CAPITULO XV

Do meio que o Infante D. Anrique tomou entre a Rainha e o Infante D. Pedro ácerca do Regimento

O Infante D. Anrique era a estas differenças presente, e como virtuoso meio trabalhou de as poer em alguma temperança: e posto que alguns tiveram que elle fôra sempre mais inclinado á parte da Rainha que á do Infante; porém, passados quinze dias d'apontamentos e conselhos, foi feita por acordo do Infante D. Anrique, e dos outros do conselho e procuradores do povo uma determinação por maneira de Regimento, que se denunciou em publico ajuntamento por Nuno Martins da Silveira, escrivão da puridade, cuja sustancia foi:

«Que a Rainha ficasse por tetor e curador d'El-Rei seu filho com a ministração das rendas e officios; e o Infante D. Pedro tivesse cargo da defensão do reino com titulo de defensor, e o conde d'Arrayollos, filho do conde de Barcellos tivesse cargo da justiça; e que na côrte, onde El-Rei estivesse, andassem sempre seis do conselho repartidos a tempos, e mais um prelado e um fidalgo, e um cidadão; e na côrte outros alguns sem especial necessidade não podessem andar: e que com estes seis do conselho e tres dos estados se determinassem todas as cousas que sobreviessem com autoridade da Rainha e acordo do Infante D. Pedro, estando sempre pelas mais vozes. E sendo caso que seus votos fossem em desvairo por egual, que o notificassem então aos Infantes e condes; e que segundo as mais vozes fosse o negocio da duvida determinado».

E as repartições d'estas cousas, em que estes senhores haviam de ter cargo, eram assi limitadas, que muito poucas, e de pequena sustancia podia cada um em seu cargo, por só determinar.

Foi mais ordenado «que em cada um anno se fizessem côrtes, ás quaes não viessem mais que dois prelados e cinco fidalgos, e oito cidadãos, e n'ellas se determinassem as duvidas que os do conselho por si não podessem concludir, ou algumas outras em sustancia assi especiaes, que para aquelle tempo devessem ou podessem ser reservadas, assi como mortes de grandes homens e privação d'officios grandes, e perdimentos de terras, e corregimento ou fazimento de leis e ordenações; e que nas côrtes vindoiras sempre se podesse correger e emmendar qualquer defeito ou erro que houvesse nas passadas.» Com outras particularidades, cuja mais expressão não é necessaria.

E n'este accordo cuidou o Infante D. Anrique que, se o Infante D. Pedro o assignasse e consentisse, que levemente acabaria com a Rainha que tambem assi o fizesse; mas ella, a que o dito acordo foi primeiro mostrado, por induzimentos de não verdadeiros e sãos conselheiros o denegou fazer, querendo que o Regimento lhe fosse dado inteiramente, e que ella de sua mão daria d'elle a parte que quizesse a quem lhe bem parecesse.

E o Infante D. Pedro, como quer que mostrasse do dito acordo sentimento, por lhe ser n'elle mui limitada e adelgaçada a parte do reino que havia de reger, porém por assessego disse: «que faria o que o Infante seu irmão quizesse».

Mas o Infante D. Anrique, vendo tão forte o proposito da Rainha, houve o feito por descordado de todo. De que o povo foi logo sabedor, e posto em grande alvoroço contra a tenção da Rainha, e de seguirem a do Infante D. Pedro, qualquer que fosse. Ao qual os povos por Lopo Antonio, que depois foi escrivão da puridade, fizeram saber «que estavam para seguir o que elle ordenasse, affirmando que elle só sem outrem havia de reger.»

A Rainha por os de sua parcialidade, que d'este alvoroço foram logo sabedores, foi conselhada que para o atalhar, como cumpria a seu serviço e honra, e bem do reino, convinha que logo assignasse o accordo, e não parecesse que por sua parte ficava; á Rainha prouve fazel-o, e mandou logo chamar o Infante D. Anrique, em cujo poder era o Regimento, e o assignou, e ordenou que os Infantes e os outros prelados e condes, e procuradores, o assignassem e jurassem juntamente, o que todos fizeram em um altar, perante notairos publicos, salvo o arcebispo D. Pedro, que não quiz por não ficar o Regimento

in solido

á Rainha. Mas cada um que assignou e jurou, fez assi seu juramento, e só escreveu seu signal com taes cautellas e palavras, que bem parecia querer leixar a sua disposição fazer sempre depois o que quizesse, sem parecer que o quebrantava.