Os factos

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Rita Farinha (Março 2010)

OS FACTOS

POR

J. G. DE BARROS E CUNHA

deputado, pelo circulo de villa franca, ás cortes da nação portugueza

LISBOA TYPOGRAPHIA UNIVERSAL de thomaz quintino antunes, impressor da casa real Rua dos Calafates, 110 1870

Vox in Rama audita est, ploratus; et ululatus multus; Rachel plorans filios suos, et noluit consolari, quia non sund.

Evan. Sec. Matth. Cap. II.

Custou a liberdade muitos sacrificios para se estabelecer em Portugal.

A luta contra a influencia feudal, contra o dominio do clero, do poder absoluto dos reis, não se manteve senão a preço de muito dinheiro e de muito sangue.

De 1820 a 1851 a fortuna publica foi sacrificada para se tratar exclusivamente da conquista das garantias politicas.

A transacção entre os partidarios da constituição popular, e os advogados da concessão autocratica dos direitos civis e politicos outorgados em 1826, tentada em 1838, só poude realisar-se em 1852.

De então até ao dia fatal de 19 de maio de 1870 ninguem tratou mais do que de reparar os damnos, produzidos pelo embate das paixões, e de apressar a marcha do paiz na senda do trabalho, do progresso e da civilisação.

Bem ou mal, á tyrannia e á força, tinha succedido a luta generosa das paixões, e á luta das paixões o governo da opinião.

Acceitámos a Carta, que a realesa nos impozera como garantia para os reis, pelo acto addicional, que votámos em côrtes e, acceitamol-a, porque nos era sufficiente a collaboração do parlamento na ractificação de uma alliança sincera entre o povo e a monarchia.

Fez-se n'este intervallo uma grande reforma economica, financeira e politica; a maior depois da queda da inquisição, a mais util depois da extincção dos frades e dos dizimos.

Desvinculou-se a terra!

O que seria annos antes uma revolução sanguinolenta, fel-o a luz pura da liberdade, radiando sobre a imprensa, e o parlamento no campo neutro e legal da discussão.

Aboliram-se privilegios numerosos:

A reclamação do povo ácerca da reducção das despezas passou, á força de ser advogada e discutida, a constituir principio invariavel de administração.

A grande base de mais sinceras reformas administrativas, e de educação constitucional tinha já sido acceitada pelos governos dos ultimos tempos na reforma dos serviços pela descentralisação.

A forma do imposto debatia-se.

Elementos de toda a ordem se agrupavam e os estudos mais conscienciosos eram a base de todos os trabalhos, que se apresentavam á representação nacional para ella votar leis, que tornassem os sacrificios de todos mais faceis por uma divisão mais justa e mais productiva.

Alargou-se a instrucção.

Tratava-se de abrir consumo ao principal artigo, que o continente produz―

o vinho

A sorte de Portugal principiava a interessar a Europa, que vira admirada de que maneira luctavamos para salvar a nossa terra da ruina, a que as nossas luctas politicas, os erros administrativos e (duro é dizel-o) a temeridade financeira dos seus ultimos ministros a tinham aproximado.

Só a quem sinceramente se dedicava a esta obra, pode em todo o rigor revellar-se a magnitude e difficuldade d'ella; e a anciedade pelos seus resultados, só podia augmentar-se, pela mais louca e pela mais criminosa de todas as violencias.

Direi ao paiz, na linguagem em que estas verdades se dizem, qual era o seu deploravel estado no momento em que fui mandado advogar e defender os seus interesses.

Tomando o periodo de 30 de junho de 1855 até 30 de outubro de 1869, data do ultimo emprestimo, conhecerá o povo de que modo successivos emprestimos, auctorisados e não auctorisados, teem levantado a divida fundada de 20 milhões de £ a perto de 60, que tanto é o que demonstra o mappa junto.

Tambem se verá de como os seus encargos ascenderam de £ 622:000, que tanto era em 1855, a £ 1.801:000, que ficou sendo em 30 de outubro de 1869.

O mesmo mappa lhe diz de que modo esses encargos subiram anno por anno, sendo o ultimo para resgatar a divida fluctuante de £ 360:000, mais de metade da dotação total da divida publica em 1855.

