contra 43 ou 44

[361]

, o congresso resolveu rejeitar a proposta bahiana, que pedia ao governo não fizesse a expedição sem ouvir os mandatarios de além-mar

[362]

. Salvo Malaquias, de Pernambuco, enfermo e Barata impedido, compareceram ás duas sessões memoraveis todos os deputados da America; mas desgraçadamente houve tres dissidentes. D. Romualdo, Beckman e Lemos Brandão bandearam-se com os portuguêses

[363]

. Calaram as razões do seu acto; facil é, todavia, atinar com a causa do comportamento dos dous primeiros. O Pará e o Maranhão que representavam, se haviam tornado dependencias de Portugal, e não do Brasil, desde 1624 por ser a navegação para o Sul, contrariada de constante vento léste e das correntes maritimas, lenta e penosa. Os seus habitantes vinham, pois, procurar os recursos judiciaes e administrativos em Lisboa em vez de os buscar na séde do governo geral da America portuguêsa, como praticavam as outras capitanias. Demais, ao passo que em todas as mais provincias estava em decrescimento a influencia dos reinoes, ella mantinha-se naquella parte decisiva nos negocios publicos e na opinião. Timoratos e conservadores, o bispo e Beckman não ousavam reagir contra a tradição secular do berço nem contra o partido dominante nella, e entendiam faltar á fé do mandato se associassem aos seus compatriotas do sul contra os lusitanos. A explicação do voto de Lemos Brandão não se acha em factos externos mas na nullidade absoluta do «bom homem da roça» como o designa com piedade repassada de desdem o seu contemporaneo Vasconcellos Drummond.

Acompanharam os deputados do Brasil seis ou sete constituintes portuguêses, dos quaes conhecemos tres por haverem declarado o voto. São elles Corrêa de Seabra e Osorio Cabral, deputados da Beira, e Peixoto, do Minho. Nenhum delles era regenerador. Tirante Fernandes Thomaz, doente, tomaram parte no debate as figuras proeminentes do lado português, quaes Moura, Borges Carneiro, Castello Branco, Pereira do Carmo e Trigoso, e os astros de primeira grandeza da bancada brasileira, Antonio Carlos, Lino Coutinho, Villela Barbosa, Borges de Barros, Araujo Lima, Moniz Tavares e Marcos Antonio, o sabio, consoante D. Romualdo de Seixas. Se dos oradores de Portugal occupou o primeiro plano no debate Moura, ninguem excedeu a Lino Coutinho na copia dos argumentos e dos factos justificativos das queixas do Brasil contra as Côrtes, os batalhões do Reino e os commandantes das armas e ninguem orou com eloquencia tão vigorosa, tão commovente e tão captivante.

Nunca os brasileiros se haviam manifestado com egual conformidade de sentimentos e nunca manifestaram maior empenho em conquistar a assembléa. Mostraram-se destros e condescendentes e não foram aggressivos senão em defêsa.

Conhecida a votação, Borges de Barros, muito commovido por antever os soffrimentos do berço com o reforço do elemento oppressor, e desenganado das Côrtes, declarou que o seu comparecimento ás sessões de ora avante era o mais duro sacrificio que lhe impunha o mandato

[364]

. De feito não mais fez propostas, as bellas propostas reveladoras do nobre sonho de ver a patria transformada na mais invejavel morada dos homens pela instrucção, liberdade e justiça e só excepcionalmente interveio nos debates. Os collegas adheriram tambem a essa resolução, consoante o accordo estabelecido na reunião em casa de Lino Coutinho

[365]

. Não tardaram porém, em a pospôr, aconselhados da boa razão, que não suffraga semelhante concepção do cargo, a despeito do reparo justissimo do Correio Brasiliense: «Os deputados do Brasil de nada servem senão de testemunhar os insultos

feitos

ao seu paiz, porque o seu pequeno numero os deixa sem influencia e só por acaso apparece alguma cousa em que a justiça do Brasil seja contemplada»

[366]

.

Lisboa acclamou com jubilo a determinação do Congresso. Em honra da mentalidade portuguêsa importa dizer que o mais notavel jornalista da épocha não participou do enthusiasmo geral. Não só profligou a expedição, senão tambem propôs a revocação á metropole de todos os militares destacados no reino ultramarino, e capitulou de grande erro politico a união pela força

[367]

.

Resulta com evidencia dos debates, dizemol-o com mágua, que se a mãe patria não expediu forças avultadas contra os da America, devemol-o não ao liberalismo das Côrtes e do povo de Lisboa nem

á

supposta brandura dos irmãos mais velhos, mas unicamente ao vazio do erario, em atrazo ha mais de um anno com os vencimentos dos funccionarios.

CAPITULO XVII

SUMMARIO: Embarque da divisão auxiliadora.―O desfecho da expedição de F. Maximiliano de Sousa.―A convocação do conselho de estado.―Votos dos governos do Rio, de Pernambuco e de Minas e da camara do Rio.―Necessidade de assembléa legislativa no Brasil.―Effeito nas Côrtes das cartas de D. Pedro.―Vão estas á commissão especial.―Moura oppõe-se a que as Côrtes recebam uma representação da junta de S. Paulo.―Os brasileiros pedem a responsabilidade do ministro e de Madeira.―O parecer da commissão de constituição.―Perdão aos degredados da revolução de 1817.―Triumpho de Fernandes Thomaz.―Novos membros da commissão especial.―Voto em separado de Moura, de Ledo, Pinto da França, de Almeida Castro e de Vergueiro.―Anciedade de Lisboa.―Borges Carneiro.―Bueno.―Moura e o juramento das Bases.―Castello Branco.―Vergueiro.―Guerreiro.―Antonio Carlos.―Serpa Machado.―Corrêa de Seabra.―Alencar.―Barata.―Lino Coutinho.―É approvado o parecer da commissão sem alteração capital.

Resolvida a remessa de tropas para a Bahia, os constituintes portuguêses querendo inculcar que entendiam reger a America não só com a força, proposeram se creasse uma commissão de deputados brasileiros com o encargo de formular os artigos da constituição relativos ao novo reino

[368]

. Apenas nomeada, soaram novas do ultramar que desnortearam o Congresso. A divisão auxiliadora fôra mais uma vez vencida, pois não lograra demorar-se no Brasil até á chegada do regimento provisorio que a devia render. D. Pedro alcançando que Jorge de Avillez mirava aguardar esses oitocentos soldados para com elles avassalar a cidade e constrangel-a a observar os decretos das côrtes, intimou-lhe a sahir barra fóra com os seus homens sob pena de os considerar inimigos e os anniquillar entre os fogos de terra e de mar. Partido afinal aos 15 de fevereiro o exercito lusitano, o regente entrou a reorganizar o novo reino. Foi o seu primeiro acto o decreto de 19 de fevereiro assignado por José Bonifacio na qualidade de ministro do Reino. Creava a nova resolução um conselho de procuradores geraes das provincias, nomeados pelos eleitores de parochia reunidos nas cabeças de comarca com as seguintes attribuições:

Responder ás consultas que lhe

fossem

submettidas pelo regente ou informar sobre os projectos relativos á administração geral e provincial;

Propôr as medidas mais convenientes á federação luso-brasilica, ao Brasil e as suas provincias.

Por cada quatro deputados em Côrtes a provincia designaria um procurador mas nenhuma provincia teria mais de tres procuradores.

[369]

. Assistia ás Camaras Municipaes em vereação geral e extraordinaria o direito de revogar o mandato, aliás indefenido, dos conselheiros.

Semelhante acto julgado exotico por Antonio Carlos

[370]

e que tinha o defeito de deixar sem procuradores as terras que davam menos de quatro deputados, não deslustra, contudo, o espirito de José Bonifacio. Urgia firmar a todo o custo no Brasil inteiro a auctoridade de D. Pedro, desconhecida pelas juntas, para salvar a integridade do novo reino, e não havia meio mais habil para attingir esse resultado que mostrar o principe desvelo pelos povos com os ouvir ácerca de seus interesses. O decreto, como inculcam os seus fundamentos, tambem visava apparelhar a nação para o governo constitucional, repugnando a intelligencia disciplinada do egregio paulista fazel-a passar do despotismo ao regimen representativo sem preparo, e este não podia ser senão a deliberação em commum dos representantes a respeito das necessidades das suas provincias e o contacto delles com a administração suprema.

O activo governo do Rio tratou em seguida de se acautelar contra o desembarque das tropas de Portugal, as quaes por esse tempo deviam sulcar as aguas americanas, determinando a junta de Pernambuco que á passagem dellas, notificasse ao commandante a resolução da regencia de as não receber e ao mesmo passo não deixasse de as prover promptamente de refrescos para tornarem sem perda de tempo a Europa

[371]

. A flotilha já havia levantado ferro do littoral pernambucano e proseguia na sua rota. Aos nove de março surgiu na ilha Rasa. D. Pedro apressou-se a recebel-a em armas, e da fortaleza de Santa Cruz partiu a ameaça de bombardeio, caso tentasse penetrar na

bahia

.

Convidados a comparecerem no paço imperial o chefe naval e o coronel do regimento, ahi souberam de D. Pedro que os desatinos da divisão auxiliadora a tal extremo de indignação haviam levado os animos, que elle os não toleraria na capital sem conhecer dos seus intentos

[372]

. Ou por prudencia ou por convicção de não poder a esquadrilha forçar a barra, que a estrategia por longos annos considerou efficazmente defendida com os canhões de Santa Cruz, os officiaes protestaram por escripto obedecer ao Regente e não intervir nos negocios politicos

[373]

. A declaração tranquillizou os espiritos e permittiu aos officiaes munirem-se com segurança de provisões para o regresso. D. Pedro escreveu triumphante ao pai: «A obediencia dos commandantes fez com que os laços que uniam o Brasil a Portugal, que eram de fio de retrós podre, se reforçassem com amor cordial á mãi patria»

[374]

. Resguardados da expedição, entendeu o conselho da regencia indemnizar-se do sobresalto que ella lhe causara, e D. Pedro teve um alvitre que divertiu os deputados brasileiros e exasperou os regeneradores. Encorporou na armada da America a fragata Real Carolina, uma das joias da flotilha, e attrahiu ao exercito do Brasil 394 praças das forças expedicionarias com reduzir o serviço militar a tres annos. E o principe que de tudo dava conta ao pai disse com gravidade: «Dou parte a V. M. como é meu dever, que uma grande parte da soldadesca do regimento provisorio passou por sua mui livre vontade para os corpos do exercito deste reino, e egualmente participo que eu não quis que official algum passasse a fim de não corromperem os soldados e poder manter a união do Brasil com Portugal.» Mais de uma vantagem enxergava D. Pedro nesse acto. Fortificava a malicia da terra com guerreiros provados, os quaes, concluido o

curto

engajamento, se tornarião colonos uteis, e testemunhava não haver no Brasil antipathia ao português senão

aos

corpos arregimentados

[375]

.

Com essas informações, havia concorrentemente outras que definiam o espirito publico da America. O governo de Minas, pelo seu vice-presidente, em discurso ao regente, e a junta de Pernambuco e a camara do Rio em officios ás Côrtes, applaudiam a resolução de D. Pedro de ficar no Brasil a bem da cohesão das provincias americanas e da integridade da monarchia, e representavam contra o decreto de 29 de setembro que desligava das juntas o commando das armas e a inspecção da fazenda para os subordinar ao poder executivo de Lisboa. Instaram pela conservação do regimento provincial, qual os povos haviam creado até que a constituição regulasse a materia, ouvidos todos os deputados do Brasil

[376]

.

