CAPITULO V

Como o Conde de Bolonha, depois de asseitar a governança de Portugal fez sobre esso juramento com algumas condições declaradas

Tanto

que o Conde pelo Papa foi dado por Regedor de Portugal, elle, e os ditos Prelados, e Cavalleiros do Regno, por acordo que sobre esso antes se tomou se vieram todos á Cidade de Pariz, onde dentro nas cazas do Mestre Perochel da Cidade, sendo elle prezente, e Mestre Joham, Capelão do Papa Adaião da Igreja da Carnota, e Soeiro Soares Chançarel, e Estevão Annes Cavalleiro do Conde, e assi sendo prezentes os ditos Arcebispos, e Bispo, e Cavalleiros, e outras muitas pessoas Religiozas do Regno de Portugal, o dito Conde em prezença de todos, e tendo as mãos sobre um livro dos Santos Evangelhos, fez solenne juramento nesta fórma.

«Eu Dom Affonso, Conde de Bolonha, filho Del-Rei Dom Affonso de crara memoria, Rei que foi de Portugal, prometo, e juro sobre estes Santos Evangelhos de Deos, que por qualquer titulo, que eu aja o Regno de Portugal, eu guarde, e faça guardar aos Concelhos, e todo o povo, e Religiosos, e Clerezia de todo o Regno todolos bons costumes, e foros escritos, e não escritos, os quaes houveram, e tiveram com meu avô, e com meu visavô, e que tire todos os maos costumes, e abozões, que vieram por algumas necessidades, ou que pozeram algumas pessoas em tempo do meu padre, e de meu irmão, especialmente, que não leixe, nem consinta nenhum mau costume, que ha no Regno de se com mudar a Justiça que ha de morte de um homem em pena de dinheiro, e que eu faça, que os Juizes, onde quer que os houver de poer, sejam justos, e sem cobiça, e amadores de fazer justiça, e direito sem medo de nenhumas pessoas, e esto a quanto eu puder, e entender segundo me Deos ajudar, e que sejam feitos por eleição dos mesmos povos, que elles houverem de reger, e não por afeição, nem rogo, nem pera oprimir, e despeitar o povo, que hão de julgar em justiça, e em direito, e que este juramento me farão os Juizes quando receberem os officios.

«Item, que eu tire Inquirição por mi, ou por outrem se taes Juizes cumprem o que juraram, e os que não fizerem o que devem que lhes mande dar tal pena, que a elles seja escarmento, e a outros castigo.

«Item, que aquelles, que forçarem quaesquer molheres, ou matarem Clerigo, ou Frade, ou qualquer outra pessoa, que eu faça delles taes justiças, que a sua pena castigue os outros.

«Item, que defenda, e mantenha em seu estado quanto eu puder as Igrejas, e Moesteiros, e Lugares Religiosos fazendo-lhes entregar qualquer couza, que lhe foi tomada, e que quaesquer males, e sem razões, que alguns sejam em posse de fazer des o tempo de meu irmão até agora que não lhe valha alegança de tempo perlongado.

«Item, que eu faça emendar segundo meu poder, com conselho dos Prelados, e dos do Regno todolos males, que até qui foram feitos em elle, e reformarei paz quanto poder não leixando sem pena taes couzas passar nem as consentindo fazer no dito Regno.

«Item, que segundo me Deos ministrar, e eu puder, que bem, e lealmente reja, e aministre o dito Regno de Portugal desque em elle for, e faça especialmente fazer justiça, dando a cada um segundo seu merecimento não asseitando pessoas pobres, nem ricas.

«Item, que reja todo bom estado da terra, e proveito do dito Regno com conselho dos Prelados, e povos delle, e ser sempre obediente, e devoto á Igreja de Roma, minha madre, e assi como fiel, e Catholico, e como todo Principe Christão deve ser, e que guardarei estas couzas sobreditas segundo meu poder, e e me Deos ministrar».

E depois que o dito Conde jurou estas cousas, e outras mais a estas conformes, todolos que eram prezentes assináram o juramento, e desso passaram escrituras pubricas, que os Prelados trouxeram a Portugal.