De como tem augmentado a divida publica

Capital Juros

Junho 30 ― 1855 £ 20.736:000 622:000

» 1856 20.974:000 629:000 £ 7:000

» 1857 22.215:000 666:000 37:000

» 1858 24.165:000 725:000 59:000

» 1859 25.588:000 767:000 42:000

» 1860 27.834:000 835:000 68:000

» 1861 29.117:000 875:000 40:000

» 1862 33.300:000 999:000 124:000

» 1863 38.928:000 1.168:000 169:000

» 1864 41.207:000 1.236:000 68:000

» 1865 42.454:000 1.262:000 26:000

» 1866 43.255:000 1.297:000 35:000

» 1867 47.333:000 1.441:000 144:080

Outub. 30 ― 1869 59.333:000 1.801:000 360:000

13 anos Augmentou o encargo £ 1.089:000

Comparando ainda, no mesmo periodo, a receita e despeza, em concorrencia com a divida publica fundada de Portugal comparada com as de todas as nações da Europa, demonstra-se, que as dividas de Inglaterra, da Grecia e da Netherlands são eguaes a dez vezes a receita publica, tendo a Inglaterra saldo positivo muito importante e as outras, receita egual á despeza, emquanto Portugal tem uma divida egual a quinze vezes a sua receita, com um

deficit

egual á terça parte da receita cobravel, o que se demonstra no seguinte mappa.

Receita, despeza e divida publica dos Receita, despeza e divida publica dos principaes estados da Europa

1869

Receita Despeza Divida Pública Quantos annos de receita representa a divida

Austria, Cisleithania £ 29.628:417 £ 29.932:667 £210.686:290 7

Austria, Transleithania 12.924:059 15.403:859 96.294:823 5

Belgica 7.061:000 7.059:127 27.360:960 4

Dinamarca 2.554:126 2.533:630 13.239:872 5

França 85.148:872 85.133:626 553.268:928 6 ¹⁄₂

Prussia 25.130:477 25.130:477 65.186:368 2 ¹⁄₂

Saxonia 2.005:659 2.005:659 11.289:609 5 ¹⁄₂

Bavaria 4.875:715 4.875:715 29.669:267 6

Wurtemberg 1.790:151 1.790:151 10.571:706 6

Inglaterra 72.591:991 75.497:816 749.314:132 10

Grecia 1.196:714 1.619:575 12.035:000 10

Italia 31.155:521 39.918:618 251.000:000 8

Netherlands 8.069:719 8.060:585 80.642:409 10

Portugal 3.757:808 5.120:836 59.330:000 15

Russia 66.038:278 66.038:278 240.110:000 4

Hespanha 25.846:747 26.564:768 225.093:091 9

Suecia 2.311:682 2.427:722 6.063:791 2 ¹⁄₂

Norwega 1.116:220 1.116:220 674:900 ¹⁄₂

Switzerland 854:505 813:743 611:797 ¹⁄₂

Turquia 14.500:000 17.000:000 88.413:363 6

Se esta eloquente voz dos dados estatisticos faz impressão dolorosa no animo menos previdente, essa impressão seria sem duvida modificada vendo crescer ao lado de encargos tam pesados a fonte de nova riqueza, fomentada pelo emprego das sommas que, dos emprestimos, deviam applicar-se, e se applicaram, aos melhoramentos de que devia approveitar a fortuna publica.

Não succede porém assim e a somma da nossa exportação é quasi estacionaria, senão decrescente, emquanto as outras nações constantemente addicionam á sua fortuna milhões e milhões de libras, producto da boa applicação do seu credito e do juizo com que se prestam a fazerem sacrificios para o sustentarem.

Tambem os mappas officiaes nacionaes e estrangeiros nos revelam qual é o estado do nosso commercio.

Eis como elles fallam:

Total da exportação

1854 Réis 10.469:983$000

1855 » 9.763:390$500

1856 » 12.066:133$100

1861 » 10.540:746$200

1865 » 12.061:614$500

1866 » 12.816:264$200

1867 » 11.806:754$900

1868 » 12.140:761$800

Se ainda quizermos comparar o progresso do nosso commercio, com a nação com a qual a natureza tornou mais necessarias as trocas dos nossos productos, achamos a mesma revelação melancolica de um estado morbido em uma d'ellas, e não é de certo a Inglaterra que accusa essa morbidez, no largo desinvolvimento que a sua riqueza tem tido, nem no phrenesi com que tem libertado de direitos todos os artigos necessarios á vida do povo inglez.