Num ponto o governo pernambucano se afastava da municipalidade fluminense e da administração de Minas: repellia a constituição do conselho de estado acolhida com alvoroço por estas autoridades. Assim procedia por se lhe afigurar que esse acto invadia as attribuições das Côrtes e d'el-rei, que os povos juraram acatar e por temer que aquelle corpo se convertesse em instrumento docil do governo do Rio, visto que não deliberarião os procuradores senão convocados pela regencia. Presidia a junta de Pernambuco Gervasio Pires Ferreira liberal hesitante como todos os homens ricos, que temem damno aos seus bens das transformações sociaes. O respeito, porém, agora invocado, ao poder legislativo não merecia fé emanado de quem acabára de expulsar as tropas enviadas de Lisboa e se mostrava determinado a não cumprir os decretos das mesmas côrtes; em verdade não passava de argumento especioso para rejeitar uma instituição que não assegurava a liberdade individual contra os abusos do poder. Mas se a tibieza de Pires Ferreira lhe não permittia indicar o que só era capaz de conter uma autoridade que emancipada do Congresso de Lisboa, ficava sem freio, fizeram-no José Clemente Pereira, do Rio, e José Teixeira da Fonseca Vasconcellos, de Minas. Ambos resolutamente ponderaram a necessidade de se chamarem côrtes legislativas no novo reino, e o primeiro declarou mui terminantemente que sem ellas o Brasil não teria parte na soberania da nação portuguêsa

[377]

.

Não faltavam, por conseguinte, aos constituintes europeus indicações do pensamento do Brasil e homens dotados do mais elementar senso politico se sentirião felizes com ter á mão meios de reduzir o descontentamento inquietador de uma parte importante da monarchia sem effusão de sangue e sem fraccionamento do imperio. Os regeneradores, porém, tinham mais orgulho que razão. Nesses documentos enxergaram tão sómente os termos desabridos de D. Pedro contra as Côrtes, e Borges Carneiro definiu com justêza a agitação dos legisladores em seguida á leitura das cartas e officios da America, ao exclamar: «havemos de ouvir á calada injurias, e injurias feitas por um rapaz á nação representada n'este recinto sacrosanto?»

Restabelecido o silencio, abriu-se discussão sobre o destino das cartas do principe, em consequencia de Guerreiro por escrupulo entender conveniente dirigil-as a outra commissão que não a especial dos negocios politicos do Brasil. O congresso sujeitou-as á mesma commissão, sem aceitar, todavia, o alvitre estupendo de Castello Branco no sentido de se declarar o parlamento em sessão permanente até que fosse apresentado o parecer sobre a correspondencia de D. Pedro.

Conhecida a representação da junta de S. Paulo, os regeneradores anceavam por se desaggravar da autoridade que condemnava a sua politica ultramarina, e entendiam que não era licito ao Congresso desvelar-se pela antiga colonia sem primeiro se pronunciar a respeito d'aquelle officio audaz. Protrahiram, por isso, a discussão do sabio parecer lavrado em 18 de março pela commissão especial creada para providenciar com urgencia ácerca da irritação do Brasil por causa dos decretos de 29 de setembro, discussão que regularmente se devia instaurar na derradeira semana de março. Serviram-se com avidez da excitação do Congresso para saciar o despeito. Como indignavam aos portuguêses os termos asperos de D. Pedro contra as Côrtes―as Côrtes facciosas, escrevera―parece que os corypheus da regeneração se levantariam na assembléa revôlta mais para fulminar a D. Pedro que aos paulistas. Mas Moura era um farçante: teve o despejo de negar a responsabilidade do principe na agitação do ultramar e de attribuir esta exclusivamente ao governo de S. Paulo. «Portanto, rematou, é preciso que a commissão hoje mesmo se reuna e hoje mesmo formule o seu juizo sobre a representação de S. Paulo»

[378]

.

A commissão, porém, não deu o parecer no mesmo dia nem na semana immediata, e a demora se não acalmou o impetuoso regenerador, tão pouco attenuou a combatividade dos americanos. A junta paulista pedira ao Congresso, por via dos deputados da mesma provincia, a revogação dos negregados decretos de 29 de setembro. Era

uso

nas Côrtes receberem-se todos os officios e mensagens, uns com agrado, outros com menção honrosa, ess'outros sem declaração alguma, mas não havia precedente de repellir o congresso qualquer representação. Moura, todavia, aconselhou ao parlamento recusasse acolhida ao requerimento, e desta maneira o apostolo do constitucionalismo negara a uma autoridade o direito de petição que a lei fundamental outorgava aos individuos e ás collectividades. Não valia a pena debate sobre materia de interesse tão secundario, e Antonio Carlos, que formulára os votos da junta de S. Paulo, assentiu com o presidente em consubstanciar os desejos de sua provincia em proposta assignada por elle e pelos collegas de deputação, conciliados assim os sentimentos da facção dominante com o respeito apparente da constituição

[379]

. Se o paulista cedeu agora, não tardou em mostrar que o fazia por outro motivo que desfallecimento da energia. De feito na mesma sessão requereu a responsabilidade do ministro da guerra e de Madeira; daquelle por não haver referendado a carta régia que designava o commandante das armas, e d'este por ter assumido o commando sem legalisar o titulo de nomeação. Com elle assignaram a petição quinze brasileiros. Os motivos allegados justificavam plenamente nos termos da lei

[379]

a formação da culpa, mas os accusadores se não firmaram em documentos comprobatorios. A commissão parlamentar a quem foi affecto o negocio, da qual faziam parte Moura e outros regeneradores de menor tomo, valeu-se habilmente da omissão para declarar que não emittiria juizo sobre elle emquanto os autores da denuncia a não robustecessem com provas.

[380]

Era suffocar a querella. De feito só investigações na secretaria da guerra de Lisboa e do commando das armas da Bahia subministrarião provas do delicto; mas

desde

que os liberaes se negavam a constranger Candido Xavier e Madeira a taes diligencias, era loucura crer que os denunciados acudissem ao empenho dos accusadores. Comprehenderam-no os brasileiros, e não impugnaram o parecer dictado pela paixão politica, a qual determinara o encarceramento do conde dos Arcos por allegações vagas, e recusava agora reconhecer a procedencia de accusação precisa por não entibiar a energia do homem que lutava pelos foros da metropole.

Os regeneradores cogitaram immediatamente de desfazer o desgosto dos irmãos mais novos por causa daquelle parecer. Não eram ferozes, e se não houvessem empregado contra o ultramar uma politica de violencias, resultante do despeito e não da indole, certamente entreterião nos americanos, que lhes deviam a liberdade, gratidão fertil e duradoura, com os seus multiplos actos de clemencia. A acclamação do regimen constitucional na Bahia e em Pernambuco soltara todos os encarcerados em consequencia da insurreição pernambucana de 1817 salvo José Marianno de Albuquerque e Pedro da Silva Pedroso, condemnados a degredo perpetuo na ilha de Momulgão da costa asiatica, ou porque repugnasse á consciencia popular estender o perdão a homens, que, nos conflictos civis, matam sem excusa, ou porque os sentenciados já não estivessem no Brasil. Em abril se achavam nos calabouços do castello de Lisboa com escala para o exilio infamante, e o pernambucano Ferreira da Silva, que solicitara o indulto delles, alcançara não seguissem viagem sem ordem das côrtes.

[381]

. Se se podia discutir o crime do capitão José Marianno, que, a pretexto de defender o sogro, o famoso Leão Coroado, assassinara o brigadeiro Barbosa, seu superior e protector, ninguem se alargava a attenuar o comportamento de Pedroso. Moniz Tavares, deputado de Pernambuco e historiador favoravel áquella insurreição, pela qual, aliás, soffréra, fala com horror desse consorte feroz que arrancava os desertores da prisão, para os fuzilar sem processo, e que justificava o frenesi de matar com o desproposito de se alimentarem de sangue as revoluções

[382]

. O congresso, porém, por comprazer aos collegas de alem-mar, não pesou as responsabilidades de um e outro delinquente, concedendo-lhes o perdão pleno, tal qual requeriam os pernambucanos e desejavam os brasileiros, que, possuidos de sympathia pela revolução illuminada do mais puro idealismo e da generosidade mais vasta, não quiseram attentar na figura sinistra e singular de Pedroso

[383]

.

Apresentaram-se afinal os pareceres da commissão especial e da commissão incumbida de formular os artigos da constituição concernentes ao ultramar. Freire propôs se examinasse primeiramente o relatorio que alvitrava a responsabilidade criminal da junta de S. Paulo, allegando a urgencia de se declarar aos povos do Brasil que deviam obediencia ás Côrtes e não ao Regente

[384]

. Presidia a assembléa Gouvêa Durão, que até agora nas votações se não

singularizara

da facção regeneradora mas que se affastou della na conjuntura, disposto a protrahir o debate sobre o malsinado officio. Repugnava-lhe começasse o congresso a se desvelar pelo Brasil, revoltado com os decretos de 29 de setembro, punindo justamente o governo que não fizera mais que interpretar os sentimentos do povo; parecia-lhe que antes de tudo se devia attenuar ou remover a causa do descontentamento e em seguida deliberar ácerca do acto de S. Paulo. Distribuir de outro modo os trabalhos legislativos mostrava, na verdade, que as Côrtes eram mais solicitas em attender ao seu amor proprio que promover a tranquillidade da nação. A despeito da insistencia de Freire e da hesitação da mêsa, a maioria em um rasgo de energia esclarecida, resolveu iniciar a discussão dos negocios de além-mar pelo projecto de sua organização

[385]

. Tratou-se delle na assembléa de 26 de junho, mas não proseguiu na sessão immediata como prescrevia o bom senso, porque o bom senso, em politica, faltava absolutamente aos regeneradores. De feito, Moura e Fernandes Thomaz declararam com vehemencia não ser licito adiar por mais tempo o exame das resoluções do governo paulista sem rebaixamento das Côrtes. O energumeno Moura previu até effusão de sangue caso não fosse desaggravada immediatamente a soberania da nação dos insultos da administração de S. Paulo

[386]

. O presidente, desajudado agora da maioria, que se intimidara com a vozearia dos gremios e das ruas, acquiesceu, determinando para o dia seguinte a discussão exigida.

Não constituiu dos menores triumphos de Fernandes Thomaz o facto de se não haver discutido em fins de março o parecer da commissão especial

[387]

. Lembra-se o nosso leitor que, em virtude das cartas de D. Pedro communicando a opposição determinada do Rio, S. Paulo e Minas ao seu regresso a Europa, nomeara-se uma commissão dos negocios politicos do Brasil com o encargo de estudar os meios convenientes a reduzir o descontentamento do ultramar, e recorda-se mais que por essa occasião tiveram as Côrtes noticia da representação de S. Paulo. A commissão ao mesmo passo que propôs um complexo de providencias no sentido, em geral, dos votos dos americanos, declarou que por agora não podia formular juizo sobre o officio do governo paulista, porque não sabia se este falava em nome proprio ou exprimia os sentimentos dos seus administrados. O congresso deferiu aos seus desejos, sem embargo das protestações energicas dos radicaes, que propugnavam a responsabilidade criminal immediata dos autores da representação, porque, allegavam, nada poderia sobrevir capaz de tirar o cunho de rebeldia estampado no mesmo documento. Fernandes Thomaz era orador notavelmente laconico, mas na conjuncção se demorou na tribuna e fez um dos seus maiores discursos. Julgava desacerto de tomo o Congresso alterar resolução recente, qual a organização das juntas ultramarinas, por causa de cartas particulares e papeis sem credito, e aconselhava a commissão não reformasse os decretos de 29 de setembro sem averiguações minuciosas ácerca do espirito publico do Brasil. Concluia o revolucionario declarando que esta materia e a decisão sobre o officio de S. Paulo sendo questões connexas, não consentiam discussão distincta

[388]

. Guerreiro adoptou o alvitre, e lentamente proseguiu na diligencia de colher informações a respeito da America. Ouviu commerciantes em contacto com ella

[389]

, e não houve individuo de marca desembarcado de fresco da antiga colonia que não comparecesse no Congresso para dar á commissão o seu juizo sobre o estado politico do reino ultramarino. De todos esses depoimentos nenhum certamente causou maior alvoroço nos delegados portuguéses que o de Caula, o ex-ministro de D. Pedro, apeado do poder em janeiro, em consequencia dos successos do Rio. Affirmou com a auctoridade de sua alta patente militar que nada mais facil do que a conquista do Rio

[390]

. Não sabemos se este general e os outros informantes criam facil impôr ao Brasil os decretos odiados de 29 de setembro, mas o que está acima de toda a prova é que Fernandes Thomaz continuava a defender aquellas resoluções, e entendia não dever o Congresso discutir a reforma da administração de além-mar, sem se pronunciar ácerca do officio de S. Paulo. E assim fez a commissão no seu novo relatorio apresentado em 10 de junho.

