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Scenas do século XVIII em Portugal

Note 79 — CAPÍTULO III

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No referido edital a representação em favor de D. Martinho é acusada de conter um agregado de doutrinas erróneas, falsas, sediciosas e tendentes a sugerir máximas repugnantes... e a indispor e contaminar os ânimos de pessoas menos instruídas, para as alienar por êste detestável modo do respeito, obediência e submissão que devem ter às leis e aos soberanos legisladores delas, os quais tendo recebido o poder supremo imediatamente de Deus, que os colocou no trono, e a quem sómente são responsáveis das suas acções, não reconhecem no temporal, em caso algum, qualquer que êle seja, superior sôbre a terra.

Êste edital, autêntico como é, bastava para nos edificar sôbre o espírito que respirava a representação do ex-marquês de Gouveia.

Não podemos, contudo, conciliar estes factos irrefutáveis com o que sôbre o mesmo assunto relata no n.ᵒ 8 das suas Noite de insónia Camilo Castelo Branco. Dá êle uma cópia da representação feita à rainha D. Maria I pelo infeliz D. Martinho, representação eloqùente, mas rastejando pelo excesso da submissão e da humildade, e acrescenta que foi seu autor o maior jurisconsulto do tempo, o grande Pascoal José de Melo, e que o mais profundo e glacial silêncio foi a resposta da piedosa soberana a tão submissa e eloqùente representação. Não nos atrevemos a destrinçar qual dos dois brilhantes e bem informados escritores se enganou. Afigura-se-nos, em vista das provas aduzidas por Latino Coelho, o qual parece ter ignorado a hipótese apresentada por Camilo, que a verdade completa está do lado do autor da História política e militar de Portugal no século XVIII. É tambêm possível que o primeiro projecto do memorial fôsse escrito, a pedido do marquês de Alorna, por Pascoal José de Melo, e que êste, conhecendo bem o espírito de intensa e vigorosa reacção, que presidia ao govêrno de D. Maria I, não quisesse, em benefício do seu cliente, empregar frases que não fôssem da mais ortodoxa submissão ao poder absoluto da monarquia. É natural tambêm que o marquês de Alorna, descontente com essa humildade extrema, que feria os seus brios de fidalgo um poucochinho rebelde, encarregasse mais tarde Francisco da Costa de apimentar um pouco mais o memorial, e no cumprimento dessa obrigação o causídico, educado na tradição liberal da jurisprudência portuguesa, empregaria então as frases que tão mal soantes parecem ter sido aos ouvidos da rainha, habituados à lisonja mais abjecta.

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