Eis o que diz o mappa da nossa importação e exportação com o Reino Unido.

Continente Açores e Madeira Total

1854 { Importação £ 1.519:600 £ 128:855 £ 1.648:455

{ Exportação 2.101:126 373:707 2.474:833

1855 { Importação 1.533:371 132:588 1.665:959

{ Exportação 1.962:044 331:449 2.293:493

1856 { Importação 1.889:224 94:654 1.983:878

{ Exportação 2.164:090 266:228 2.430:318

1857 { Importação 1.779:861 123:034 1.902:895

{ Exportação 2.148:723 289:487 2.438:210

1858 { Importação 1.669:910 134:541 1.804:451

{ Exportação 1.079:775 337:237 1.417:012

1859 { Importação 1.671:072 106:100 1.777:172

{ Exportação 1.510:740 285:457 1.796:197

1860 { Importação 2.041:236 167:387 2.208:623

{ Exportação 1.880:149 398:633 2.278:782

1861 { Importação 2.356:105 164:623 2.520:728

{ Exportação 1.962:899 434:524 2.397:423

1862 { Importação 1.888:225 159:887 2.048:112

{ Exportação 2.040:396 363:816 2.404:212

1863 { Importação 2.658:268 £ 169:467 £ 2.827:735

{ Exportação 2.333:809 338:923 2.672:732

1864 { Importação 2.475:354 205:941 2.681:295

{ Exportação 2.202:506 359:313 2.561:819

1865 { Importação 2.550:853 163:248 2.714:091

{ Exportação 2.471:801 378:483 2.850:234

1866 { Importação 2.369:600 226:929 2.595:529

{ Exportação 2.517:828 400:601 2.918:429

1867 { Importação 2.119:875 196:473 2.316:348

{ Exportação 2.324:241 375:647 2.699:888

1868 { Importação 2.317:007 296:436 2.613:443

{ Exportação 2.252:858 458:161 2.711:019

Postas assim as causas geraes de uma grande crise financeira, revelado um perigo imminente para todos quantos hoje dependem da manutenção do credito publico; ameaçada a nacionalidade pelas causas que imperam na geral inquietação da Europa, a attenção do povo era chamada para a resolução d'este problema de que pendia o seu futuro.

A divida fluctuante externa foi o primeiro ponto para o qual a solicitude do ministro da fazenda se dirigiu.

Eis qual era o seu estado.

Mappa da divida fluctuante em 30 de abril de 1869

(Diario da camara, sessão de 3 de junho, pag. 238)

Société générale de Paris

Capital 900:000$000

Juros, 6 mezes (5 de maio a 5 de novembro 27:000$000

Commissão (6% por renovação, supp.^do só uma 54:000$000

981:000$000

15%

J. J. Macksensie

Capital 90:000$000

Juro 18% (6 mezes) 8:100$000

Commissão -$-

98:100$000

18%

Fruhling & Goschen

Capital 81:000$000

Capital 900:000$000

Juros 6%, 5 mezes (4 de junho a 4 de novembro) 22:500$000

Commissão (6% = 900:000$000 x 6%) = 54:000$000

976:500$000

22 ²⁄₅

Saque em 4 de maio 110:400$000

Juros 10%, 6 mezes (4 de maio a 4 de novembro 5:520$000

Commissão -$-

115:920$000

Saque em 13 de maio 75:800$000

Juros 10%, 5 ¹⁄₂ mezes (13 de maio a 1 de novembro 3:456$480

Commissão -$-

79:256$480

Saque em 13 de julho 27:941$405

Juros 10%, 3 ¹⁄₂ mezes (13 de julho a 1 de novembro 810$300

Commissão -$-

28:751$705

Saque em 2 de junho 50:000$000

Juros -$-

Commissão -$-

50:000$000

8.043:035$055

Os juros d'ella que eram de 8 a 22

⁄

% com toda a qualidade de extorsão feita por uma banda negra de abutres, arvorados em agentes do governo portuguez, achava-se concentrada hoje em mãos de pessoas honradas e os seus encargos, successivamente reduzidos, desciam com a perspectiva de elevação das receitas, e com a esperança de que os mercados da Europa, não seriam innundados de novos titulos de futuros emprestimos.