Continuavam a trabalhar nella portuguêses e brasileiros, e aquelles eram os mesmos que em 18 de março aconselhavam o Congresso satisfizesse aos desejos do ultramar. Do lado dos americanos, porém, houvera modificação. Vergueiro substituira Antonio Carlos, que se dera por suspeito para julgar a administração de sua provincia

[391]

e ficou vago o logar de Belford, do Maranhão, arredado ultimamente do parlamento por motivo de saude

[392]

. Sem embargo de conter a nova proposta allegações em parte conhecidas, vamos reproduzil-a nos pontos capitaes. Começa por analysar minuciosamente a representação da junta de S. Paulo, a quem considera a principal autora do movimento do Brasil meridional contra a organização dos governos ultramarinos, a extincção dos tribunaes e o regresso do principe. Não cabe ao Congresso, pondera, a responsabilidade da criação das juntas senão aos proprios brasileiros, os quaes as nomearam, e no acto de adhesão á causa de Portugal, renderam preito e homenagem ás Côrtes, recusando obediencia ao regente. A assemblêa não fez mais que sanccionar o voto popular e lhe não era licito obrar de modo differente sem affrontar a opinião. Os tribunaes do Rio, que prestavam serviço á monarchia absoluta como orgãos consultivos do soberano, tornam-se desnecessarios no regimen constitucional, que attribue aos representantes do povo a direcção suprema dos negocios publicos. De todos os decretos verberados no Brasil, continuava, nenhum se justifica mais cabalmente que aquelle mandando volver a Europa o principe. Desde que as juntas provinciaes não reconheciam a sua auctoridade e o deixavam sem recursos para prover ás necessidades do Estado, não podia decorosamente permanecer no Brasil. Reconhecia-o, aliás, o proprio D. Pedro, que em 17 de julho escrevia a el-rei. «Espero que V. M. me faça a honra de mandar apresentar esta minha carta ás Côrtes para que de commum accordo com V. M. dêm as providencias tão necessarias a este reino, de que fiquei regente e hoje sou capitão general, porque governo só a provincia, e assim assento que qualquer junta o poderia fazer, para que V. M. se não degrade a si, tendo o seu herdeiro como governador de uma provincia só».

Declarando a commissão que o Congresso julgava interpretar a vontade dos povos com aquellas resoluções, parecia concludente que, vistas as representações de Minas, S. Paulo, Pernambuco e Rio não consentirem duvida ácerca dos sentimentos das provincias, propuzesse ella, reconhecido o erro, a alteração dos decretos de accordo com os votos expressos agora com clareza. A commissão, porém, tinha outra preoccupação que a tranquillidade de uma parte da monarchia, e não cogitava senão de affirmar o poder das Côrtes e de as desfarçar daquelles que menos cabavam a sua auctoridade. Começa por ordenar a installação immediata das juntas quaes as creava o decreto 29 de setembro. Lançada esta provocação aos ultramarinos,

acirra-lhes

o descontentamento com mandar submetter a processo os magistrados de S. Paulo que haviam protestado contra as resoluções do Parlamento.

Eram elles: os membros do governo que assignaram o famoso officio de 24 de dezembro

[393]

; os signatarios do discurso ao regente proferido em 26 de janeiro

[394]

e o bispo D. Matheus, que subscreveu a representação do clero

[395]

. Propõe mais a responsabilidade dos ministros de D. Pedro por haverem convocado os procuradores das provincias. A respeito da ficada de D. Pedro no Brasil, solicitada pelos povos, opinava a commissão para que o

principe

se demorasse ahi até á publicação da carta constitucional. Governaria, porém, com sujeição ao poder legislativo e a

El-rei,

assistido de secretarios de estado, designados pelo soberano.

Na faina de trazer á obediencia os povos de álem-mar, não se esqueceu a commissão de Minas Geraes. Mandou abrir inquerito ácerca da detença de seus representantes em comparecerem nas Côrtes. De ha muito haviam sido eleitos, mas os que estavam na America não partiam, e os que estanciavam em Portugal não podiam entrar no congresso por falta de diploma. Explicavam aquelles que não virião occupar os seus logares na representação nacional sem conhecerem as determinações definitivas da assembléa constituinte a respeito do Brasil

[396]

. Emquanto, porém, a antiga metropole se não pronunciava, a junta da grande provincia, rica e culta, não só guardava os titulos de nomeação dos deputados dispostos a entrarem no Congresso, quaes José Eloy Ottoni, residente em Lisboa

[397]

e o desembargador da Relação do Maranhão Francisco de Paulo Pereira Duarte

[398]

, mas ainda agia com desembaraço de governo autonomo. Promovia militares e cogitava de reformar o systhema fiscal e, até, de cunhar moeda, e completava esses actos de soberania com a determinação de se não cumprirem nas terras de sua jurisdicção as leis e decretos de Portugal sem o seu beneplacito

[399]

. Transpira por isso ironia desses fortes mineiros a solicitação ao Congresso para approvar a creação recente de um corpo de tropas, o batalhão constitucional de caçadores, determinada justamente por causa dos successos politicos do Rio

[400]

.

Dos portuguêses houve um que não concordou com o parecer da commissão, e este foi Moura. O amor da justiça e a rigidez de principios, assoalhados com voz de trovão, manifestaram-se propondo a exoneração de D. Pedro da regencia e a responsabilidade criminal de seus subordinados. Era inverter os preceitos de Direito que na graduação dos delinquentes antepõem os superiores herarchicos aos subalternos. Não podendo justificar o extranho voto com a inviolabilidade do successor da corôa, allegação contraproducente e não sanccionada pela constituição, o fogoso liberal invocou a sua mocidade, a qual não era, todavia, tão verde que lhe servisse de excusa. D. Pedro transpuséra 23 annos e não ha jurisprudencia que considere esta edade attenuante da responsabilidade.

Dos brasileiros apenas o alagoano Grangeiro subscreveu sem restricções o relatorio. Não lhe determinando o voto razões politicas nem conveniencias pessoaes, não o seria facil explicar se não existira a pusillanimidade, que nos homens se disfarça com o instincto de conservação ou com a prudencia. Grangeiro tinha a singularidade de a apresentar em toda a nudez, sem jactancia nem reserva. Assignara o parecer de 18 de março e agora subscrevia esse diametralmente opposto, porque assim o desejava a maioria e Grangeiro não ousava afastar-se da maioria.

Ledo e Pinto da França entendiam que a commissão devia fazer indagar quem animara as auctoridades de S. Paulo a empregarem expressões insultuosas contra as Côrtes. Assim se exprimindo não pretendiam, contudo, insinuar, como parece, que D. Pedro soprara a José Bonifacio a conveniencia de usar de linguagem desabrida: o presupposto repugna á cortesania do bahiano e a sisudeza do fluminense; intentavam simplesmente suffocar o negocio por meio de providencia capaz de acalmar a opinião de Lisboa sem expor o congresso a serios conflictos com o Brasil.

O pernambucano Almeida e Castro mostrou-se mais resoluto que esses compatriotas. Attendeu tão somente ao empenho da commissão em punir e, sem contestar a acrimonia do documento em questão, ponderou com acerto que o congresso se não devia occupar com representações que lhe não eram dirigidas, e que procederia com bom senso e generosidade mandando-as recolher simplesmente ao archivo.

Vergueiro desenvolveu as razões por que não concordava com os lusitanos, e o seu parecer é notavel documento de lealdade e patriotismo.

Apesar de vehemencia de linguagem, adverte o illustre transmontano, com que os documentos sujeitos á commissão reclamam contra os decretos de 29 de setembro, em todos se manifesta de modo irrecusavel o empenho de manter intacta a vasta monarchia. É este o ponto que deve merecer o desvelo do congresso. Se no fervor das paixões pronunciaram-se phrases violentas, ao poder judiciario compete determinar e graduar a responsabilidade dos seus autores, e não ás Côrtes, que têm por tarefa principal assegurar a união e prover á felicidade dos povos com leis justas e

accomodadas

ás differentes terras. A irritação do Brasil, que agora explode, se prende a causas remotas. Gerou-a o facto do congresso legislar para o reino americano na ausencia de seus mandatarios, e o projecto da constituição que o apresentava «reduzido á provincia de Portugal». Contiveram, porém, os ultramarinos o resentimento na esperança de que a assembléa, exclarecida pelos deputados do Brasil, sem cuja sancção não era licito dar cumprimento a disposição alguma relativa ao ultramar por força do artigo 21 das Bases, modificaria os seus actos de conformidade com as aspirações do imperio americano. Pouco durou, porém, a illusão acalentadora. De feito, a poucos passos cuidou a assembléa de executar a lei dos governos de além-mar, com nomear os commandantes das armas e ordenar o regresso immediato do principe D. Pedro. Ao mesmo tempo, por conseguinte, que esbulhava as juntas da administração militar e da fazenda, da qual se achavam investidas pelos povos desde a acclamação do novo regimen, despojava o Brasil da unica autoridade capaz de lhe assegurar as vantagens resultantes da permanencia del-rei no Rio de Janeiro e em risco de se perderem com a trasladação da séde da monarchia para a Europa.

A desconfiança de que havia nas côrtes um partido disposto a restaurar o regimen colonial, tomou corpo naquelles povos, e os animos mais extremados proclamaram que sem a separação o Brasil não poderia defender os seus foros. Que cumpria fazer aos cidadãos amigos da patria em tão grave conjuntura, senão se oppôrem aos actos inconciliaveis com a integridade da nação? É o sentimento que domina todas as representações.

Propala-se aqui que os povos do Brasil e, até os de S. Paulo, Minas e Rio não perfilham as idéas do conselho da regencia. «É um erro de facto que pode ter consequencias fataes». Desfaz-se á luz dos documentos presentes á commissão e de muitos successos referidos na imprensa do Rio e confirmados em cartas particulares. O povo em armas para resistir ás velleidades de opposição por parte de Avillez, a organização de clubs á chegada dos decretos e a harmonia dos portuguêses com os brasileiros demonstram cabalmente o commum sentir do Rio. Em Minas prevalece a mesma opinião, como testemunham a deputação da junta do governo, as representações de muitas camaras entre si distantes, os offerecimentos especiaes de alguns cidadãos e o soccorro de tropa.

A junta de Pernambuco, ao agradecer ao principe a sua resolução de ficar no Brasil, «louva o patriotismo de seus caros irmãos de S. Paulo». Onde, porém, se patentêa com mais energia e enthusiasmo a solidariedade do povo com o governo é na terra de Amador Bueno. As suas tropas com singular rapidez chegam ao Rio, vencendo distancia longa e caminhos ásperos; as mãis dão os filhos ao exercito sem outras lagrimas que as da commoção de contribuirem para a salvaguarda da dignidade da patria; uma subscripção popular cobre de prompto as despêzas da expedição, e quarenta mancebos das familias principaes se offerecem espontaneamente para a guarda do principe.

Em virtude de correspondencias particulares e de outras informações, não é temerario conjecturar que sobresalta as demais partes do reino americano o mesmo temor de recolonização. E aos olhos dos povos não ha mais evidentes testemunhas desse designio sinistro do que os commandantes das armas dependentes de Portugal e as expedições militares. Urge a bem da união remover taes instituições e tropas, consideradas agentes de oppressão.

