VI A commissão geral de paz e arbitragem internacional

Graças á iniciativa da illustre Sociedade de Geographia, existe tambem em Lisboa uma commissão geral de paz e arbitragem internacional que inaugurou os seus trabalhos no dia 12 de abril do corrente anno. É seu presidente actual o venerando jornalista e notavel causidico, dr. Henrique Midosi, e a ella pertencem distinctas individualidades, todas egualmente empenhadas na defesa dos luminosos principios do direito, da justiça e da pacificação humana.

Esta commissão, que antes deveria classificar-se uma bella e promettedora sociedade, conta já hoje com valiosas adhesões, e, entre os seus varios trabalhos preliminares, cumpre-nos assignalar dois documentos, ambos destinados a grangearem-lhe as mais vivas e fundas sympathias.

O primeiro é a circular-manifesto com que se dirigiu ás sociedades extrangeiras:

"Em vesperas da celebração do quarto centenario da descoberta da India, que inaugurou, para a Europa, uma nova éra—a éra colonial—abrindo ao commercio e ao trabalho novos e vastos horisontes, entendeu a benemerita Sociedade de Geographia que se tornava indispensavel crear em Lisboa uma commissão geral de paz e arbitragem internacional. Ha muito tempo que a necessidade d'este novo agrupamento se fazia sentir.

Para nenhum de nós é desconhecido, com effeito, o enorme desenvolvimento que, n'estes ultimos tempos, teem tido as idéas de paz e arbitragem. Ao nosso paiz chegou o echo d'essas conquistas gloriosas. Muitos dos nossos conterraneos teem cooperado, pelos seus esforços, para essa obra redemptora de justiça e de pacificação, quer tomando parte nas conferencias inter-parlamentares, quer collaborando nos differentes congressos da paz. O paiz que, n'outras eras, encheu as paginas da Historia com os feitos luminosos dos seus bravos marinheiros e dos seus famosos descobridores, não podia quedar-se indifferente ante essa bella e brilhantissima cruzada dos povos modernos em favor dos seus direitos postergados e da humanidade offendida e ludibriada.

A fôrça contra o direito constitue uma monstruosidade inaudita. Só o respeito pelo direito de todos e pelo direito de cada um poderá prevenir, no futuro, os horrores de uma conflagração geral. A applicação d'este principio salutar impõe-se como um dever. A affirmação da paz implica a condemnação das guerras de conquista e o direito que teem os povos de se governarem por si mesmos. Pugnar, pois, pelas soluções pacificas, o mesmo é que pugnar pela arbitragem, como meio de resolver as contendas que possam surgir entre os povos.

Eis o nosso primeiro pensamento, ao constituir-nos em commissão de estudo e de propaganda; e, por muito honrados nos dariamos, se pudessemos contribuir pelos nossos esforços, pela nossa boa vontade e pela nossa dedicação, para a grande obra immorredoura da pacificação humana.

A commissao geral de paz e arbitragem, que se installou, n'esta capital, em 12 do corrente mez e anno, envia d'aqui uma saudação calorosa e fraterna a todas as sociedades da paz e a todos os que, leal e desinteressadamente, trabalham para a conquista dos direitos dos povos. Saudamos todos esses valentes apostolos cuja obra grandiosa será a divisa do seculo futuro. Saudamos todas as associações cuja propaganda incessante constitue o mais bello emprehendimento da geração actual.

O comité portuguez, dirigindo-se a todos os homens de boa vontade e a todos os trabalhadores honestos e amigos da humanidade, faz votos para que o congresso de 1898 se realise de preferencia em Lisboa, onde os evangelistas da paz encontrarão o mais sympathico acolhimento e a mais franca adhesão á causa que defendemos. Celebrar-se-ha Vasco da Gama que, sobre ser figura proeminente da historia portugueza, é heroe venerado, de uma popularidade immensa em todo o mundo culto. Foi elle o grande iniciador do movimento que ligou entre si duas civilizações separadas por um abysmo e que creou esse espirito d'expansão colonial que caracterisa as nações modernas.

Além d'estas festas que contribuirão certamente para levantar o prestigio do nome portuguez no extrangeiro, os congressistas terão optima occasião para apreciar as bellezas de um clima incomparavel e as superiores qualidades de uma raça, sempre aberta a todos os progressos e a todas as aspirações generosas.

O comité portuguez espera que estas considerações calarão no espirito dos nossos illustrados collegas que não hesitarão em escolher Lisboa como séde da proxima conferencia inter-parlamentar e do proximo congresso da paz.

A mesa: Conde de Valenças, presidente; Magalhães Lima e Alfredo da Cunha, secretarios."