Eis qual era o estado da divida fluctuante interna e externa em 20 de maio de 1870.

No paiz

emprestimos por intervenção do banco de portugal

Juro Commissão

Para outubro e novembro 1870 590:600$000 7 ¹⁄₈ ¹⁄₂

Banco de Portugal 80:000$000 6 ―

» » 320:000$000 7 ¹⁄₂ ―

Diversos 2.559:565$000 7 ¹⁄₂ ¹⁄₂

J. G. Franco 150:000$000 7 ¹⁄₂ 2

Banco Alliança 100:000$000 7 ¹⁄₂ 2

J. C. Franco 150:000$000 7 ¹⁄₂ 2 ¹⁄₂

Ministerio da guerra 302:531$676 5 ―

4.252:696$676

No estrangeiro

Juro Commissão

Crédit Lyonnais 450:000$000 6 8

» » 450:000$000 6 4

» » 450:000$000 6 6

Norddeustchi Bank 1.360:000$000 13 0

Murrieta 225:000$000 9 ¹⁄₂ ―

Société générale 171:000$000 10 ―

Stern Brothers 999:000$000 12 ―

Saques sobre a agencia 373:914$182 ― ―

» » » 702:475$395 9 ―

5.171:389$577 ― ―

Cumpre advertir que, dos saques do thesouro sobre a agencia financial na importancia de 702.475:395 (operação realisada com o encargo total de 9% ao anno) 100:000 £, ou 450:000$000 foram applicados á amortisação da divida de Stern Brothers que vencia 12%, e que o resto da mesma divida foi reformada por iniciativa dos mesmos banqueiros a 10% ao anno, e bem assim, que o restante dos mesmos saques £ 56.354,9,7 ou 252:475$395 réis estavam á disposição da agencia, para satisfazer aos encargos que se fossem vencendo. Deve portanto abater-se estas duas quantias da somma total da divida fluctuante externa que assim

fica reduzida a 4.469:914$182

era a divida externa em fevereiro 28 6.179:449$660

Amortisou-se portanto 1.709:535$478

A divida que, em 11 de agosto de 1869, era de 7.853:243$845

Reduzida como acima a 4.469:914$182

Dá uma diminuição total de 3.383:329$663

Todas as vendas de fundos realisadas posteriormente á emissão de 2 de novembro, bem como as prestações recebidas em Londres, foram integralmente applicadas á amortisação da divida e, comquanto não se possa fixar a importancia das vendas feitas depois da ultima conta, junta ao relatorio apresentado ás côrtes, e pela qual, era o saldo por collocar de £ 4.750:000, é certo que ellas não excederam a somma de 300:000 £, ficando pois em ser £ 4.250:000.

Esta somma a 34, que era o preço por que se estavam vendendo (e com probabilidade de augmento), produziriam

4:250$000 £ a 34% 1.445:000

Abatendo commissão Stern 1 ³⁄₄ 74:375

Resto liquido 1.370:695

A divida é de £ 993:430

Saldo £ 377:195

Quantia a que accresce qualquer prestação, que houvesse por cobrar sobre os bonds emittidos ou vendidos.

O juro da divida externa em 11 de agosto ascendia a réis 1.048:614$000, em 20 de maio era de 475:785$000 réis.

A divida interna em agosto de 1869 4.854:121$676

» em maio de 1870 4.242:696$676

Diminuição 601:425$000

Para esclarecimento completo do publico devo declarar, que se achava contractado com Mr. Stern Brothers a remissão da divida de £ 300:000, em poder do Norddenstake Bank a juro de 13%, e que, como deve constar da correspondencia dos mesmos banqueiros ficaria pagando, até se resgatar, o juro liquido de 10%.

Tinha-se approvado a contribuição industrial, e com ella offertas se fizeram logo ao governo para reduzir os juros da divida fluctuante interna e externa; com ella se principiava a levantar no horisonte do nosso credito uma lisongeira esperança de collocar o resto do emprestimo e de resgatar os penhores das operações mais ruinosas que nação alguma tenha jámais feito, ainda nos actos de maior desesperação.