As noticias vindas da America, que contestavam a importancia do movimento contra as Côrtes, não devem influir em nossas deliberações. Promanam da parcialidade europeia sem interesses estaveis na terra e animada de rivalidades tão mesquinhas quanto violentas com os brasileiros. Demais, está em decressimento, e é tão pouco numerosa que nem com o auxilio de batalhões do Reino logrará o triumpho de seus votos.

Atravessamos a conjuncção mais grave de nossa historia e della resultará a união ou o desmembramento. «Só a generosidade, a franqueza e a tranquilla prudencia podem-nos conduzir á primeira, e todos os outros caminhos vão dar ao segundo». Do emprego da força a mãe patria acolherá porventura algumas vantagens, mas demasiado tenues para assegurarem a obediencia do filho e assás importantes para germinarem odio inextinguivel na familia. Não devemos tão pouco cuidar de punir as auctoridades paulistas que se descommediram nas representações ao regente, porque os nossos actos de desaffronta correm risco de não attingir os responsaveis, resguardados pela sympathia popular: os povos não entregarão á justiça os defensores dos seus foros.

Importa não perder de vista o elevado conceito que o Brasil forma de si mesmo, conceito nascido de grandeza do territorio, da fertílidade do solo, de sua população livre, tão grande como a de Portugal, e de seu progresso. Não se curvará, pois, deante do reino europeu: «quer ser seu egual».

Firmado nessas considerações, entende que, emquanto as disposições constitucionaes referentes ao Brasil não forem sanccionadas por seus deputados, no interesse da integridade da monarchia cumpre decretar:

A continuação da regencia do reino americano com o principe herdeiro;

Salvo o Rio de Janeiro, as provincias serão administradas por juntas responsaveis aos poderes publicos de Portugal;

Todas as auctoridades das provincias estarão na dependencia do governo local;

Sem requerimento do Regente ou das juntas, Portugal não mandará tropas

ás

antigas capitanias;

Sem o cumpra-se da regencia ou dos governos provinciaes não se executarão no Brasil os decretos das Côrtes.

Assim se exprimiu Vergueiro.

Ao revés dos europeus que cataram minuciosamente nos papeis publicos elementos de culpabilidades dos magistrados de S. Paulo, desprezados os votos do Brasil, o transmontano procurou descobrir, através da violencia das expressões, os sentimentos da America para os attender. Ao seu parecer, Portugal, falto de meios para compellir á obediencia os povos de além-mar, nada tinha que fazer de mais acertado do que acolher as suas resoluções, até as mais ousadas, a fim de não levar o descontentamento ao extremo da independencia.

Lembrara-se por isso de incluir na sua proposta o ultimo artigo, que não figurava no parecer de 13 de março. A exemplo da junta de Minas, o conselho da regencia decidira em 21 de fevereiro não mandar cumprir os decretos do Reino sem a approvação do principe D. Pedro

[401]

. Era um acto attentatorio da auctoridade soberana da metropole, mas com o qual se devia conformar o Congresso porque, acaso tentasse reagir, lhe inflingiria a America humilhação mais funda com a victoria de sua rebeldia.

O empenho de evitar a scisão da monarchia transparece nesse documento com evidencia luminosa. Tinham-no, aliás, todos os deputados do Brasil mas em nenhum se revestia da feição commovente que apresentava em Vergueiro. Araujo Lima, Moniz Tavares, Lino Coutinho, Barata, Antonio Carlos, os mandatarios da America sem excepção repelliam o desmembramento, receosos, principalmente, de que gerasse conflictos entre brasileiros e reinoes; no transmontano a esse temor accrescia a magua de se tornar extrangeiro á terra de seu nascimento ou á de seus filhos

[402]

. Esta circunstancia, que fazia carinhoso o seu esforço pela união, mais que a brandura do seu temperamento contribuiu para que não houvesse em seus discursos as impaciencias aggressivas da generalidade dos ultramarinos e os sarcasmos de Barata.

Opprimia Lisboa grave

commoção

com arripios de terror do futuro em 27 de junho, marcado para o exame do relatorio da commissão. Aos menos atilados não escapava que estavam em jogo as Côrtes, a integridade do imperio e a successão da corôa

[403]

.

Se a anciedade pelos debates era

profunda

no povo, se não manifestava nos deputados transatlanticos com egual intensidade. Viram-se mais claros na sua bancada no correr dessa prolongada discussão do que ordinariamente nas sessões consagradas aos negocios importantes do Brasil. Desinteressavam-se das Côrtes os ultramarinos, e Antonio Carlos e Barata declararam que falavam por dever, e não com a esperança de modificar a resolução do congresso de approvar o parecer da commissão. Isto, contudo, não impediu de ser rude a peleja. Iniciou-a Borges Carneiro, e o seu discurso, vista a sua indole impulsiva e honesta, revela-nos a impressão gerada no publico pelo relatorio da commissão. O bom senso simples da multidão não se conformava com um julgamento mais severo com os inferiores do que para com o chefe. Todos se haviam rebellado contra os decretos; ao passo, porém, que se mandava submetter aquelles a processo apenas se extranhava o comportamento de D. Pedro, que acolhera com alvoroço a desobediencia de seus subalternos em vez de a atalhar. Na humilhação tão dolorosa ao pundonor nacional por que passára a divisão auxiliadora, ninguem sabia a parte de José Bonifacio e da junta de S. Paulo mas em todos estava presente o papel do successor da corôa, exposto por Jorge de Avillez. Era patente a insolencia do governo paulista contra as Côrtes, mas não o era menos o descommedimento do Regente e se cabia a um delles excusa, não a podia pretender o principe. Os officios de S. Paulo se não dirigiam ao poder legislativo, e aos seus signatarios era licito allegarem que, caso previssem o destino de suas queixas, as exporião em linguagem menos aggressiva. D. Pedro não podia invocar essa attenuante, porque recommendava ao pae submettesse ao parlamento as suas cartas injuriosas. Que justiça era essa que a uns processava e ao principal responsavel nem lhe tirava o posto de confiança de que fora investido pelo rei e pelo Congresso, e de que se servia sem lustre para o soberano e em damno da vontade nacional?

Borges Carneiro sentindo a necessidade de satisfazer de algum modo ao reparo publico, insta com as Côrtes para que censurem a D. Pedro com mais energia do que propõe a commissão, e insinua a conveniencia de o ameaçar com a perda da corôa, se não mudar de attitude perante os poderes publicos do Reino. Reconhece, todavia, que a responsabilidade dos actos reprovados do principe cabe principalmente á junta de S. Paulo, porque foi depois de conhecer a representação deste governo provincial, que se revoltou o Regente contra a assembléa constituinte e se descommediu com os batalhões europeus. Parece que Borges Carneiro devia concluir pela revocação a Portugal de D. Pedro, não o fez: opina para que se conserve no Rio, até a carta constitucional providenciar sobre a organização definitiva do ultramar, o qual com assegurar áquelles povos a liberdade os persuadirá da desnecessidade de terem em seu seio o herdeiro da corôa para se preservarem da reconducção ao regimen colonial

[404]

.

Succedeu-lhe Bueno, deputado por S. Paulo e sobrinho de José Bonifacio. Impugnou coubesse a iniciativa dos acontecimentos a sua provincia com argumento irrefragavel da chronologia. O officio de S. Paulo não chegou ao Rio senão em 1 de janeiro e já em 29 de dezembro o povo fluminense representára energicamente contra o regresso do principe. Como, pois, se ousa dizer que José Bonifacio promoveu a revolta contra os decretos de 29 de setembro e o intentam processar por isso?

[405]

Moura que tomou em seguida a palavra fez um discurso grandemente applaudido da maioria. Empenhou-se em provar que, ao revés das allegações dos brasileiros, os constituintes portuguêses não violaram o compromisso solemne estipulado nas bases com legislarem para o Brasil na ausencia de seus deputados. Rezava o artigo 21 invocado pelos ultramarinos: Sómente á nação pertence fazer a sua constituição ou lei fundamental.

Esta lei fundamental

obrigará por ora sómente aos portuguêses residentes nos reinos de Portugal e Algarves, que estão legalmente representados nas presentes Côrtes. Quanto aos que residem nas outras tres partes, ella se lhes tornará commum, logo que por seus legitimos representantes declarem ser esta a sua vontade. Consoante o sophista, a lei fundamental de que se tratava eram as Bases, e como estas haviam sido approvadas pelos povos, os seus mandatarios deviam forçosamente acceital-as, e tambem acceitar a carta constitucional que não passava de desenvolvimento d'ellas. Embora a constituição expuzesse materias summariadas nas Bases nem por isso eram a mesma cousa, e nada o provava melhor que a discussão demorada do pacto social a despeito de sanccionados de ha muito os seus fundamentos pelos deputados.

Admittir-se que já se houvessem pronunciado os habitantes da America, e com elles os seus mandatarios, sobre esses debates, que agora occupavam os constituintes portuguêses, não era absurdo senão perfidia, pois que visava o apparente erro de entendimento sujeitar uma parte da monarchia a outra.

O maior defeito, porém, d'essa argumentação consistia em se não applicar ella á hypothese. De feito os brasileiros não clamavam agora contra as Bases nem contra preceito algum constitucional, levantavam-se contra a ordem do regresso do principe e a reorganisação das juntas decretados na ausencia de seus deputados. Se os portuguêses negavam aos ultramarinos, em consequencia do juramento das Bases, o direito de recusar a constituição que lhes quizessem dar, não haviam ainda declarado que na formação das leis ordinarias, quaes as resoluções citadas de setembro, se dispensava tambem o seu concurso apezar do artigo 24 das Bases

[406]

.

Sem attenção ao alibi em favor da junta de S. Paulo, allegado por Bueno, alibi que não cogitou de contrariar, Moura espraiou-se em mostrar pela analyse da correspondencia de D. Pedro, quanto mudara depois que recebera o officio de 24 de dezembro, para concluir que não havia outro responsavel das demasias do principe que o governo paulista. Não poupou insultos a José Bonifacio, e como se não conhecia em energumenos, porque o era, acoimou de energumeno ao grande paulista.

Vergueiro no seu parecer em separado, e Bueno no discurso advertiram que as Côrtes não podiam julgar a responsabilidade criminal dos paulistas sem se arrogarem attribuições da justiça. Nem Borges Carneiro nem Moura se referiram a objecção ponderosa. Castello Branco, que depois de Moura subiu a tribuna, não foi feliz na tentativa de a desfazer. Concordou que em verdade o Congresso usurpava funcções judiciaes mas que o fazia por não haver ainda constituição. As Bases consagravam, todavia, a divisão dos poderes e não deixa de ser comico que para firmar o regimen constitucional, um dos seus apostolos comece por postergar um dos seus preceitos fundamentaes

[407]

.

Depois de haver um constituinte português desenvolvido o pensamento commum aos regeneradores de pretender o governo do Rio resuscitar o despotismo no ultramar

[408]

, coube a Vergueiro falar. Limitou-se em discurso sobrio a reproduzir os fundamentos do seu voto, insistindo em certos pontos que não haviam sido impugnados pelos adversarios. Repetiu que a commissão exorbitára do mandato com definir responsabilidades juridicas e apontou a incoherencia do congresso recusando-se ha pouco mais de um mês a suspender a expedição militar para a Bahia por não invadir a jurisdicção do poder executivo e inclinando-se agora a exercer a judicatura. «Qualificar delictos e designar culpados não pode caber nas attribuições das côrtes, pertence ao poder judiciario precedidas as averiguações necessarias». Assignala que quem primeiro suggeriu ao regente a conveniencia de não cumprir as resoluções legislativas foi o povo do Rio por meio de representação publica assignada por mais de oito mil pessoas, e não S. Paulo, como assevera maliciosamente a commissão para colher ahi reos de desobediencia. A commissão, como dissemos, propunha fossem submettidos a julgamento os secretarios de estado do regente por causa do decreto de 16 de fevereiro, que convocava em assembléa consultiva os procuradores das provincias. Vergueiro dotado de idéal de justiça que não aureolava os regeneradores, disse a proposito: «Não me opporei a que se faça effectiva a responsabilidade dos ministros do Rio nem de outro algum empregado; mas no que não posso convir é na desegualdade proposta: exigir a responsabilidade dos ministros e a não exigir do principe, a quem nenhuma lei faz inviolavel, repugna com a egualdade da lei: Voto portanto que havendo culpados respondam todos»

[409]

.