O segundo é uma moção que, ao mesmo tempo, deve ser tomada como affirmação de principios e obra de propaganda, util e efficaz:

"A commissão geral de paz e arbitragem, considerando que o dominio geral portuguez constitue o mais bello patrimonio da nação e o seu principal elemento de independencia;

"Considerando que, no estado em que nos encontramos, cada vez se torna mais difficil protegel-o e defendel-o;

"Considerando, por outro lado, que, no estado actual das relações internacionaes, a creação de um supremo tribunal internacional não é immediatamente realisavel;

"Considerando, porém, que a conclusão entre povos de tratados de arbitragem permanente que transformem o estado de guerra em que actualmente vivem as nações, n'um estado pacifico, juridico e industrial, se torna uma necessidade, imposta pela civilisação e claramente indicada pelas leis do progresso;

"Declara:

"Que a negociação e conclusão de tratados permanentes pelos quaes, sob a garantia anticipada e reciproca da plenitude da sua autonomia e da sua soberania, dois ou mais povos se compromettem a submetter a árbitros, por elles nomeados, segundo a forma indicada nos tratados, todas as questões e conflictos que, porventura, possam surgir, se torna a via mais segura, mais pratica e mais racional de resolver pacificamente as contendas entre nações, evitando, por este modo, o derramamento de sangue e o triumpho do mais forte sobre o mais fraco;

"E resolve:

"1.º—promover em favor d'esta idéa uma propaganda activa, por meio de brochuras, de conferencias e reuniões;

"2.º—Intervir junto da direcção da Sociedade de Geographia, afim de que esta represente ao governo no sentido de se estabelecerem tratados de arbitragem permanente entre Portugal e os Estados com que o nosso paiz confina nas suas provincias ultramarinas;

"3.º—ampliar ao Brazil e á Hespanha o pensamento consignado n'essa proposta;

"4.º—communical-a a todos os socios da Sociedade de Geographia e a todas as associações de paz e arbitragem, no extrangeiro, solicitando d'estas o seu effectivo apoio;

"5.º—pedir aos futuros parlamentos a sua cooperação no mesmo sentido."

Foi esta commissão que tive a honra de representar no congresso da paz, realisado em Hamburgo, no passado mez de agosto. As homenagens de que me cercaram, tanto n'esta assembléa, como na conferencia inter-parlamentar que se reuniu em Bruxellas, não posso nem devo attribuil-as senão á immensa consideração de que gosa a Sociedade de Geographia no extrangeiro. Pode ufanar-se d'isso o meu velho e prestante amigo Luciano Cordeiro que me foi auxiliar valiosissimo na grata e honrosa tarefa de que me incumbiu. Aos meus prezados collegas, membros da commissão, submetto este pequeno relatorio, como reconhecimento á affectuosa benevolencia com que me distinguiram. Foi certamente pouco numerosa a representação, mas não podia ser mais completo nem mais lisonjeiro o exito alcançado. No intuito de prestar um serviço á propaganda pacifica em Portugal, reuni, em volume, as notas e os documentos que ahi ficam. Suppuz que só assim poderia corresponder á confiança dos meus amigos, satisfazendo, ao mesmo tempo, os generosos intuitos da commissão a que pertenço. Do nosso paiz, foi-me muito agradavel poder citar ao extrangeiro tres trabalhos importantes: uma memoria sobre arbitragem, apresentada pelo sr. conde de Valenças, ao congresso juridico que se reuniu, em Madrid, por occasião do centenario de Christovam Colombo; o bello e substancioso relatorio do devotadissimo amigo da paz, dr. João de Paiva, ácêrca das conferencias inter-parlamentares em que tomou parte, como delegado de Portugal; e, finalmente, o relatorio do meu sympathico e affectuoso amigo, dr. José de Castro, relativo á conferencia inter-parlamentar de Roma, a que tambem assistiu, como representante portuguez. É de esperar que a propaganda pacifica, iniciada, n'este paiz, sob tão bons auspicios, continue a fructificar, para honra nossa e da civilisação. A proxima reunião da conferencia inter-parlamentar e do congresso da paz, em Lisboa, em que tanto me empenhei, deve ser um motivo de legitimo orgulho para todos nós. Vamos, pela primeira vez, mostrar ao mundo que comprehendemos a nossa missão, como povo livre e civilisado; e, solidarios com os grandes e generosos ideaes do nosso tempo, tornar-nos-hemos dignos do extrangeiro que nos visita.

FIM

PROPAGANDA DE INSTRUCÇÃO

Para Portuguezes e Brazileiros

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