Acha-se o meu nome entre os dos que regeitaram aquella proposta de lei. Nenhum merecimento me cabe nos resultados que ella produziu lá fora; mas eu como que tinha um presentimento de que me era necessario a todo o custo manter na sua mais genuina integridade os direitos foros e immunidades do parlamento.

Eu offereci o dinheiro, que se calculava dever provir da auctorisação, que o governo pedia, mas neguei ao poder legislativo, delegado do povo, legitimidade para transferir os seus poderes de legislar!

Era um principio que o sr. Vicente Ferrer, professor da universidade, tinha ensinado a duas gerações, e com a sua grande voz tinha confirmado na tribuna

Delegatus non potest delegare.

A camara nem sequer admittiu á discussão a minha proposta!

É que ella tinha confiança em si, que eu invejava, ou que o peccado dos parlamentos, que succederam á situação caída em 1865 se tinha inoculado no espirito dos seus representantes, que sustentavam a situação derribada!

Votava-se a contribuição pessoal. Estava distribuida a parte mais difficil para a regeneração das finanças, a contribuição predial.

Para que o povo comprehenda bem a difficuldade d'esta grande questão, dar-lhe-hei o mappa de todo o reino, por districtos e por concelhos, afim de que, cada um, na sua localidade, possa avaliar que de iniquidades existem no systema pelo qual esta contribuição se distribue!

Sem este estudo era impossivel conceber a grandeza do mal, nem cogitar a possibilidade do remedio.

Esta obra é a dos louvados; das camaras municipaes; das juntas geraes; dos governos e dos parlamentos.

Confesso que excedeu tudo quanto eu podia imaginar e que, d'ella, tirei argumentos, razões e convicção que me levavam, como na contribuição industrial, a regeitar os projectos de lei que o governo apresentava para obviar a este mal, mudando para a quota o systema de repartição.

Vejamos porém o que existia no reino, em casa de cada um sobre as avaliações do rendimento collectavel, e distribuição da contribuição predial.

Nota do rendimento collectavel das matrizes prediaes no continente

Districtos Fogos Almas Rendimento collectavel Contingente sem addicionaes

Aveiro 65.638 254.715 853:038$592 64:621$000

Beja 34.151 134.332 1.036:176$812 64:807$000

Braga 79.974 328.355 1.026:874$949 107:861$000

Bragança 37.923 151.552 815:192$925 53:488$000

Castello Branco 39.494 157.212 563:334$629 49:313$000

Coimbra 70.560 275.609 1.349:642$966 79:559$000

Evora 24.532 93.954 997:466$780 86:038$000

Faro 43.394 164.381 1.073:890$713 61:202$000

Guarda 54.383 219.887 852:635$002 55:485$000

Leiria 40.870 169.687 681:250$680 49:645$000

Lisboa 117.912 438.183 5.132:603$361 405:400$470

Portalegre 25.168 91.788 943:597$897 75:901$000

Porto 110.528 408.116 2.153:957$683 152:330$000

Santarem 49.383 186.733 1.322:013$653 119:734$530

Vianna 51.248 201.823 749:099$052 67:227$000

Villa Real 50.713 208.247 824:378$228 65:243$000

Vizeu 88.002 360.130 1.788:500$957 91:156$000

22.163:654$879 1649:211$000

OS FACTOS

POR

J. G. DE BARROS E CUNHA

Receita, despeza e divida publica dos Receita, despeza e divida publica dos principaes estados da Europa

1869

Total da exportação

Mappa da divida fluctuante em 30 de abril de 1869

Société générale de Paris

J. J. Macksensie

Fruhling & Goschen

C. de Murrieta & C.a

Crédit Lyonnais de Paris

G. & A. Worms

Pinto Leite & Sobrinhos

C. de Murrieta & C.a

Société générale de Paris

J. F. Hillel

Stern Brothers

Société générale de Paris

Beer & C.a

Fruhling & C.a

E. Erlanger e Th. da Chambre & C.ie

Beer & C.a

Stern Brothers

Charles Morrison

J. F. Hillel

Fruhling & Goschen

Charles Morrison

Operações de saques sobre a agencia

No paiz

No estrangeiro

Nota do rendimento collectavel das matrizes prediaes no continente

C. de Murrieta & C.^a

C. de Murrieta & C.^a

Beer & C.^a

Fruhling & C.^a

E. Erlanger e Th. da Chambre & C.^ie

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