Encerrou a sessão o illustre Guerreiro com longo discurso. Dentre os portuguêses nenhum o avantajava no desejo e no esforço de estabelecer o novo regimen com a egualdade politica mais perfeita para os dous reinos. Justificava o desprazer dos ultramarinos com a perda da séde da monarchia, que se viam assim privados de recursos promptos contra os abusos das autoridades

[410]

, e reconhecia a legitimidade das suas queixas contra a reorganização das juntas provinciaes

[411]

. Quando Moura e outros energumenos em 23 de maio pelejavam para se assignalar na acta haverem sido recebidos com agrado as congratulações de Jorge de Avillez, considerado o defensor das côrtes no Rio, oppôs-se corajosamente a essa menção por pêsar sobre o general a imputação de indisciplina lançada pelo regente. No diuturno debate a respeito das relações commerciaes de Portugal com o Brasil, no qual os constituintes portuguêses sob a apparencia de reciprocidade de vantagens e concessões, não attendiam á porfia senão os interesses da metropole, o seu papel foi dos mais apagados.

A todos esses motivos de respeito e sympathia á sua memoria para os que estudam o nosso passado, accrescia-a sua urbanidade para com a minoria, a qual o singularizava dos regeneradores. Por ardente que fosse a discussão, jamais a sua palavra molestou os ultramarinos com a insinuação perfida, a impertinencia rasteira ou a grosseria atroadora. Infelizmente se não pôde subtrahir á paixão que lavrava por Lisboa inteira e não divergiu do sentir de Moura. Procurou, todavia, responder ás duas objecções graves de Bueno e Vergueiro. Declarou lealmente haver outros criminosos que as autoridades de S. Paulo, mas que por prudencia não convinha ao governo alargar o numero dos querelados; e reconheceu outrosim ter nascido no Rio o movimento contra as côrtes. Ahi, porém, a opposição não ultrapassou o direito de petição consagrado pela doutrina constitucional, ao passo que José Bonifacio e os consortes pronunciaram-se quaes verdadeiros rebeldes, e como foram os primeiros que se manifestaram com esse caracter, deviam soffrer o rigor da lei. Não era possivel provar que a commissão com indicar criminosos á justiça e não admittir execução da sentença sem ouvir o congresso não se apoderava de funcções do poder judicial. Tentou-o, contudo, Guerreiro affirmando que se não dava a confusão de attribuições porque a commissão não designava a lei violada nem a pena. A defêsa não era digna de esclarecido constituinte, verdade é que o tachygrapho o põe ao abrigo da critica com notar que reproduziu mal o seu discurso, mutilando alguns periodos e omittindo outros. Em todo o caso se não pode negar a menos que se não mude o sentido das palavras que a commissão com julgar delinquentes certos adversarios dos decretos de setembro e não admittindo que a Justiça perseguisse outros, desviava-se de sua jurisdicção legislativa para invadir a esphera de acção de um outro orgão do Estado.

Disse mais que os brasileiros eram livres de aceitar ou repellir o regimen de Portugal, mas desde que lhe prestaram adhesão com os protestos de obdiencia ás Côrtes e com o juramento da constituição que ellas fizessem, subscreveram um pacto, ao qual não podiam faltar sem incorrer na censura do Direito. Até ahi essa argumentação, interpretada em termos habeis, era aceitavel mas desde que o illustre regenerador á lembrança de uma questão de Feijó, formulada na famosa proposta definiu a submissão a que se achavam obrigados os do Brasil, avançou proposição temeraria e justificativa do despotismo asiático. Reconhecendo a auctoridade do Congresso, perguntára Feijó, se as provincias ficavam sujeitas a uma obdiencia céga e passiva? «Por obediencia céga entendo eu, explicou Guerreiro, aquella que obriga obrar á força, e a esta nunca se está obrigado; mas obediencia passiva é commum a todos e a esta obediencia está sujeito todo o Brasil. E porque está sujeito? Porque elle assim o quiz»

[412]

.

No dia immediato proseguiu a discussão, e depois de Moniz Tavares, como convinha a um padre, aconselhar o esquecimento das expressões injuriosas dos documentos, levantou-se Antonio Carlos. Nas sessões de maio quando Moura e os exaltados clamavam que o Congresso não devia providenciar o respeito do Brasil sem previamente deliberar sobre o famoso officio de S. Paulo, não foi das menores surprêsas o silencio de Antonio Carlos ante os insultos vomitados contra José Bonifacio. Os que esperavam que a sua paciencia se não conteria mais ás insolencias, renovadas agora com vehemencia, extrema, tiveram novo desengano: o orador paulista deixou a cargo dos accusados a repulsa dos doestos para não inflammar os debates, dos quaes, ao seu parecer, dependia a integridade da monarchia. Analysados o discurso do

vice-presidente

de Minas e o officio da junta de Pernambuco ao principe, nos quaes se reproduziam as expressões do governo de S. Paulo consideradas offensivas e de manifesta rebeldia, concluiu que eram criminosos uns como os outros e que com reduzir a commissão o numero dos culpados podia fazer politica mas commettia a injustiça mais repellente, a injustiça nascida da pusillanimidade. Não atinava com a distincção entre obediencia cega e passiva, porque na especie considerava os qualificativos synonymos. Sabia, porém, que o novo reino adoptando o regimen constitucional, virtualmente reconhecia não admittir leis que não fossem aceitas por seus mandatarios. Se pelo facto de haver jurado as Bases e a constituição futura renunciou áquelle direito como pretende a maioria, então já não existe para a America o systhema representativo e «façam-se duas secções uma de povo que obedece e outra de povo que manda. O povo do Brasil quando jurou as Bases, jurou pela bondade de sua doutrina, jurou o Congresso composto de deputados brasileiros e europeus; não podia jurar de outro modo e se tão estupido foi, que o fez de outra sorte, então o juramento não é valido: não é contracto bilateral que se não possa desfazer sem consentimento de ambos». Vingado o parecer da commissão que intentava restabelecer no novo reino a influencia das Côrtes por meio da força, era de temer, ao contrario, novo desprestigio do poder legislativo, porquanto o Brasil não entregaria os defensores de seus direitos á justiça e, por outra parte, medidas de rigor arriscavam promover a independencia, de que não cogitavam as auctoridades brasileiras. «O Brasil não é mais que um irmão desconfiado do irmão mais velho, um irmão que se queixa; e será modo de abafar as suas queixas, irrital-o? Acho mais coherente quando se está em estado de irritação, não usar de remedios heroicos; não é o cauterio que cura chagas velhas; são applicações balsamicas e estas requeiro eu.» Como todos os brasileiros, votava pela rejeição do «parecer»

[413]

.

A este discurso moderado respondeu com ataque pessoal Ferreira Borges, e, allucinado da paixão, reputou José Bonifacio despota por haver relaxado da prisão como intendente de policia do Porto, juizes accusados de serviços aos francêses na invasão. Não podemos deixar de produzir a bella resposta de Antonio Carlos na sessão seguinte: «Justo Deus em que tempo estou! É despotismo escutar a humanidade! É despotismo salvar as victimas das injustas prevenções de uma plebe brutal e furiosa! Bemfaseja providencia que vigias sobre os destinos da nação portuguêsa! Tu, que espero e creio, conservarás a integridade d'este imperio apesar dos encontrados empuxões da inexperiencia, da ignorancia presumpçosa e da mesquinha rivalidade, permitte que se entre o clangor das armas, no silencio das leis, no meio das convulsões da anarquia, houver de se insinuar alguma arbitrariedade e poder discrecionario, seja este sempre disposto, como foi o

grande despota

José Bonifacio, a desopprimir afflictos, a arredar da garganta da desgraça a espada do resentimento, a arrancar emfim ás fauces ensanguentadas da vingança as victimas que ella já saboreava»

[414]

.

O debate proseguiu repetidos os argumentos em todas as fórmas. Alternadamente com Gyrão, Trigoso, Freire, Serpa Machado, Corrêa de Seabra e Fernandes Thomaz fallaram Vergueiro, Antonio Carlos, Lino Coutinho e Barata. Salvo Serpa Machado e Corrêa de Seabra que alvitravam a rejeição do parecer, todos os constituintes portuguêses se mostravam partidarios de severidade contra as auctoridades de S. Paulo. Serpa Machado julgava absurdo que, vista a fermentação do Brasil com os decretos de 29 de setembro, a commissão propuzesse a conservação delles e formação de culpa a homens, que haviam interpretado o sentimento dos povos

[415]

. Correia de Seabra singularizou-se dando ao juramento da constituição futura e ao artigo 21 das Bases a intelligencia acceita no ultramar

[416]

.

O decreto de 16 de fevereiro que creava a assembléa de procuradores geraes das provincias com o simples voto consultivo, era o grande argumento apresentado pelos portuguêses das tendencias reaccionarias de José Bonifacio e do principe. Os brasileiros contestavam o conceito, e explicavam aquelle acto como meio de informação de que se ia servir a regencia para governar tão vasto imperio a aprazimento geral, e ajuntavam que se com elle intentasse o ministerio do Rio restaurar o despotismo, não resistiria ao clamor da opinião. Antonio Carlos chegou a affirmar que mataria José Bonifacio se lhe descobrisse intenções sinistras contra a liberdade. Alencar, em excellente discurso, previu com acerto o sossôbro d'aquelle decreto

[417]

.

Barata que, por causa do incidente com Pinto da França andara affastado do parlamento e acabava de tomar o seu posto, orou com bom humor e audacia. Não apresenta argumentos novos, mas velhas razões expostas pelo bahiano têm sabor pela malicia de duende com que as sazona a juventude perpetua do sexagenario. Zomba de Moura que propunha o embarque immediato do principe. «Diz o seu parecer que S. A. deve regressar já e já e que a sua delegação deve cessar immediatamente: hoc opus, dic labor est. Minhas opiniões, snr. Presidente, são mui differentes: estou persuadido de que S. A. só voltará por sua vontade e não ha meios para o forçar. Supponhamos que o mandam vir e que elle diz: não quero. Que se lhe ha de fazer? Eu não vejo remedio. Supponhamos que se põem as cousas em figura de rompimento. S. A. é môço ardente, fogoso e prompto para tudo e além disso ha de ter algum lisongeiro que o estimule e que sopre o veneno da lisonja, dizendo-lhe: Senhor, Vossa Alteza não deve ir; aqui póde ser muito grande e nada lhe falta, e talvez em Lisboa não lhe vão bem os negocios, etc., etc., e S. A. teima e não volta. Que fará o Congresso? Supponhamos que mande uma esquadra, a naú D. João VI, a fragata D. Pedro e outras embarcações; neste caso S. A. mandará contra ellas a naú Martinho de Freitas, a fragata União e mais quatro. Eis aqui uma guerra civil começada entre as duas partes da nação. A S. A., snr.

Presidente

, nada falta; tem soldados, tem marujos inglêses, francêses e americanos, dinheiro e soccorro de braço forte

[418]

e ainda tem outros meios que eu de proposito não explico»

[419]

.

Os meios que não declarava eram os exercitos da triplice alliança para desbaratarem as Côrtes, os quaes já ameaçavam a Peninsula. No final de sua oração já não sorria o bahiano. «Se este parecer da commissão for approvado e chegar ao Brasil na forma em que se acha, será o grito de alarme, será um tambor tocando

a rebate

e chamando as armas por toda a parte. Se tal succede, estamos perdidos, e que fazemos

nós

brasileiros? Nada mais nos restará senão chamarmos a Deus e a nação por testemunhas: cobrir-nos de lucto, pedirmos os nossos passaportes e irmos defender a nossa patria.»

Fernandes Thomaz interveio na discussão com o azedume habitual com que se referira aos negocios da America e teve o despêjo de se mostrar surprezo da attitude do Brasil contra as Côrtes, porque assistia aos seus deputados o direito de providenciar ácerca dos interesses de álem-mar. «Quem dera aos americanos do norte, ponderou, que se lhes concedesse representação no Congresso; talvez se não levantassem».

Lino Coutinho doente e com licença por trinta dias, interrompeu o tratamento para acudir á ultima sessão. Ao contrario de Borges de Barros que julgava innutil o exercicio de procuração que não produzia fructo, o grande orador bahiano entendia que a inanidade do esforço não justificava o abandono da lucta pelo deputado. Era, aliás, a unica intelligencia do mandato consagrada pela moral, que prescreve o cumprimento do dever sem considerar o successo, dependente da vontade alheia.

De que valem os mandatarios da America se não são ouvidos nos negocios de sua patria? respondeu a Fernandes Thomaz. Clamaram contra o desbarato dos tribunaes, a nomeação de Madeira, a remessa de tropas e a falta de delegação do poder executivo. «De nada disto se fez caso, e tudo foi decidido como bem pareceu aos deputados da Europa e o Brasil apesar de ter aqui uma parte de seus representantes, vê-se hoje despojado de algumas vantagens que tinha no tempo do antigo despotismo colonial»

[420]

. Poderia ajuntar o orador, que mais sagazes do que os seus visinhos do sul, os americanos do norte nunca pretenderam fazer parte do parlamento britannico, persuadidos de que em virtude da inferioridade numerica de sua representação, jamais thriumpharião as conveniencias de sua patria hostilizadas pelos inglêses

[421]

.

Era o terceiro dia de discussão e a materia estava exgottada. Passou-se á votação e a maioria ainda uma vez desattendeu ás informações e desejos dos collegas americanos, approvando sem mudança substancial o parecer da commissão. O principe permaneceria no Brasil até a publicação da carta constitucional, governando com sujeição aos poderes publicos de Lisboa as provincias que actualmente lhe prestavam obediencia. Declararam nullo o decreto de 16 de fevereiro e mandaram responsabilizar o ministerio do Rio não só por aquelle acto senão por todos os outros que envolvessem abuso de poder. Decretaram o julgamento da junta de S. Paulo por causa do officio de 24 de dezembro e dos quatro signatarios do discurso ao Regente, proferido em 26 de janeiro, mas a sentença, consoante a proposta da commissão, não seria cumprida sem autorização das Côrtes

[422]

.

O Congresso não tinha duvida a respeito da execução pontual de suas ordens. Estava convencido de que D. Pedro, informado pelos debates que nova desobediencia o exporia á perda do throno, aceitaria os secretarios de estado que el-rei lhe aprouvesse dar e trataria de instaurar o processo dos

ministros

de sua livre escolha e da junta de S. Paulo, deligenciando ao mesmo tempo os preparativos de seu regresso á patria. Não o acreditavam os deputados da America, mas esses, no conceito dos collegas europeus, ignoravam a verdade, ou a fingiam ignorar porque eram cumplices dos partidarios da independencia. A verdade, sabiam-na os ministros da regencia demittidos por D. Pedro e chegados ha pouco a Lisboa e sabiam-na outras pessoas vindas recentemente de além-mar e os commerciantes em relações com o nosso reino.

CAPITULO XVIII

SUMMARIO: Commissão incumbida de apresentar os artigos addicionaes á Constituição relativos ao Brasil.―Difficuldade de accordo entre os brasileiros.―A impressão dos regeneradores.―Objecções contra a proposta.―A verdadeira causa da opposição do congresso.―Defêsa dos brasileiros e a sua disposição conciliadora.―Opiniões sobre o Brasil de Borges Carneiro, Gyrão e Guerreiro.―Divergencia de Silvestre Pinheiro.―Descontentamento dos brasileiros.―Consideração judiciosa de Sarmento.―Não é submettida á discussão a primeira parte do projecto.―Tomam assento F. de Sousa Moreira, do Pará, e J. R. da Costa Aguiar de S. Paulo.―Discussão da ultima parte da proposta.―Conveniencia de ser o successor da Corôa o agente do poder executivo.―Opposição de Moura.―Incidente.―Tendencia da assembléa a multiplicar os delegados do poder executivo.―Versatilidade dos regeneradores.―Desalento de Antonio Carlos.―O congresso decide que o principe real não será jamais delegado del-rei e manda a commissão organizar novo parecer.

Todas as vezes que os regeneradores inflingiam derrota aos brasileiros, cuidavam immediatamente de os indemnizar do desprazer com acto de clemencia a favor dos presos politicos remettidos de além-mar ou com qualquer manifestação de desvelo pela antiga colonia. Votada a expedição militar para a Bahia, appareceu o gesto habitual. Em requerimento solemne pelo numero dos signatarios, ao mesmo passo que deligenciavam a conclusão do pacto social, propunham se nomeasse uma commissão composta de deputados brasileiros com a tarefa de apresentar sem perda de tempo «as addicções e alterações que julgar necessarias para que a constituição portuguêsa possa fazer a felicidade de ambos os hemispherios»

[423]

.

Aceito o alvitre, o presidente incumbiu desse trabalho a Antonio Carlos, Lino Coutinho, Araujo Lima, Villela Barbosa e Fernandes Pinheiro

[424]

, os quaes aos 17 de junho apresentaram o fructo de seus estudos. Começa a commissão por declarar que o regimen centralizador se não accommoda a reinos, separados pela vastidão do oceano, e com necessidades distinctas por causa da diversidade de clima, de costumes, de producção e da natureza do trabalho. Portugal e Brasil exigem legislaturas separadas. Nellas tratarão os deputados das conveniencias locaes e de promover o desenvolvimento interno da região. Mas como ha interesses communs ás duas secções da monarchia, haveria tambem Côrtes geraes compostas de cincoenta representantes, vinte e cinco de cada reino, nomeadas por aquellas

legislaturas

com as seguintes attribuições: regular as relações politicas e commerciaes com os povos extranhos; legislar sobre o exercito e a marinha de guerra, e prover á defêsa da nação; determinar a moeda, pêsos e medidas e estabelecer os orçamentos geraes da monarchia. Além destes poderes meramente legislativos cabia-lhes uma funcção judiciaria de summa importancia: julgar á luz da união se os actos do congresso português ou brasileiro contrastavam o bem geral da nação ou o bem particular do reino irmão. No caso affirmativo, as Côrtes os suspenderião, e na outra hypothese, os sanccionarião para que entrassem definitivamente em vigor.

Tudo quanto não coubesse á assembléa federal e fosse do interesse exclusivo de qualquer dos reinos, como a organização do ensino, da policia e do trabalho dependeria das

legislaturas

especiaes do Brasil e de Portugal. As provincias da Asia e da Africa portuguêsa serião representadas na assembléa do reino em que se quisessem encorporar.

Creava mais o projecto uma delegação do poder executivo no ultramar americano, ampla e permanente, a qual agiria através do territorio por propostos de sua nomeação e sob sua immediata dependencia, e seria actualmente exercida pelo successor da corôa, e ulteriormente por qualquer membro da familia real, e na falta d'este por uma regencia. Á excepção dos bispados e dos cargos do Supremo Tribunal de Justiça que o governo de Lisboa devia preencher, escolhendo, porém, os titulares entre tres nomes submettidos pelo vice-rei, assistia a este eleger todos os magistrados e funccionarios debaixo da responsabilidade do secretario de estado em cuja repartição iam servir. Era vedado ao regente: praticar qualquer acto de politica internacional, declarar guerra offensiva e conceder titulos em recompensa de serviços

[425]

.

Não nascêra semelhante plano da imaginativa de seus auctores; achava-se consubstanciado no regimento dos deputados de S. Paulo, e o vice-presidente de Minas e a camara municipal do Rio, alludindo á conveniencia de haver no Brasil poder legislativo, inculcavam não comprehender a união com outro regimen que a federação. Não foi dos menores triumphos da commissão apresentar a proposta sem voto divergente e apoiada pela deputação americana. Villela Barbosa hesitara em a subscrever, mas não sabemos quaes os motivos de sua reluctancia

[426]

, e brasileiros extremados queriam assembléa legislativa em cada provincia

[427]

.

O projecto, que estabelecia a unica organização compativel com a integridade da monarchia, porque punha os dous reinos no mesmo pé de egualdade politica, promettida pelos manifestos da regeneração, teve o dom de exasperar os portuguêses. «Não é possivel que o sangue deixe de ferver nas veias dos lusitanos perante um projecto que não ousa qualificar em consideração dos seus auctores». Assim começa Gyrão, o primeiro que sobe a tribuna; e nesse tom de exaltação phrenetica rugiram quasi todos os oradores da maioria, que enxergavam na proposta

independencia mascarada

. Como, porém, não bastava berrar nem gesticular, e o decoro da assembléa não admittia a rejeição dos artigos sem argumentos, allegaram que os artigos se oppunham ás Bases approvadas solemnemente por todos os povos da monarchia.

Os principios fundamentaes da carta constitucional, diziam uns, declaram que não ha senão uma camara formada pelos representantes da nação; ora, consoante o projecto haverá, além das Côrtes Geraes, legislatura em cada um dos reinos, constituida exclusivamente de deputados do Brasil ou de Portugal. Acceito o plano, opinavam outros, as Côrtes lançarião por terra a instituição de uma só camara consagrada recentemente após longa e porfiada discussão. De feito desde que houvesse côrtes geraes e côrtes particulares e que áquellas coubesse a faculdade de acceitar ou repellir decisões d'estas, não ha negar que existirião dous congressos legislando sobre o mesmo objecto. Ainda posto de parte este vicio substancial, concordavam todos, o projecto por trazer em si o germen da independencia do novo reino, incorre na reprovação do patriotismo. Não sendo permittido contestar a existencia no Brasil de um partido da separação, deve-se temer a sua victoria nas eleições.

«No primeiro dia que se juntarem oitenta deputados em um ponto d'aquelle paiz, será este o dia que acabará a união com Portugal e não quero tomar sobre mim tão grande responsabilidade»

[428]

. Quem assim se exprimia era Moura, aquelle mesmo que proclamava adherir á independencia do Brasil em sendo reclamada pela maioria dos seus naturaes. O medo do desmembramento era a razão unica por que os portuguêses não consentiam parlamento no ultramar; e todos os argumentos baseados nas infracções do pacto social não passavam de pretextos para estrangular no nascedouro a proposta. Moura declarou que se em verdade fôra ella o meio de garantir a união, não hesitaria em a subscrever

[429]

.

Impugnaram os brasileiros de modo irrecusavel as objecções. Não se deve perder de vista, ponderavam, que as Bases concernem toda a monarchia espalhada nas varias partes do mundo e que o parecer considera Portugal e Brasil individualmente. Na nação não haverá senão um corpo legislativo e este será as Côrtes Geraes; as Côrtes especiaes terão esphera de acção limitada ao territorio português da Europa e ao territorio português da America e não assumirão nenhuma das attribuições do Congresso Nacional. As bases não prohibem legislaturas particulares a cada reino. De accordo com ellas continuarão a competir ao parlamento da nação o approvar tratados de alliança, de commercio e subsidios e o determinar o valor da moeda. O projecto, pois, em vez de contrariar as disposicções juradas, reconhece-as rigorosamente e apenas investe as Côrtes Geraes de novo encargo: rejeitar as leis promulgadas no Brasil ou em Portugal offensivas do bem geral ou damnosas ao reino irmão. Neste caso ellas não legislam, julgam; e semelhante funcção, porém, podia ser confiada ao Supremo Tribunal ou ao Conselho de Estado. Cumpre darem-se assembléas legislativas ao Brasil não porque aquelles povos as pedem, senão tambem para fiscalizarem o delegado do executivo, o qual, com dispor de auctoridade formidavel, abusará necessariamente se não for contido por uma corporação emanada do povo

[430]

. Os regeneradores reconheceram o valor do argumento, e entenderam alguns que para enfraquecer tal poder bastava se creassem tantos agentes del-rei quantas eram as capitanias. Os brasileiros repelliram a lembrança com calor mas nenhum delles o fez com mais eloquencia do que Lino Coutinho. «Longe, longe de nós semelhante idéa desorganizadora da unidade brasiliense. O Brasil é um reino bem como Portugal; elle é indivisivel, e desgraçado daquelles que tentam contra a sua categoria e grandeza, desmembrando as suas provincias para anniquillar o que tão liberalmente lhe foi concedido pelo immortal D. João VI, baseado em seu desenvolvimento politico e em suas riquezas naturaes. Jamais como deputado do Brasil consentirei em tão feio attentado: o nosso paiz ha de reviver ou morrer com dignidade de um reino unico e indivisivel»

[431]

. Contrastava esta linguagem com os conceitos do egregio bahiano chegando ao Congresso. Então a emulação de sua provincia com o Rio, feito capital da antiga colonia, levara-o a declarar que as capitanias eram reinos distinctos, a fim de cada uma ter organização completa que dispensasse de procurar recursos e receber ordens da cidade fluminense. Devia-se a transformação bemfazeja aos deputados paulistas, secundados da voz prestigiosa de José Bonifacio pregando a união.

Não comprehendiam tão pouco os deputados americanos como os regeneradores pretendiam negar a sua patria legislatura, e ao mesmo tempo se achavam dispostos a lhe conceder um ou mais delegados do monarcha, quando o texto das Bases era tão imperativo numa materia como na outra. Diziam ellas: o poder legislativo reside nas Côrtes, o poder executivo está com o rei. Como interpretar taxativamente aquella proposição e dar a esta significação ampla perante a uniformidade absoluta da redacção? Tanto mais se deve extranhar a explicação litteral dada ao preceito acerca do poder legislativo, que se não conforma com a realidade, a qual mostra outras corporações que as Côrtes, creando leis. Já as fazem as Camaras Municipaes, pois as suas posturas são na essencia actos legislativos, embora com efficacia somente em determinadas porções do territorio nacional. Os do Brasil aceitavam, concluiam os seus mandatarios, quaesquer modificações ao projecto comtanto que lhes não recuse o Congresso legislatura, e satisfazendo-os os constituintes portuguêses, em vez de promoverem a independencia, dilatal-a-ão para todo o sempre, por não convir a America affrontar o desmembramento, quando com a união se compadecem os seus interesses e aspirações.

Nada queriam ouvir os europeus, e procuravam esmorecer os brasileiros, allegando os perigos para o ultramar da sua emancipação politica, consequencia certa e proxima do projecto. Borges Carneiro fez certamente sorrir os collegas de além-mar, sabedores da condição desgraçada da mãe patria, com a confissão candida de não poder o Brasil progredir sem o concurso de Portugal

[432]

. O ineffavel Gyrão previu a renovação da tragedia de S. Domingos, a matança dos brancos pelos negros, caso o novo reino se desligasse

[433]

. No conceito de Guerreiro, o titulo de reino não dava ao Brasil as prerogativas provenientes dessa graduação politica, não passava de mera honraria; e pelo atraso intellectual, o ultramar continuava a ser colonia e incapaz de se governar a si mesmo. «Não me posso persuadir, dizia afoutamente, que haja ali bastantes pessoas aptas para todos os ramos da administração publica»

[434]

.

Era a idéa corrente dos que não haviam frequentado a America portuguêsa, e como se ajustava á philaucia e conveniencias da metropole, adquirira no congresso a força de axioma mathematico, inaccessivel, á refutação. Silvestre Pinheiro, que servira doze annos em além-mar, e com o qual não hombreava Guerreiro nem nenhum constituinte na cultura e na agudeza da intelligencia, acabára comtudo de declarar que elevando o Brasil a reino, el-rei não fizera senão reconhecer ter attingido a antiga colonia aquelle gráu de civilização que reclama o governo por leis e magistrados, e não por dictadores e providencias de momento

[435]

. Era tambem leviano o temor de faltar entre os naturaes da America administradores habeis, por que o progresso intellectual do novo reino se manifestava com evidencia na pluralidade de seus filhos eminentes nas lettras, a termos de assignalar um escriptor moderno: brasileiros eram na maxima parte os sabios e litteratos portuguêses de então

[436]

.

O ardor aggressivo e a má fé da maioria com persuadirem aos brasileiros da improficuidade de seus esforços, não os deixaram empregar na defêsa do parecer a tenacidade ordinaria. De feito ao passo que do lado português se succediam os oradores tomados do delirio do verbo, da bancada americana não falaram por assim dizer senão os autores do projecto; e Araujo Lima, um delles, enojado da feição

miseranda

do debate, no qual os regeneradores alternavam o sophisma com vituperios contra o Brasil, arrependeu-se de haver pedido a palavra

[437]

.

Tres portuguêses mostraram-se favoraveis ao novo reino. Peixoto e Corréa de Seabra julgaram conveniente conceder-lhe mais de uma assembléa, vista a vastidão do territorio, sem o que os deputados serião obrigados a viagens longas e dispendiosas

[438]

. Era tambem um meio de dividir a antiga colonia.

Sarmento foi o terceiro. Receando que pelo facto de haver nascido no Brasil, os collegas da Europa o considerassem levado de outro sentimento que a justiça, começa por affirmar que na infancia deixara a terra de seu nascimento por Portugal, onde creara relações e affectos que atam o homem á sociedade.

Adverte judiciosamente que o imperio ultramarino muito desprendido de Portugal desde que possuira em seu seio a familia real e foi elevado a reino, manifestara-se, todavia, resoluto a estreitar a união, acclamado o regimen constitucional. Devia-se aproveitar este impulso imprevisto para se lançarem os alicerces de uma vasta monarchia, e para isso cumpria attender as aspirações dos irmãos mais novos, formuladas pelos seus orgãos legitimos, que erão os deputados da America. Supposto não admittisse o projecto tal qual, preferindo ver em além-mar um corpo consultivo em vez de legislatura, propunha fosse elle submettido á discussão

[439]

. Não o quis o congresso, que por forte maioria declarou não dever occupar a attenção dos constituintes o capitulo da proposta referente á creação de poder legislativo no Brasil

[440]

.

Era tratar com menoscabo a representação de parte notavel da monarchia, e por isso a mor parte de seus membros não compareceram á derradeira sessão. Apenas treze brasileiros concorreram ao escrutinio. O

bispo

do Pará, Grangeiro e Lemos Brandão votaram com a maioria

[441]

.

Por esse tempo tomaram assento Francisco de Sousa Moreira, do Pará

[442]

e o desembargador José Ricardo da Costa Aguiar de S. Paulo

[443]

. O ultimo parente dos Andradas, que apenas installado interviera no debate com energia e intelligencia, completava harmonicamente a mais notavel deputação da America. Nenhum deputado porém, foi recebido com mais gosto dos compatriotas que Sousa Moreira, não pelo auxilio que lhe podia prestar a sua palavra mas por causa de suas convicções. O comportamento de D. Romualdo em desaccordo continuo com os collegas da America e a attitude da junta do Pará, persuadiam aos portuguêses que na vasta provincia não havia senão um partido e que esse defendia a sua sujeição incondicional ás Côrtes e ao governo de Portugal e repellia a regencia do Rio. Desenganou-os Sousa Moreira, testemunhando que no extremo norte não faltavam brasileiros solidarios com os compatricios do sul. O seu primeiro acto na assembléa é um protesto contra a instituição em vigor do commando das armas, e, ao revés do bispo do Pará, queria assembléa legislativa no Brasil.

Entrou-se em seguida no exame da outra parte da proposta que estabelecia a delegação do poder executivo no Brasil. Segundo ella não haveria ahi mais que um delegado, e este seria o successor da corôa, em sua falta um varão da casa reinante. Na hypothese, porém, de não existir na familia real sujeito capaz de preencher tão subidas funcções, confiar-se-ia a direcção suprema dos negocios de além-mar a uma regencia. Já dissemos que os brasileiros não consentiam outra pessoa que principe real no governo de sua terra, porque ninguem mais do que elle tinha interesse na integridade da monarchia, e não queriam tambem senão um unico agente do executivo. Mais de um delegado além de consagrar o desmembramento administrativo do novo reino, que punha em contingencia a sua unidade politica, abria campo a conflictos de competencia entre os governos, enfraquecia a auctoridade perante os ataques do extrangeiro e, até, ante a insubordinação de uma ou mais provincias.

Discordavam em todos os pontos os portuguêses com singular intransigencia. Reputavam a delegação exercida pelo principe herdeiro altamente perigosa para o amor proprio nacional, e Moura investiu contra a proposição com energia e magnifica eloquencia. «E se vós, illustres representantes da America, exclamou o fogoso tribuno, recorreis muitas vezes á opinião geral do Brasil para fundardes nella as vossas opiniões dentro deste Congresso, sabei que deste modo pensa Portugal inteiro, e que nós, os representantes europeus, iriamos manifestamente contra a opinião universal de todos os nossos constituintes, se subscrevessemos ou se incautamente conviessemos em que o principe ficasse na America para nos ser negado, quando o direito de successão o chamasse para vir sentar-se no throno, que nasceu nesta parte da monarchia. Se vos não convem a união deste modo, deveis fallar claro, podeis abandonar este posto, quando quizerdes; deixae de ser co-legisladores comnosco: as bençãos do céo se entornem sobre o vosso afortunado paiz; sejamos amigos, mas com tal dependencia não queremos união»

[444]

.

Não havia outro sentimento nos deputados portuguêses e na sua patria, mas ninguem o formulou com egual precisão e violencia.

Pires Ferreira, de Pernambuco, com simplicidade e bom senso respondeu a esse arremesso oratorio. Os brasileiros nunca occultaram a razão por que pretendiam o principe herdeiro na regencia e a tem sem rebuço e á saciedade proclamado. Não sabem quem melhor que o successor da corôa possa promover a união, em virtude do interesse de manter inteira a herança. Quanto ao receio de que morto o soberano, elle se deixe ficar na America e por conseguinte para lá volva novamente a côrte, é absolutamente vão em virtude da carta constitucional que fixa no velho reino a residencia do monarcha. Se, porém, a constituição não hade ser cumprida, não vale a pena malbaratar tempo em a fazer

[445]

.

A deputação de S. Paulo, Agostinho Gomes e Barata accudiram á provocação de Moura. Na sessão immediata Vergueiro em nome de todos leu uma moção que terminava com a seguinte alternativa: ou o Congresso reprova as phrases de Moura como injustas e injuriosas ao Brasil, declarando que este tem tanto direito como o reino á séde da monarchia ou permitte aos signatarios do requerimento darem por findo o seu mandato

[446]

.

Não podia haver attitude mais digna nem resposta mais cabal aos que enxergavam dobrez nas palavras de paz, nos protestos de união dos ultramarinos.

O Congresso suffocou a questão, reservando o debate para segunda leitura da proposta, a qual nunca se realizou.

Da demonstração magistral do parecer no sentido da necessidade de legislatura no Brasil para fiscalizar e conter a regencia, sem o que commetteria abusos e se transformaria em tyrannia, valeram-se com açodamento os lusitanos para propor a divisão do governo da antiga colonia. Desde que o interesse da união, ponderavam, não consentia congresso no ultramar, não existia senão um expediente para reduzir ahi o poder do representante del-rei: multiplicar as delegações. Demais, com tal providencia attendia-se á commodidade dos povos, que terião mais perto de si a autoridade suprema para o provimento de seus recursos, o desaggravo de suas queixas. Borges Carneiro chegou a lembrar que fossem tantos os regentes quantas eram as provincias

[447]

. A maioria a despeito de lhe servir o alvitre, não o ousou adoptar com receio de exacerbar a suspeita dos americanos de que as Côrtes miravam avassallar a sua patria por via do fraccionamento da delegação, e inclinava-se a crear dous centros do executivo, um com séde no Rio para as provincias meridionaes e outra na Bahia central. O Pará e o Maranhão, em consequencia de lhes ser mais facil o trato com a Europa do que com aquellas terras do novo reino, ficarião sujeitas ao governo de Portugal. Não constituia isto, aliás, innovação, visto que esses povos no periodo colonial não despendiam da administração brasileira, e além disso, assim o desejavam D. Romualdo, e Backman, um dos deputados do Maranhão

[448]

.

Os regeneradores fallaram á solta, desinteressados os brasileiros do projecto desde que o mutilaram não admittindo assembléa legislativa em além-mar. Disseram-no Antonio Carlos e Lino Coutinho em

orações

curtas. Este tentou ainda mortificar os portuguêses assignalando a sua versatilidade. Ha poucos mêses proclamavam repugnar á natureza indivisivel do poder executivo, consagrada nas Bases, que elle fosse delegado, e agora porfiavam em multiplicar os representantes do monarcha. Antonio Carlos, desenganado de dissipar as prevenções espessas do Congresso contra os irmãos

mais

novos e possuido de desalento, protestou renunciar para todo o sempre á palavra e ao voto

[449]

. Protestos, porém, logo abandonados por inconciliaveis com a sua indole batalhadora.

As Côrtes resolveram, por grande numero de votos, que o principe real não exerceria a delegação no Brasil, e nada decidiram sobre o numero das regencias, mandando a commissão apresentar outro parecer

[450]

.

CAPITULO XIX

SUMMARIO: D. Pedro resolve convocar Côrtes.―Discussão do projecto de 18 de março.―Entram no Congresso os deputados substitutos de Piauhy e da Parahyba.―O principal motivo da opposição das provincias ao decreto de setembro.―Debate sobre o art. 5.º

Mal acabava o Congresso de decidir com arrogancia que não tomava em consideração a proposta creando legislaturas no Brasil por attentatorias da integridade da monarchia, que D. Pedro o fulminava com contradicta humilhante. Justamente por manter a união dos dous reinos, importava estabelecer entre elles egualdade politica mais completa, e esta não poderia existir sem se outorgarem ao ultramar americano côrtes particulares, quaes pediam os seus deputados. O atilado mancebo estava, portanto, determinado a convocal-as no Rio ainda contra a vontade da assembléa constituinte

[451]

.

Nada exprimia de modo mais evidente a uniformidade de vistas entre os povos e os seus procuradores que essa noticia, e demonstrava melhor o erro daquelles que apregoavam no parlamento que os collegas da America não representavam a opinião de sua terra. Parece, por conseguinte, que a lição devia abrir os olhos aos peores cegos e os convencer da necessidade de attenderem nos negocios de além-mar aos seus mandatarios. Os regeneradores, porém, não entendiam governar a outra secção da monarchia consoante a vontade dos seus naturaes mas segundo os impulsos do seu amor proprio e os interesses materiaes da metropole expressos no restabelecimento mais ou menos disfarçado do monopolio mercantil; e uns e outros se não accommodavam com regimen que não fosse a supremacia indiscutivel da mãe patria sobre as antigas colonias.

Não hesitaram, por isso, em menosprezar a pretenção manifestada com unanimidade no Brasil inteiro de ser o commando das armas sujeito ás juntas provinciaes.

A materia fazia parte do projecto 232, apresentado em 18 de março pela commissão especial constituida de europeus e americanos. Devêra entrar em discussão apenas submettida ao parlamento, mas como a parcialidade exaltada das Côrtes não queria tratar das cousas de além-mar sem que o Congresso primeiro considerasse rebeldes José Bonifacio e outros adversarios dos decretos de 29

de

setembro, a commissão condescendeu com Fernandes Thomaz e outros regeneradores de pêso. Mandadas submetter a processo as auctoridades de S. Paulo em 1 de julho, na sessão immediata o congresso entrou a examinar o relatorio de 18 de março.

Compendiadas em outra parte as providencias nelle suggeridas, apenas lembraremos que a commissão, salvo a remoção do Brasil das tropas europeias solicitada pelos ultramarinos, attendia a todos os mais desejos do novo reino

[452]

. Assim propunha a permanencia de D. Pedro na America, conforme acabara de ser decretada, a extincção dos tribunaes a juizo do Regente e o reembolso ao Banco do Brasil. O ultramar americano teria uma ou mais delegações do poder executivo. O que, porém, no projecto agradava sobremaneira aos brasileiros era a subordinação da mêsa da fazenda e do commando das armas ás juntas governativas. Os chefes da força armada virião a fazer parte das administrações provinciaes com votos, porém, tão sómente nas materias de sua jurisdicção. Era esse, aliás, o parecer de Silvestre Pinheiro, ministro dos negocios extrangeiros, ouvido sobre o negocio, mas o preclaro estadista ia mais longe: opinava que ao governo local devia competir a nomeação do commandante das armas.

A commissão rejeitou o conselho, recêosa de tirar ao poder executivo da metropole a influencia que lhe resultaria de ter um official de sua escolha na testa dos regimentos do Brasil.

Decretado que o regente supprimiria os tribunaes do Rio como e quando lhe conviesse e que a junta da fazenda seria presidida por um dos membros do governo da provincia

[453]

, o congresso resolveu tratar do commando das armas após vehemente opposição dos próceres da revolução. Entendiam uns que como os artigos addicionaes em estudo não deixarião de attribuir aos delegados do poder executivo auctoridade sobre o exercito, não valia a pena estabelecer reforma provisoria, mandava a prudencia se conservassem as cousas taes quaes até a organisação definitiva do Brasil. Entendiam outros ser indecoroso ao parlamento legislar para povos que não observavam as suas determinações

[454]

.

Nem uns nem outros falavam com sinceridade. Os regeneradores não podiam, em verdade, discutir a proposta senão para a condemnarem, porquanto Madeira protestava abandonar o posto, na hypothese do poder militar ficar dependente da auctoridade civil. Ora, como só na Bahia se exercia com efficacia a acção das Côrtes, não era licito a estas adoptarem uma reforma que as deixaria ao abandono na America e desbarataria o sonho daquelles, e eram numerosos, que enxergavam no official português o restaurador glorioso da influencia da metropole por todo o reino ultramarino. Por outra parte, o projecto, divulgado em além-mar, fazendo antever a reparação das queixas dos brasileiros, não o podia repellir a assembléa sem estimular o descontentamento contra a mãi patria. Sobravam, pois, razões aos portuguêses para não ventilarem a materia. Comprehenderam-no os deputados americanos, e alcançaram tambem que, tratado o negocio, eram por demais tenues as

probabilidades

de solução consentanea com os seus desejos. Insistiram, todavia, com ardor pela discussão, porque por vaga que fosse a esperança de desopprimir a grande provincia da presença de Madeira, era uma esperança, e não deviam esses lidadores tenazes abrir mão do que a gerava. Villela Barbosa, os bravos deputados do Ceará, os paulistas e Araujo Lima aconchegaram-se aos bahianos, reclamando o exame do artigo.

Per essa epoca entraram nas Côrtes os padres José da Costa Cirne e Domingos da Conceição, representantes substitutos da Parahyba e do Piauhy. Ultimara-se a constituição em 12 de julho, e como urgia que a assignassem o maior numero de deputados, o Congresso não quis por mais tempo aguardar os mandatarios da Parahyba, o dr. Francisco de Arruda Camara e o vigario Virginio Rodrigues Campello que, eleitos com Monteiro da França, deixavam-se, comtudo, ficar em Pernambuco

[455]

, e os do Piauhy, Ovidio Saraiva de Carvalho, domiciado no Rio, e Miguel de Sousa Borges Leal

[456]

. Se deste corria noticia de se achar em viagem para o Reino, presumia-se que aquelle sob a influencia dos acontecimentos do Brasil meridional não se apartaria de sua residencia. As Côrtes convidaram, pois, os substitutos dessas deputações retardatarias, os quaes eram os sacerdotes referidos, a tomarem assento

[457]

. Já nos occupamos em outra parte da representação da Parahyba. No Piauhy a acclamação do novo regimen operou-se sem abalo, e aos 30 de outubro realizaram-se as eleições. O substituto agora installado era português como Segurado e Vergueiro mas os não egualava no amor da terra adoptiva. Tão intenso, porém, se mostrava a grita contra o decreto 124 de 29 de setembro, que Domingos da Conceição tomou parte no debate com a vehemencia dos brasileiros mais resolutos.

«Adiar este artigo, exclamou o sacerdote com energia que não mais se reproduziu, adiar este artigo é lançar polvora e applicar toda a lenha para incendiar o Brasil»

[458]

.

Barata, pequenino e intrepido, levantou-se irado, despojada a sua eloquencia da ironia e malicia habituaes. O assumpto não soffria protelação por causa da anciedade com que o Brasil aguardava o seu desenlace. Importava, demais, aos deputados de além-mar conhecerem o voto da assembléa, para tomarem posição perante a carta constitucional, porque caso as juntas não guardassem os poderes, de que foram investidas pelos povos, os brasileiros não a sanccionarão com o seu nome.

Surgia pela primeira vez a formidavel questão da assignatura da constituição pela America.

«Se o parecer for adiado e as desordens continuarem no Brasil, rematou o bahiano, já declaro que não assigno a constituição, e desde agora protesto que emquanto existir na Bahia um europeu de farda com bayoneta ou espada, não assigno a constituição porque me julgo coacto e em guerra».

[459]

.

Succedeu-lhe Costa Aguiar, de S. Paulo. Em verdade, declarou, a organização dos governos ultramarinos estava dependente do que a constituição decretasse, mas agora se não cogitavam de providencias definitivas senão de revogar um acto provisorio, qual a resolução de 29 de setembro. Se estivessem em jogo os interesses do Brasil meridional, continuou com lealdade, julgaria desassisado providenciar o Congresso ácerca delles porquanto corria perigo de ser desobedecido. Tratava-se, porém, de attender ás provincias

do Norte

, tranquillas e doceis, e que, até, haviam requerido contra a actual constituição do commando das armas.

As Côrtes resolveram tratar do assumpto na sessão seguinte.

Sem embargo da opposição que o decreto 124 encontrou em S. Paulo

[460]

e em Minas

[461]

, foi mais a circumstancia de caber a direcção da força armada aos officiaes portuguêses do que ser ella independente das juntas, que o fez considerar no Brasil instrumento de oppressão ao serviço da mãi patria. José Bonifacio e Teixeira de Vasconcellos arriscavam não formar proselytos, quando clamavam que os governadores militares subordinados ao poder executivo da metropole eram proconsules, resurgiam os capitães generaes, se o ministerio e as Côrtes não nomeassem officiaes europeus para o commando dos regimentos ultramarinos. Ninguem attribuiria, em verdade, a um militar brasileiro intuitos de molestar os compatricios no interesse da preeminencia de Portugal. O acto de 29 de setembro determinando que assumiria a gestão militar das provincias administradas recentemente por governadores e capitães generaes o general mais antigo, e nas outras a patente mais graduada até coronel, sem indicar a nacionalidade, entendêra o Brasil que exerceria o posto o general ou o coronel que se achasse na capitania, fôsse europeu ou americano. Sem duvida que a discussão deixara entrever ser idéa dos constituintes portuguêses tornar aquelle cargo privativo dos seus conterraneos mas como isso não constava do decreto, podia-se acreditar que semelhante conceito não merecêra a sancção das Côrtes.

As provincias do Norte acolheram, por isso, não só sem desconfiança mas com alvoroço a resolução legislativa. As juntas eleitas e os novos commandantes apressaram-se em communicar á assembléa constituinte a tranquillidade dos povos e em lhe protestar fidelidade

[462]

. Se por acaso em alguma parte, como aconteceu na Parahyba

[463]

o acto das côrtes não teve cumprimento rigoroso, não foi porque repugnasse aos moradores a independencia do chefe militar para com a autoridade civil, senão porque as tropas indisciplinadas recusavam obediencia ao official investido, pela lei, do commando. Até Pernambuco